sábado, 18 de junho de 2016

RJ deve receber cerca de R$ 3 bilhões após decretar calamidade

O Estado do Rio pode receber cerca de R$ 3 bilhões da União na próxima semana, como mostrou o RJTV deste sábado (18), um dia após o decreto de estado de calamidade pública, pela primeira vez na história fluminense. Segundo fontes do telejornal, R$ 500 milhões seriam destinados para concluir a Linha 4 do Metrô a tempo da Olimpíada, que começa em 5 de agosto.
A decisão deve ocorrer por meio de duas medidas provisórias que têm efeito imediato, segundo informações da Globonews.
O acordo foi costurado entre as secretarias de Fazenda e de Planejamento, de acordo com o comentarista do RJTV Edmilson Ávila. Ainda segundo ele, o primeiro pedido do governo teria sido de R$ 6 bilhões, valor que foi renegociado à metade.
A Secretaria de Estado de Fazenda, no entanto, não adiantou para onde a verba será destinada. À Globo, o governador em exercício Francisco Dornelles também não confirmou o valor exato, como esse dinheiro chegará e a que ele será destinado.
"O que houve foi um pedido. Uma demonstração do estado do Rio de Janeiro e sua situação crítica na área financeira e mostramos os problemas que estamos vivendo no campo da segurança, no campo financeiro propriamente dito e a importância de concluir os trabalhos do metrô, que estão quase todos terminados. Mostrar a importância de despoluir algumas áreas da saúde no Rio. Apresentamos todas essas reivindicações", disse Dornelles na sexta, horas após a publicação de estado de calamidade no Diário Oficial do RJ.
Na segunda-feira (20), está prevista em Brasília uma reunião com todos os governadores do país para discutir as dívidas do estado. Segundo especialistas, a medida de Dornelles pode ser seguida por outros estados que também vivem grave crise financeira.
Até este sábado, o Governo do RJ não havia dito o que, na prática, o decreto possibilita o estado fazer para tentar minimizar a crise. Dornelles falou apenas que tomará "medidas muito duras".
"O decreto tem o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade do Rio de Janeiro para os problemas que vive o estado e abre caminho para que tomemos medidas muito duras no campo da administração (...) Essas medidas, posteriormente, serão equacionadas", explicou.A menos de 50 dias da Olimpíada, o governador evitou falar sobre os motivos que levaram à crise – "O que aconteceu ontem pertence à história", disse – e contou que conversou com o presidente em exercício Michel Temer. Segundo Dornelles, os recursos que conseguir serão aplicados em saneamento, mobilidade, saúde e segurança.
"Nós apresentamos ao presidente Michel Temer as preocupações do Rio de Janeiro no campo da mobilidade urbana, da segurança, pedimos tropas federais para o Estado na época das eleições. Pedimos ajuda para a finalização do Metrô e para as áreas de mobilidade. Foi essa a conversa."
O decreto tem o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade do Rio de Janeiro para os problemas que vive o estado e abre caminho para que tomemos medidas muito duras no campo da administração (...) Essas medidas, posteriormente, serão equacionadas"
Francisco Dornelles,
governador do RJ
Na ocasião, o governador disse que não havia valores estabelecidos para repasses.
"Ninguém discutiu valor ou tivemos decisões definitivas. O que houve foi uma demonstração da situação do Estado do RJ de sua situação crítica na área financeira (...) Segunda-feira [20] vai haver uma reunião em Brasília com todos os governadores e esperamos que exista uma grande entendimento porque os estados não têm condições de pagar as suas dúvidas."
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta, o motivo é a "grave crise financeira", que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada. "Os Jogos Olímpicos serão um sucesso. Nenhum país vai fazer um evento tão bem equacionado como o Brasil", declarou Dornelles.
De acordo com o texto, o governo teme um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".
"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos", diz o artigo 2° do decreto.
Ainda de acordo com o texto, as autoridades competentes ainda "editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos".
Interlocutores do presidente em exercício Michel Temer informaram ao G1 que o peemedebista foi avisado na noite desta quinta (16) por Dornelles e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, de que seria decretado estado de calamidade pública. A reunião ocorreu no Palácio do Jaburu, em Brasília, residência oficial da Vice-presidência.
Sem esse decreto, os gestores responderiam pessoal e diretamente por eventuais ações que, em razão da urgência e da crise, seriam inviáveis ante o trâmite burocrático"
Edson Albertassi,
deputado líder do governo na Alerj
Segundo esses interlocutores de Temer, que falaram ao G1 sob a condição de anonimato, o presidente em exercício pretende se reunir entre esta sexta e o próximo domingo (19) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para encontrar uma solução para o estado.
Repercussão
Paes usou uma rede social para comentar o decreto, reiterando “a confiança de que realizaremos jogos excepcionais”. Ele disse que o estado de calamidade “em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio”.

Em nota, o ex-governador Sérgio Cabral também se posicionou. Ele disse que a grave crise que se abateu sobre o Brasil tem origem na Lei do Pré-Sal. Cabral disse ter visto na lei a reestatização da produção do petróleo no Brasil e o fim da concorrência entre empresas privadas.
Justificativas
Entre considerações expostas no decreto assinado pelo governador, estão: a grave crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações olímpicas.

O governador cita também a "importância e repercussão mundial" do evento, "onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação".
É isso que importa para o governo, não o pagamento dos servidores, a Uerj, os hospitais, é uma inversão completa de prioridade. É um governo completamente perdido"
Marcelo Freixo,
deputado estadual (PSOL)
Procurado pelo G1, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, disse que não vai comentar o fato.
Líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) falou que, apesar da "pior crise financeira", é necessário "apoiar o maior evento da história" do Rio.
"O decreto respalda as autoridades públicas estaduais para tomarem decisões urgentes para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Sem esse decreto, os gestores responderiam pessoal e diretamente por eventuais ações que, em razão da urgência e da crise, seriam inviáveis ante o trâmite burocrático."
Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), o decreto é um "jogada para conseguir recurso federal para a Olimpíada".
"É isso que importa para o governo, não o pagamento dos servidores, a Uerj, os hospitais, é uma inversão completa de prioridade. É um governo completamente perdido. Ele [Dornelles] fez isso sem debater com ninguém e sem pagar os salários dos servidores integralmente, sem conversar com a assembleia legislativa (...) Vamos endurecer contra este governo, porque não é possível continuar assim", atacou Freixo..
Déficit de R$ 19 bi

Em entrevista ao G1, publicada nesta sexta, o secretário de Fazenda Julio Bueno disse que a previsão de déficit do estado para 2016 é de R$ 19 bilhões.

“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial", disse, solicitando apoio ao Governo Federal. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.
O que a gente sempre escutou é que o estado vergava, mas não quebrava. Agora, o estado quebrou (...) Vamos viver uma guerra judicial"
Jerson Carneiro,
professor de direito
Especialistas analisam

Para o professor de direito administrativo e gestão do Ibmec-RJ Jerson Carneiro, a situação é extremamente grave. Na opinião dele, o decreto é "inconstitucional" e o governador poderá sofrer pedidos de impeachment por parte da Alerj, além de sofrer ações de improbidade administrativa.

O professor afirmou que o governo não pode deixar de cumprir despesas obrigatórias na área da saúde e educação. "O que a gente sempre escutou é que o estado vergava, mas não quebrava. Agora, o estado quebrou."
Ainda de acordo com Carneiro, houve falta de planejamento e o governo contratou e fez dívidas contando apenas com o dinheiro dos royalties do petróleo, um ativo que varia de acordo com o mercado. Segundo ele, a medida irá desencadear também ações na Justiça por parte do funcionalismo público. "Vamos viver uma guerra judicial", disse.
Para o presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, a constitucionalidade do decreto é discutível. Isso porque, segundo ele, se demonstrado que não há mais condições de arcar com as despesas, o governo pode contingenciar os gastos com os serviços essenciais.
Entendo que se o fundamento é a garantia da realização de obras para a realização de jogos esportivos, que são privados e não públicos, isso não é fundamento para contingenciamento de receitas vinculadas constitucionalmente, que são saúde, educação, previdência e assistência social"
Flávio Pansieri,
especialista em direito constitucional
“O que nós vamos ter que verificar é se o governador tomou todas as providências para contingenciar todos os gastos gerais antes de impactar desta forma o caixa”, apontou Pansieri.
Para Pansieri, a realização da Olimpíada não justifica racionalizar os serviços essenciais.
“Eu entendo que se o fundamento é a garantia da realização de obras para a realização de jogos esportivos, que são privados e não públicos, isso não é fundamento para contingenciamento de receitas vinculadas constitucionalmente, que são saúde, educação, previdência e assistência social. Ele [o governador] não pode reduzir esses gastos sob o pretexto de realizar um evento que deixa um legado discutível”, disse.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, disse que ato era esperado e que, a cada mês, o governo do estado terá de decidir quem não será pago. Segundo Velloso, algumas áreas devem ser priorizadas pelo governo, como a segurança pública, deixando outras áreas descobertas.
Por meio de nota, o presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, disse que o decreto é "uma medida exemplar e corajosa que permite trazer à tona a dificílima realidade fiscal do Rio de Janeiro. "A decisão abre espaço para a implementação, com total transparência, de medidas absolutamente necessárias e inadiáveis para a recuperação do Estado".
O decreto ocorre na semana em que o estado teve a nota de crédito mais uma rebaixada por uma agência de classificação de risco, a Fitch. Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, outra agência de classificação de risco, o decreto assusta os investidores.
"O investidor fica assustado porque, se ele investe em uma fábrica no Estado do RJ, paga impostos e foi agraciado com benefícios fiscais e isso acaba por conta de um decreto de calamidade, isso muda os custos. Porque esse valor de investimento acaba mudando e o cenário muda. Os investidores devem dar um passo atrás."
Segundo ele, o estado terá dificuldades em pegar empréstimos privados. "O Rio de Janeiro provavelmente não deve conseguir empréstimos em bancos. O mais provável é que o Estado do Rio de Janeiro obtenha socorro através do governo federal, que deve assumir alguns compromissos estaduais. Em contrapartida, o governo deve sequestrar alguns bens do Rio por algum tempo", avaliou.
Leia a íntegra do decreto:
"O governador do estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro,
Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;
Considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;
Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;
Considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;
Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;
Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação;

(o governador Francisco DornellesDECRETA:
"Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
"Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
"Art. 3º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
"Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016
Francisco Dornelles."

Fonte: GloboNews

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