segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Milhares protestam contra o governo no Iêmen, Bahrein e Omã

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Dezenas de milhares de iemenitas participaram de manifestações nesta segunda-feira pela renúncia do presidente Ali Abdullah Saleh, no poder há 32 anos. Uma fonte no governo disse que Saleh está disposto a formar um governo de união nacional, mas uma coalizão de partidos oposicionistas rejeitou a proposta.

"A oposição decidiu ficar com o povo, mantendo a exigência de queda do regime. Não haverá recuo quanto a isso", disse Mohammed al-Sabry, porta-voz da coalizão de grupos oposicionistas.

Testemunhas disseram que cerca de 5 mil manifestantes acampados perto da Universidade de Sanaa participaram do protesto na capital. "Temos uma exigência: a queda do opressor", gritavam. "Vá embora e leve a corrupção com você!"

Os protestos contra Saleh começaram há mais de um mês em Snaa e se espalharam pelo país, o mais pobre da Península Arábica. Em Ibb e Hudeida (norte) os protestos reuniram milhares de pessoas. Havia pelo menos 10 mil manifestantes nas ruas de Taiz, 200 quilômetros ao sul da capital.

Omã

Também nesta segunda-feira, manifestantes que reivindicam empregos e reformas políticas bloquearam o acesso ao principal porto de Omã, enquanto saqueadores atacavam um supermercado próximo e os protestos chegavam à capital.

Centenas de pessoas bloquearam o acesso a uma área industrial que inclui o porto, uma refinaria e uma fábrica de alumínio. Uma porta-voz do porto disse que o movimento no terminal, por onde são exportados diariamente 160 mil barris de derivados de petróleo, não foi afetado.

"Queremos ver os benefícios da nossa riqueza petrolífera sendo distribuídos igualitariamente para a população", disse um manifestante por um megafone. "Queremos ver uma redução nos estrangeiros em Omã, para que mais empregos sejam criados para os omanis."

Outras cidades também tiveram manifestações pacíficas, e centenas de pessoas protestaram diante de um complexo de ministérios e em outro local em Mascate, a capital.

Os protestos - parcialmente inspirados nas rebeliões em outros países árabes, como Egito e Tunísia - são uma rara manifestação de descontentamento no país, governado há quatro décadas pelo sultão Qaboos bin Said.

Tentando acalmar as tensões, o sultão prometeu no domingo criar mais empregos, conceder benefícios para desempregados e estudar a ampliação das atribuições do Conselho Consultivo, para que fique mais parecido com um Parlamento.

No domingo, a polícia abriu fogo contra manifestantes. Um médico disse que seis pessoas morreram no domingo em confrontos envolvendo manifestantes e policiais na cidade industrial de Sohar (norte). O ministro da Saúde do país afirmou que houve apenas um morto, além de 20 feridos.

Um supermercado, uma delegacia e dois prédios públicos de Sohar foram incendiados. No supermercado, pessoas vasculhavam os escombros em busca de produtos.

Bahrein

Centenas protestaram em frente à câmara alta do Parlamento do Bahrein e impediram a realização de uma sessão. Estudantes de escolas de ensino médio também fizeram manifestações nesta segunda-feira em apoio às revoltas populares no país, iniciadas em 14 de fevereiro, que exigem reformas políticas.

Além disso, alunos de uma universidade politécnica dos arredores de Manama caminharam em direção ao prédio da televisão estatal BTV para criticar o que consideram uma campanha da imprensa contra os manifestantes.

Além das reivindicações políticas, que incluem desde a queda do governo à instauração de uma monarquia constitucional, os manifestantes pedem a libertação dos presos e o julgamento dos responsáveis pelos ataques contra os manifestantes.

Fonte: Reuters via Último Segundo
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EUA reposicionam forças ao redor da Líbia

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As Forças Armadas dos Estados Unidos estão reposicionando equipes navais e aéreas nos arredores da Líbia. A medida foi anunciada pelo Pentágono horas depois da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, dizer que nenhuma opção está fora da mesa para encerrar a onda de violência no país africano, o que incluiria uma intervenção militar.

O porta-voz do Departamento de Defesa, coronel Dave Lapan, disse que a equipe de planejamento do Pentágono trabalha com várias opções e planos de contingência e, como parte desses, estava reposicionando suas forças.

Em entrevista a jornalistas, Lapan não quis dizer abertamente se os EUA consideram uma intervenção militar. Os EUA mantêm presença militar frequente no mar Mediterrâneo e tem dois porta-aviões mais ao sul, na área do golfo Pérsico.

"Nós temos planejadores trabalhando e vários planos de contenção e eu acho que é seguro dizer que como parte disso estamos reposicionando nossas forças para sermos capazes de dar esta flexibilidade assim que as decisões forem tomadas", disse.

Apesar do avanço da oposição líbia, que já controla a parte leste do país, Gaddafi se recusa a deixar o poder e atribui os protestos à rede terrorista Al Qaeda. Ele está cada vez mais isolado na capital Trípoli, que apesar da forte segurança registra protestos de oposição.

Mais cedo, Hillary adotou um tom duro no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) ao condenar a violenta repressão à oposição e pedir a saída imediata do ditador líbio, Muammar Gaddafi.

"Muammar Gaddafi e aqueles ao seu redor precisam ser responsabilizados por seus atos que violam leis internacionais e a decência. Por suas ações, eles perderam direito de governar. O povo decretou que é hora de eles irem. Agora, sem atraso", afirmou a secretária de Estado americana.

"Continuaremos a coordenar as ações com os aliados", disse Hillary, que citou as sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e pelos Estados Unidos no fim de semana.

"Estas violações de direitos universais são inaceitáveis e não serão toleradas", continuou, dizendo que trabalha com a comunidade internacional e ONGs por uma "resposta humanitária" à crise.

O presidente americano, Barack Obama, assinou uma ordem executiva para congelar todos os ativos de Gaddafi, sua família e membros de seu regime. Medidas similares foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho de Segurança. A resolução da ONU também pede que a repressão aos manifestantes seja levada à Corte Internacional de Haia, para posterior investigações de quaisquer responsáveis pela morte de civis.

Pouco antes do discurso de Hillary, a União Europeia também aprovou sanções contra o ditador Gaddafi, incluindo embargo de armas, congelamento de seus bens e proibição de viajar aos países do bloco.

A decisão foi tomada pelos embaixadores europeus que se reuniram para discutir a crise na nação africana.

As sanções serão válidas também para 25 familiares e nomes ligados ao regime Gaddafi. O embargo de vendas inclui não apenas armas como equipamento, como gás lacrimogêneo e escudos antidistúrbios, que possa ser usado para repressão dos manifestantes.

Todas as sanções devem entrar em vigor nos próximos dias, assim que forem publicadas no diário oficial da União Europeia.

Fonte: Folha
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Mantega diz que Brasil não tem recursos para comprar caças em 2011

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O Governo brasileiro não tem "recursos disponíveis" para comprar caças em 2011, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar um concurso para a compra de aviões de combate no qual concorrem companhias de Estados Unidos, França e Suécia.

"Não temos recursos disponíveis este ano para a compra de caças, não temos espaço fiscal", disse Mantega em entrevista coletiva na qual explicou a decisão do Governo de cortar o orçamento nacional de 2011.

O corte foi anunciado no início de fevereiro e totaliza R$ 50 bilhões do orçamento anual, que tinha sido fixado em R$ 2,07 trilhões.

O orçamento da Defesa para este ano era de R$ 15 bilhões, mas com os cortes determinados pelo Governo ficará em R$ 11 bilhões, o que obrigará a revisão de todas as compras de equipamentos militar, inclusive as dos caças.

A licitação que Mantega citou se refere à compra de 36 caças-bombardeiros, na qual concorrem os aviões Rafale, da empresa francesa Dassault; os Super Hornet F/A-18, da americana Boeing, e os Gripen NG, da sueca Saab.

Na entrevista coletiva, o ministro reiterou que a previsão do Governo é que a economia cresça 5% este ano, taxa que considerou razoável e apropriada para evitar riscos de reaquecimento.

O ministro afirmou que o crescimento em 2010 se situou em 7,5%, mas ressaltou que essa percentagem só será ratificada na próxima sexta-feira, quando será divulgado o dado oficial.

Segundo Mantega, essa taxa representa uma aceleração excessiva para a economia.

Ele reiterou que os cortes orçamentários não representam uma mudança nas políticas aplicadas nos últimos anos e lembrou que o Estado deu um forte impulso à economia desde 2008 com a intenção de reduzir os efeitos da crise financeira global.

No entanto, ressaltou que os efeitos da crise já foram controlados no Brasil.

Fonte: EFE
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Explicação de voto do Brasil na Sessão Especial do Conselho de Segurança sobre a Situação na Líbia

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No último dia 26, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, por ocasião da votação que aprovou por unanimidade a Resolução 1970, sobre a situação na Líbia, a Representante Permanente do Brasil, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, proferiu a seguinte explicação de voto:

"O Brasil votou a favor da resolução 1970.

Nós estamos profundamente perturbados pela situação dramática na Líbia. O nível de violência contra a população civil é totalmente inaceitável.

O Governo do Brasil tem público e condenou firmemente o uso da violência e apelou às autoridades da Líbia para defender e proteger o direito de livre expressão dos manifestantes, bem como a buscar uma solução para a crise através do diálogo.

As medidas que estamos adotando hoje são destinadas a deter a violência, assegurar a proteção da população civil e promover o respeito pelo direito internacional.

Ao adotar esta resolução como uma questão de urgência, o Conselho de Segurança deu um sinal claro da sua disponibilidade para responder à situação na Líbia, em uma maneira consistente com suas responsabilidades.

Em nossos trabalhos de hoje, o Brasil pagou em devida conta as opiniões expressas pela Liga dos Estados Árabes ea União Africano, bem como os pedidos feitos pela Missão Permanente da Líbia nas Nações Unidas.

O Brasil também tinha em mente a necessidade de garantir a segurança de todos os cidadãos estrangeiros, incluindo aqueles que ainda estão no terreno e gostaria de deixar o país.

Ilustres Membros do Conselho,
O Brasil é um apoiante de longa data da integridade e universalidade do Estatuto de Roma. Opomo-nos à isenção de jurisdição para os nacionais dos países não signatários do Estatuto de Roma.

Em face da gravidade da situação na Líbia, e a necessidade mais urgente para o Conselho enviar uma mensagem forte e unida, a minha delegação apoiou a resolução.

Manifestamos, no entanto, nossa reserva de forte sobre decisória § 6.

Reiteramos nossa convicção de que as iniciativas destinadas a estabelecer isenções de certas categorias de indivíduos da jurisdição do TPI não são úteis para fazer avançar a causa da justiça e responsabilidade e não vai contribuir para o reforço do papel do Tribunal de Justiça.

Brasil espera que esta resolução pode contribuir para o fim da violência na Líbia, para que o país pode encontrar rapidamente uma solução para a crise através do diálogo e da reconciliação.

Continuação do empenho por parte da comunidade internacional será essencial para garantir que o derramamento de sangue totalmente paradas e que retorna a Líbia para a estabilidade.

Obrigado ".

Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti


Fonte: Ministério das Relações Exteriores - MRE/Brasil
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“A rua árabe é hoje a vanguarda de todo o mundo”

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Um fantasma percorre o Golfo Pérsico: a democracia.

Na última terça-feira, pelo menos 20% da população de Bahrein se reuniu na rótula Lulu, em Manama, na maior manifestação contra a monarquia feudal intimamente relacionada com a grande revolta árabe de 2011. Toda uma mostra representativa da sociedade bareiní – professores, advogados, engenheiros, suas esposas e filhos – saiu às ruas em uma ampla e contínua coluna de vermelho e branco, as cores da bandeira nacional.

Na quarta-feira, houve motivos para crer que a revolta chegava finalmente ao Santo Gral, ou seja, a Casa de Saud, quando 100 jovens apareceram nas ruas de Hafar al-Batin, no noroeste da Arábia Saudita, pedindo o fim da monarquia feudal empapada em petróleo. O extraordinário é que tenha ocorrido enquanto o “guardião das mesquitas sagradas”, o rei saudita Abdullah, de 85 anos, voltava para casa três meses depois de sua operação nos EUA e de sua convalescência no Marrocos – em meio à massiva propaganda do regime, completada com toques orientalistas enquanto homens com túnicas brancas realizavam tradicionais danças beduínas da espada sobre tapetes especiais.

Para a Casa de Saud, a revolta é o pesadelo máximo: como todo o mundo já sabe, o ínfimo Bahrein de maioria xiita faz fronteira com as regiões produtoras de petróleo da Arábia Saudita, de grande maioria xiita. Portanto, não surpreende que o rei Abdullah, mal colocou os pés sobre os tapetes e já realizou uma ação preventiva para sufocar toda possível atividade ansiosa de democracia mediante um programa de 35 bilhões de dólares que inclui um ano de seguro desemprego para jovens desempregados, e um fundo de desenvolvimento nacional para ajudar as pessoas a comprarem casas, estabelecerem negócios e casarem-se.

Em tese, a Arábia Saudita prometeu pelo menos 400 bilhões de dólares até o fim de 2014 para melhorar a educação, a saúde e a infraestrutura. O economista chefe do Banco Sadi Fransi, John Sfakianakis, descreveu a iniciativa com um eufemismo: “o rei trata de criar um melhor efeito de filtração da riqueza na forma de prestações sociais”.

Invariavelmente os eufemismos terminam quando se trata da política. Não há nenhum sinal de que o rei vá investir nas aspirações políticas de seus súditos – como liberdade para partidos políticos e sindicatos – e os protestos ainda são totalmente proibidos. Não há evidência, tampouco, de que se mostre inclinado a encarar os imensos problemas sociais – desde a repressão governamental á intolerância religiosa – que o obrigaram a anunciar estra multimilionária estratégia do “filtrado”.

E quem esteve presente para saudar o rei Abdullah e discutir o código da “crise” para a Grande Revolta Árabe de 2011? Correto – seu vizinho, o monarca feudal sunita, rei Hamad al-Khalifa, de Bahrein.
Matando-os suavemente com nossa canção

A narrativa urdida na Disneylândia ocidental de que o rei Hamad “favorece a reforma”, que se interessa pelo “progresso da democracia” e pela “preservação da estabilidade”, foi totalmente desbaratada quando seu exército mercenário disparou munição de guerra por meio de canhões antiaéreos instalados em transportes blindados contra manifestantes que levavam flores, ou utilizou helicópteros Bell estadunidenses que perseguiam a população e disparavam contra ela.

Uma mensagem no twitter da jornalista bareiní Amira al-Hussein resumiu tudo: “Amo Bahrein. Sou bareiní. Meu sangue é bareiní e hoje vi como meu país morria nos olhos de seus filhos”.

A rebelião xiita contra a dinastia al-Khalifa de mais de 200 anos, invasores procedentes do continente, por certo vem se desenvolvendo durante décadas e inclui centenas de prisioneiros políticos torturados em quatro prisões dentro e ao redor de Manama por “conselheiros” jordanianos e um regime cujo exército é composto em sua maioria por soldados punjabis e balúchis paquistaneses.

Demorou bastante, mas por fim um telefonema estratégico desde Washington garantiu que os al-Khalifa ao menos fizessem com que a matança fosse realizada com um pouco mais de sentido comum.

A história de como a política externa dos EUA se adaptou agilmente à grande revolta árabe de 2011 deixa algumas lições. O presidente deposto do Egito, Hosni Mubarak, e o rei Hamad, do Bahrein, são “moderados” e certamente não “malévolos”; além de qualquer coisa foram e são, respectivamente, pilares da “estabilidade” no Oriente Médio e Norte da África (MENA).

Por outro lado, Muamar Kadafi, da Líbia, e Bashar al-Assad, da Síria, são verdadeiramente maus, porque não se submetem aos ditames de Washington. A escala moral que condiciona a reação dos EUA está diretamente determinada pelo grau no qual o ditador/monarca feudal em questão é um sátrapa estadunidense.

Isso explica a imediata reação estadunidense (do Departamento de Estado, e ainda na quarta-feira do próprio presidente Barack Obama) ante o bombardeio ordenado por Kadafi contra seu próprio povo, enquanto os meios de comunicação corporativos e números analistas dos think tanks se apressaram para ver quem encontraria os adjetivos mais estudados para crucificar este último. Não há nada melhor do que denunciar um ditador que não se ajusta ao modelo de lacaio de Washington.

Enquanto isso, do outro lado de MENA, houve apenas um olhar quando o aparato repressivo de Hamad – importado em parte da Arábia Saudita – matou seus próprios cidadãos na rótula Perla. Bom, o terrorista reabilitado Kadafi sempre foi um lunático, enquanto a Bahrein outro mantra se aplica: Bahrein é um “estreito aliado” dos EUA, “uma nação pequena, mas valiosa do ponto de vista estratégico”, base da Quinta Frota, essencial para assegurar o fluxo de petróleo pelo Estreito de Ormuz, um bastião contra o Irã, etc.

Em todo caso, mesmo depois do massacre, Jeque Ali Salman, líder do maior partido opositor xiita, al Wefaq, assim como Ebrahim Sharif, líder do partido secular Wa’ad, e Mohammed Mahfood, da Sociedade de Ação Islâmica, concordaram em se reunir com o príncipe herdeiro Salman bin Hamad al-Khalifa para um diálogo proposto pela monarquia.

Husain Abdullah, diretor do grupo Estadunidenses pela Democracia e os Direitos Humanos no Bahrein, não está convencido: “Não estou seguro de que a própria família governante seja séria com respeito a algum diálogo sério porque, quando se olha a televisão de Bahrein, não se vê outra coisa que ataques sectários contra os que permanecem na praça Lulu”. Segundo Abdullah, o que ocorre na verdade é que “cada vez mais gente pede abertamente a derrubada do regime, mediante meios pacíficos, e que o Bahrein seja governado pelo povo. Além disso, há um chamado sério à desobediência civil total (não parcial, como é atualmente) no país para obrigar a família governante a abandonar o país tal como ocorreu na Tunísia e no Egito”. Não é surpreendente, portanto, que a Casa Saudita esteja assustada.

O levante dos 70% xiitas no Bahrein, além de muitos sunitas – o mantra do protesto é “nem xiitas, nem sunitas, só bareinís” – começou como um movimento por direitos civis. É melhor que o príncipe herdeiro cumpra as reivindicações rapidamente, ou esse movimento se converterá em uma revolução concreta. No momento, há muita retórica sobre “estabilidade”, “segurança”, “coesão nacional” e nada sobre uma reforma eleitoral e constitucional séria.

Há motivos para acreditar que Salman – seguindo os conselhos sauditas – possa estar agindo como Mubarak, fazendo promessas vagas para um futuro distante. Todos sabemos como terminou na Praça Tahrir.

Os manifestantes começaram a pedir um primeiro ministro eleito, uma monarquia constitucional e um fim à discriminação contra os xiitas. Agora, Matar Ibrahim, um dos 18 membros xiitas no Parlamento, disse que a brecha entre os manifestantes na praça Perla e a oposição política oficial que fala com o príncipe herdeiro se converteu em um abismo. O grito máximo unificador na rua é: “Abaixo, abaixo Khalifa!”.

Milhares de trabalhadores na imensa fábrica de alumínio Alba já garantiram um movimento industrial e sindical muito poderoso em apoio aos manifestantes de maioria xiita. O líder do sindicato da Alba, Ali Bin Ali – sunita – já advertiu que os trabalhadores podem entrar em greve há qualquer momento.

"Queremos nossos direitos sociais'
Caso ocorra uma mudança pacífica e democrática de regime no Bahrein, os mega-perdedores serão a Arábia Saudita e os Estados Unidos. O Bahrein é um caso clássico do império de bases dos EUA, em aliança com uma repugnante monarquia/ditadura feudal. Naturalmente, o Estado Maior conjunto dos EUA preferem a “ordem e estabilidade” estabelecidos por uma ditadura, assim como a antiga potência colonial Grã Bretanha: os massacres de civis no Bahrein e na Líbia foram perpetrados pela academia militar Sandhurst e sistemas da British Aerospace.

O rei Hamad graduou-se na Escola de Comando e Pessoal Geral do Exército dos EUA, em Fort Leavenworth, Kansas, e “tem um papel dirigente na direção da política de segurança do Bahrein”, segundo um telegrama vazado por Wikileaks. Ele foi ministro da Defesa de 1971 a 1988 e é um grande entusiasta do armamento pesado estadunidense.

Por sua parte, o príncipe herdeiro, “muito ocidental em sua atitude”, é graduado em uma escola do Departamento de Defesa do Bahrein e na Universidade de Washington (EUA). Tradução: dois vassalos com mentalidade do Pentágono estão encarregados de fazer as reformas democráticas no Bahrein.

O centro bancário internacional de Bahrein – com um Produto Interno Bruto per capita um pouco inferior a 20 mil dólares – também está muito acima, juntamente com a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, na escala de oligarquias enriquecidas na base do trabalho escravo, o proverbial grande “pool” de trabalhadores migrantes que fornece mão de obra barata. Foi gasta uma fortuna promovendo-se o “Bahrein, amigo dos negócios”. Na semana passada, soou mais como “Bahrein, amigo das balas”.

A grande revolta árabe de 2011, com razões específicas em cada país, definitivamente não tem a ver com religião (como afirmaram Mubarak, Kadafi e Hamad), mas essencialmente com a inquietude da classe trabalhadora provocada pela crise global do capitalismo. O choque de civilizações, o fim da história, a islamofobia e outros conceitos estão mortos e enterrados. As pessoas querem seus direitos sociais e navegar pelas águas da democracia política e da democracia social. Neste sentido, a rua árabe é hoje a vanguarda de todo o mundo. Se os al-Khalifa da vida não compreenderem isso, vão cair.


Fonte: Carta Maior
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Parece que Bin Laden está vencendo a grande guerra contra o terror

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Qual o resultado dessa guerra, dez anos depois do 11 de setembro? Vijav Prashad resumiu bem o quadro: A guerra dos EUA no Iraque levou o país a um regime pró-Irã. Em janeiro, o candidato apoiado pelo Hezbollah (Najib Mikati) se tornou primeiro ministro do Líbano e o Hamas se fortaleceu, enquanto os restos de legitimidade da Autoridade Palestina esfacelaram-se, quando a Al-Jazeera publicou os Palestine Papers. Os exílios de Ben Ali e Mubarak retiraram a Tunísia e o Egito do rol de apoiadores dos EUA na região. Enquanto isso, Kadafi na Líbia e Saleh no Iêmen têm sido aliados leais na "guerra contra o terror”.

De Washington DC escutamos uma brava conversa a respeito de Tio Sam liderando a batalha pela democracia pelo mundo árabe, e assim restaurando a autoestima aos olhos árabes como outra coisa que não o patrocínio da tirania e da tortura pelo neoliberalismo, os eletrodos e o “waterboarding” [método medieval de tortura que consiste em simular fisicamente na vítima o seu afogamento, mediante o uso da força, num tanque de água]

As únicas pessoas da multidão de Washington enganadas por esse tipo de conversa são eles mesmos. Barack Obama pode ter zizagueado na direção de uma conversa dura sobre a tirania, mas não titubeou quanto ao único veto, em 18 de fevereiro, no Conselho de Segurança da ONU à resolução condenando os assentamentos israelenses. Vocês pensam que a Al-Jazeera não transmitiu isso para o mundo todo?

(Washington invoca as ferramentas made-in-America, Twitter e Facebook, na luta pela democracia no Oriente Médio. Comparadas em significância à Al-Jazeera elas são como lascas de bife de búfalo de água.)

Nos idos do outono de 2001, Osama bin Laden habitualmente citava, dentre os motivos da AlQaeda para o ataque de 11 de setembro, o seguinte: “A opressão da América sobre os mundo muçulmano, mais especificamente no período das sanções contra o Iraque (a afirmação de [Madeleine] Albright de que “achamos que o preço vale à pena” foi o singelo chamado de recrutamento na história do Terror) e bombardeio; a condição da Arábia Saudita como lacaio do Império americano; e a opressão israelense sobre os palestinos.

Abra-se o mapa do Oriente Médio e da África do Norte dez anos depois.

Como disse Vijav Prashad em Counterpunch:

“A guerra dos EUA no Iraque levou o país a um regime pró-Irã. No último janeiro, o candidato apoiado pelo Hezbollah (Najib Mikati) se tornou primeiro ministro do Líbano e o Hamas se fortaleceu, enquanto os restos de legitimidade da Autoridade Palestina esfacelaram-se, quando a Al-Jazeera publicou os Palestine Papers. Os exílios de Ben Ali e Mubarak retiraram a Tunísia e o Egito do rol de apoiadores do status quo [i.e., dos lacaios do Império]. Kadafi na Líbia e Saleh no Iêmen têm sido aliados leais na Guerra contra o Terror”.

E eis o Rei Saudtia, assistindo a Al-Jazeera e vendo o círculo se fechar: Iraque, Síria, Líbano, o Iêmen instável, Bahrein muito problemático, com todos esses xiitas do lado de lá.

Mas estão as massas árabes marchando em direção a um novo Califato, como advertiu temerariamente Glen Beck? Não, é claro que não. Como escreve Prashad:

“Enquanto o status quo definha, seus cães leais tentam entoar a velha cantilena da ameaça do fundamentalismo islâmico. O coro de Mubarak sobre a Irmandade Muçulmana foi silenciado. Quando o sheik Yusuf al Qaradawi retornou de seu exílio no Qatar, ele não desempenhou o papel de Khomeini. O sheik começou o seu sermão na praça Tahrir com boas vindas tanto à Irmandade Muçulmana como aos cristãos. O espernear de Kadafi sobre um potencial posto da Al Qaeda no Mahgreb sendo formado no nordeste da Líbia repetiam as ilusões paranóicas dos planejadores da Africom [O Estado Maior do Comando Militar Estadunidense para a África]”.

Eu imagino que Osama está feliz com o tumulto atual, e podemos acrescentar à lista de Prashad o desejo crescente estadunidense de remendar algum tipo de desculpa para se retirar do Afeganistão, com planos dissecados pelo nosso elegante e muito bem informado ex-brigadeiro Shaukat Qadir, também em nossa página. Petraeus é uma força em declínio. Gostaria de ver um general com mais cérebro e menos medalhas de ouro?

Esses signos de solidariedade e apoio mútuo na Praça Tahrir e ao redor do prédio do Capitólio em Madison, Wisconsin, tiveram um forte suporte econômico. Tiveram apoio moral nas expressões de confiança, respeito e autoestima, e o Império do Capital estabelecido desde o colapso da União Soviética em 1991 está irremediavelmente desmoronando, enquanto o neoliberalismo cria seus milhares de bilionários e seus bilhões de pobres ao redor do mundo.

Como escreveu Andrew Levine em nossa página, a propósito da importância de Madison:

“O que está em jogo é o fim do jogo da assim chamada Revolução Reagan. Um ataque vitorioso e organizado contra o mundo do trabalho iria resolver o assunto de uma vez por todas. Scott Walker e sua laia sabem o que está em jogo. Graças às suas predações, trabalhadores e aliados agora sabem também...a financeirização do capitalismo contemporâneo, a globalização da indústria e do comércio e, mais genericamente, a tomada ao redor do mundo dos ganhos econômicos teve um grande custo sobre o último século e meio. O problema, em resumo, é que, para o capitalismo sobreviver, deve se expandir – e, com tão poucas áreas restantes para expansão, a esfera pública se tornou um alvo muito tentador para se resistir. O que está sob ataque é a esfera pública ela mesma. Os sindicatos dos servidores públicos são sua primeira (e última?) trincheira de defesa”.

O que teria sido bom de ver ao redor do prédio do Capitólio em Madison seria sinais – talvez eu sinta saudade deles – do apoio dos estudantes da Universidade de Porto Rico que enfrentaram ocupação militar, prisões e pancadas por suas greves contra os preços das mensalidades e a privatização crescente. Durante o levante no Egito, estudantes e faculdade entraram em greve pela segunda vez no ano e forçaram o governador, que estava assistindo à republicana Conferência Anual da Ação Política Conservadora [CPAC em sua sigla em inglês] em Washington a retornar e ordenar a retirada dos militares do campus.

Eu sempre achei que a receita Piven-Cloward para derrotar o capitalismo, nos anos 60 de levar o bem estar a todos era uma coisa reformista. O capital poderia descobrir isso. Acabem com o bem estar! Ponham Bill Clinton para acabar com o AFDC [programa do governo federal estadunidense chamado Ajuda a Famílias com Crianças Dependentes, ou Aid to Families with Dependent Children, que vigorou de 1935 a 1997] e então ter esse dócil negro Obama para garantir o Medicare e talvez o Social Security.

Osama teve uma ideia melhor. Deixar a guerra sangrar até o Império secar. Pensem nos confetes do lado esquerdo do peito de Petraeus como o aumento do orçamento militar desde as modestas condecorações de Eisenhower.

Da próxima vez que Petraeus se mover por uma promoção terá de ter uma ajuda do idiota do Taylor [Taylor Marsh] por trás dele para acomodar todas as medalhas simbolizando como o orçamento militar dos EUA vai aparecer daqui a uma década ou mais, no futuro.

Fonte: Carta Maior
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Brasil decide apoiar debate sobre Irã na ONU

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O Brasil vai apoiar o debate sobre uma resolução contra o Irã no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), cuja principal sessão do ano começa nesta segunda-feira em Genebra, e dá sinais de que pode endossar um relator especial para investigar o país de Mahmoud Ahmadinejad.

A medida colocaria Teerã na berlinda, designando-a como alvo de especial preocupação do organismo e de uma investigação.

Se apoiar a resolução, o Brasil porá fim a dez anos de abstenção em votações sobre o Irã nos principais fóruns da ONU para direitos humanos (Genebra e a Assembleia Geral, em Nova York).

"Estamos considerando [a resolução]", declarou à Folha por telefone a embaixadora na ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevedo. "Há vontade [entre Brasil e EUA] de cooperar e conversar."

O Irã não está na agenda oficial desta sessão --o país foi submetido em 2010 à Revisão Periódica Universal, um processo quadrienal de monitoramento, e rejeitou as principais recomendações do conselho.

Mas os EUA articulam com aliados europeus a apresentação da resolução nomeando um relator especial ainda nesta semana. O texto, cujo rascunho já circula, deve ser votado entre os dias 21 e 25, semana final da sessão.

A posição tradicional do Itamaraty, mantida, é de exaurir as tentativas de diálogo, alegando que medidas mais duras alienam o país.

Mas, há anos, Teerã se mostra arredia ao diálogo. "A percepção aqui [em Genebra] é que o Irã não coopera com o sistema. Há seis visitas de relatores pendentes", disse a embaixadora.

No ano passado, ao justificar seu voto inédito contra a Coreia do Norte, o Brasil alegou que o país desperdiçou sua "janela de oportunidade" e "não se engajou" no processo como esperado.

DIÁLOGO

Críticas ao que vê como imposição pelos EUA de textos abertos para discussão apenas no último momento são justificativa frequente do Brasil para se abster ou votar contra resoluções que considera "seletivas".

Desta vez, entretanto, mudaram a posição dos EUA e o discurso do Brasil. A embaixadora afirma que o processo tem sido mais transparente e inclusivo. Os americanos querem o apoio brasileiro.

A série de abstenções começou ainda sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e ganhou força retórica com a aproximação entre Brasília e Teerã sob o governo Lula.

Mas, com a chegada à Presidência de Dilma Rousseff, torturada sob a ditadura no Brasil, Brasília está sob pressão de entidades pró-direitos humanos, que veem uma perspectiva de mudança.

"A partir das declarações da presidente de que direitos humanos não são negociáveis na política externa brasileira, a Conectas espera que o Brasil copatrocine e vote a favor da resolução", disse à Folha Camila Asano, oficial de programa da Conectas.

Na próxima semana, a embaixadora Azevedo receberá para almoço a ativista iraniana e Nobel da Paz Shirin Ebadi, que recentemente enviou uma carta a Dilma.
No ano passado, o Brasil fez raras criticas a Teerã e recomendou-lhe que recebesse "relatores da ONU", mas evitou citar especificamente um relator especial.

Fonte: Folha
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Sarkozy altera Governo para enfrentar mudanças no mundo árabe

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O presidente francês, Nicolas Sarkozy, realizou neste domingo uma mudança no Governo que afetou os Ministérios de Assuntos Exteriores, Defesa e Interior com o objetivo de reforçar o Executivo perante os conflitos no mundo árabe.

Tal modificação, a segunda nos últimos cinco meses, foi anunciada horas depois que a titular de Exteriores, Michèle Alliot-Marie, renunciasse após a polêmica originada por sua atuação perante a revolta tunisiana e pelas férias controvertidas no país quando já tinham começado os protestos.

A imprensa nacional considera que ao aceitar a renúncia da ministra e aproveitá-la para realizar novas mudanças, o presidente quis "maquiar" a saída forçada de Alliot-Marie e apaziguar as críticas que aumentaram nas últimas semanas contra a diplomacia francesa.

O presidente nomeou em seu lugar o até agora ministro da Defesa, Alain Juppé, cujo posto fica por sua vez nas mãos de Gérard Longuet, líder da União por um Movimento Popular, o partido de Sarkozy, no Senado.

Por sua parte, o Ministério do Interior, ocupado até agora por Brice Hortefeux, ficará nas mãos do secretário-geral da Presidência, Claude Guéant.

As mudanças foram anunciadas depois que aumentassem nas últimas semanas as críticas contra a política externa francesa por sua gestão perante as revoltas dos países árabes e se interpreta na imprensa como um reforço do Executivo perante as eleições presidenciais de 2012.

Em uma locução de sete minutos divulgada pela rádio e televisão, Sarkozy afirmou que tais remodelações foram realizadas perante as recentes mudanças nos países árabes e a necessidade de reorganizar o Governo francês para que a França esteja preparada para enfrentá-los.

"Meu dever é explicar os desafios e proteger os franceses", disse em seu discurso, no qual qualificou essas revoltas árabes como "mudança histórica" ao que os países ocidentais "não devem ter medo, porque os valores que defendem são os mesmos que os nossos".

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

A 14 meses das eleições presidenciais francesas e em plena Presidência do G20 e do G8, Sarkozy quis retomar as rédeas da política externa de seu país, surrada tanto pela oposição como por membros da maioria governamental, que a chegaram a qualificar de "amadora".

Em sua alegação no jornal "Libération", sustentaram que há também uma carência estrutural, ao constatar "mais uma vez que o país experimenta grandes dificuldades para integrar em sua política externa a defesa da democracia, o apoio aos dissidentes e a transformação dos regimes".

Nesse sentido, Sarkozy apontou que os países ocidentais não têm agora "mais que um único objetivo: acompanhar, apoiar e ajudar os povos que escolheram ser livres".

"O destino desses movimentos ainda é incerto. Se não nos unirmos, todas as boas vontades para fazer-lhes triunfar podem cair na violência e desembocar em piores ditaduras que as precedentes. Sabemos as consequências de tais tragédias sobre fluxos migratórios incontroláveis e sobre o terrorismo", ressaltou.

Por isso, pediu uma reunião do Conselho Europeu para abordar uma estratégia comum perante a crise Líbia.

Com esta aparição perante os franceses, Sarkozy procura além disso relançar seu papel como chefe de Estado em um momento em que sua popularidade alcança mínimos históricos, e fecha um fim de semana marcado pelo rumor sobre a "iminente" demissão de Alliot-Marie.

Fonte: EFE
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Zawahiri critica novos líderes do Egito e Tunísia

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O número dois da Al-Qaeda, Ayman al-Zawahiri, criticou os novos dirigentes instalados no poder pelos Estados Unidos na Tunísia e Egito, além de ter solicitado aos muçulmanos que lutem contra os "invasores", informa o SITE, o centro americano de vigilância de sites islâmicos.

Segundo o SITE, Ayman al-Zawahiri divulgou a terceira mensagem de áudio desde o início das revoltas no mundo árabe. O discurso foi gravado entre a queda do regime do ex-presidente tunisiano Ben Ali e a do governo egípcio de Hosni Mubarak.

O número dois da Al-Qaeda também estimula os tunisianos a resistir contra o "ocupante francês" e a estabelecer um regime que seja um "modelo de assistência e justiça para vossos irmãos".

Segundo Al-Zawahiri, Washington deixou o presidente tunisiano Zine El Abidine Ben Ali cair em janeiro quando ficou claro que era impossível manter o apoio.

"No entanto, o comando dos assuntos continua nas mãos de homens dos Estados Unidos, seus agentes e seus soldados", disse Al-Zawahiri.

O mesmo aconteceu no Egito, de acordo com a mensagem gravada antes da queda de Mubarak.

Segundo o auxiliar de Osama Bin Laden, uma "alternativa" se apresentou na pessoa de Mohamed ElBaradei, ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

"Não sei onde será instalada a sede deste governo de transição, no Cairo, em Viena ou em Nova York?", questiona.

"Representa uma alternativa em harmonia com o sistema internacional, que responde a seus interesses e dá aos pobres e aos fracos poucas liberdades", afirma na mensagem.

"Mas o Egito continuará sendo uma base para a campanha de cruzada e um sócio de primeiro destaque dos Estados Unidos para a guerra contra o islã qualificada de guerra contra o terror, e um protetor da fronteira da entidade sionista (Israel)".

"A estrada ainda é longa antes da libertação da comunidade islâmica de seus agressores e invasores", conclui Al-Zawahiri.

Fonte: AFP
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Rebelião líbia cria 'Conselho Nacional' de transição

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Líderes da revolta na Líbia criaram neste domingo um "Conselho Nacional" de transição para as cidades "libertadas" do regime do ditador Muammar Kadhafi.

"A criação de um Conselho Nacional foi anunciada em todas as cidades livres da Líbia", disse Abdel Hafiz Ghoqa em coletiva de imprensa em Bengazi, segunda cidade da Líbia e bastião da revolta.

O conselho é o "rosto da Líbia no período de transição", afirmou Ghoqa, acrescentando que consultas estão em andamento para discutir a composição e as tarefas no novo órgão.

"Não podemos chamar de governo de transição. É um conselho nacional até a libertação de Trípoli (...) e ainda não determinamos sua forma e seus membros".

No sábado, o ex-ministro da Justiça Mustafa Abdel Jalil, que deixou o regime de Kadhafi na segunda-feira, afirmou à emissora Al-Jazeera que um governo de transição seria formado para administrar o país durante três meses, preparando a realização de eleições.

O Conselho "será o rosto da Líbia durante o período de transição (...) e cada cidade, libertada ou não, será consultada sobre sua formação", garantiu Ghoqa.

Ao contrário de Tunísia e Egito, onde há uma estrutura estatal, Kadhafi instaurou na Líbia sua idéia de "Jamahiriya" (Estado das massas), baseada em "comitês populares".

O resultado deste sistema aplicado em 1977, oito anos após a chegada de Khadafi ao poder, é a ausência de partidos políticos e de uma administração pública no modelo ocidental.

A criação do Conselho Nacional ocorre no momento em que várias cidades do oeste da Líbia se libertam do regime de Khadafi e "preparam a marcha para Trípoli", segundo o advogado Chaban Abu Sitta, dirigente do comitê revolucionário de Nalout, 230 km da capital líbia.

Abu Sitta afirmou que Nalout, Al Rhibat, Kabaw, Jado, Rogban, Zentan, Yefren, Kekla, Gherien e Hawamed foram libertadas e estão "sob a autoridade do governo interino de Bengazi". "Nos preparamos para marchar sobre Trípoli e libertar a capital do jugo de Kadhafi".

Na frente internacional, os Estados Unidos afirmaram que estão preparados para fornecer "qualquer tipo de ajuda" à oposição ao regime de Kadhafi.

A secretária americana de Estado, Hillary Clinton, revelou que Washington "está em contato com numerosos líbios que tentam se organizar, no momento em que a revolução chega ao oeste". "Estamos no início da era pós-Kadhafi".

A declaração da secretária de Estado ocorre após o Conselho de Segurança da ONU aprovar, na noite de sábado, uma bateria de sanções contra o regime de Kadhafi, e encarregar a Corte Penal Internacional de investigar a repressão na Líbia, que pode constituir crime contra a humanidade.

Os 15 membros do Conselho de Segurança aprovaram um embargo de armas contra a Líbia, e a proibição de viagens e o congelamento de bens de Muammar Kadhafi, de seus filhos e de funcionários da Defesa e Inteligência ligados à repressão.

Também neste domingo, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, declarou que chegou a "hora de partir" para o líder líbio, destacando que não há papel para o coronel no futuro do país.

Cameron fez a declaração ao final de mais uma operação da força aérea britânica (RAF) para retirar civis estrangeiros bloqueados no deserto líbio.

Segundo o premier britânico, "todos os acontecimentos enviam uma mensagem clara ao regime: é hora do coronel Kadhafi partir, que saia agora".

"Khadafi não tem um lugar na Líbia do futuro", disse Cameron.

No Canadá, o primeiro-ministro Stephen Harper anunciou o congelamento das contas de Kadhafi e de sua família, além de ter pedido o fim do banho de sangue e a renúncia do ditador.

Harper informou ainda que o Canadá aplicará as sanções adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU contra o regime líbio e pretende ir além destas medidas.

Harper criticou Kadhafi por violar a obrigação fundamental do governo: garantir a segurança dos cidadãos. Ele pediu o "fim do banho de sangue" e a "renúncia de suas funções e poderes".

Fonte: AFP
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domingo, 27 de fevereiro de 2011

Ministra de Relações Exteriores da França anuncia renúncia

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O escritório da ministra das Relações Exteriores da França, Michèle Alliot-Marie, afirmou que ela enviou uma carta pedindo sua demissão ao presidente Nicolas Sarkozy. Alliot-Marie esteve no centro de uma tempestade política após a revelação de que passeou pela Tunísia em dezembro enquanto protestos populares sacudiam o país e de que aceitou carona num avião particular de um empresário tunisiano próximo ao presidente deposto Zine al-Abidine Ben Ali.

Notícias subsequentes sobre Alliot-Marie e as ligações de sua família com o regime de Zine al-Abidine Ben Ali, além da oferta da ministra de que a França poderia oferecer conselhos à Tunísia sobre como controlar as manifestações no país, tornou sua posição no governo francês insustentável.

"Embora eu não sinta que tenha cometido qualquer irregularidade, eu decidi deixar meu trabalho como ministra das Relações Exteriores", escreveu Alliot-Marie, em sua carta de demissão enviada ao presidente francês, segundo uma cópia do documento que foi vista pela agência de notícias France Presse.

"Durante semanas, eu tenho sido alvo de ataques políticos e nos meios de comunicação, utilizados para criar suspeitas, meias verdades e generalizações", afirmou. Um porta-voz do gabinete de Sarkozy recusou-se a comentar se o presidente aceitou a demissão da ministra.


Sarkozy nomeia Alain Juppé como novo ministro de Exteriores

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, anunciou neste domingo que o atual ministro da Defesa, Alain Juppé, foi nomeado novo titular de Exteriores, substituindo Michèle Alliot-Marie, que apresentou sua renúncia nesta tarde.

Com a saída da até agora chefe da diplomacia aproveitou-se para realizar uma pequena remodelação ministerial, com Gérard Longuet, líder da União por um Movimento Popular (UMP), partido de Sarkozy, no Senado, à frente da Defesa.

Por sua parte, o Ministério do Interior, ocupado até agora por Brice Hortefeux, ficará nas mãos do secretário-geral da Presidência, Claude Guéant.

As mudanças foram anunciadas depois que aumentassem nas últimas semanas as críticas contra a política externa francesa por sua gestão perante as revoltas dos países árabes e se interpreta na imprensa como um reforço do Executivo perante as eleições presidenciais de 2012.

Em uma locução de sete minutos divulgada pela rádio e televisão, Sarkozy afirmou que tais remodelações foram realizadas perante as recentes mudanças nos países árabes e a necessidade de reorganizar o Governo francês para que a França esteja preparada para enfrentá-los.

"Meu dever é explicar os desafios e proteger os franceses", disse em seu discurso, no qual qualificou essas revoltas árabes como "mudança histórica" ao que os países ocidentais "não devem ter medo, porque os valores que defendem são os mesmos que os nossos".

Em sua mensagem perante os franceses, Sarkozy alertou, no entanto sobre o perigo que se voltem "incontroláveis" os fluxos migratórios provocados pelas "tragédias" vividas nesses países árabes após os protestos populares contra seus regimes.

"Devemos reagir com ambição e estar à altura dos eventos", apontou o presidente, segundo o qual Ocidente "não deve ter mais que um só objetivo: acompanhar os povos que escolheram ser livres e fazer todo o possível para que a esperança que acaba de nascer não morra".

Renúncia na Tunísia

O primeiro-ministro da Tunísia, Mohamed Ghannouchi, também anunciou hoje sua renúncia, curvando-se à exigência de manifestantes depois que pelo menos cinco pessoas morreram após uma nova onda de violência no país do Norte da África.

Ghannouchi, de 69 anos, era um antigo aliado do presidente Zine El Abidine Ben Ali e havia prometido guiar o país até que as eleições pudessem ser realizadas, até meados de julho. Ben Ali fugiu do país em 14 de janeiro em meio a protestos.


Fonte: France Presse / EFE
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Irã confirma esvaziamento da usina nuclear Bushehr

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O Irã confirmou neste sábado que irá remover todo o combustível de sua primeira usina nuclear, sinalizando que enfrenta mais problemas com o reator de Bushehr, construído pela Rússia, após décadas de atrasos.

O enviado nuclear do Irã, Ali Asghar Soltanieh, afirmou à agência de notícias ISNA que engenheiros russos responsáveis pela construção da usina no Irã recomendaram o esvaziamento do combustível para a realização de testes. O chefe da unidade afirmou que a remoção aconteceu por motivos de segurança.

Uma fonte a par do assunto afirmou que o combustível foi esvaziado sob a suspeita de que partículas metálicas do antigo aparelho usado na construção da usina, de quase 30 anos de idade, o tinham contaminado.

"Estamos falando de partículas de cerca de 3 milímetros de diâmetro", afirmou a fonte, que preferiu permanecer anônima. Segundo a fonte, o esvaziamento pode levar seis dias.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, um órgão da ONU), que mencionou o problema com o combustível em um relatório confidencial, ao qual a Reuters teve acesso na sexta-feira (25), irá supervisionar o procedimento, afirmou Soltanieh.

Um funcionário do Irã afirmou este mês que deveria haver uma investigação acerca do ataque da usina pelo vírus de computador Stuxnet, supostamente uma tentativa dos inimigos do Irã de sabotar o programa nuclear. Segundo ele, é preciso ver se o incidente causou danos à usina de mil megawatts.

O pronunciamento ocorreu após o embaixador russo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) afirmar que o vírus poderia ter provocado um desastre nuclear das proporções do acidente de Chernobyl, ocorrido na Ucrânia em 1986, então parte da União Soviética.

Fonte: Portal G!
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Irã pede que Arábia Saudita evite aumentar produção de petróleo

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O ministro do Petróleo do Irã recomendou que a Arábia Saudita não tome a decisão precipitada de aumentar sua produção de petróleo após as manifestações populares na Líbia, reportou a agência de notícias do governo Irna no domingo.

"A Opep não decidiu organizar um encontro de emergência para discutir o aumento da produção", afirmou Massoud Mirkazemi à Irna, referindo-se à Organização dos Países Exportadores de Petróleo.

"A Arábia Saudita deveria evitar tomar qualquer decisão precipitada sobre aumentar a produção e deve evitar tomar qualquer decisão a respeito de forma independente... Não há necessidade de aumentar a produção", acrescentou.

Os preços do petróleo tipo Brent saltaram para 120 dólares o barril devido às revoltas e à interrupção na distribuição da Líbia.

Refinarias da Europa compram cerca de 80 por cento das exportações da Líbia da commodity, de cerca de 1,3 milhão de barris por dia, segundo analistas.

Na quinta-feira passada, a Arábia Saudita disse estar conversando com companhias europeias afetadas pela interrupção e disse que estaria apta a cobrir buracos na distribuição.

Fonte: Reuters
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Rússia deve perder US$ 4 bilhões em exportações de armas à Líbia

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A Rússia poderá perder até 4 bilhões de dólares em contratos de exportação de armas para a Líbia, depois de Moscou ter se unido a outras potências mundiais em um embargo ao regime de Muamar Kadhafi, informa um relatório divulgado neste domingo.

A agência Interfax, citando uma fonte militar, informou que a Rússia ordenou uma série de contratos com a Líbia estimados em 2 bilhões de dólares, enquanto as negociações já em andamento são avaliadas em 1,8 bilhão de dólares.

"Entre os países do Oriente Médio e do Norte da África, a Líbia é um dos principais compradores das armas russas", afirmou à agência a fonte não identificada.

"Até agora, contratos militares de cerca de 2 bilhões de dólares já foram fechados com a Líbia."

"Outros contratos de equipamentos de aviação e de defesa aérea também estavam em estágio final. Estes são avaliados em 1,8 bilhão de dólares", informou a mesma fonte.

A Rússia demorou para ecoar a condenação ocidental ao regime de Kadhafi, em meio às revoltas populares, mas no sábado uniu-se aos membros do Conselho de Segurança da ONU, que decretou embargo ao envio de armas à Líbia, além de outras sanções.

Fonte: AFP
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Corte de R$ 4 bi no Ministério da Defesa agravará o sucateamento das Forças Armadas

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Assinado com pompa pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, há pouco mais de dois anos, o Plano de Defesa Nacional que previa uma estratégia de modernização das Forças Armadas pelos próximos 50 anos teve o primeiro revés, muito antes do esperado. Pelo documento, o reaparelhamento militar brasileiro seria voltado para a compra de caças de combate com transferência de tecnologia e a construção do submarino de propulsão nuclear para patrulhar a costa brasileira. O corte de R$ 4 bilhões anunciado pelo governo para a área de Defesa colocou uma incógnita justamente sobre o cronograma previsto para esses planos e irritou profundamente os militares.

Para especialistas em segurança nacional, a tesoura anunciada pelo governo federal torna dramática a situação de sucateamento das Forças Armadas brasileiras. Atrasada desde a década de 1990, a aquisição dos caças responsáveis por substituir uma frota hoje composta por pelo menos três modelos de aviões corre sério risco de não sair do papel ainda em 2011. A situação mais urgente é a dos caças Mirage 2000, que serão aposentados até 2015. A atual frota de cinco submarinos, que deveria receber o reforço de mais quatro embarcações convencionais e uma nuclear até 2022 pelo Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), também seria insuficiente para as necessidades do país em um curto espaço de tempo, especialmente com o início da exploração do pré-sal.

Treinamento

Em um primeiro momento, além da construção dos submarinos e da compra de caças, também entrou em estado de espera a modernização das aeronaves AMX e o desenvolvimento dos aviões de carga KC-390 da Embraer. Como a tesoura atinge principalmente investimentos e custeio, a consequência imediata será a diminuição das horas de voo destinadas ao treinamento das tripulações, em especial as mais custosas, tal como as dos pilotos de caça. “A situação é delicada tanto no caso dos submarinos quanto na dos caças. Boa parte dos aviões atuais estará aposentada em, no máximo, quatro anos e um contrato para compra de novos costuma demorar pelo menos dois anos para o início das entregas”, aponta o professor de Relações Internacionais da FAAP-SP e especialista em Segurança Nacional pela Georgetown University, Gunther Rudzit.

Como a compra dos caças só entraria no orçamento do ano que vem, muitos militares creditam somente às pressões políticas o atraso na definição do modelo vencedor — embora não exista clima para aprovar compras desse tamanho, em meio a um corte de R$ 50 bilhões no orçamento. “O contingenciamento não afetará objetivamente o Programa FX 2, visto não serem previstos dispêndios no ano-base 2011. Os motivos do adiamento, na minha opinião, têm fundamento em motivações políticas. Não seria politicamente correto decidir um investimento da ordem de bilhões de dólares em época de aperto de cinto”, critica um oficial da reserva.

Fonte: Correio Braziliense via Notimp
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Programas de modernização da Marinha, Exército e aeronáutica terão que ser revistos

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Donas dos projetos mais ambiciosos das Forças Armadas, Marinha e aeronáutica se debruçam sobre a necessidade de pelo menos modificar seus cronogramas de reaparelhamento. A Força Aérea almejava contratar de imediato 36 caças na concorrência do FX-2, orçada em R$ 10 bilhões, e 28 aviões de transporte KC-390 da Embraer, cujo programa de desenvolvimento deve consumir R$ 800 milhões. Já a Marinha sonhava em ampliar o atual Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que ao custo de R$ 18,7 bilhões, resultará em cinco submarinos, sendo um nuclear, até 2022. Com os cortes, alguns prazos podem ser revistos.

Segundo especialistas, a modernização de 43 aviões modelo AMX está na ponta do corte imposto ao Ministério da Defesa. O programa de reaparelhamento e adequação da FAB tinha R$ 231 milhões previstos para 2011, e a manutenção e revitalização de aeronaves antigas, R$ 320 milhões. Na Marinha, os submarinos da classe Tikuna e Tupi necessitam de modernizações, assim como os aviões A4, destinados a operar no porta-aviões São Paulo — que finalmente deixou a fase de reparos depois de cinco anos parado. O corte ainda adia o cronograma ambicioso da Marinha de apresentar uma esquadra de seis submarinos nucleares e mais 20 convencionais até 2047.

No limite
Entre todos os programas para reaparelhamento das Forças Armadas, o que sofre mais críticas dos militares pelo atraso é justamente a compra dos 36 caças. Muitos associam a demora na escolha do substituto dos Mirage 2000 unicamente a pendências políticas, já que a primeira parcela do negócio só seria descontada no ano que vem, com a economia já equilibrada. “A vida útil da célula dessas aeronaves está no limite e se a Força Aérea se preocupa com a vida dos seus pilotos, isso deve ser levado a sério. Há um limite de horas de voo desses aviões. Se não começar o processo agora de compra, teremos de aposentar os aviões. Sem novos caças, ou ficaremos com uma janela sem proteção do nosso espaço aéreo, ou teremos de comprar aviões de segunda mão para tapar essa lacuna”, afirma o professor de Relações Internacionais da FAAP-SP e especialista em Segurança Nacional pela Georgetown University, Gunther Rudzit.

Os três aviões que disputam o negócio, o francês Rafale, o sueco Gripen NG e o norte-americano F-18 Super Hornet, tiveram o lobby reforçado nos últimos dias pelos fabricantes. Pelo menos por enquanto, não estão previstos cortes nas contratações da Marinha e da aeronáutica. Em 20 anos, as duas forças pretendem ampliar seus contingentes em 20 mil e 13 mil militares, respectivamente.

Fonte: Correio Braziliense
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Futuro da Líbia pós-Kadafi é incerto

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Em comum, os rebeldes têm apenas a meta pela qual lutam: eliminar o regime de Kadafi. Ninguém sabe o que virá depois, mas uma coisa é certa: o futuro da Líbia é indissociável de suas enormes reservas de gás e petróleo.

Não há como prever o fim dos confrontos na Líbia nem o que virá depois. Uma coisa, contudo, parece certa: a menos que o país se divida, o ditador Muammar Kadafi não sobreviverá à transição para uma nova Líbia.

Fugir, ele não pode – ninguém quer recebê-lo. E no seu país surgirão novas relações de poder, embora os primeiros passos em direção à liberdade tenham seguido uma trilha aberta pelo próprio Kadafi.

Na cidade de Bengasi e na região de Cirenaica, no nordeste líbio, assim como em outras localidades "libertas", formaram-se comitês, dos quais participam acadêmicos, advogados e juízes, e que deliberam sobre as medidas administrativas necessárias, após o poder estatal ter desaparecido.

Administrar o país através de comitês populares foi uma ideia de Kadafi, ainda que a intenção dele fosse apenas dar ao povo a impressão de estar participando de uma democracia de base. Agora, o estado de emergência parece ter criado essa democracia de base.

Mas essa situação é temporária. Quando a era Kadafi chegar efetivamente ao fim, os líbios possivelmente vão querer eliminar tudo o que esteja associado a ela.

Rebelião sem líderes

Mas também nesse tempo vindouro vai valer o que já valia na era Kadafi. Mais do que muitos outros Estados árabes, a Líbia é definida por um sistema de clãs e tribos: quem quiser assumir o poder, terá que selar coalizões e alianças com elas.

Nesse jogo, os políticos no exílio têm cartas ruins, pois as tribos que agora se erguem contra Kadafi vão querer tomar nas mãos o próprio futuro, antes de entregá-lo aos representantes hoje no exterior.

Continua em aberto qual direção os presentes acontecimentos vão tomar. Bengasi e o nordeste do país são tradicionalmente conservadores: de lá poderá, portanto, partir um esforço para dar à Líbia uma orientação islâmica – ou mesmo radical islâmica –, porém outras regiões não aceitarão sem resistência tal tendência.

Até o momento, não há nem líderes nem uma direção identificável para a rebelião, além da exigência de que Kadafi caia. Tampouco definidas estão a futura estrutura interna da Líbia ou suas relações externas.

Mesmo que atualmente os revoltosos não estejam considerando esse aspecto, logo eles se darão conta de que o porvir de seu país está indissociavelmente ligado à utilização dos próprios recursos – petróleo e gás natural –, para cuja venda, por outro lado, são necessárias relações regulamentadas com o exterior. Em especial com a Europa.

Fonte: Deutsche Welle
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Coreia do Norte ameaça atacar Coreia do Sul e EUA

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A Coreia do Norte ameaçou ontem ampliar seu arsenal nuclear e atacar a Coreia do Sul e os Estados Unidos, uma vez que os aliados se preparam para dar início a exercícios militares conjuntos que, segundo o Norte, são um ensaio para uma invasão. O alerta pode reacender as tensões na península coreana, que ganharam força no ano passado após dois incidentes.

A Coreia do Norte atirou contra uma ilha sul-coreana em novembro, matando quatro pessoas. O ataque ocorreu oito meses depois do afundamento de um navio de guerra sul-coreano, que matou 46 marinheiros. A Coreia do Norte negou ter atirado um torpedo contra o navio.

Desta vez, a Coreia do Norte classificou os exercícios conjuntos entre a Coreia do Sul e os EUA de "perigoso esquema militar." O Exército norte-coreano acusou os dois países de conspirar para derrubar o governo comunista do Norte e afirmou que, se provocada, a Coreia do Norte dará início uma guerra em "escala total", tomará "ações impiedosas" e transformará Seul em um "mar de chamas".

A Coreia do Norte alertou que vai tomar uma "ação de ataque a míssil" contra o que chamou de medidas pelos EUA e pela Coreia do Sul para eliminar os mísseis do Norte. O comunicado não forneceu mais detalhes. Uma autoridade do Ministério da Defesa da Coreia do Sul afirmou que o país está ciente dos alertas do Norte e observando de perto os movimentos militares. A autoridade falou sob a condição de anonimato, citando regras do ministério.

Fonte: Estadão
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sábado, 26 de fevereiro de 2011

Chegam a Torzhok os primeiros 4 helicóptero KA 52 “Alligator”

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O Exército Russo recebeu recentemente no seu centro de treinamento de Torzhok os seus quatro novos helicópteros Ka-52 “Aligator”. As aeronaves estão prontas para voar e devem iniciar em breve os voos de ensaio para conversão dos pilotos daquela arma.

O “Aligator” é uma aeronave totalmente nova e deriva do seu predecessor, Ka-50 Black Shark, é dotado de rotor principal composto de dois conjuntos contra-rotativos de três pás cada um. Porém, o KA-52 apresenta melhorias significativas em relação ao KA 50. Possui maior manobrabilidade e capacidade de operação a qualquer tempo (dia e noite).

O helicóptero pode operar em “rede”, através de sistemas de comunicações por data-link com outros helicópteros durante operações de ataque e possui a capacidade de coordenar ataques de grupos de outros heicópteros servindo de “cérebro” para a operação.

O helicóptero Ka-52 é genuinamente multi-função e possui uma nova suíte de aviônica de ultima geração, a aeronave será equipada com novos sistemas de armas. A produção seriada do KA-52 foi anunciada pelo porta voz do complexo aeronáutico russo Progress, Konstantin Parshin.

Na ocasião Konstantin informou que a produção do helicóptero seria inciada no passado 29 de Outubro. Segundo Konstantin, o aparelho será produzido no complexo industrial de Arseniev, província de Primorie, no extremo oriente da Rússia.

Não foram dadas informações a respeito da quantidade de aparelhos a serem entregues à Força Aérea russa, mas de acordo com o seu comandante o General Alexander Zelin, pelo menos mais de uam centena de novos helicópteros de ataque, entre eles o Ka-52 e o Mi-28 N Night Hunter serão entregues até 2015 à Força Aérea.

Porém em pronunciamento recente o comandante da Força Aérea Russa teria dito esperar eceber mais de 1000 aeronaves de asas rotativas de vários modelos até o ano de 2020, entre eles o KA-52 Alligator.

A cerimônia de recepção das aeronaves ocorrida em Torzhok, foi considerada como um marco para execução do programa de reequipamento da Força Aérea – disse o porta-voz da Força Aérea Russa o coronel Vladimir Drik.

Segundo ele, os quatro novos helicópteros foram programados para a formação operacional de pilotos, que será realizada neste centro de formação, apartir de agora, os pilotos sairão do centro de formação aptos a operar as novas aeronaves que entrarão em produção e que serão entregues em subsequencialmente em breve.

Por Rustam Correspondente especial em Moscou

Tradução e Adaptação: E.M. Pinto - Plano Brasil

Texto compartilhado entre os blogs: Plano Brasil e Geopolítica Brasil
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Gigante asiática inicia formação de 'pequena China' no Vale do Paraíba

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Empresa chinesa de máquinas vai construir fábrica de US$ 200 milhões e oito empresas negociam instalação em SP e podem gerar até 4 mil vagas.

“Děng yí xià. Bu hao”, alerta o supervisor na fábrica de máquinas, onde jovens operários chineses participam da montagem do primeiro guindaste na fábrica recém-inaugurada no... Brasil. Isso mesmo. As expressões em mandarim, que significam algo como "Espere um momento" e "Não bom", são usadas diariamente pelo engenheiro brasileiro Rodrigo Chabchowl, funcionário da Sany, empresa 100% chinesa que inaugurou este ano uma linha de montagem de CKDs (kits desmontados) em São José dos Campos (SP).

Atualmente, a Sany tem 150 funcionários no Brasil e emprega 108 profissionais na montagem de escavadeiras e guindastes no Vale do Paraíba. Desse total, cerca de 60 foram até a China passar por treinamento e vivenciar a cultura da empresa. Na bagagem, trouxeram algumas frases em mandarim, o que tem ajudado na comunicação com os técnicos chineses que vieram para o Brasil para supervisionar a produção da primeira fábrica da gigante chinesa na América Latina.

A filial brasileira é a quarta fábrica da companhia fora da China. A capacidade de produção instalada é de 500 escavadeiras e de 365 guindastes. De olho nas obras previstas para a Copa do Mundo de 2014, Olimpíada em 2016 e obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a empresa anunciou um total de investimentos de US$ 200 milhões (cerca de R$ 340 milhões) para a construção de uma planta industrial completa para produzir máquinas para construção civil, pavimentação e abertura de estradas. A meta é chegar a um total de 1010 funcionários até 2012.

A Sany informa que já acertou a compra de um terreno de 560 mil metros quadrados na região do Vale do Paraíba. Embora o anúncio oficial ainda não tenha sido feito, tudo indica que a nova fábrica ficará em Jacareí, município vizinho a São José dos Campos e o mesmo escolhido pela Chery para instalar a primeira fábrica de uma montadora chinesa no Brasil, num investimento de US$ 400 milhões (cerca de R$ 680 milhões). A empresa prevê empregar 3 mil pessoas e produzir 150 mil veículos por ano.

"Depois de trabalhar um período com importações, optamos por nacionalizar nossa produção para ficarmos mais próximos aos clientes e superar as dificuldades desse processo, já que trazer máquinas da China pode levar até três meses", afirma o vice-diretor executivo da Sany, John Li.

Os investimentos asiáticos estão promovendo a formação de um espécie de "Little China" na região. “O Vale do Paraíba tem tudo para virar uma pequena China. Já recebemos oferta de duas outras empresas chinesas do setor metal-mecânico interessadas em se instalar na região”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico de São José dos Campos, José de Mello Corrêa.

Pelas estimativas da prefeitura de São José dos Campos, atualmente cerca de 10 mil chineses moram na cidade. "A maioria deles atuam no comércio. Agora é que está chegando a China industrial", afirma Corrêa.

Fonte: Portal G1
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Embarques de petróleo da Líbia estão quase parados em meio à crise

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Quase todos os embarques de petróleo da Líbia, o 12º maior exportador mundial da commodity, estão interrompidos por causa da redução da produção, da falta de funcionários nos portos e de preocupações de segurança, informaram fontes do setor.

Uma revolta popular contra o ditador Muammar Kadhafi, que está há 41 anos no poder, levou alguns navios a evitar se dirigir para a Líbia.

Várias embarcações recusaram-se a aportar no país ou retornaram no meio do caminho. O tempo ruim no mar Mediterrâneo também prejudica as operações, segundo as fontes.

"É uma combinação de interrupção e mau tempo", disse um operador de petróleo de uma empresa petrolífera que compra óleo da Líbia.

Os distúrbios na Líbia e a possibilidade de o país parar de exportar seu 1,3 milhão de barris por dia (bpd) de petróleo elevaram o preço da commodity no mercado internacional. O petróleo Brent subiu para quase US$ 120 o barril na quinta-feira, seu nível mais alto desde 2008.

"O capitão do navio petroleiro que nós contratamos recusou-se a ir para a Líbia", disse uma fonte de uma grande empresa petrolífera. "Ele disse que estava preocupado com a segurança no porto."

"Você não consegue entrar nesses portos. A comunicação é zero", declarou outro comprador de petróleo líbio.

A Líbia exporta petróleo a partir de portos como os de Ras Lanuf, Zuetina, Marsa el Hariga, Brega, Bouri, Es Sider, Zawia e Mellitah.

Fontes do setor disseram nesta sexta que o terminal de Es Sider estava em operação, e outras fontes afirmaram que os terminais de Zawia e Mellitah só estavam fechados em decorrência do mau tempo.

A Líbia produz normalmente cerca de 1,6 milhão de bpd de petróleo de alta qualidade, o que representa quase 2% da produção mundial. Entre 30% e 75% da produção foi interrompida em decorrência dos distúrbios no país.

O Bank of America Merrill Lynch disse que a produção petrolífera da Líbia deve parar totalmente, talvez por um longo período.

Filho nega sabotagem

O governo de Kadhafi jamais irá destruir as riquezas de petróleo da Líbia em sua luta para combater a insurgência, disse nesta sexta seu filho Saif al-Islam ao canal turco de notícias CNN-Turk.

Ele afirmou que a família Kadhafi não tem intenção de fugir da Líbia, e que o governo estava controlando as regiões oeste, sul e central do país.

"Jamais destruiremos as fontes de petróleo. Elas pertencem ao povo", disse Saif em entrevista publicada no site da CNN-Turk.

Fonte: Portal G1
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Rússia lança satélite crucial para seu sistema de navegação

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A Rússia lançou com êxito neste sábado um satélite que será crucial para seu sistema de navegação Glonass, depois de ter fracassado em dezembro, no lançamento anterior, o que levou o Kremlin a destituir dois altos responsáveis do setor espacial.

O satélite Glonass-K foi colocado em órbita quatro horas depois de ter sido lançado com o foguete Soyuz-2 da base espacial de Plessetsk, no norte da Rússia, segundo comunidado da agência espacial.

"Estabelecemos e mantemos uma comunicação estável com o aparelho", disse um porta-voz da agência espacial.

Fonte: AFP
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Rússia mantém planos de vender mísseis à Síria

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A Rússia anunciou neste sábado que pretende cumprir seu contrato com a Síria de fornecimento de mísseis de cruzeiro, apesar da turbulência que afeta o mundo árabe e da condenação ao acordo feita por Israel.

"O contrato está em estágio de implementação", informou a agência oficial russa, citando o ministro da Defesa, Anatoly Serdyukov.

A Rússia concordou inicialmente em enviar um grande carregamento de mísseis supersônicos navais antinavio Yakhont para a Síria em 2007, sob os termos de um acordo controverso que somente foi fechado por Serdyukov em setembro de 2010.

A revelação causou fúria tanto em Israel como nos Estados Unidos, e havia especulações de que a Rússia rasgaria o contrato em meio às turbulências que ocorrem no Oriente Médio e no Norte da África.

Israel - que tecnicamente está em estado de guerra com a Síria e teme os laços do país com o Irã - suspeita que o carregamento tenha como objetivo fornecer armamentos aos militantes do Hezbollah no Líbano.

O disputado acordo é avaliado em ao menos 300 milhões de dólares, no qual a Síria deverá receber um total de 72 mísseis.

Fonte: AFP
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A Opção Brasileira

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O Brasil não pode aspirar a ter um papel global para reproduzir o comportamento intervencionista dos EUA e das antigas metrópoles europeias ou, no outro extremo, a política de olhos fechados para assuntos internos da China, a potência do século 21.
Essa sutileza é ignorada por gente que, aqui, propõe um alinhamento extemporâneo com o “Ocidente” ou uma atitude agressiva de defesa dos interesses econômicos nacionais na América do Sul.

Mas ela é bem captada por setores que, no Oriente Médio, reivindicam abertura política e um modelo de crescimento mais equânime.
Os ativistas iranianos dos direitos humanos, por exemplo, pedem que o governo Dilma condene a repressão em Teerã nas votações na ONU. Mas não querem que Brasília rompa com o regime islâmico: acham que a mediação brasileira pode ajudar a salvar a vida de presos e perseguidos.

Para líderes das nações rebeladas, o Brasil é um igual e ao mesmo tempo indicador de um futuro potencial: um país em desenvolvimento que, em democracia, tenta construir desde a Carta de 1988 uma rede de proteção social cuja ausência foi um dos detonadores das insurreições atuais.

O Brasil expande sua penetração econômica, pelo comércio e a ação de multinacionais. Mas os interesses de longo prazo do Estado e os requerimentos das empresas nem sempre coincidem. Nos vizinhos, investimentos brasileiros costumam ser saudados pelos governos, mas também provocam resistência de sindicatos e ambientalistas.

País sem projeção militar, e que nisso não pode pretender equiparar-se a grandes potências, sob o risco de romper a confiança regional e trocar comida por canhões, o Brasil está fadado ao poder brando. Seus trunfos são o mercado interno, os recursos naturais escassos em outras partes e o sistema democrático. É sobre eles que a diplomacia deve equilibrar-se.

Fonte: Resenha CCOMSEX 26.02.2011 via Plano Brasil
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Obrigado por mais essa marca

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Meus prezados amigos leitores,

Hoje superamos mais uma marca, ultrapassamos os 350 Mil acessos!!!

Registramos o crescimento de 51,4% nos últimos oito meses!!!

Ficamos muito felizes com todo o apoio de você amigo leitor e colaborador, pois o GeoPolítica Brasil é um espaço que busca inovar sempre, abrindo aqui um espaço dinâmico e atualizado para troca de conhecimentos e o debate salutar das questões geopoliticas no Brasil e no Mundo.

Ao longo deste primeiro ano no ar, mais específicamente 17 meses no ar, temos observado cada dia o aumento do número de nossos acessos, atingindo hoje a média diária de 1.400 acessos. Isso nos demonstra o quão nosso trabalho vem sendo bem recebido por vocês, e esperamos sempre contar com sua participação aqui em nosso espaço.

Aproveito esta ocasião para anunciar a nossa parceria com a Clarion Events na LAAD 2011, onde junto aos nossos parceiros Plano Brasil e Defesa Aérea iremos trazer até você uma cobertura sem precedentes pela mídia alternativa. Com uma equipe especializada que acompanhará cada acontecimento nesta importante feira de tecnologia e defesa.

Continuem conosco e aguardem, pois mais conquistas e novidades estão por vir em breve.

Um grande abraço a todos,

Angelo D. Nicolaci & toda equipe GeoPolítica Brasil
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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Super Tucano da FAB cai perto de aeroporto em Porto Velho, RO

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Uma aeronave A-29 Super Tucano da FAB (Força Aérea Brasileira) caiu próximo à pista de pouso do aeroporto de Porto Velho (RO) por volta das 19h desta sexta-feira.

De acordo com o Comando da Aeronáutica, o avião modelo EMB-314(Super Tucano) apresentou problemas durante o voo, obrigando o piloto a usar o mecanismo de ejeção para abandonar o equipamento.

O 1º tenente-aviador Marcelino Aparecido Feitosa foi resgatado por um helicóptero da FAB e encaminhado ao Hospital da Guarnição do Exército em Porto Velho, onde permanece em observação.

No momento do resgate, o militar estava consciente.

A Aeronáutica informou já ter iniciado as investigações para apurar as possíveis causas do acidente.

Fonte: Folha / GeoPolítica Brasil
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KC-46A NewGen Tanker da Boeing é o novo reabastecedor da USAF

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A USAF acaba de anunciar que o vencedor da licitação para o novo avião reabastecedor da Força Aérea é o Boeing KC-46. Segundo o informe o certame “levou em conta a eficácia da missão em tempo de guerra, os custos e o vida útil”, disse Michael Donley – secretario da USAF, enfatizando que ambos os concorrentes (a outra era a Airbus) cumpriram a todos os requisitos obrigatórios.

“O processo de seleção foi transparente e minucioso e foi marcada por um diálogo permanente com os licitantes no sentido de garantir a Força Aérea clareza e nas propostas”, disse Donley.

A aeronave da Boeing é baseada no ja consagrado 767 (iguais aqueles que a transbrasil abandonou em Brasilia) e deverá substituir 179 antigos KC-135 (baseados no 707 – similar ao sucatão da FAB). A Airbus competia com o A330MRTT, que era designado KC-45. Vale salientar que no certame anterior (que foi anulado – e ocorreu durante o governo do W.Bush) a Boeing ingressou na justiça contra a Força Aérea quando essa sinalizava que a Airbus seria a vencedora.

Se os KC-46A NewGen Tanker da Boeing substituirem em paridade a frota de179 KC-135 da USAF o contrato pode chegar a cifra de US$ 34,5 bilhões. O contrato exige a entrega de pelo menos 18 aviões até 2017.

Fonte: Hangar do Vinna com informações do Defence Talk
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Marinha de Duplo Uso: Um conceito pós-moderno de utilização do poder marítimo

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Interessante análise do conceito de duplo uso da Marinha, estudo feito por Nuno Sardinha Monteiro e António Anjinho Mourinha - Portugal.

1.Introdução

A globalização é o fenômeno mais marcante da História contemporânea, traduzindo-se na existência de um sistema econômico interdependente, expresso na troca crescente de bens e de informações. Este sistema caracteriza-se pelo fato da economia mundial assentar:

· no livre tráfego, particularmente no efetuado por via marítima, que é responsável por cerca de 90% do comércio mundial;

· na facilidade de comunicar, sendo que os cabos de comunicações submarinos transportam para cima de 95% do tráfego ciberespacial inter-continental (tanto de voz como de dados) de todo o mundo.

Estes valores exprimem bem a importância do mar para a economia globalizada dos nossos dias, pelo que se torna fundamental manter, nos espaços marítimos, a lei e a ordem, combatendo as ameaças ao uso do mar. Isso tem levado a um crescente envolvimento das marinhas em operações de âmbito securitário, vocacionadas para a proteção do tráfego marítimo e, também, para o combate a ameaças como o terrorismo, a proliferação de armamento, a pirataria, o narcotráfico, a imigração ilegal, o tráfico de pessoas e outras atividades ilícitas. Estas ações visam, no essencial, combater as ameaças que, vindas do mar, podem afetar o ambiente interno.

Este artigo começa por analisar os desenvolvimentos mais recentes em termos de estratégia marítima, prestando uma atenção particular aos documentos estruturantes da potência atual: EUA. Esses documentos têm reconhecido e defendido o incremento da participação das marinhas no âmbito da segurança marítima, uma função essencialmente não militar. Isso levar-nos-á a apresentar o caso português, em que, por imperativo de racionalidade no emprego dos recursos nacionais e, também, por tradição histórico-cultural, a Marinha assegura, há mais de 2 séculos, funções militares e funções não militares, dando assim corpo ao conceito de Marinha de Duplo Uso.

Esse conceito será apresentado evidenciando o seu alinhamento com as modernas estratégias marítimas. Finalmente, apresentar-se-ão algumas vantagens e benefícios que o País retira da circunstância de possuir uma Marinha de Duplo Uso, que combina a atuação (ou ação) militar, apanágio das armadas, com a atuação (ou ação) não militar, típica das guardas costeiras.

1. Tendências de aplicação do poder marítimo no início do séc. XXI

Na década de 1990, a US Navy publicou dois documentos estruturantes da sua estratégia naval: “… From the sea” (1992) e “Forward … from the sea” (1994), que atualizavam o papel das marinhas numa nova ordem, caracterizada pelo fim da confrontação bipolar e pela crescente conflitualidade regional. Esses documentos enfatizavam a importância da projeção de força sobre terra, particularmente sobre o litoral, o que justificou um estreitar de relações com o US Marine Corps. Por essa razão, os dois documentos estratégicos da série “From the sea” foram produzidos em conjunto pela Marinha e pelos Fuzileiros que, nos EUA, constituem ramos independentes das Forças Armadas.

Entretanto, o ambiente geoestratégico foi-se alterando e a US Navy sentiu necessidade de rever a sua doutrina. Esse processo de revisão foi muito influenciado por um conceito surgido em 2005, pela voz do então Comandante da Marinha Americana Almirante Mike Mullen: o conceito da “1000 ship Navy”, ou “Marinha de 1000 navios” na terminologia portuguesa. Numa intervenção no Naval War College, em Agosto de 2005, o Almirante Mullen afirmou: “Almejo uma «1000 ship Navy» composta por todas as nações amantes da liberdade, guardando os mares e fazendo-o em conjunto”. A expressão “1000 ship Navy” não era para ser entendida em sentido literal, pois não correspondia a uma esquadra real. Ela procurava designar uma rede global de navios das mais diversas proveniências, todos irmanados no objetivo comum de contribuir para a segurança marítima global.

Por esta altura, a Marinha Americana tinha percebido que nunca iria conseguir o número de navios necessários ao policiamento global dos oceanos e essa constatação ajudou a empurrar a respectiva liderança para uma maior cooperação naval multinacional, que acabou por dar origem ao conceito da “1000 ship Navy”. No entanto, o conceito não foi muito bem percebido, essencialmente por 2 motivos.

Por um lado, tinha um número associado, que, ainda por cima, era um número elevado. Como este conceito surgiu depois da “600 ship Navy”, do tempo de Ronald Reagan, que visava, de fato, possuir 600 navios, nem toda a gente percebeu que o conceito da “1000 ship Navy” era radicalmente diferente, pretendendo abarcar navios de várias origens. Muitos não perceberam que se tratava, como Geoffrey Till explicou, de uma “fraternidade do mar”.

Por outro lado, o fato de a expressão incluir a palavra “Navy” era bastante redutor, já que se pretendia integrar também meios das guardas costeiras, de forças policiais-marítimas e de outras agências e departamentos com competências para atuar no mar.

Dessa forma, o conceito da “1000 ship Navy” foi reciclado na nova estratégia marítima americana, aprovada em Outubro de 2007: “A Cooperative Strategy for 21st Century Seapower”, onde é substituído pelo vocábulo “cooperação”, que permite ultrapassar os dois problemas acima referidos. Aliás, o próprio documento é habitualmente conhecido apenas como “Cooperative Strategy”.

Esta nova estratégia tem a particularidade de provir dos 3 departamentos marítimos americanos: a Marinha, a Guarda Costeira e o Corpo de Fuzileiros, fato que aconteceu pela primeira vez. Uma das ideias dominantes deste documento é a de que prevenir as guerras é tão importante como ganhá-las. Outro aspecto importante é o elenco de capacidades que “constituem o núcleo do poder marítimo norte-americano e reflectem uma ênfase nas atividades destinadas a prevenir guerras e a estabelecer parcerias”[8]. Essas capacidades são as seguintes:

· Presença naval;

· Dissuasão estratégica;

· Controlo do mar;

· Projeção de força;

· Segurança marítima;

· Assistência humanitária / resposta a catástrofes.

Realce para o fato de a segurança marítima e a assistência humanitária aparecerem pela primeira vez num documento deste tipo.

No que respeita à segurança marítima, isto mostra a crescente importância da manutenção da lei e da ordem no mar, de forma a mitigar as ameaças aquém da guerra. A estratégia americana refere explicitamente a necessidade de os 3 departamentos marítimos americanos se juntarem “às marinhas e às guardas costeiras de todo o mundo para policiar os «global commons» e suprimir as ameaças comuns”.

No que respeita à assistência humanitária, esta evolução conceitual materializa a sua elevação ao estatuto de capacidade essencial no quadro do poder marítimo dos EUA, refletindo a importância dada ao alívio do sofrimento humano, tanto de forma proativa e deliberada, como no âmbito da resposta a crises ou catástrofes.

Em termos conceituais, esta nova estratégia marítima é muito inspirada no pensamento de dois estrategistas contemporâneos: o norte-americano Thomas Barnett e o britânico Geoffrey Till, que genericamente defendem a necessidade de incrementar a cooperação para fazer face ao carácter transnacional e à natureza difusa e híbrida de muitas das ameaças atuais. Estas fizeram esbater, de forma inapelável, as fronteiras entre segurança externa e interna, obrigando os Estados a aproximarem e a articularem as suas forças de defesa e de segurança, num ambiente cooperativo, tanto ao nível interno dos Estados, como ao nível externo ou inter-estados.

Geoffrey Till criou mesmo dois conceitos interessantes, que ilustram a maior ou menor propensão das marinhas para empenhamentos cooperativos. Segundo Till, identificam-se atualmente dois modelos de desenvolvimento naval. Um primeiro, que designa como o das marinhas modernas, vocacionado para a competição entre Estados por poder, território, recursos ou supremacia ideológica. Este modelo, que almeja a “batalha decisiva”, tem como grande apóstolo Mahan. E um segundo, que Till designa como o das marinhas pós-modernas, baseado numa abordagem internacionalista, colaborativa e quase coletiva, que visa assegurar a liberdade dos mares através de atuações cooperativas. Pode dizer-se que as marinhas modernas são as vocacionadas apenas para a ação militar e que as marinhas pós-modernas são as que, além da vertente militar, conseguiram evoluir para o empenho colaborativo no âmbito da ação não militar e, em concreto, da imposição da lei nos espaços marítimos. Neste particular, importa acentuar que o paradigma do Duplo Uso, adotado na doutrina estratégica portuguesa, integra a nossa Marinha na pós-modernidade, tal como definida por Geoffrey Till, mostrando, também, a validade universal deste conceito praticado em Portugal.

2. Conceito da Marinha de Duplo Uso

O conceito da Marinha de Duplo Uso está consagrado em lei desde o início do século XIX e, desde então, a legislação nacional tem vindo a reforçá-lo, com o Estado a cometer à Marinha uma atuação militar em paralelo com uma atuação não militar, ligada, sobretudo, à segurança marítima, ao exercício da autoridade pública no mar, à investigação no âmbito das ciências do mar e à promoção e preservação da cultura marítima. Aliás, não obstante a defesa militar ser a missão constitucional primária dos ramos das Forças Armadas, a atuação não militar da Marinha, detalhada em inúmeras leis da República, assume um peso bastante significativo no quadro dos empenhamentos quotidianos do ramo.

Este modelo de actuação ficou formalmente expresso na recente Lei Orgânica da Marinha, que refere explicitamente o “paradigma da Marinha de «duplo uso»”. Encontra-se, também, explanado na documentação estruturante da estratégia naval e, particularmente, num documento de 2005 intitulado “Funções e missões do poder naval nacional”, bem como num conjunto de quatro folhetos doutrinários que a Marinha publicou por ocasião do Dia da Marinha de 2009. Aí se elencam as seguintes funções da Marinha Portuguesa:

· Defesa militar e apoio à política externa;

· Segurança e autoridade do Estado;

· Desenvolvimento econômico, científico e cultural.

O modelo de Duplo Uso corresponde, pois, a assegurar, em simultâneo, uma atuação militar, inerente à função de defesa e apoio à política externa, e uma atuação não militar, ligada às funções de segurança e autoridade do Estado no mar e de apoio ao desenvolvimento econômico, científico e cultural.

A atuação militar da Marinha está polarizada no Comando Naval, que tem por missão:

· Preparar, aprontar e sustentar as forças e unidades operacionais (designadamente, forças navais, forças de fuzileiros, unidades navais, unidades de fuzileiros e unidades de mergulhadores);

· Exercer o comando operacional de todas as forças e unidades operacionais empenhadas nas missões atribuídas à Marinha.

O Comando Naval dispõe de dois comandos subordinados: a Flotilha, vocacionada para o aprontamento e o apoio logístico e administrativo das forças e unidades navais e de mergulhadores; e o Comando do Corpo de Fuzileiros, direcionado para o aprontamento e o apoio logístico e administrativo das forças e unidades de fuzileiros e para o seu emprego em algumas atividades operacionais. Além disso, o Comando Naval tem na sua dependência cinco Comandos de Zona Marítima com competência em razão do espaço geográfico: Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira.

Além de assegurar a atuação militar da Marinha, o Comando Naval também tem competências e desempenha tarefas de âmbito não militar, vertente de atuação em que avultam ainda, integrados na Marinha:

· O Serviço de Busca e Salvamento Marítimo;

· A Autoridade Marítima Nacional;

· O Instituto Hidrográfico;

· Os Órgãos de Natureza Cultural.

O Serviço de Busca e Salvamento Marítimo tem a responsabilidade pelas ações de busca e salvamento marítimo relativas a acidentes ocorridos com navios, embarcações ou pessoas nos espaços marítimos sob responsabilidade nacional e nas áreas do domínio público hídrico sob jurisdição da autoridade marítima, em que se verifique existir perigo para as pessoas ou necessidade de evacuação médica.

Quanto à Autoridade Marítima Nacional, as especificidades da sua inserção na administração pública portuguesa, bem como a complexidade do correspondente quadro legal, justificam maior detalhe na descrição da sua organização, do seu funcionamento e das suas responsabilidades.

De fato, Autoridade Marítima Nacional designa, de acordo com a lei, duas realidades.

Por um lado, é a entidade que constitui o topo hierárquico responsável pela administração e coordenação das atividades a executar pela Direção-Geral da Autoridade Marítima e pelos restantes órgãos da Marinha no quadro do Sistema da Autoridade Marítima, entidade essa que é, por inerência, o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada. Na qualidade de Autoridade Marítima Nacional, este titular responde diretamente perante o Ministro da Defesa Nacional (principal responsável pela coordenação nacional das entidades e órgãos integrantes do Sistema da Autoridade Marítima). Além disso, o Almirante Autoridade Marítima Nacional tem assento no Conselho Superior de Segurança Interna e está representado no Gabinete Coordenador de Segurança e na Unidade de Coordenação Antiterrorismo, bem como, num âmbito diferente, na Comissão Nacional de Proteção Civil.

Por outro lado, Autoridade Marítima Nacional designa também o conjunto de órgãos e serviços que, integrados na Marinha, exercem o poder de autoridade marítima, que é “o poder público a exercer nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, traduzido na execução dos atos do Estado, de procedimentos administrativos e de registo marítimo, que contribuam para a segurança da navegação, bem como no exercício de fiscalização e de polícia, tendentes ao cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis nos espaços marítimos sob jurisdição nacional”. Os órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional são, ainda, agentes de proteção civil, conforme previsto na respectiva Lei de Bases.

Como conjunto de órgãos e serviços, a Autoridade Marítima Nacional tem como órgão central a Direcção-Geral da Autoridade Marítima e integra na sua estrutura operacional a Polícia Marítima, a única força policial do nosso País especializada nas questões marítimas, actuando como órgão de polícia e de polícia criminal. A Direção-Geral da Autoridade Marítima, por sua vez, compreende cinco Departamentos Marítimos (Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira) e 28 Capitanias dos Portos, que são os seus órgãos regionais e locais, integrando ainda o Instituto de Socorros a Náufragos, a Direção de Faróis e a Direção do Combate à Poluição do Mar.

O Diretor-Geral e o Subdirector-Geral da Autoridade Marítima são, respectivamente e por inerência de funções, o Comandante-Geral e o 2.º Comandante-Geral da Polícia Marítima. Concorrentemente, os Chefes dos Departamentos Marítimos e os Capitães dos Portos são, também por inerência, Comandantes Regionais e Locais da Polícia Marítima. A associação assim conseguida entre a autoridade do Capitão do Porto e a estrutura operacional da Polícia Marítima tem como grande vantagem agregar a imposição jurídica da autoridade marítima e a efetiva aplicação da medida determinada. É por isso que ela persiste há cerca de dois séculos, apesar das muitas reformas administrativas entretanto ocorridas.

Para finalizar a referência às estruturas da Marinha que asseguram o desempenho de tarefas não militares, falta abordar o Instituto Hidrográfico e os Órgãos de Natureza Cultural.

O Instituto Hidrográfico tem por missão assegurar as atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico relacionadas com as ciências e as técnicas do mar, designadamente nas áreas da hidrografia, da cartografia hidrográfica, da segurança da navegação, da oceanografia e da proteção e preservação do meio marinho. O Instituto Hidrográfico é responsável pela produção da cartografia hidrográfica oficial nacional e possui o estatuto de Laboratório do Estado, que reconhece o seu papel essencial no panorama científico e tecnológico nacional. Além disso, é o organismo central do consórcio OCEANO, que visa promover a cooperação científica nacional e internacional na área da oceanografia.

Os Órgãos de Natureza Cultural são os órgãos da Marinha vocacionados para atividades no domínio do património cultural, histórico e artístico, a saber: Comissão Cultural de Marinha, Academia de Marinha, Aquário Vasco da Gama, Banda da Armada, Biblioteca Central de Marinha, Museu de Marinha, Planetário Calouste Gulbenkian e Revista da Armada. A Comissão Cultural de Marinha é o órgão de direção neste domínio, tutelando os restantes Órgãos de Natureza Cultural, com excepção da Academia de Marinha, que dispõe de autonomia científica e funciona na direta dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada.

A organização acima descrita, ao assegurar a atuação militar e não militar da Marinha, dá tradução estrutural ao modelo do Duplo Uso, que se revela bastante adequado ao atual ambiente geoestratégico, caracterizado por uma tendência crescente de emprego das marinhas de guerra em funções não militares, com particular ênfase em funções securitárias.

3. Algumas vantagens do paradigma do Duplo Uso

Este modelo de Duplo Uso, decorrente da estrutura orgânica que foi descrita, proporciona ao País importantes vantagens. Neste artigo, tentaremos, de forma despretensiosa, abordar algumas dessas vantagens, relacionadas sobretudo com a nossa experiência e conhecimento profissionais. Por uma questão de sistematização, dividi-las-emos em:

· Vantagens de âmbito genético; e

· Vantagens de âmbito operacional.


3.1. Vantagens de âmbito genético

As vantagens de âmbito genético são aquelas que estão ligadas às sinergias conseguidas na edificação de “novos meios em pessoal e material, segundo capacidades diversificadas, integráveis e conjugáveis, essenciais para constituir umas Forças Armadas flexíveis, que realizem operações no momento adequado, sirvam o conceito de ação estratégica (…) e permitam o cumprimento da missão estratégica (…)”. Abordaremos as seguintes vantagens de âmbito genético: (1) sinergias em pessoal e infra-estruturas; (2) sinergias no sistema de forças; (3) sinergias na logística; e (4) sinergias na formação.

3.1.1. Sinergias em pessoal e infra-estruturas

Uma das características-chave do conceito de Duplo Uso é a integração, de forma articulada, de três estruturas orgânicas diferenciadas. A primeira, vocacionada sobretudo para a ação militar, é o Comando Naval. A segunda, ligada principalmente à aplicação e à verificação do cumprimento das leis e dos regulamentos marítimos, é a Direção-Geral da Autoridade Marítima. A terceira, direcionada para a ação policial nos espaços marítimos sob jurisdição nacional, é o Comando-Geral da Polícia Marítima.

Ora acontece, não por acaso, que as chefias regionais das três estruturas referidas são uma e a mesma pessoa, em regime de acumulação de cargos – embora com salário único, frise-se. Além disso, as infra-estruturas dos Comandos de Zona Marítima e dos Departamentos Marítimos são comuns, como aliás consta explicitamente da Lei Orgânica da Marinha. Também ao nível local se verifica uma acumulação do cargo de Capitão do Porto com o cargo de Comandante Local da Polícia Marítima, sendo as respectivas infra-estruturas partilhadas.

Esta fórmula permite (além de ganhos operacionais) uma economia significativa de custos com pessoal e com infra-estruturas. De fato, quanto mais custaria ao Estado ter estas três estruturas, todas absolutamente necessárias e complementares no apoio ao exercício da autoridade do Estado no mar, completamente separadas?

3.1.2. Sinergias no sistema de forças

Os casos recentes à volta do processo de aquisição dos submarinos, meios navais indiscutivelmente de grande importância estratégica para Portugal, parecem ter despertado a opinião pública e alguns centros de decisão nacionais para uma questão que os estrategistas levantaram, pelo menos desde há um século: as marinhas são caras e difíceis de edificar.

Com efeito, ter uma marinha é caro, mas muito mais caro seria ter duas, e ainda mais caro, incomensuravelmente mais caro, sobretudo para um país marítimo e quase arquipelágico como Portugal, seria não ter nenhuma. Neste contexto, o conceito de Marinha de Duplo Uso permite dar uma resposta cabal às exigências de utilização judiciosa dos recursos existentes (exponenciadas pela actual situação financeira) uma vez que evita a duplicação de meios ao serviço do Estado português.

Importa referir que os navios da Marinha são concebidos, desde início, com o objectivo de potenciar uma utilização dual, possibilitando respostas militares e não militares e alargando, assim, o respectivo leque de opções de emprego. Os Navios de Patrulha Oceânica, que estão a ser construídos em Viana do Castelo, e os novos submarinos são exemplos dessa filosofia. Os primeiros estão primariamente preparados para missões de fiscalização dos espaços marítimos e de busca e salvamento, mas terão a possibilidade de embarcar módulos que lhes alargam significativamente o espectro de atuação, cobrindo não só outros aspectos da atuação não militar, como também a atuação militar (através de módulos de guerra de minas e de operações especiais). Quanto aos novos submarinos, eles proporcionam uma capacidade de dissuasão não igualada no sistema de forças nacional e constituem um contributo essencial para a defesa militar do País e para o apoio à política externa do Estado. Além disso, estão equipados com tecnologia para garantirem a vigilância encoberta dos nossos espaços marítimos, dessa forma contribuindo com capacidades únicas para a segurança e o exercício da autoridade do Estado no mar.

O modelo de Duplo Uso permite, assim, potenciar a polivalência que caracteriza o emprego das unidades navais, evitando dispersões de recursos.

3.1.3. Sinergias na logística

O modelo de Duplo Uso possibilita, também, sinergias significativas ao nível de toda a atividade logística, nomeadamente na aquisição, na manutenção e no abastecimento. Estas sinergias traduzem-se em economias de escala, sem diminuição na qualidade dos serviços obtidos.

De fato, se o País possuísse uma armada e uma guarda costeira separadas, cada uma delas dotada de meios navais para actuar no mar e das respectivas estruturas administrativo-logísticas, não seria possível a economia de escala nos processos de aquisição, que se consegue ao possuir uma única organização: a Marinha, que actua nas duas qualidades. Além disso, seria necessário, pelo menos ao nível mais baixo, do apoio logístico próximo, duplicar estruturas, designadamente para manutenção e abastecimento.

3.1.4. Sinergias na formação

A formação técnico-profissional dos militares da Marinha, nomeadamente a formação inicial e contínua, compete a um conjunto de escolas e centros de formação que, no seu todo, constituem o Sistema de Formação Profissional da Marinha. Naturalmente, essas escolas e centros preparam os formandos para o desempenho de um leque extremamente alargado de tarefas no mar ou relacionadas com o mar. As sinergias conseguidas ao formar pessoal, que tanto pode desempenhar tarefas no âmbito da acção militar (servindo no setor do Comando Naval, particularmente em unidades combatentes), como no âmbito da acção não militar (servindo no Serviço de Busca e Salvamento Marítimo, na Autoridade Marítima Nacional, no Instituto Hidrográfico, nos Órgãos de Natureza Cultural ou, mesmo, no Comando Naval, em unidades navais vocacionadas para tarefas de busca e salvamento ou de exercício da autoridade do Estado no mar) parecem-nos óbvias.

Neste artigo, evidenciaremos apenas algumas das sinergias conseguidas na formação de militares da Marinha e de pessoal da Polícia Marítima, visto ser um caso singular, no nosso País, de convergência na formação de militares e de polícias, possível pelo fato de ambos actuarem no mesmo ambiente: o mar. Isso permite usufruir de vários pontos de sobreposição em matéria de formação, tendo em conta as necessidades comuns, nomeadamente:

· na formação de base como marinheiros e homens do mar;

· no conhecimento das atividades e das realidades marítimas, fundamental para que uns e outros possam executar apropriadamente a sua função;

· na formação de índole policial e legal, essencial não apenas para missões de imposição da lei e de provimento da ordem pública, mas também para missões estritamente militares;

· na formação em procedimentos operacionais, designadamente técnicas de detecção e identificação de embarcações, procedimentos radiotelefónicos e técnicas de abordagem.

Estes aspectos ilustram algumas das sinergias conseguidas com a potenciação das comunalidades na formação de militares e de polícias, um caso cujo sucesso poderia ser analisado e seguido por outros departamentos do Estado, que fazem a sua formação de modo individual.

3.2. Vantagens de âmbito operacional

As vantagens de âmbito operacional são aquelas que estão ligadas aos ganhos conseguidos no “emprego dos meios em pessoal e material, segundo capacidades expedicionárias, jurisdicionais e decisórias, essenciais para constituir umas Forças Armadas eficazes, que realizem operações no momento adequado, sirvam o conceito de acção estratégica (…) e permitam o cumprimento da missão estratégica (…)”.

Abordaremos as seguintes vantagens de âmbito operacional: (1) treino no mar; (2) conhecimento situacional marítimo (em inglês, Maritime Situational Awareness – MSA); (3) cooperação nacional; (4) gradação do uso da força; (5) continua ação do Estado no mar; (6) presença em todos os espaços marítimos nacionais e no alto mar; e (7) cooperação internacional.

3.2.1. Treino no mar

A componente naval do sistema de forças nacional é constituída por um conjunto de capacidades, que se alicerçam nos meios navais, mas vão muito além do material, propriamente dito. Segundo a doutrina da OTAN, cada capacidade tem que ser composta pelo seguinte conjunto de elementos funcionais: doutrina, organização, treino, material, liderança, pessoal, infra-estruturas e interoperabilidade. E neste quadro, assume particular relevância a necessidade de possuir pessoal devidamente treinado e conhecedor da doutrina aprovada, de forma a poder tirar o máximo partido do material posto à sua disposição. Ou seja, o treino assume um papel central na edificação de uma capacidade. E onde é que uma marinha treina? Essencialmente, no mar, pois se os navios não navegarem com frequência, o pessoal perde perícias e por conseguinte capacidade de intervenção. Dessa forma, é importante que os navios naveguem, pois ter navios sem perícias não serve de muito e pode, até, propiciar a ocorrência de acidentes…

Este aspecto é um daqueles em que mais se evidenciam as sinergias conseguidas graças ao Duplo Uso. De facto, quando um navio está numa missão de busca e salvamento marítimo ou está a exercer a autoridade do Estado no mar, está também a elevar os seus padrões de desempenho, o que se refletirá, naturalmente, na atuação militar do navio, orientada quer para a defesa nacional, quer para o apoio à política externa. Da mesma maneira, quando um navio efetua uma missão de índole militar ou de apoio à ação externa do Estado está, também, a incrementar perícias de atuação no mar, que lhe serão extremamente úteis quando tiver que efetuar missões de busca e salvamento ou de exercício da autoridade do Estado no mar.

Isto materializa o conceito de que os navios da Marinha, quando no mar, encontram-se preparados para desempenhar qualquer tipo de tarefa, atuando sempre no respeito pelos princípios da necessidade, da legalidade e da proporcionalidade. Este conceito de emprego corresponde a uma utilização econômica e eficiente dos navios, que permite desenvolver importantes sinergias em termos de adestramento no mar.

3.2.2. Conhecimento situacional marítimo

O conhecimento situacional marítimo tem como objetivo proporcionar um panorama de situação detalhado e fiável, através da integração e fusão de informação proveniente de uma multiplicidade de fontes e de sensores. Esse conhecimento do espaço de envolvimento visa facultar superioridade de informação, que permita, entre outras finalidades, identificar e localizar ameaças potenciais permitindo, em tempo, uma adequada tomada de decisão e uma pronta atuação. Pretende-se, pois, promover a detecção de ações ilícitas, através do entendimento profundo de todas as actividades ocorridas no espaço de envolvimento marítimo. O conceito subjacente pode resumir-se no seguinte: só conseguiremos detectar o que é ilícito, se conhecermos profundamente todas as atividades que se desenvolvem lícita e rotineiramente nos espaços marítimos.

Podem identificar-se duas características do modelo de Duplo Uso que contribuem para optimizar o conhecimento situacional marítimo. Por um lado, o fato de o Comandante de cada Zona Marítima ser, também, Chefe do respectivo Departamento Marítimo e, ainda, Comandante Regional da Polícia Marítima permite sinergias na obtenção, gestão, processamento, disseminação e partilha da informação, conferindo ao titular daqueles cargos o conhecimento integrado essencial à tomada de decisão. As sinergias assim conseguidas traduzem-se em superioridade de decisão, que é um elemento essencial na consolidação de todo o processo decisório relativo ao cumprimento das missões, tanto no âmbito da atuação militar, como no âmbito da atuação não militar.

Por outro lado, o fato de os militares da Marinha trabalharem em unidades navais que efectuam tarefas não militares, no âmbito do Duplo Uso, permite-lhes ganhar um conhecimento importante relativamente às atividades marítimas no seu todo, ao seu modus operandi e à legislação que lhes é aplicável. Isso faculta-lhes um melhor conhecimento situacional marítimo, essencial para o desempenho de missões no âmbito da defesa nacional, nas quais é essencial que os comandantes, aos vários níveis, disponham de todos os elementos necessários à tomada de decisão, visando o emprego da força militar.

3.2.3. Cooperação nacional

Os espaços marítimos nacionais ocupam uma área superior a 1,7 milhões de km2, em que o Estado tem os deveres de garantir a segurança, exercer a sua autoridade e assegurar uma presença equilibrada. Naturalmente, nenhum departamento público conseguirá, sozinho, dar resposta aos múltiplos desafios que se colocam no imenso mar português, o que implica uma conjugação de esforços de todos os departamentos competentes para a materialização da ação pública no mar.

Nessa linha, o modelo de Duplo Uso é um conceito inclusivo de aplicação do poder marítimo, em que a Marinha não tem, nem pretende ter, o exclusivo da ação do Estado no mar. Todavia, a amplitude de responsabilidades da Marinha (sem limitações geográficas), a disponibilidade de meios navais oceânicos (capazes de atuar nas zonas mais afastadas da costa) e, ainda, o saber e a experiência, fundados em séculos de operação no mar, facilitam a assunção, por parte da Marinha, de um papel de charneira na articulação dos variados departamentos do Estado com competências nos espaços marítimos. Assim, a Marinha tem adotado uma postura proativa de grande abertura na cooperação inter-departamental, que assenta no espírito colaborativo, na coerência de esforço, no respeito mútuo e na vontade de bem-fazer. Essa cooperação tem-se traduzido, sobretudo, em:

· disponibilização de plataformas da Marinha a outros departamentos do Estado com competências que se exercem no mar (normalmente, com agentes seus embarcados, que garantem, em razão da matéria, a especialização necessária ao serviço em causa), o que permite evitar duplicações desnecessárias de meios; e

· empenhamento coerente de meios nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, tendo em vista a sincronização de atividades de patrulha e outras.

A cooperação inter-departamental nacional reforçou-se, recentemente, com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 86/07, de 12 de Dezembro, que veio regular a articulação entre autoridades de polícia e demais entidades com competências nos espaços marítimos, tendo criado, para o efeito, o Centro Nacional Coordenador Marítimo. Trata-se de um órgão coordenador da ação no mar, que utiliza as instalações e as facilidades disponíveis no Centro de Operações Marítimas, no Comando Naval, designadamente no que respeita a sistemas de comando, controlo e comunicações. Essa partilha de instalações e de facilidades é mais um exemplo das vantagens conseguidas com o modelo do Duplo Uso.

3.2.4. Gradação do uso da força

O fato de a Marinha possuir meios combatentes, vocacionados para a atuação militar, alarga o espectro de meios disponíveis no âmbito da ação não militar e, em concreto, do exercício da autoridade do Estado no mar, permitindo, se necessário e juridicamente possível, uma gradação do uso da força, respeitando sempre, também, o princípio da proporcionalidade no seu emprego. Assim, perante ameaças de âmbito securitário que requeiram uma intervenção mais musculada ou perante catástrofes cuja resposta exija capacidades mais robustas, a Marinha tem a possibilidade de empregar unidades operacionais vocacionadas para a ação militar, que ofereçam melhores garantias de eficácia. Podem-se elencar dois exemplos desta realidade.

O primeiro respeita às missões de combate ao narcotráfico, efetuadas em cooperação com a Polícia Judiciária (PJ) e que envolvem, normalmente, fragatas com helicóptero e lanchas de assalto rápido, bem como equipas de inserção do Corpo de Fuzileiros.

O segundo exemplo pôde constatar-se no recente aluvião na ilha da Madeira, em que o Chefe do Estado-Maior da Armada, na sua qualidade de Autoridade Marítima Nacional, empenhou, com sucesso provado, unidades operacionais mais vocacionadas para a ação militar (uma fragata com helicóptero embarcado, bem como equipes de fuzileiros e de mergulhadores) em apoio à proteção civil, complementando, assim, os meios destacados na Região ao dispor do Capitão do Porto, que é – ele próprio – agente de proteção civil.

3.2.5. Continua ação do Estado no mar

Os benefícios decorrentes da articulação operacional e da possibilidade de gradação do uso da força permitem tratar o mar como um continuum no que respeita à intervenção do Estado, desde o domínio público marítimo, em terra, até aos limites de jurisdição ou de responsabilidade de Portugal, podendo projetar-se inclusivamente sobre o alto mar.

Neste continuum, existem espaços onde o Estado exerce competências diferenciadas e possui obrigações distintas, mas isso não implica uma compartimentação do mar, já que este não tem fronteiras, nem linhas de demarcação. A compartimentação do mar, em zonas onde se privilegiaria a actuação de um ou de outro departamento do Estado, conduziria inevitavelmente a duplicações de estruturas e de meios, normalmente muito dispendiosas.

O reconhecimento da continuidade do mar, para efeitos do exercício da autoridade pública, vai, aliás, ao encontro das normas e disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, nomeadamente de conceitos como o de perseguição contínua.

A perseguição contínua é uma perseguição legítima efetuada por um navio de guerra do Estado costeiro (ou por um meio equiparado) a um navio estrangeiro, na sequência da violação (ou de fundadas suspeitas de violação) de uma lei do Estado perseguidor, numa zona sob sua soberania ou jurisdição: águas interiores, mar territorial, zona contígua, Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e plataforma continental. A razão de ser deste conceito é permitir uma administração efetiva da justiça, motivo pelo qual não seria razoável a perseguição terminar abruptamente no momento em que fosse alcançado o limite exterior das águas sob jurisdição nacional. Naturalmente, uma perseguição contínua apenas poderá ser cabalmente efetuada com meios de elevada capacidade de sustentação no mar, que só a Marinha possui.

3.2.6. Presença em todos os espaços marítimos nacionais e no alto mar

De acordo com a legislação nacional, a segurança interna “desenvolve-se em todo o espaço sujeito aos poderes de jurisdição do Estado Português”. Conforme mostrou Paulo Neves Coelho, isso significa que a segurança interna “não se confina à parte emersa do território, mas abrange, de igual modo e conjuntamente, as áreas correspondentes ao mar territorial e à ZEE”, a que podemos acrescentar a plataforma continental, que se estende para além das 200 milhas de distância contadas a partir das linha de base, estando em curso o processo de fixação dos seus limites.

Perante a necessidade de fazer cumprir a lei nos espaços acima referidos, suscitam-se várias perguntas: Quem tem capacidade de presença nestes espaços? Quem pode exercer a segurança interna e, concretamente, a segurança marítima nestes espaços?

Atualmente, apenas a Marinha e a Força Aérea, sendo que esta última tem limitações na capacidade de atuação, decorrentes da dificuldade em manter uma presença sustentada. Logo, poderemos concluir que, sem uma Marinha de Duplo Uso, a capacidade do Estado para exercer a sua autoridade e garantir a segurança em todos os espaços sob jurisdição nacional ficaria seriamente limitada.

Pode referir-se, como exemplo, o caso do navio “Borndiep”, o célebre “barco do aborto”. Em 2004 (altura em que estava acesa, em Portugal, a discussão sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez), esse navio propunha-se atracar num porto português, admitir a bordo cidadãs portuguesas interessadas em efetuar um aborto, conduzi-las fora do mar territorial e aí, fora da alçada da legislação portuguesa, proceder à pretendida interrupção da gravidez. O Estado português, tendo decidido vedar a entrada do navio no mar territorial por fraude à lei e abuso de direito, empregou a corveta “Baptista de Andrade” para exercer a sua autoridade nos espaços marítimos sob soberania nacional. De fato, apenas unidades navais da Marinha garantiam ao Estado português a capacidade para exercer a sua autoridade, independentemente das condições meteo-oceanográficas que se pudessem fazer sentir.

Além dos seus espaços marítimos jurisdicionais, os Estados costeiros também possuem legitimidade para atuar no alto mar, ao abrigo do direito internacional marítimo e de diversos acordos de cooperação internacional. No alto mar, a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar legitima o direito de visita a navios que se dediquem à pirataria ou ao tráfico de escravos, a navios sem nacionalidade e a navios utilizados para efetuar transmissões não autorizadas, mas esse direito de visita só pode ser exercido por navios de guerra. De acordo com a definição contida na referida convenção, considera-se navio de guerra “qualquer navio pertencente às Forças Armadas de um Estado, que ostente sinais exteriores próprios de navios de guerra da sua nacionalidade, sob o comando de um oficial devidamente designado pelo Estado cujo nome figure na correspondente lista de oficiais ou seu equivalente e cuja tripulação esteja submetida às regras da disciplina militar”. Ora não existe, ao serviço do Estado Português, nem se afigura que venha a existir nos próximos tempos, qualquer navio ou embarcação que preencha estes requisitos para além dos navios da Marinha.

A capacidade única de presença sustentada no mar e a legitimidade para atuar à luz do direito internacional levaram o legislador a explicitar, na Lei n.º 34/2006, de 28 de Julho, que “o exercício da autoridade do Estado português nas zonas marítimas sob a sua soberania ou jurisdição e no alto mar (…) compete às entidades, aos serviços e organismos que exercem o poder de autoridade marítima no quadro do Sistema da Autoridade Marítima, à Marinha e à Força Aérea, no âmbito das respectivas competências”.

3.2.7. Cooperação internacional

De acordo com Fernando de Sousa, no seu Dicionário de Relações Internacionais, “cooperar é agir conjuntamente com um parceiro, ou interagir em vista à realização de um fim comum. O sucesso na obtenção deste objetivo depende de determinadas condições que a cooperação implica, tais como um consenso em relação aos fins a atingir, a existência de interesses comuns, a confiança recíproca dos parceiros, a elaboração em comum de um conjunto de regras, um acordo sobre o modo de coordenação das ações e a participação ativa de todos os elementos, entre outras premissas”. Isto significa que cooperar é uma relação biunívoca que implica atender aos interesses próprios e aos do parceiro, procurando prossegui-los numa base de confiança e respeito mútuos.

A Cooperação Portuguesa é regulada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2005, de 22 de Dezembro, que aprovou «Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa». Esse documento aponta, como um dos princípios orientadores, o “reforço da segurança humana, em particular em «Estados frágeis» ou em situações de pós-conflito” e identifica os países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste como espaços de intervenção prioritária da cooperação portuguesa.

Neste âmbito, assume papel de relevo a Cooperação Técnico-Militar (que, na prática, tem um carácter essencialmente técnico), como instrumento de ação externa do Estado junto desses países. A coordenação das respectivas atividades está cometida à Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional e a sua concretização compete aos ramos das Forças Armadas (em articulação com a Divisão de Planeamento Estratégico Militar, do Estado-Maior-General das Forças Armadas).

Retomemos então a necessidade de atender aos interesses mútuos, para referir que, nas atividades de Cooperação Técnico-Militar em que a Marinha tem estado envolvida, os países parceiros têm procurado, não tanto a cooperação militar, mas sobretudo apoio e aconselhamento no âmbito alargado dos assuntos do mar, com ênfase em matérias ligadas à segurança e à proteção marítima. De fato, as capacidades navais pretendidas não são capacidades puramente combatentes, mas sim, sobretudo, capacidades mais próximas das de uma guarda costeira, que lhes permitam o exercício da autoridade do Estado nas suas águas, muitas vezes alvo de atividades ilícitas, como a pesca ilegal, entre outras. Desta forma, o conceito de Duplo Uso vocaciona sobremaneira a Marinha para ajudar estes países a edificarem as capacidades marítimas que pretendem e que, de fato, lhes fazem falta.

4. Conclusão

A Marinha combina as capacidades operacionais das suas unidades navais e de mergulhadores, complementadas pela componente anfíbia dos seus fuzileiros (com meios de transporte e de desembarque), às capacidades proporcionadas pelo Serviço de Busca e Salvamento Marítimo, pelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional, pelo Instituto Hidrográfico e, ainda, pelos Órgãos de Natureza Cultural, num conceito designado por Marinha de Duplo Uso.

Esta convergência revela potencialidades bastante significativas, quer ao nível das sinergias que é possível encontrar, com as consequentes vantagens econômicas, quer no que respeita às vantagens operacionais que permite. O modelo de Duplo Uso revela-se, assim, particularmente adequado ao ambiente estratégico mundial actual, onde as fronteiras entre Defesa Nacional e Segurança Interna se encontram cada vez mais esbatidas e tênues, exigindo cada vez mais cooperação, articulação ou, mesmo, integração entre capacidades militares e policiais, sobretudo quando aplicadas ao continuo que é o mar.

Não são apenas países da dimensão de Portugal que abordam a utilização do poder marítimo conforme descrevemos. Também nos EUA se sentiu esta necessidade de aprofundamento da cooperação entre departamentos do Estado com responsabilidades afins, como única forma de potenciar os recursos existentes face às crescentes solicitações. A US Navy assumiu este desígnio estratégico, tomando a iniciativa, junto do US Marine Corps e da US Coast Guard, de promover o estabelecimento de políticas concordantes e articuladas, com benefícios mútuos. Esta aproximação pôde ser constatada nas estratégias marítimas da década de 1990, conhecidas como a série “From the sea” e que foram subscritas em conjunto pela Marinha e pelos Fuzileiros, e sobretudo na estratégia marítima mais recente, “A Cooperative Strategy for 21st Century Seapower” (2007). Esta aumentou o leque de missões do poder marítimo americano (passando a incluir a segurança marítima e a assistência humanitária) e alargou, também, o número de subscritores, ao passar a incluir a Guarda Costeira – ambos fatos inéditos.

No caso nacional, importa relevar o fato de a Marinha Portuguesa integrar harmoniosamente – por imperativo de racionalidade no uso dos recursos nacionais e por tradição secular – todas essas valências que, nos EUA, estão dispersas em três departamentos marítimos, agora em aproximação esforçada, mas ainda assim distintos entre si. Representando um caso paradigmático de aliança entre a tradição e a modernidade, a Marinha Portuguesa poderá pois considerar-se como uma das primeiras marinhas pós-modernas, tal como descritas por Geoffrey Till. Este alinhamento com a modernidade, no que concerne à utilização do poder marítimo, significa, no nosso entendimento, que as melhorias e desenvolvimentos que venham a ser possíveis realizar no âmbito da Segurança e Defesa nos espaços marítimos nacionais deverão sempre fundar-se no modelo de Marinha de Duplo Uso, apostando sobretudo no seu refinamento e aprofundamento.

Fonte: Jornal Defesa & Relações Internacionais
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