sexta-feira, 30 de abril de 2010

Energia, um tema central de Segurança e Defesa

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Sabemos que, um dia, os combustíveis fósseis terão o seu fim mas exageram-se os receios de que o atual modelo energético mundial baseado no petróleo esteja perto do esgotamento. James Howard Kunstler faz uma descrição calamitosa dessa situação no livro que publicou em 2006, “O Fim do Petróleo”, chamando a atenção para o «modo de funcionamento da estrutura do nosso dia-a-dia, exigindo enormes quantidades de petróleo».

O assunto merece toda a atenção, mesmo tendo em conta que se a produção de petróleo baixar para níveis preocupantes, a curto prazo, será mais por falta de investimento no aperfeiçoamento das técnicas de extração - a era do “petróleo fácil” já passou - do que por falta de jazidas. Obviamente, a procura vai continuar a aumentar mesmo entre os que, como os europeus, se empenhem em tornar o consumo mais eficiente. Os maiores responsáveis pelo aumento são hoje, sobretudo, a China e a Índia, com aumentos de consumo de 150% e de 100%, respectivamente, até 2020, ritmos calculados como os necessários para poderem manter o mesmo ritmo de desenvolvimento.

Amanhã serão os países africanos no seu conjunto a consumir a maior parte do que se produz em África, reduzindo a disponibilidade das suas reservas para o mercado americano, europeu e asiático. Dos 12% da produção mundial, presentemente assegurados por África (12 países) apenas pouco mais de 3% são consumidos no continente; esta percentagem aumentará com o seu desenvolvimento. A Rússia, perante o crescimento da procura interna, poderá não ter oferta suficiente para a externa se continuar a querer resolver esse problema pela compra de gás em Repúblicas vizinhas (por exemplo, o Turquemenistão), em vez de investir em novas tecnologias de exploração das suas reservas; os novos termos que Moscou impõe agora às companhias estrangeiras a quem foram atribuídas generosas concessões no início da década de noventa vão, certamente, dificultar o acesso a investimentos externos. A Agência Internacional de Energia, calcula que, mundialmente, a procura aumentará 50% até 2030.

Também se sobrevaloriza o receio de possibilidades de interrupção do fornecimento, como as que aconteceram à Ucrânia em 2006 e à Bielorússia em 2007 (neste caso de gás), no âmbito do que então ficou conhecido como a utilização da energia como a nova arma do Kremlin. Não são apenas os países sem recursos energéticos que têm vulnerabilidades; os produtores são vulneráveis pela dependência das suas economias em função do mercado regular dos seus produtos energéticos, geralmente, a precisar de investimento e tecnologia estrangeiros para fazer frente às maiores dificuldades de extração e procura de novas jazidas. O Irã, que tanto alarme mundial causa, pela ameaça de encerramento do Estreito de Hormuz no caso de sofrer um ataque, é um dos exemplos óbvios de grande país produtor de gás e petróleo mas que, apesar disso, tem uma economia muito débil e sem margem de sobrevivência a quebras de receitas na venda de fontes de energia.

Não obstante o atrás referido, o mundo vive, já há alguns anos, a transição do actual modelo baseado em combustíveis fósseis (quase monoenergético; petróleo, gás e carvão constituem mais de 85% da actual matriz energética) para um outro modelo que, incluindo mais opções, nos permita ir enfrentando, sem sobressaltos, os riscos de desencontros entre a oferta e a procura que, a ocorrerem, ficarão, certamente, ligados tensões internacionais senão mesmo conflitos. Várias regiões, com que o mundo conta para aumentar a produção – Cáspio, Venezuela, África Ocidental, Mar do Sul da China, etc. – apresentam riscos de instabilidade política, situação agravada pelo facto de, na maioria dos casos, não terem uma postura favorável ao Ocidente. As necessidades dos grandes consumidores, num cenário de crescente competição pelo controlo das principais fontes de energia, modelarão, as respectivas políticas externas e de defesa, com destaque, neste último campo, para o crescimento das suas marinhas tendo em vista a protecção das rotas de abastecimento marítimo, que é por onde passa a maior parte do comércio de petróleo.

O desafio principal desse processo de transição será conciliar as necessidades de investimento em novas energias com diversas outras prioridades paralelas, por exemplo, a melhoria da eficiência energética, diminuição do impacto ambiental e, obviamente, também a redução da dependência externa. O assunto encontra-se encaminhado com o estabelecimento de metas a atingir com as novas energias; na União Europeia, o objectivo estabelecido para o ano corrente é conseguir que, em termos globais, garantam 12% do consumo (20% da produção de electricidade). O ideal seria conseguir que, à semelhança do que aconteceu com o carvão, a opção por outras fontes de energia resultasse da descoberta de formas mais eficientes e não do esgotamento das reservas de petróleo e gás; caso contrário, o mundo passará por convulsões de consequências certamente muito graves.

A aposta principal, nesta área, em termos de investigação e desenvolvimento, vai directamente para as chamadas “renováveis” (eólica e solar, principalmente), não obstante, de momento, não terem mais do que um interesse marginal, quer pelo reduzido contributo actual para aumentar a oferta, quer pelos seus custos ainda elevados em relação aos combustíveis fósseis. O seu maior atractivo é usarem um recurso endógeno, disponível localmente e que não se paga (salvo o caso dos biofuels, em que o trabalho agrícola tem que ser pago e em que a biomassa poderá ter que ser importada); também não produzem impacto climático (de novo, a excepção dos biofuels, em que o benefício climático pode ser irrelevante ou inexistente).

Uma das suas grandes dificuldades é não terem solução de armazenamento e a irregularidade da disponibilidade dos respectivos recursos (vento e sol); a sua utilização eficaz vai obrigar à criação de redes de distribuição inteligentes e alargadas para permitir a gestão da potência disponível em função dos locais e momentos onde seja mais necessária (o vento sopra de forma diferente ao longo do dia e de local para local). Eventualmente, poderão justificar a criação de novas redes de distribuição em corrente contínua para transporte a grandes distâncias, uma vez que as perdas em linha são menores (Alemanha e Holanda já estão ligadas por uma rede em corrente contínua com a Escandinávia). A utilização de redes de transmissão de energia sem linhas (Wireless Power Transmission), embora ainda sob investigação, é outra interessante possibilidade em cima da mesa; poderá um dia passar da sua actual aplicabilidade pontual para uso em larga escala. Resta saber como se conciliará o conceito de produção centralizada/distribuição a grandes distâncias com a tendência de produção e consumo local, como acontecia no passado. Como vimos atrás, o requisito atrás referido de gestão da potência disponível em função das necessidades variáveis da cada local implica, em qualquer caso, a interligação das redes locais numa rede mais vasta. O que se espera que venha a mudar no sector de transportes, um dos grandes responsáveis pelo consumo de petróleo, com o uso alternativo de baterias, terá também, quando generalizado, um impacto na produção e gestão das redes eléctricas.

Portugal, com uma elevada dependência energética externa, rondando os 82% (100% em recursos fósseis), precisa obviamente de acompanhar de perto todos os desenvolvimentos no campo das renováveis e estabelecer metas ambiciosas; para este ano, no âmbito da produção de electricidade, previa-se atingir a meta dos 45%. O assunto pode ter, a prazo, tanta sensibilidade e importância, como a actual crise financeira que o País está presentemente a viver, e é um tema que não pode deixar de fazer parte da agenda de segurança e defesa do País. É nesses termos que, aliás, está a ser tratado em quase todos os países, como se pode constatar facilmente de um simples folhear dos respectivos documentos estratégicos.

Portugal precisa de se questionar regularmente sobre se está devidamente preparado para os desafios que se anunciam, sobre as possíveis formas de reduzir as suas actuais vulnerabilidades e sobre a segurança e diversificação das suas fontes de abastecimento, um assunto central do seu relacionamento externo.

Fonte: JDRI (Jornal Defesa e Relações Internacionais)
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O Mercosul, o BRIC e o planeta

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Em declarações recentes na Federação das Indústrias de Minas Gerais, o pré-candidato a Presidência da República do Brasil pelo partido centrista PSDB, José Serra qualificou o Mercosul como uma “farsa” e como “uma barreira para que o Brasil possa fazer acordos comerciais”.

Depois, em outras declarações à imprensa ele flexibilizou suas definiçãos mais taxativas. Como em todos os casos, devemos partir da realidade. Um candidato a presidente do Brasil que tem possibilidades de ser eleito deveria ao menos estar bem informado. Por exemplo, deveria conhecer os altíssimos índices de crescimento que o comércio exterior de seu país vem tendo durante os últimos dois anos, em que o Mercosul existiu notoriamente. Este foi um dos principais fatores do crescimento e do enorme superavit fiscal de seu país.

Durante a crise mundial que devastou setores inteiros do comércio internacional, inclusive, os países do Mercosul estão entre os menos afetados, tanto em termos de crescimento como em seu comércio internacional. Assim o informa o último relatório do Fundo Monetário Internacional, que prevê para a região um crescimento de 4,3% neste ano.

Haveria uma boa quantidade de dados, cifras e percetuais para demonstrar a Serra que suas opiniões nao têm por certo um fundamento muito sólido e sobretudo sereno. E essas são virtudes que se reclama de qualquer governante. Muito mais em se tratando de um potência emergente como hoje é o Brasil.

Se, por exemplo, analisa-se as afirmações de Serra desde os outros países integrantes do bloco, por exemplo Argentina e Uruguai e se considera o avanço impetuoso das grandes empresas brasileiras em setores como o cimento, a cerveja, os grãos, a terra, os frigoríficos, a energia, a construção e muitos outros setores, quem deveria se alarmar – caso tivéssemos uma visão míope e desconfiada – seríamos nós, os sócios do Mercosul. A menos que Serra considere que este avanço impetuoso dos grupos empresariais do Brasil nada tenha a ver com o Mercosul.

Seria bom que ele respondesse a uma simples pergunta: em que outra região do planeta o Brasil concentra tantos investimentos e tal predominância em setores inteiros da indústria e do comércio?

O que alarma, porém, é a absoluta falta de uma visão política, de uma mirada estratégica sobre o papel do Brasil na região e no mundo. Se algo paradoxicamente caracterizou o Brasil durante muitas décadas foi ter uma das melhores chancelarias do mundo, o Itamaraty, e a falta de uma estratégia global. Na realidade, nao era um problema profissional, era político, o que faltava era um Projeto Nacional.

O maior aporte que Luis Inácio “Lula” da Silva realizou não foi a luta contra a pobreza, mas inscrever essa luta num projeto nacional de desenvolvimento que tinha obrigatoriamente uma estratégia regional e internacional.

Quem poderia se queixar de certas lacunas e injustiças nessa estratégia seriam, por exemplo, os uruguaios, que no marco do Mercosul nao receberam nem apoio nem atenção por parte do Brasil, no vasto conflito com a Argentina no caso da construção da fábrica de celulose BOTNIA (atual UPM) e da não construção de uma ponte entre os dois países, violando um claro pronunciamento e as normas estabelecidas pelo próprio Mercosul. Não o fizemos com muita estridência porque privilegiamos a estratégia, o oolhar de médio e longo prazo.

E é esse olhar que falta a Serra em suas afirmações e inclusive em suas retificações posteriores. Sem a credibilidade que o Brasil ganhou no Mercosul, em seu aporte aos fundos estruturais e na comunidade dessa política na UNASUR, o Brasil não seria o mesmo, não teria o papel que hoje tem no BRIC e no mundo.

Um país que, por simples conveniência comercial de curto prazo liquida tantos anos de esforços e de negociações com seus vizinhos, sepultando-os com alguns adjetivos sem fundamento, não é um país sério e confiável. Nao é uma potência emergente.

Essa condição, esse papel em termos de mundo globalizado, essa capacidade de intelocução mundial, nas Nações Unidas e em todos os foros, nao se ganha só e principalmente com o tamanho, mas com seriedade, solidez e com uma mirada profunda em suas estratégias. O Brasil fez nos últimos anos grandes esforços para ganhar essas posições.

Se mirássemos o mundo através de uma fechadura, nós, Uruguaios – que somos pequenos e quase anões ao lado do gigante –, que temos deixado de ser chorões e passamos a assumir nosso papel e a defender nossos direitos, possivelmente sairíamos a gritar que o Mercosul limita nossos acordos comerciais. Alguns compatriotas o fazem, no entanto, nem o governo anterior, de Tabaré Vázquez, nem o de José Mujica tiveram essa postura. Muito pelo contrário, trataremos de aproveitar juntos uma oportunidade única.

O nível atual de desenvolvimento do mundo, o crescimento do consumo – ainda que em meio à fome de que grandes setores padecem – implica uma demanda crescente de alimentos, em especial de grãos. O Mercosul em seu conjunto é potencialmente o maior exportador de alimentos do planeta. Se esta possibilidade – que já está se expressando – for aproveitada por nós no marco de projetos de desenvolvimento, de investimentos adequados em tecnologia, na indústria, em logística, na educação, na cultura e na saúde, quer dizer, se concedermos sustentabilidade social ao crescimento, este momento é único e irrepetível para todos.

Como é óbvio, o Brasil tem um papel fundamental neste processo.

Fonte: Carta Maior
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Venezuela e Bolívia assinam acordos energéticos e econômicos

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Os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales, reforçaram hoje a aliança entre seus países com a assinatura de 15 acordos bilaterais, especialmente em matéria energética.

Ao término do segundo dia de visita de Morales ao estado venezuelano de Barinas, terra natal de Chávez, os dois líderes presidiram um ato no qual assinaram convênios para a criação de empresas binacionais e programas de cooperação em áreas econômicas, sociais, científicas e tecnológicas.

Morales e Chávez assinaram o acordo marco para a "criação da Comissão de Integração Econômica Conjunta", que será liderada por ambos e que servirá para "elaborar o mapa de cooperação e desenvolvimento conjunto, estimulando relações que substituam a concepção de desenvolvimento neoliberal".

O ato, no qual os demais acordos foram assinados por ministros dos dois países, foi realizado na sede em Barinas, a cerca de 520 quilômetros ao oeste de Caracas, da petrolífera estatal PDVSA.

Entre as companhias binacionais cuja constituição foi estipulada pelos dois Governos, está uma entidade mista destinada a desenvolver projetos na área da industrialização do gás e dos hidrocarbonetos e outra para impulsionar o uso do gás como combustível para veículos e como energia doméstica.

Entre os outros convênios e atas de compromisso figuram uma "aliança estratégica, científica, tecnológica, operária e financeira para o processamento do gás e a petroquímica" e a criação de uma empresa que "explore, transporte e armazene petróleo e gás".

Os projetos também contemplam o "refino, armazenamento, distribuição, transporte e comercialização de hidrocarbonetos para abastecer o mercado boliviano e a exportação de excedentes aos países do Alba", a Aliança Bolivariana para as Américas da qual Venezuela e Bolívia fazem parte.

Fonte: EFE
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Unasul aprova acordo sobre segurança regional

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Os ministros de Defesa da Unasul se reunirão na próxima quinta-feira, na cidade equatoriana de Guayaquil, para aprovar um acordo sobre medidas de confiança e segurança, após o pacto militar assinado entre Colômbia e Estados Unidos, informou o governo equatoriano.

O documento "tem particular importância" porque é resultado de um "processo de estudo" iniciado em setembro por determinação dos presidentes da Unasul, após a cúpula em Bariloche (Argentina) que discutiu o aumento das tensões depois do acordo entre Bogotá e Washington.

"Este processo longo e complicado se converteu em um exercício sem precedentes na região, que superou as expectativas e os prognósticos sobre as possibilidades de integração regional", acrescentou o texto do ministério de Defesa do Equador, país que exerce a presidência rotativa da Unasul.

Segundo o ministério, as medidas acordadas pelos 12 países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) "contribuirão para fortalecer o diálogo político e enfrentar unidos as ameaças e os desafios desta nova época".

O documento, que ainda não teve seus detalhes divulgados, será assinado depois que, no último dia 12 de abril, os governos brasileiro e americano firmaram um acordo de cooperação militar, cujo texto foi entregue por Brasília à presidência da Unasul.

As negociações sobre as medidas de confiança foram iniciadas após uma tensão gerada com a assinatura, no dia 30 de outubro de 2009, do convênio que autoriza as forças americanas a utilizarem sete bases colombianas para combater o narcotráfico e as guerrilhas esquerdistas.

Devido ao acordo, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, congelou as relações com a Colômbia, afirmando que a presença de tropas americanas no território do país vizinho constitui uma ameaça, e convocou seus militares e cidadãos a "se prepararem para a guerra".



Fonte: AFP
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Brasil e Turquia negociam acordo com Irã, dizem diplomatas

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Turquia e Brasil estão tentando retomar um acordo nuclear que evitaria novas sanções da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Irã, disseram diplomatas ocidentais nesta sexta-feira.

A China e a Rússia, que relutantemente negociam uma nova resolução contra o Irã com Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Alemanha, estão preparados para dar aos turcos e brasileiros o tempo necessário para mediar o acordo, segundo essas fontes.

Os diplomatas ocidentais deixaram clara sua insatisfação com a notícia, que provavelmente adiaria a votação de um quarto pacote de sanções do Conselho de Segurança contra o Irã. Esses diplomatas esperavam ter o texto da resolução pronto antes da conferência nuclear de 3 a 28 de maio, enquanto a previsão é de que as negociações envolvendo Turquia e Brasil durem pelo menos até junho.

Brasil e Turquia ocupam vagas temporárias no Conselho e, segundo diplomatas, que pediram anonimato, ajudaram a mediar uma contraoferta do Irã à proposta da ONU sobre troca de combustível nuclear.

Pela oferta original, o Irã enviaria urânio baixamente enriquecido para que fosse processado na Rússia e na França, de modo a servir para uso em um reator médico de Teerã. Dessa forma, a República Islâmica não teria razão para enriquecer urânio até níveis considerados preocupantes por potências ocidentais, que temem o desenvolvimento secreto de armas nucleares. Teerã insiste no caráter pacífico de suas atividades.

Em outubro, o governo do país concordou em princípio com os termos da proposta, mas depois recuou.

No domingo, o chanceler iraniano, Manouchehr Mottaki, apresentou à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, um órgão da ONU) a contraproposta iraniana, que diplomatas ocidentais disseram ter poucas chances de ser aceita.

Brasil e Turquia já haviam manifestado anteriormente sua disposição em mediar o impasse entre o Irã e o Ocidente. Não ficou imediatamente claro quanto tempo a Rússia e a China darão para que os dois países atuem.

Os diplomatas ocidentais se mostraram céticos quanto à mediação, mas afirmaram que não vão se chocar com Rússia e China, que têm poder de veto no Conselho de Segurança.

"Ninguém vai ficar no caminho de negociações sérias", disse uma fonte à Reuters. "Mas será que o Irã leva essa oferta a sério? Ou é mais uma tentativa de ganhar tempo e evitar sanções, como já ocorreu?"

Fonte: Reuters
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Madri apresenta projetos de cooperação a dirigentes latino-americanos

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O diretor de Cooperação da região autônoma de Madri, Percival Manglano, apresentou hoje a prefeitos e funcionários de vários países da América Latina os projetos de cooperação que realiza no subcontinente.

Manglano se reuniu com representantes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru, para discutir, entre outros temas, a política de cooperação de Madri, informou seu departamento.

Madri impulsiona projetos para fomentar o fortalecimento das administrações locais, a descentralização e a formação dos funcionários, assim como a capacitação dos cidadãos para que participem adequadamente dos processos democráticos.

Dessa maneira, a convocação de subvenções de cooperação de 2009 permitiu, entre outras iniciativas, apoiar o projeto de fortalecimento institucional administrado pela Fundação Coprodeli, que tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento sustentável de comunidades do Peru afetadas pelo terremoto de 2007.

O projeto - que deve beneficiar 7,6 mil pessoas - inclui a assinatura de convênios entre as administrações central, regional e local para a criação de alianças e desenvolvimento social, assim como a intermediação para que famílias com poucos recursos econômicos obtenham imóveis construídos pelo Estado peruano.

A reunião de hoje entre altos funcionários espanhóis e latino-americanos faz parte da terceira edição do curso "Governos Locais e Cooperação Descentralizada", organizado pela Fundação Internacional e para a região Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas (Fiiapp).

Fonte: EFE
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Poder Aeroespacial Brasileiro: Dissuasão e Segurança, Coerção como Medida Eficaz à Defesa Nacional - Parte II

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PODER NACIONAL, SEGURANÇA E DEFESA

Nas profundezas da arte da guerra repousa a doutrina. Esta representa as convicções centrais para se empreender a guerra, a fim de se obter a vitória. (Gen Curtis Lemay)


A Política de Defesa Nacional (PDN) aborda, fundamentalmente, ameaças externas. Constitui-se no instrumento jurídico, de mais alto nível, que condiciona o planejamento de defesa e visa a determinar as finalidades e as diretrizes para o preparo e para o emprego da capacidade nacional, com o intuito primordial de englobar os âmbitos militar e civil, em todas as expressões do Poder Nacional: político, econômico, psicossocial, militar e C&T.

O estado-nação moderno constitui-se em ente político-jurídico e seus elementos integrantes são, essencialmente, o território, o povo, o ordenamento legal, o governo próprio e a capacidade de tomar decisões independentes (e soberanas) nas relações externas.

Esse último elemento reflete-se na condição precípua de possuir uma política externa própria e uma instituição que a processe com eficácia. No Brasil, o Ministério das Relações Exteriores (MRE − o Itamaraty, como também se conhece o MRE) representa esse órgão estatal consultivo do Comandante Supremo (CS) das Forças Armadas Brasileiras ─ o Presidente da República.

Segundo a Política de Defesa Nacional, o estado “detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo-lhes, também, a segurança.” Essa é a moldura mundial surgida na Paz de Westfália, finda a Guerra dos Trinta Anos em 1648, com a assinatura de Tratados entre as partes envolvidas.

A PDN atribui à expressão segurança a ideia que o país visa à “preservação da soberania e da integridade territorial, realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais.”

Portanto, segurança pode ser concebida como um estado, uma sensação, um sentimento, uma intangível situação (ou algo além de uma mera expectativa de concretização desse estado) e não se traduz em medidas operativas, tampouco em ações mensuráveis, pois deve ser apenas percebida.

A PDN vigente busca exprimir o termo Defesa Nacional pela concepção de um “conjunto de medidas e de ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas [...].”

Esse conjunto de atos pode ser comparado à concepção de segurança, de forma pictorial, por intermédio de conhecimento replicado da DMD:


Fonte: Doutrina Militar de Defesa (DMD), 2007.


CRISES INTERNACIONAIS POLÍTICO-ESTRATÉGICAS E CONFLITOS ARMADOS

A guerra é o momento em que o Estado realiza sua mais alta consciência. É um mal necessário. (Hegel)

A Doutrina Militar de Defesa (DMD) divide-se em seis capítulos. Os três primeiros apresentam conceitos e considerações a respeito de conflitos, poder, segurança e Defesa Nacional. Os dois seguintes discorrem, sucessivamente, sobre crises internacionais político-estratégicas, com foco na manobra (ou gerenciamento) de crises, e acerca dos fundamentos do emprego do Poder Militar: princípios de guerra e estratégias militares. O último capítulo descreve o emprego das forças armadas em ações de guerra e de não guerra.

A palavra crise significa, de acordo com a vigente Doutrina Militar de Defesa, uma segunda fase no caso de possível escalada da violência:

Um conflito desencadeado ou agravado imediatamente após a ruptura do equilíbrio existente entre duas ou mais partes envolvidas em um contencioso. Caracteriza-se por um estado de grandes tensões, com elevada probabilidade de agravamento (escalada) e risco de guerra, não permitindo que se anteveja com clareza o curso de sua evolução.

Infere-se, assim, que a crise constitui-se em uma espécie de conflito estabelecido entre a paz e a guerra. A crise impõe uma administração (manobra ou gerenciamento), a fim de encaminhar-se essa situação conflituosa, possivelmente vivenciada, à evolução que se coadune com os interesses nacionais em pauta na mesa mundial de negociações diplomáticas.

Na lógica natural de um crescente espectro de controvérsias consolidadas, a observância de situações conflituosas, sua essência e sua magnitude no ambiente externo ou interno de uma nação caracterizam os estados de paz, de crise[4], de guerra ou de conflito armado, que podem ser traduzidos, pictorialmente, na figura abaixo representada:



Figura 1: Espectro dos Conflitos.

Esse crescente espectral de violência apresenta como primeiro degrau lógico o estado de paz, em cuja situação há um equilíbrio e, sob a ótica da DMD, “implica ausência de lutas, violências ou graves perturbações, no âmbito de um Estado ou no âmbito de suas relações internacionais. Os conflitos existentes não comprometem os interesses da nação.”

Inserindo-se no contexto dessa fase “pacífica”, não se impõe, ainda, o emprego coercitivo do poder militar. Mesmo nessa fase, a dissuasão ocorre e visa a manter um status quo, ou seja, objetiva a manutenção do estado de equilíbrio. Dissuadir demanda agir de acordo com critérios de capacidade (de uso), credibilidade (da ação), comunicabilidade e transparência entre as partes.

A responsabilidade pelo gerenciamento de crises, no âmbito do Estado Brasileiro, cabe à “expressão política do Poder Nacional, coordenada pelo Presidente da República, considerando a consultoria do Conselho de Defesa Nacional (CDN) e de outros órgãos” .

Concernente à essa tipologia, uma determinada crise pode ser classificada como interna ou externa. A crise do tipo interno pode assumir um caráter político, econômico, social, militar, científico-tecnológico ou multifacetado. A crise de características eminentemente externas é nomeada, na DMD, como uma crise internacional, podendo possuir, ou não, um caráter político-estratégico. A estratégia a ser articulada depende de espaço de manobra, adversário e seus aliados, interesses em jogo e da própria política.

Por sua vez, as forças armadas participam, sempre, com o cunho específico de respaldo à ação política (interna ou externa) do governo do país. Visando ao controle das ações bélicas, são estabelecidas regras de comportamento e de engajamento das forças militares envolvidas, em consonância com a condução política da situação-crise (interna ou externa).

Fonte: JDRI
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Ahmadinejad diz que união entre Oriente e Ocidente não derrubaria o Irã

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O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, afirmou que a união entre Oriente e Ocidente não terá força para derrubar seu país.

Em discurso divulgado pela televisão estatal em inglês "PressTV", o líder garantiu que seu país está preparado para se defender de qualquer ataque.

"A história da República Islâmica mostra que, nem sequer quando Ocidente e Oriente se uniram, conseguiram se apropriar de uma polegada de território iraniano", disse, em discurso pronunciado na noite de quinta-feira na ilha iraniana de Kish, no Golfo Pérsico.

"Hoje em dia, não há poder algum no mundo que pode sequer fazer uma ferida leve à nação iraniana. Qualquer mão, em qualquer parte do mundo, que tente disparar contra o Irã, será cortada antes de puxar o gatilho", afirmou.

Grande parte da comunidade internacional, com destaque para os Estados Unidos, acusa o regime iraniano de ocultar, sob seu programa nuclear civil, outro, de natureza clandestina e ambições bélicas, cujo objetivo seria adquirir um arsenal atômico, alegação que Teerã nega.

A queda-de-braço se agravou nos últimos meses, e desde então Washington trabalha em nova bateria de sanções que pode ser apresentada em poucas semanas ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Fonte: EFE
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Wen Jiabao e Sarkozy querem "política sólida" entre China e França

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O primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, se reuniram nesta sexta-feira na capital chinesa e conversaram sobre a possibilidade de garantir uma "política sólida" entre os dois países após um período de tensão.

Segundo informou a agência oficial chinesa "Xinhua", os dirigentes se encontraram no Grande Palacio do Povo de Pequim antes de viajarem para Xangai para a inauguração da Exposição Universal, ainda nesta sexta.

À saída do encontro, Wen explicou que "uma relação estável e cooperativa entre China e França está entre os interesses fundamentais dos dois países, e pode servir para contribuir mais ao mundo".

Por sua vez, Sarkozy, que nos últimos tempos tinha sido visto com maus olhos pelo Governo chinês devido a uma reunião com o Dalai Lama, reiterou que a França é "um amigo sincero" e um "importante parceiro estratégico da China" e respeita as decisões políticas de Pequim.

Neste sentido, o líder francês afirmou que seu país está preparado para aumentar a cooperação com a China em âmbitos como o investimento, a energia nuclear e a mudança climática.

Os analistas interpretam a viagem de Sarkozy como uma nova oportunidade de aproximação entre China e França, membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As tensões bilaterais começaram em abril de 2008, quando a tocha olímpica dos Jogos de Pequim passou por Paris e foi alvo de protestos de grupos pró-direitos humanos e de apoio ao independentismo tibetano.

Em uma tentativa de melhorar as relações, Sarkozy realizou esta viagem, durante a qual também assinou vários acordos econômicos e comerciais e se reuniu com seu colega chinês, Hu Jintao.

Fonte: EFE
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Hillary alerta Irã a não usar evento nuclear para "confundir"

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A secretária norte-americana de Estado, Hillary Clinton, alertou nesta quinta-feira o presidente do Irã de que será mal visto se tentar aproveitar uma conferência nuclear da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana que vem, para tentar "semear a confusão" em torno do seu programa atômico.

Os Estados Unidos e alguns de seus aliados suspeitam que o Irã esteja tentando desenvolver armas nucleares, embora Teerã insista no caráter pacífico das suas atividades, conforme estipula o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), de 1970.

A ONU realiza na semana que vem, em Nova York, a conferência quinquenal de revisão do tratado, e o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, já solicitou visto para participar.

Citando os "três pilares" da política nuclear internacional --não proliferação, desarmamento e uso civil da energia atômica--, Hillary disse a jornalistas que "a missão dos que vão a Nova York rever, revisar e revigorar o TNP é claríssima; se não é essa a missão dele (Ahmadinejad), então uma viagem não será particularmente útil ou produtiva da parte dele."

Na opinião dela, é "absolutamente inquestionável" que o Irã tem violado o TNP.

"Se o presidente Ahmadinejad quer vir anunciar que o Irã vai cumprir suas exigências de não proliferação sob o TNP, essa seria de fato uma ótima notícia (...). Mas se ele acredita que vindo ele pode de alguma forma desviar a atenção desse importantíssimo esforço global ou causar confusão (sobre as intenções iranianas), então não acredito que ele terá uma audiência particularmente receptiva."

Um porta-voz do Departamento de Estado disse que as solicitações de vistos para a delegação iraniana ainda estão tramitando. Como país-sede da ONU, os Estados Unidos costumam conceder vistos a todos os líderes estrangeiros que pretendem visitar a sede da entidade, mesmo quando se trata de governos rivais.

Fonte: Reuters
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quinta-feira, 29 de abril de 2010

Grandes aéreas inspiram-se nas pequenas e cobram taxas adicionais

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A cobrança extra de serviços pelas companhias aéreas é tendência que cresce no exterior e já desembarcou no Brasil. Taxas pela segunda bagagem, até pela primeira, ou um adicional na hora de embarcar para ter mais espaço no avião são cobranças cada vez mais comuns nas companhias aéreas de baixo custo. Mas especialistas avaliam que serão adotadas também pelas grandes empresas.

A brasileira Gol começa a estudar uma forma de implementar essa prática. Por enquanto, a legislação proíbe. Mas o diretor de Alianças da Gol, Marcelo Bento Ribeiro, diz que, com o tempo, a lei será alterada e a companhia começará a adotar novas formas de tarifas.

Ribeiro afirma que a empresa nunca vai cobrar por um copo d " água. "Não somos uma companhia de baixo custo". Mas ele critica a obrigação de levar 25 kg de mala "de graça" num voo de curta duração ou duas de 35 kg em longa duração. Hoje, disse, a Gol já vende separadamente assentos com mais espaço entre as poltronas e também sanduíches em alguns voos de maior duração. A TAM anunciou, recentemente, a possibilidade de o passageiro da classe econômica pagar US$ 50 na hora de embarcar, em certos voos internacionais, se quiser ocupar assento na primeira fila ou a cadeira ao lado da saída de emergência.

Que a indústria aérea vai cobrar pelos serviços não há dúvida, diz Tom Bacon, consultor executivo da americana Frontier Airlines. Desde que a Southwest começou a cobrar pelas bagagens, contou, o volume nos aviões diminuiu pois os consumidores se educaram. "Isso também reduziu outro tipo de custo da companhia. Com menos bagagens, ocorrem menos perdas durante os voos". Outro efeito é a divulgação. "Quando a Spirit começou a cobrar pela bagagem de mão, ninguém sabia quem era companhia. A publicidade foi tanta que, agora, todos a conhecem".

Para Ribeiro, da Gol, não se trata de discutir se a empresa irá partir para esse tipo de cobrança ou não. A questão é saber quando. Na sua lista de taxas extras, apresentada ontem no seminário Airline Distribution 2010, no Rio, estão: check-in no aeroporto, tratamento especial, acesso à internet, compras à bordo e uso da sala vip. "Por enquanto, o Brasil tem regras muito rígidas. Mas devem mudar", diz.

A Gol, porém, vê um empecilho na implementação rápida de tarifas extras no Brasil: a crescente demanda da nova classe média. Enquanto a companhia quer cobrar por serviços que chama de adicionais, ainda vê dificuldades em explicar para seus novos consumidores o que é o check-in, por exemplo. Hoje, a empresa estima que há cerca de 30 milhões de novos consumidores potenciais no mercado. "Ainda precisamos explicar todo o processo a eles. Por isso temos que ter cuidado em como vamos implantar as novas cobranças".

Eduardo Bernardes Neto, diretor comercial da Gol, explica que não é uma questão de sair cobrando de todos. A ideia é oferecer o pacote de serviços corretos para cada tipo de passageiro. Hoje a Gol tem duas faixas de tarifas com uma variação de R$ 60 entre elas: a programada e a flexível. A mais barata cobra multa maior para trocar de voo e dá menos milhas no programa Smiles. E a segunda dá pontuação maior e tem uma taxa menor.

Os executivos do setor, no entanto, se mostram preocupados com os efeitos que essa cobrança possa ter ante o consumidor. É por isso que Tom Bacon diz que a comunicação tem que ser clara. Além disso, se as companhias optarem por pacotes de tarifas e serviços diferenciados, eles devem ser necessários e ter custo menor do que se fossem comprados isoladamente. "O consumidor não é idiota, não adianta querer tirar dinheiro fácil dele", diz ele.

Ribeiro, da Gol, concorda. "As expectativas de nossos clientes são altas e temos que estudar como vamos explicar o que estamos fazendo". Bernardes completa que, antes de qualquer nova implementação, é feito um longo estudo e testes com alguns dos clientes.

Outra preocupação é com a forma que todas estas taxas serão cobradas. Na verdade, as companhias planejam bombardear o consumidor com ofertas em todos os momentos de contato com o cliente. Desde a hora da compra da passagem até dentro do avião.

As companhias estão preocupadas com os custos. Chris Vukelich, da eNett, que vende sistemas de software para o setor aéreo, crê que as cobranças gerarão custo adicional. "São novos sistemas a ser instalados". A forma de pagar, em geral com cartão de crédito, também gerará gasto maior às companhias. "Se o cliente debita no cartão de crédito US$ 10 no balcão para levar uma mala, por exemplo, a cobrança virá só com o nome da companhia e o valor. Como a empresa saberá se ele pagou por bagagem, se bebeu no avião ou acessou a internet?", pergunta. "Isto é importante para a companhia conhecer". Estes custos ainda não foram avaliados.


Fonte: Valor Econômico
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Voo inaugural da Iraqi Airways para Londres vira pesadelo

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O voo inaugural da companhia Iraqi Airways no domingo para Londres, pela primeira vez em 20 anos, se transformou num verdadeiro pesadelo com uma tentativa de confisco do avião e a apreensão do passaporte do diretor-geral da empresa aérea.

Todo o problema foi motivado por uma questão financeira - que data da invasão do Kuwait por Sadam Hussein em 1990 - com a companhia Kuwaiti Airways (KAC).

A KAC reclama 1,2 bilhão de dólares ao Iraque por ter se apoderado de 10 aeronaves comerciais do emirado e ter saqueado o aeroporto local.

"Em sua chegada a Gatwick, no último dia 25, um advogado da KAC tentou confiscar o avião, mas não pôde fazê-lo pois o aparelho pertence a uma companhia sueca", explicou nesta quinta-feira, em um comunicado, o porta-voz do ministério iraquiano dos Transportes, Akil Kawthar.

"O advogado iniciou então um procedimento contra a empresa britânica que alugou o avião por conta da Iraqi Airways e obteve também a apreensão das autoridades britânicas do passaporte e dos documentos pertencentes ao diretor-geral da companhia iraquiana", acrescentou.

O ministro dos Transportes, Amer Abdel Jabbar Isma¯l, e o diretor-geral da Iraqi Airways, Kifah Hassan, estavam no voo inaugural.

Em novembro de 2008, o Iraque anunciou estar disposto a pagar 300 milhões de dólares a Kuwait Airways para pôr fim à questão.

Fonte: France Presse
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América Latina ganha espaço na estratégia da Airbus

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A fabricante europeia de aeronaves Airbus quer aumentar de 42% para 50% a sua participação no mercado de aeronaves comerciais de mais de 100 assentos na América Latina, onde possui hoje uma frota de 369 jatos em operação. "É a única região no mundo onde as companhias aéreas não perderam dinheiro em 2009 e não vão perder esse ano também, disse o vice-presidente da Airbus para América Latina e Caribe, Rafael Alonso.

No Brasil, de acordo com o executivo, a demanda por transporte aéreo quase que dobrou nos últimos 10 anos, enquanto que no mundo o tráfego aéreo dobra a cada 15 anos. A Airbus, segundo Alonso, aposta no crescimento contínuo das companhias aéreas brasileiras, embora admita que 2010 ainda será um ano de transição e com vendas menores, se comparado aos níveis de 2007 e 2008. "Devemos fechar 2010 com um pouco mais de 30 aeronaves vendidas, equivalente ao desempenho de 2009", disse.

A América Latina respondeu por 10% das vendas mundiais da Airbus em 2009, que totalizaram 310 unidades, número bem abaixo dos 777 aviões vendidos em 2008 e dos 1.200 de 2007. As projeções para o Brasil nos próximos 20 anos, no entanto, segundo o executivo, são otimistas: 510 novas aeronaves com mais de 100 lugares até 2028, um negócio que pode chegar a cifra de US$ 60 bilhões.

A frota brasileira de aeronaves comerciais, segundo pesquisa de mercado global feita pela Airbus, registrará crescimento de 139% até 2028, passando das atuais 248 para 592 unidades em operação. Desse total, cerca de 365 aeronaves serão de corredor único, como o modelo A-320, o mais vendido na região; 136 aeronaves de dois corredores, além de nove aeronaves A380. O volume de negócios movimentado por esse crescimento é estimado pela Airbus em US$ 59,4 bilhões.

Apesar da crise mundial, o tráfego aéreo no Brasil está hoje 36% acima dos níveis atingidos no ano 2000. Com a proximidade dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, a previsão da Airbus é que esses números aumentem ainda mais. "Espera-se um aumento de 5,9% na taxa média de crescimento anual de faturamento por passageiros por quilômetros transportados por companhia aérea entre 2009 e 2014.

A Airbus afirma que a introdução do modelo A-380 no mercado brasileiro deve acontecer em breve e, provavelmente, será através de empresas como a espanhola Iberia, que recentemente anunciou uma fusão com a britânica British Airways, do Reino Unido, e a companhia alemã Lufthansa. "Com certeza, essas empresa têm interesse em trazer o A-380 para o Brasil, que será uma das opções mais adequadas para sustentar o forte crescimento da economia do país e a demanda por viagens internacionais".

Questionado sobre a falta de infraestrutura dos aeroportos do país para receber uma aeronave de grande porte como o A380, Alonso disse que não acredita que isso venha a ser um empecilho. "As adaptações vão acontecendo à medida que os mercados evoluem. Na década de 60 o maior avião era o B-747, de 150 passageiros e com a chegada de outros maiores a infraestrutura foi se ajustando. Hoje, Guarulhos já recebe, bem, aviões como o B-747 , de mais de 400 passageiros, que vêm da Coreia e do Japão", comentou.

Segundo Alonso, a América Latina é uma região que ainda tem muitas rotas internacionais para serem exploradas. "O tráfego aéreo na região está concentrado hoje em 200 aeroportos e existem 183 combinações possíveis entre eles, mas apenas 90% dessas rotas estão servidas."

Fonte: Valor Econômico
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Terminais internacionais do Recife, São Paulo, Rio e Manaus serão os primeiros do País a receber Scanner Corporal

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A Polícia Federal informou ontem que instalará em quatro aeroportos internacionais do Brasil aparelhos de raios X capazes de fazer uma varredura no corpo de cada passageiro. Os body scanners serão instalados a partir de maio no Recife, Rio, São Paulo e Manaus (AM).

De fabricação alemã, os aparelhos são usados para oferecer segurança contra ações terroristas. O body scanner é capaz de detectar até dispositivos explosivos eventualmente escondidos em cavidades, nas partes íntimas ou amarrados ao corpo. “É um equipamento com uma energia muito baixa que pode passar além de camisas e calças”, disse o subcoordenador do Laboratório de Ciências Radiológicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Antônio Peregrino.

A previsão é que a Polícia Federal, além da instalação, forneça treinamento para profissionais especializados. Os aeroportos internacionais Tom Jobim (Galeão), no Rio, Guarulhos, em São Paulo, Manaus e Recife serão os primeiros a receber o equipamento.

De acordo com a PF, ao refletir o corpo humano e eventuais armas escondidas, as ondas milimétricas do body scanner podem tornar transparentes camadas leves de roupas. Um receptor coleta os sinais refletidos e os direciona a um computador, responsável por processar os dados e gerar uma imagem tridimensional dos indivíduos escaneados.

Os especialistas afirmam ainda que esse equipamento pode fornecer imagens nítidas principalmente de objetos de metal, como armas. O aparelho, no entanto, não detecta alguns materiais químicos ou de plástico ingeridos por passageiros como drogas e explosivos pequenos.

O valor do body scanner não foi divulgado pela PF, mas no mercado é avaliado em mais de mais de R$ 1 milhão. Em relação aos possíveis efeitos nocivos à saúde, ainda não estabelecidos, o equipamento não gera polêmica. Porém, alguns profissionais não descartam a hipótese de dano ao corpo humano.

“Quando você fala sobre radiação ionizante, as pessoas leigas lembram logo de grandes acidentes e ficam preocupadas se vão ter câncer. Claro que se eu falar que não existe nenhuma possibilidade, eu estou mentindo. Existe uma possibilidade muito pequena em relação a um possível dano”, afirmou o especialista da UERJ.

Entretanto, Peregrino destaca que os efeitos são os mesmos da exposição ao sol. “Se você for à praia durante uma semana pode desenvolver um câncer. Existe uma probabilidade, mas na literatura científica atual não há como fazer uma relação causa e efeito para baixas doses de radiação, que é o caso do body scanner”, afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio

Nota do Blog: Acho que tal equipamento fere a os nossos direitos expondo nossa intimidade, eu conheço bem o pessoal que trabalha nessa área de segurança da aviação, e já ouvi muitas histórias, se sem ver nada muitos já há desrespeito mútuo, quem dirá com a invasão da privacidade promovida por tal equipamento.

Vou dar um exemplo simples, uma Agente certa vez pediu ao passageiro que retirasse o cinto pois a fivela poderia estar acionando o pórtico, o mesmo tirou o cinto e falou gracinha para a mesma, perguntando se ela não queria que ele tirasse mostrasse outra coisa para ela. Assim como já vi no tempo que trabalhei no aeroporto Agente dizendo gracinha para passageira após a inspeção. Se já há falta de respeito hoje, quem dirá após a implantação de tal equipamento que invade a privacidade e nos expõem a nossa intimidade.

Eu desaprovo tal uso aqui no Brasil, visto que não estamos diante da ameaça de terrorismo, ate concordo que se use tal equipamento em voos com destino aos EUA, fora isso acho uma falta de respeito e um desrespeito ao meu direito.
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Relator é contra rever Lei da Anistia para punir torturador

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau, relator da ação que questiona a Lei da Anistia, votou ontem contra a ação que pede que a lei seja revista para que agentes de Estado acusados de torturar opositores na ditadura militar (1964-85) sejam punidos.

A sessão, contudo, foi interrompida após o voto do relator, que durou quase três horas. O julgamento será retomado hoje à tarde. Oito ministros ainda precisam votar. Ontem à noite os membros da corte teriam jantar com o presidente Lula.

Segundo Eros Grau, ele próprio uma das vítimas da ditadura -foi preso e torturado durante os anos 1970-, a lei foi "bilateral", beneficiando todos os lados no período. Ainda de acordo com ele, a anistia foi um grande pacto político que serviu como ponte para a redemocratização e só não foi tão ampla porque, à época, não se contemplou os já condenados por crimes como terrorismo.

"Nem mesmo o Supremo Tribunal Federal está autorizado a reescrever leis de anistia. Só o Congresso Nacional poderia fazer isso", disse o ministro, que revisitou todas as anistias já editadas no Brasil, além de casos semelhantes em países da América Latina.

Mesmo afirmando que os crimes estão perdoados, Eros Grau, que deixa o tribunal em agosto, quando se aposenta, afirmou que "eles não devem ser esquecidos". "É necessário dizer, vigorosa e reiteradamente, que a decisão (...) não exclui o repúdio a todas as modalidades de tortura, de ontem e de hoje, civis ou militares".

Ao final, o presidente do STF, Cezar Peluso, e os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes elogiaram o voto do relator, que chegou a se emocionar ao concluir sua argumentação. A tendência do tribunal é seguir a posição apresentada ontem. Não participam do caso os ministros Joaquim Barbosa, de licença médica, e José Antonio Dias Toffoli, impedido por ter atuado no processo como advogado-geral da União.

A sessão de ontem marcou a estreia de Peluso na presidência do tribunal. Ele substituiu o colega Gilmar Mendes, que voltou à bancada dos ministros.

A ação que pede a revisão da Lei da Anistia foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidade que apoiou a elaboração da lei, em 1979, mas que em 2008 questionou na corte a sua extensão e passou a defender a possibilidade de punir militares que praticaram atos de tortura.

Racha
A polêmica sobre a Lei da Anistia causou um racha no governo Lula. O assunto vem sendo discutido desde 2007.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e ministérios como Defesa e Itamaraty são contrários à mudança. Por outro lado, Casa Civil, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos defendem a responsabilização dos torturadores.

Nelson Jobim (Defesa) defendeu que a lei trouxe "conciliação e pacificação" e foi essencial para restabelecer a democracia. O outro lado, encabeçado pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) diz que a lei protege torturadores. Ontem, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que a anistia foi um pacto que não pode ser revisto.

A decisão do STF não esgotará a discussão. Nos dias 20 e 21 de maio, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) poderá condenar o Brasil por sua legislação. O julgamento será específico sobre a guerrilha do Araguaia, mas a Lei da Anistia brasileira também será analisada.


Fonte: Folha
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Lula rebate Serra e defende o Mercosul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou um discurso ao lado do colega venezuelano Hugo Chávez ontem no Itamaraty para rebater, de forma velada, as críticas ao Mercosul feitas pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e atacar a política externa de Fernando Henrique Cardoso.

Serra afirmou na semana passada, em palestra para empresários mineiros, que o bloco econômico seria uma barreira para que o Brasil faça acordos comerciais. Em entrevista à Folha, ele amenizou a declaração, explicando que o Mercosul "deve ser flexibilizado, para que não seja um obstáculo para políticas mais agressivas de acordos internacionais".

Lula criticou "as pessoas" que não acreditam no bloco (formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e defendeu a integração da América do Sul.

Sem citar nomes, afirmou que, no Brasil, "algumas pessoas não acreditavam na relação do Mercosul" e "queriam a construção da Alca [Área de Livre Comércio das Américas, defendida pelos EUA]".

Lula falou também sobre a consolidação da democracia no Brasil e reclamou do ceticismo sobre sua ascensão política. Segundo Lula, o Brasil não estava preparado "para que um de baixo chegasse à Presidência", mas ele se elegeu e hoje trabalha pelo desenvolvimento da América Latina.

No discurso, ele citou o empresário Octavio Frias de Oliveira, publisher do Grupo Folha, que morreu aos 94 anos, em abril de 2007.

"Tinha um grande jornalista aqui no Brasil, dono de um jornal importante, nosso querido companheiro Frias, da Folha de S.Paulo, que, cada vez que eu ia jantar com ele ou almoçar, ele dizia: "Ô Lula, o andar de cima não vai deixar você subir". E nós conseguimos. Nós conseguimos fazer uma mudança substancial na América Latina. Essa mudança, a gente vai notar os efeitos que ela causou na América do Sul analisando os indicadores sociais de cada país."

Fonte: Folha
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Governo indiano planeja investir US$ 500 milhões no Brasil

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A Índia tem uma reserva de US$ 500 milhões para fazer investimentos diretos no Brasil, como parte de um plano do governo de alocar recursos no total de US$ 2,5 bilhões no país, segundo fontes do Ministério das Relações Exteriores indiano.

"Deste volume, US$ 2 bilhões já foram investidos e o restante ainda está buscando um destino", disse à BBC Brasil um alto funcionário do ministério que preferiu não ser identificado.

"Não existe um prazo específico de quando estes recursos devem ser utilizados. Eles estão à espera de uma boa oportunidade", completou.

Nesta semana, a secretária de Minas da Índia, Santh Sheela Nair, afirmou que o país precisa acelerar o ritmo de aquisições no exterior, senão corre o risco de ficar completamente "fora do jogo".

Ela avalia que há boas oportunidades principalmente na área de mineração e que é preciso agir rapidamente, antes que estes ativos desapareçam.

Para Prashanth Nayak, sócio da empresa de consultoria The Jai Group, o segmento de açúcar e álcool também é um forte candidato para receber estes recursos. Em outubro de 2008, o governo indiano adotou uma regra que exige a mistura de 5% de álcool à gasolina vendida. Mas desde então ainda não conseguiu colocá-la em prática.

"A Índia não produz etanol suficiente para suprir essa determinação e por isso o governo está buscando aumentar a sua capacidade de produção no Brasil", disse.

Petróleo

O segmento que até agora já recebeu mais investimentos do governo indiano no Brasil foi o petrolífero. O interesse se manifestou pela primeira vez em 2006, quando a estatal indiana de petróleo ONGC fechou um acordo para comprar uma participação de 30% da Exxon Mobil em um campo petrolífero da Bacia de Campos (RJ).

O negócio saiu por US$ 1,4 bilhão e garantiu a primeira aquisição da estatal indiana na região, após várias tentativas frustradas.

Em 2007, a Petrobras assinou um acordo por meio do qual transferiu à ONGC 15% da participação no bloco BC-10, no litoral do Espírito Santo, por US$ 170 milhões.

D.K. Sarraf, diretor-financeiro da ONGC, garante que até 2011 o plano da empresa é investir US$ 6 bilhões em novas áreas de exploração em mercados estrangeiros e na melhoria de técnicas de extração de campos mais antigos.

América Latina

A América Latina tem entrado cada vez mais no radar do governo indiano. Para a região, o plano de investimento alcança US$ 12 bilhões.

O Brasil aparece no topo da lista. A seguir está a Venezuela, com volume de investimentos previstos da ordem de US$ 2,1 bilhões.

A fatia da Bolívia é de US$ 2,1 bilhões por conta do interesse em ativos de mineração. Para o Chile, o montante chega a US$ 1,5 bilhão e para a Argentina, a US$ 1,2 bilhão.

A aposta do Ministério das Relações Exteriores indiano é de que as trocas comerciais com a América Latina deem um salto nos próximos dez anos e passe dos atuais US$ 16 bilhões para US$ 160 bilhões.

Hoje, o comércio da Índia com a Europa é da ordem de 100 bilhões de euros e com a região do Golfo, de US$ 100 bilhão.

Fonte: BBC Brasil
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General americano aponta ligação entre Farc e Governo Chávez

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O general Douglas Fraser, chefe do Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, afirmou hoje que o Governo da Venezuela mantém contatos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a quem dá apoio financeiro e logístico.

Em entrevista coletiva em Washington, o general disse que essa relação entre o Governo Hugo Chávez e as Farc existe há vários anos.

"Trata-se de apoio financeiro que reforça sua capacidade do ponto de vista logístico. Entendo que isso continua", assinalou Fraser.

No entanto, o militar americano indicou que não existem evidências de que membros das Farc estejam fazendo algum tipo de operação em território venezuelano.

Em março deste ano, Fraser disse, em audiência no Congresso americano, que não contava com indícios de vínculos entre os guerrilheiros das Farc e o Governo venezuelano.

Em outra audiência legislativa, o secretário de Estado adjunto para a América Latina, Arturo Valenzuela, indicou nesse mesmo mês que havia "certos indícios" de algum tipo de ajuda da Venezuela às Farc.

Fonte: EFE
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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Lula nega que Brasil será depositário de urânio do Irã

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmentiu em público as declarações sobre o Irã feitas de seus dois principais colaboradores no campo da política externa, o chanceler Celso Amorim e o seu assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. Ao lado do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no Itamaraty, Lula descartou a possibilidade de o Brasil tornar-se depositário de urânio levemente enriquecido iraniano e descartou a hipótese de um ataque militar dos Estados Unidos contra o Irã.

Ontem, em Teerã, Amorim declarara à imprensa iraniana que o governo brasileiro considerará uma proposta de receber urânio iraniano em seu território, se vier a recebê-la, como meio de tornar viável um acordo entre Teerã e as potências nucleares, mediado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

"O Brasil não trabalha com a hipótese de ser depositário do urânio do Irã. Há lugares mais perto do Irã que o Brasil. Mas isso vai depender muito do Irã", decretou Lula, referindo-se especialmente à Turquia, país que já se colocou à disposição.

Pouco antes, Lula fora questionado sobre a afirmação de Garcia, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, de que um "ataque ao Irã teria efeito muitíssimo superior àquele que teve a ação contra o Iraque nos anos 90 e, depois, nos anos 2000". "Eu, sinceramente, não vejo hipótese nem oportunidade política de os EUA invadirem o Irã. Isso não foi discutido em nenhum fórum, muito menos no Conselho de Segurança (das Nações Unidas)", afirmou Lula.

O presidente destacou que em sua visita a Teerã, no próximo dia 15 de maio, espera poder "convencer os iranianos a não construir a bomba nuclear".

Fonte: Estadão
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TAM testa biocombustível em voo neste ano

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A TAM planeja realizar no segundo semestre um voo de demonstração utilizando como combustível uma mistura de 50% de bioquerosene produzido a partir do pinhão manso. O presidente da TAM, Líbano Barroso, informou que o voo partirá do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão), no Rio, em data ainda a ser definida. Segundo a empresa, será o primeiro voo com biocombustível na América Latina.

A experiência é resultado de um projeto iniciado há um ano e meio e que tem a parceria da Airbus e da CFM, joint venture entre a americana General Electric (GE) e a francesa Snecma responsável pelos motores do avião.

Desde seu início, a TAM investiu US$ 150 mil no projeto, o que inclui desde as pesquisas até a compra de sementes de pinhão manso e sua transformação em óleo semirefinado. Este foi enviado aos Estados Unidos para processamento pela UOP LLC, uma empresa do grupo Honeywell. O investimento da Airbus no projeto foi da ordem de US$ 70 mil.

Ao justificar a escolha do pinhão manso, Líbano afirmou que o insumo permite uma redução de até 80% na emissão de carbono e é cultivável em climas tropicais como o de regiões do Brasil, além de não competir com a cadeia alimentar, por ser impróprio ao consumo humano e alimentar. Há cinco meses, a concorrente Gol anunciou sua adesão a um grupo de desenvolvimento de um bioquerosene também a partir do pinhão manso.

A meta da TAM é desenvolver com os produtores meios para que o cultivo de pinhão manso atinja produção em escala comercial em até cinco anos. Mas Líbano disse que ainda não há uma estimativa de redução de custo. Paulus Figueiredo, gerente de combustíveis da TAM, diz que a viabilidade dependerá de um custo comparável ao do querosene de aviação convencional, sendo uma alternativa às oscilações de preços do petróleo.

Nos EUA, a expectativa é de que o bioquerosene seja homologado na American Society for Testing and Materials (ASTM) ainda neste ano, o que permitirá seu uso por aéreas locais. A Iata, entidade que congrega companhias aéreas de todo o mundo, pretende que 10% do combustível dos aviões venha de fontes alternativas até 2017.

Dados da Associação Brasileira dos Produtores de Pinhão Manso (ABPPM) mostram que existem hoje 60 mil hectares de terra no Brasil com plantações de pinhão manso, mas para atingir a escala comercial será preciso ampliar essa área para perto de 1 milhão de hectares.

Fonte: Valor Econômico
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O que significa flexibilizar o Mercosul?

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Com o ingresso da Venezuela o Mercosul passará a contar com uma população de 270 milhões de habitantes, PIB de US$ 2,3 trilhões e território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados, da Patagônia ao Caribe. Não há precedente de experiência integracionista mais exitosa da região, fruto do trabalho de sucessivos e diferentes governos democráticos nos últimos vinte anos. A idéia de flexibilizar o Mercosul por meio da regressão a uma área de livre comércio representa, na prática, uma maneira de reabrir a discussão sobre tratados de livre comércio e fomentar o retorno da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Essas iniciativas são incompatíveis com o Mercosul. O que está novamente em discussão são projetos diferentes para a América Latina.

As críticas ao bloco estão eivadas, como sempre, de ideologia e desinformação. Não corresponde à realidade, por exemplo, a acusação de que o Mercosul engessa as negociações comerciais. O acordo de comércio preferencial Mercosul-Índia, assinado em 2005, está vigente desde 1º. de junho de 2009. Trata-se do primeiro acordo comercial extraterritorial do Mercosul, com preferências tarifárias fixas para cerca de 900 produtos. As negociações iniciais de um acordo comercial entre o Mercosul e a África do Sul evoluíram para um acordo com a União Sul-Africana (SACU). São 1.076 códigos de concessão do Mercosul e 1.026 da SACU. Assinado em dezembro de 2008 pelo Mercosul e em abril de 2009 pela União Sul-Africana, o acordo está em avaliação nos congressos nacionais.

Na América Latina foram fechados acordos comerciais com Chile, México, Bolívia, Comunidade Andina de Nações e Cuba. Todos estão em vigor. O acordo entre Mercosul e Israel, já aprovado pelo Uruguai, tem previsão de aprovação pelos demais países em 2010. Em dezembro de 2009, os presidentes dos Estados Partes aprovaram resolução para retomar as negociações entre o Mercosul e a União Européia. As negociações iniciais podem evoluir, em 2010, para a realização de uma inédita Cúpula Mercosul – União Européia.

Estes acordos beneficiam o país como o todo. As exportações brasileiras para o Mercosul possuem alto valor agregado, sendo 92% de produtos manufaturados, 3% de semifaturados e 5% de produtos básicos. Segundo a Secretaria de Comércio Externo/MDIC, de janeiro a março de 2010 o estado de São Paulo exportou para o Mercosul US$ 1,9 bilhão. O bloco representa o segundo destino das exportações paulistas, atrás apenas da União Européia. A Argentina é o primeiro parceiro comercial dos empresários paulistas (US$ 1,6) e supera os Estados Unidos (US$ 1,0) na segunda posição. A questão é que enquanto outros países da América Latina optaram pelos tratados de livre comércio com os EUA, o Mercosul tem apostado na via da integração regional, e é isto o que o torna alvo de críticas dos adversários.

Em 2009, apesar das condições adversas geradas pela crise financeira mundial, as negociações comerciais do Mercosul não foram paralisadas. Prosseguiram os entendimentos para a eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum e para a adoção de um código aduaneiro comum. Essas negociações são complexas. A Europa levou meio século para chegar ao estágio de união monetária. No Mercosul, desde 2008, está em vigor o Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML) entre Brasil e Argentina. Em dezembro de 2009, o Uruguai anunciou a sua adesão ao Sistema. Esta é a base de uma futura integração monetária. O sistema permite a realização de operações de comércio exterior em pesos ou reais, sem necessidade de conversão ao dólar, e reduz os custos das transações comerciais.

A via de regressão a uma área de livre comércio é a forma mais rápida para acabar com o Mercosul e fomentar a volta da Alca. É uma ilusão imaginar que, por essa via, se alcançará a expansão do comércio brasileiro.
Os primeiros anos do Mercosul foram marcados pela liberalização dos mercados dos países membros, o que resultou em um vigoroso impulso comercial intra-bloco. Para sustentar o aumento do comércio decorrente desse impulso inicial são necessárias ações positivas de integração produtiva, investimentos em infra-estrutura e combate às assimetrias. A expansão do comércio depende de mais e melhor integração, e não o contrário. É por isso que foi criado em 2004, e regulamentado em 2005, o Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem).

Este Fundo dispõe de US$ 100 milhões anuais, por um período de dez anos, para investir em projetos de infra-estrutura. Atualmente existem 25 projetos aprovados, orçados em quase Us$ 200 milhões. O Brasil contribui com 70% desse montante, a Argentina 27%, o Uruguai 2% e o Paraguai 1%. Os recursos são destinados a projetos como transmissão de energia, construção e recuperação de estradas, qualificação de fornecedores da cadeia produtiva do petróleo e do gás, entre outros. Na área da inclusão social há projetos de construção de moradias populares, apoio às micro, pequena e média empresas, fomento à economia solidária, apoio às cooperativas de resíduos sólidos, entre outros. Paraguai e Uruguai são os principais beneficiários. O Brasil apresentou projeto de criação da biblioteca da Universidade da Integração Latino America (Unila) e do Instituto Mercosul de Estudos Avançados, também ligado à Universidade. O Focem desapareceria numa zona de livre comércio.

Flexibilizar o Mercosul significa também congelar a implementação de políticas sociais nas áreas da saúde, educação, cultura, emprego, combate ao trabalho infantil, igualdade de gênero, defesa e promoção dos direitos humanos, meio ambiente, agricultura familiar, segurança alimentar, fomento às cooperativas, juventude, segurança regional, livre circulação de pessoas, previdência social, comunicação, turismo, esporte, entre outras.

O Mercosul hoje possui ações positivas em todos essas áreas, com resultados tangíveis que beneficiam milhares de cidadãos brasileiros como a contagem do tempo de serviço em qualquer um dos Estados Partes para efeito de aposentadoria; o atendimento médico em cidades de fronteira; a harmonização das políticas de aquisição e distribuição de medicamentos; a promoção de políticas comuns de equidade de gênero; acesso ao fundo de garantias da pequena e média empresa; acesso ao fundo da agricultura familiar; a promoção da Agenda 21 do Mercosul; o apoio à expansão dos Pontos de Cultura para o Mercosul; a cooperação na área de segurança pública; a promoção da agenda do trabalho decente, entre outras.

Flexibilizar o Mercosul significa suspender o funcionamento do Instituto Social do Mercosul, adiar a instituição da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul e interromper as discussões sobre o Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul. Esses novos organismos foram criados tendo em vista a formulação de políticas de desenvolvimento social harmônico no bloco. Elas seriam desnecessárias numa zona exclusiva de livre comércio. O Instituto Social é um exemplo disso. Ele foi criado em 2009 para colaborar tecnicamente na elaboração de políticas sociais regionais, sistematizar e atualizar indicadores sociais regionais, compilar e intercambiar boas práticas em matéria social, promover mecanismos de cooperação e contribuir para a superação das assimetrias entre os países membros. O Instituto ajudará a implementar o Plano de Ação Social do Mercosul, cujos eixos estratégicos visam promover a erradicação da fome, o combate à pobreza e a ajuda humanitária; os direitos humanos, a participação social, a saúde, a educação, a cultura, a integração produtiva, a agricultura familiar, a economia solidária e as cooperativas.

Flexibilizar o Mercosul significa ainda interromper o processo de integração política levado a cabo pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul). A integração política deixou de ser uma utopia para se tornar um imperativo do crescimento econômico e do desenvolvimento social da região. O Parlasul começou a funcionar em julho de 2008, sendo que o Paraguai já elegeu seus representantes pelo voto direto. Além de aumentar a representatividade e a segurança jurídica do Mercosul, o Parlasul vai agilizar a aprovação dos acordos regionais pelos Congressos Nacionais.

Compete ao Parlasul velar pela observância e atualização das normas do Mercosul; relatar anualmente a situação dos direitos humanos nos Estados Partes; receber ao final de cada semestre relatório da presidência pro tempore; convocar audiências públicas e realizar seminários com representantes da sociedade civil; estabelecer intercâmbios com o Foro Consultivo Econômico e Social; propor projetos de normas para o Conselho do Mercado Comum, entre outras iniciativas políticas. O Parlamento já aprovou resolução de apoio às políticas integradas de tecnologia da informação no Mercosul, à execução de obras viárias para a construção de corredor bioceânico e às políticas comuns de utilização dos recursos do Aquífero Guarani.

Flexibilizar o Mercosul significa colocar em risco essas e outras conquistas. É preciso defendê-las, para que futuramente possam ser aperfeiçoadas e ampliadas.

Fonte: Carta Maior

Nota do Blog:
A proposta do Serra a respeito do Mercosul pode comprometer seriamente o desenvolvimento brasileiro obtido nos últimos anos e que vem crescendo a cada dia mais, sendo muito equivocada a sua posição, o que nos leva a ver a falta de responsabilidade de nossos políticos com relação a nossa nação, uma vez que aqui no Brasil não há uma política de proseguimento das políticas vigentes, sendo as políticas alteradas sem qualquer critério quando da mudança do governo, quando vemos muitos projetos e investimentos que obtiveram sucesso sendo abandonado em prol do que eu classifico como "antolhos partidários", onde os nossos representantes deixam de ver a realidade e passam a visar apenas a politica ideológica dos partidos, que como todos sabemos só prejudica nossa nação, pois os "jumentos" ficam com o pensamento retrogrado de não dar prosseguimento a politica de outro governante que não possui a mesma ideologia política, com isso prejudicando nosso povo e principalmente nossos bolsos.

A isso eu peço a você amigo leitor, independente de partido político, que analise o candidato não pela bandeira partidaria ou ideologia, mas pelo projeto que o mesmo apresenta para nosso futuro.
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Poder Aeroespacial Brasileiro: Dissuasão e Segurança, Coerção como Medida Eficaz à Defesa Nacional - Parte I

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Nenhuma nação pode denominar-se grande a menos que seu poder aéreo esteja apropriadamente organizado e provido para isso ... (Major-General William “Billy” Mitchell da USAAF)

Vislumbrar a atual moldura internacional impõe a capital análise de questões emblemáticas como dissuasão à segurança (tradução do termo deterrence assimilado da Língua Inglesa) e como coerção militar à Defesa. Como ponto de partida para se apreender o sentido do objetivo final deste estudo, faz-se mister inferir, sob a visão realista do Realpolitik, que a busca incessante por mais poder pertence e permanece essencial à relação estratégico-diplomática entre contemporâneos estados-nação soberanos.

Ao se analisarem os elementos substantivos da estratégia da coerção, sob a ótica de gênero, ressaltam os paradigmas da soberania nacional e da manutenção da integridade territorial. Mormente, a estratégia da coerção militar, sob o modo de espécie, encontra-se inserida no bojo que abrange as diferentes opções estratégicas possíveis. Além disso, a eficácia da estratégia de coerção se comunica com questões de Diplomacia e de Economia Política.

O objetivo final do artigo se configura em analisar teorias e ideias oriundas de pensadores teóricos da arma aérea, das quais se possa inferir a real eficácia estratégica do emprego de um poder aéreo coercitivo. Esse propósito geral do trabalho baseou os questionamentos que nortearam o estudo. Enfatiza-se, que a inquietude promotora desta pesquisa advém da lógica permeada por qual seria, na ótica da Teoria do Poder Aéreo Coercitivo, o melhor emprego estratégico da arma aérea.

O problema fulcral reflete a questão de qual eficácia há em empregar-se um poder aéreo coercitivo, pelo estado-nação moderno, sob a legítima égide de um monopólio do uso da força, na defesa de seus próprios interesses?

Bodin (1992, passim 46-88) pode responder à indagação que ensejou o presente estudo ao revelar que “o Estado teve origem na força”. Como refletir acerca do legítimo direito de coerção militar, do estado moderno, sem se ater à semântica de uso da força armada ou da violência organizada? Torna-se coerente, portanto, esse questionamento, no bojo das Relações Internacionais, e procede-se à arguição de que o Poder Aeroespacial Brasileiro, sob o prisma de estratégias coercitivas, pode ser o elemento-chave à resposta do problema.

As contribuições que o ideário de resolução pacífica de controvérsias proporciona à Ciência Política, às Relações Internacionais e à aproximação entre as nações, visam ao fortalecimento e à consolidação de conceitos como o idealista-kantiano da possível “paz perpétua”. (KANT, 2008, passim 14-85) Esse processo não é dinâmico e requer um conjunto de ações recíprocas, no qual são aplicadas medidas à construção de uma situação que, em tese, amortiza a probabilidade de conflitos armados e tende a zero a beligerância.

Acima de tudo, essas ações representam essencial instrumento para a resolução de contenciosos entre Estados soberanos, na moldura da atual “Sociedade Anárquica”. (BULL, 2002, passim 1-327). Esse processo pode desenvolver-se por ações recíprocas entre os Estados, as quais se destinam a promover a abertura e a transparência entre eles. O objetivo consiste em dirimir as percepções difusas e as discórdias existentes, essencialmente, pela revelação das intenções políticas e da competência de cada Estado para programar essas ações. Como consequência, pode-se lograr benefício mútuo para estados entre os quais, outrora, havia interesses conflitantes. Além disso, haveria a possibilidade do incremento de condições propícias a um ambiente de Paz e Segurança Globais no bojo das Relações Internacionais (RI).

Portanto, a implantação dessas medidas de cunho veementemente idealista poderia lançar as bases para um ambiente de deferência diplomática, dependência recíproca e cooperação mútua. Esses pressupostos podem favorecer a criação e a manutenção de um sistema de segurança global, em face de moldura idealista-kantiana, sem comprometer a soberania de estados.

Todavia, as perspectivas para o século vigente vislumbram ameaças à Segurança Global – comuns a todos os Estados – como a “Guerra de Quarta Geração”, o Terrorismo Internacional e as pressões internacionais de ordem ambiental e econômico-financeira. Faz-se mister a atenção voltada ao jogo de interesses e à não-cooperação entre nações. Sobretudo, quando, e.g. na pauta diária da prolatada Política de Poder e do jogo de interesses entre atores de RI sob a égide de Realpolitik, interesses econômicos depararam-se e podem gerar crises internacionais político-estratégicas e, também, conflitos armados.

Então, haveria necessidades tão prementes para se optar por um crescimento exacerbado da capacidade de coerção militar do Estado Brasileiro? Pode-se fazê-lo sem o devido planejamento estratégico oriundo das três Forças Armadas do Brasil? Há ações estratégicas hoje em curso?

Em 2008, o Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o Brasil precisa possuir instrumentos militares a fim de, dessa forma, poder defender nossas riquezas naturais (como o petróleo na Plataforma Continental e o manancial da Região Amazônica).

Desafortunadamente, a realidade enfrentada pelas Forças Armadas Brasileiras pode não condizer com a estatura político-estratégica e econômica que o Brasil começa a angariar no alvorecer do século XXI. Possuir capacidade dissuasória e poder de coerção, no campo militar, torna-se mandatório a uma potência regional, cujo status o Estado Brasileiro pode vir a angariar.

Fonte: JDRI

Nota do Blog: Esta interessante materia foi dividida em 5 partes para que você leitor possa assimilar tais considerações e para que possamos através de comentários discutir e partilhar nossas ideias e conhecimentos, pois trata-se de uma questão importante a ser difundida dentro de nossa comunidade, principalmente para quem pretende ou atua nesta área tão importante ao nosso país.
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O Novo Tratado START: Necessário mas Estrategicamente Insuficiente

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É sabido que os tratados de controle de armamentos nucleares estratégicos (SALT I e II, celebrados em 1972 e 1979, respectivamente) e de desarmamento nuclear sub-estratégico (Tratado INF, 1987), acordos bilaterais firmados entre os EUA e URSS durante o período do desanuviamento Leste-Oeste serviram genericamente os interesses globais das duas superpotências. Com efeito, o controle ou destruição dos armamentos nucleares envolvia frequentemente armamentos tecnologicamente obsoletos ou claramente excedentários nos arsenais dos países ou então, nos casos em que os sistemas de armas eram verdadeiramente importantes para a segurança destes países, os textos acordados previam medidas de verificações frágeis e/ou métodos de contagem de vetores e ogivas pouco claros, o que permitia que os governos ultrapassassem os limites negociados sem correr o risco de entrar em incumprimento formal do clausulado dos tratados. Estes problemas, que nunca serão totalmente eliminados, não são exclusivos dos tratados sobre armas nucleares, colocando-se igualmente em relação a tratados que regulam aspectos relacionados com todo o tipo de armamentos convencionais.

É preciso, no entanto, não esquecer que o controle de armamentos e o desarmamento (nuclear ou convencional) têm como principais funções, entre outras, reduzir o risco de guerra nuclear por acidente, atenuar corridas globais e regionais aos armamentos, aumentar a previsibilidade e a transparência nas relações entre as potências militares e diminuir a possibilidade de eclosão de crises e conflitos armados contribuindo de forma positiva para tornar o mundo mais estável e seguro.

Neste sentido, e apesar das limitações acima identificadas, é inegável que os SALTs e o Tratado INF deram uma contribuição importante para a estabilidade e credibilidade da dissuasão nuclear mútua permitindo uma aproximação gradual entre o Leste e o Oeste, agora assentada numa gestão mais transparente e equilibrada dos dispositivos nucleares.

Mais tarde, o Strategic Arms Reduction Treaty, START I, celebrado entre a URSS e os Estados Unidos em 1991, foi o primeiro acordo de desarmamento de armamento estratégico ofensivo entre as duas potências nucleares, dando início a uma política bilateral que reconhecia a necessidade de destruir ou retirar de serviço o maior número possível de armas nucleares existentes nos dispositivos de cada uma das partes. O START I tinha como objetivo destruir armas nucleares excedentárias para se alcançar, de forma faseada, uma paridade quantitativa entre as tríades nucleares estratégicas (ICBMs, SLBMs e bombardeiros estratégicos) dos dois Estados. O tratado, que expirou em Dezembro de 2009, conseguiu uma redução do número de vetores de lançamento e de ogivas na ordem dos 40% em relação ao total das forças nucleares existentes nos dois países em 1991, tendo sido considerado um bom resultado em termos de desarmamento nuclear.

Para além do START I, nenhum outro acordo bilateral de desarmamento chegou a entrar em vigor entre as partes (START II e Protocolo de 1997 e START III, que não chegou a ser negociado), com exceção do Strategic Offensive Reduction Treaty, SORT, também conhecido como Tratado de Moscou, assinado em 24 de Maio de 2002 por Bush e Putin.

Não restam quaisquer dúvidas sobre as deficiências do Tratado SORT, unanimemente considerado um mau tratado, tanto do ponto de vista técnico como político. Do ponto de vista da credibilidade, há muito posta em causa, dos compromissos de desarmamento global assumidos pelo Clube Nuclear no artigo VI do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), o SORT enfraqueceu e descredibilizou as promessas dos EUA e da Federação Russa em relação à diminuição progressiva dos seus arsenais nucleares estratégicos até ao momento da sua completa eliminação. A parte operativa do tratado, que se reduz a uns singelos 5 artigos, ajuda-nos a perceber porquê.

O texto do tratado limita-se a definir um intervalo máximo para o número de ogivas nucleares (1700-2200 ogivas) que cada uma das partes poderia manter nos seus arsenais nucleares estratégicos, um limite considerado demasiadamente elevado pela Rússia, que pretendia destruir sistemas de armas obsoletos construídas no período da Guerra Fria e que criam graves problemas de segurança a Moscou no que toca às suas condições de preservação e conservação. Este objetivo não foi atingido. Os limites acordados foram os limites propostos pelos Estados Unidos, que tinham uma visão diferente quanto aos objetivos do tratado.

Em segundo lugar, este tratado é absolutamente atípico, porque apesar de se concentrar na redução do número de ogivas e não nos vetores de lançamento (ICBMs, SLBMs e bombardeiros estratégicos) até um intervalo de 1700-2200 ogivas para cada um dos países, o tratado é omisso quanto ao modo de contar as ogivas, permitindo na prática aos EUA deixar de fora dos limites as ogivas em armazém e as que estão em manutenção ou reparação, apenas contando as ogivas operacionalmente instaladas nos mísseis, o que significa que poderão, a qualquer momento, colocar em estado operacional ogivas para além do limite estabelecido. Por outro lado, e ao contrário do START I e II, o SORT não prevê a destruição dos vetores ou a destruição das ogivas, como chegou a prever o START III. Finalmente, o texto não prevê qualquer tipo de verificação e a denúncia do tratado não exigia mais do que a invocação da “soberania nacional” (artigo 4.º,alínea 3), permitindo que os EUA se afastassem facilmente dos compromissos assumidos. Deste modo, os EUA garantiram grande liberdade estratégica e flexibilidade quanto à implementação do tratado, através da possibilidade de recolocar ogivas nucleares que mantêm em armazém, se as necessidades de segurança assim o aconselharem. Em relação à Rússia, o país perde definitivamente o estatuto político conferido pela paridade estratégica com os Estados Unidos, que saem desta negociação politicamente fortalecidos em termos das suas capacidades nucleares.

Na prática, nos últimos 20 anos o único tratado que verdadeiramente regulou o desarmamento nuclear estratégico entre os EUA e a URSS/Rússia foi o START I, que terminou a sua vigência em Dezembro de 2009. A recente assinatura no Novo START é, por esta razão, particularmente importante, porque aprofunda e aperfeiçoa o regime de desarmamento de armas estratégicas de 1991, uma vez que não se alterou a situação em relação aos arsenais dos Estados Unidos e da Federação Russa, que continuam a ser os maiores do mundo em matéria de armamento nuclear estratégico.

Aspectos positivos do Novo START

A assinatura, em Praga, do Novo START, em 8 de Abril de 2010, foi bem recebida pelos observadores internacionais, tendo sido encarada como um sinal importante para a concretização das promessas políticas do discurso de Obama, proferido em Abril de 2009 (em Praga), sobre o desarmamento nuclear do Clube Nuclear e a normalização das relações políticas com a Rússia, criando igualmente expectativas em relação às promessas das potências com nuclear no sentido de honrarem os compromissos de desarmamento nuclear no quadro do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), a par dos esforços de não proliferação nuclear horizontal, tal como dispõe o texto do tratado.

Do nosso ponto de vista, o tratado é bastante razoável em relação aos aspectos que regula mas é claramente insuficiente em relação às matérias que deixa de fora, em aspectos que são cruciais para o futuro do controle de armamentos e da estabilidade internacional.

Em termos práticos, o tratado prevê uma redução das ogivas nucleares instaladas até ao limite das 1550. Em relação aos sistemas de lançamento, deployed e não deployed, caso dos submarinos em manutenção, por exemplo, o limite são 800, com um sublimite de 700 vetores deployed.

Em termos quantitativos, há uma redução dos limites máximos do número de ogivas e de vetores: o limite do número de ogivas fixado pelo novo tratado é 30% mais baixo que o limite das 2200 do SORT e em relação aos vetores os novos limites máximos representam um corte de 50% em relação ao limite dos 1600 vetores previstos no START I.

As medidas de verificação do tratado representam um avanço importante em relação ao START I, combinando o tipo de verificação deste tratado com novos elementos: inspeção no local de bases de ICBMs, bases de submarinos e bases aéreas (Capítulo XI, alínea 2) e de armazéns, por exemplo, troca de informações, bem como a utilização de meios nacionais de verificação técnica (imagens de satélite, sobretudo). Para aumentar a confiança e a transparência, o tratado prevê a troca de dados telemétricos sobre testes de mísseis, embora limitada a 5 testes por ano, por cada uma das partes. Este ponto foi particularmente difícil de consensualizar, por se tratar de um tema sensível, o que explica a decisão de impor um plafond aos testes que serão de notificação obrigatória.

O artigo XIV, alínea 3) prevê a denúncia do tratado no exercício da “soberania nacional” mas o texto mostra que o compromisso de cumprir as suas disposições é muito maior do que no SORT, na medida em que a denúncia será apenas possível se o país decidir que eventos extraordinários relacionados com o objeto do tratado podem por em perigo os seus interesses supremos.

Fraquezas do Novo START

As fraquezas do tratado são, em nosso entender, as seguintes:

Em primeiro lugar, apesar do texto fazer uma referência, no preâmbulo, à relação entre armas nucleares ofensivas e sistemas nucleares defensivos, o que se diz é que a corrente estratégia de armas de defesa nuclear não compromete a viabilidade e a eficácia das armas estratégicas ofensivas das Partes.Como é evidente, esta formulação representa uma derrota política da Federação Russa, que não conseguiu que o sistema de defesa nacional antimíssil norte-americano fosse limitado ou de alguma maneira constrangido por este tratado, quebrando a lógica do SALT I (1972) que limitou o crescimento das existências da tríade nuclear dos dois países ao mesmo tempo que proibia a construção de sistemas de mísseis antimíssil que protegessem os territórios nacionais das superpotências (Tratado ABM, 1972).

Em segundo lugar, parece-nos evidente que foi possível concluir este tratado porque, apesar dos plafonds definidos, as partes sabem que continuam a existir mísseis e ogivas nucleares em excesso nos respectivos arsenais, permitindo manter a capacidade de dissuasão nuclear mútua em níveis de conforto. No entanto, a questão não é equacionada da mesma maneira nas duas capitais, sendo óbvio que, nesta altura, a Rússia não está disposta a avançar muito mais nesta matéria porque entende que a questão nuclear é, no presente contexto, o único fator igualizador na sua relação político-militar com os EUA, compensando desta forma a sua manifesta inferioridade convencional e tecnológica enquanto os projetos de modernização convencional de armamentos em curso não dão os frutos esperados.

Em terceiro lugar, o tratado não regula a questão das ogivas nucleares não instaladas. Deste modo, as ogivas armazenadas poderão sempre ser recolocadas nos mísseis, falseando os limites formalmente negociados, um aspecto a que os Estados Unidos dão muita importância, permitindo-se manter uma liberdade estratégica que lhe possibilita reforçar, de forma quase imediata, o seu potencial militar para responder a situações de urgência estratégica.

Em quarto lugar, estes progressos foram possíveis porque houve um entendimento sobre o que o tratado não deveria regular, nomeadamente, o tratado não menciona ou restringe as capacidades convencionais de longo alcance, assunto de mútuo interesse no âmbito do processo da Transformação na Defesa que os dois países têm em curso, e que está, do nosso ponto de vista, na base das concessões mútuas que foram obtidas.

De fato, outro aspecto interessante é que o tratado não proíbe a colocação de ogivas convencionais nestes mísseis, embora a forma de contagem das ogivas considere as ogivas convencionais para a contabilidade dos limites das ogivas nucleares, no caso dos ICBMs e dos SLBMs. Já no caso dos SSBMs que transportam SLBMs e dos bombardeiros pesados que foram convertidos para ter um emprego convencional, não entram na contabilidade dos limites dos 700 e 800 vetores. Na prática, esta solução é uma vantagem para os Estados Unidos, mais avançados do ponto de vista das tecnologias convencionais, mas que não é de todo desinteressante para os Russos na medida em que o caminho fica livre para diminuírem o peso das armas nucleares na sua política de defesa.

Por outro lado, o tratado é omisso em relação aos armamentos nucleares táticos, um assunto que mais cedo ou mais tarde terá de ser equacionado pelas preocupações que a Rússia suscita nesta matéria.

Em suma, o tratado poderá ser razoavelmente verificado, apesar dos limites definidos terem ficado aquém do que poderia ter sido negociado e, como compromisso político, aparenta ser um texto que será respeitado pelas partes.

Os limites estabelecidos pelo tratado terão de ser cumpridos no prazo de 7 anos a partir da entrada em vigor do tratado, que vigorará por 10 anos, podendo ser estendido por mais 5 se as partes assim o entenderem.

O novo tratado pode contribuir para melhorar as relações bilaterais entre os Estados Unidos e a Federação Russa e contribuir para a agenda do desarmamento global, uma vez que se avizinha a próxima conferência de revisão do TNP e as posições não parecem estar tão extremadas. Para alguns analistas, o Novo START abre ainda caminho a um entendimento comum em matérias conexas, como são a questão do terrorismo nuclear, uma ameaça que por enquanto é meramente potencial, e a luta contra a proliferação nuclear.

No entanto, na Rússia, a campanha contra o Novo START já começou. A posição que Putin venha a assumir sobre este assunto, bem como da força política que o apoia, poderá condicionar o processo de ratificação do tratado na Duma, até porque o assunto pode vir a tornar-se um tema importante no discurso político de Putin, se este decidir recandidatar-se à presidência russa em 2012.

A questão verdadeiramente nuclear que divide Americanos de Russos é a questão da defesa nacional antimíssil: para os Republicanos, o tratado não é suficientemente explícito quanto à licitude desta opção americana, ao passo que, para alguns setores russos, a evolução destes programas americanos podem vir a colocar em check o arsenal estratégico da Rússia, se um dia o armamento ofensivo russo deixar de conseguir saturar o sistema de defesa americano, o que degradaria irremediavelmente a sua second strike capability e colocaria em check o equilíbrio político entre os dois países.

Este problema e a sua evolução futura têm implicações importantes para a Europa se considerarmos que, por decisão da administração Bush, a Polônia e a República Tcheca deveriam instalar brevemente, nos seus territórios, componentes do sistema de defesa nacional antimíssil dos Estados Unidos. No entanto, em finais de 2009, a administração Obama abandonou este projeto, pressionada por uma série de fatores. Em primeiro lugar, por questões técnicas ligadas ao fato do Congresso ter proibido a colocação dos dispositivos se não passassem por uma fase de testes. Em segundo lugar, é hoje claro que a instalação na Europa de componentes que contribuem para a proteção do território nacional norte-americano é tecnicamente redundante, sendo suficientes os equipamentos instalados no Alasca e Califórnia. Nesse sentido, a decisão política de Bush procurava consolidar a relação da Polônia e República Tcheca com a OTAN e os Estados Unidos e não tanto resolver um problema técnico. Terceiro, o sistema não protegia o Sudeste europeu de possíveis ataques, deixando a Turquia, a Grécia, a Roménia e a Bulgária fora do escudo defensivo. Quarto, o Irã e outros potenciais inimigos dos Estados Unidos não dispõem ainda de ICBMs, nem mesmo a Coreia do Norte, o que significa que para os EUA se trata de desenvolver um dispositivo contra ameaças potenciais de países que poderão vir a dispor de mísseis de longo alcance capazes de atingir o seu território. No caso Europeu, o Irã, ou qualquer outro país que constitua uma ameaça potencial, pode ser travado por um sistema de defesa antimíssil de teatro, contra mísseis de menor alcance, pela proximidade geográfica da Europa a estes focos de tensão. Nesse sentido, a Casa Branca já anunciou que pretende colocar mísseis anti-mísseis de teatro na Romênia (Standard Missile-3, SM-3), em 2015 e interceptores na Polônia em 2018. A Turquia e a Bulgária poderão também vir a fazer parte deste projecto.

Algumas Conclusões

O Novo START pode contribuir para a estabilidade e transparência no relacionamento entre Estados Unidos e Rússia e pode vir a ter um impacto positivo no regime internacional de controle nuclear e no desarmamento nuclear.

A assinatura do texto do Novo START insere-se num conjunto de alterações significativas na política de defesa norte-americana não significando, contudo, que a nova administração pretenda rejeitar totalmente a lógica política anterior. Nesse sentido, o problema do sistema de defesa nacional antimíssil norte-americano continuará a ser um aspecto fundamental de tensão na relação Estados Unidos/Rússia. Como defendi num outro lugar, “a simetria, a preservação da paridade quantitativa com o potencial inimigo deixou de fazer sentido com o SORT. O critério da suficiência da dissuasão passou a ser a capacidade das forças nucleares penetrarem no sistema de defesa antimíssil inimigo. Esta preocupação é ainda mais evidente depois da assinatura do Novo START.

Por outro lado, o discurso de Obama sobre o desarmamento não é ainda uma realidade política, porque nem os Estados Unidos nem a Rússia evoluíram no sentido da aprovação de doutrinas militares que permitam o uso nuclear apenas como resposta a um ataque nuclear. Recorde-se que estes países aprovaram há poucos anos doutrinas nucleares permitindo o uso do nuclear contra ataques não nucleares. Recentemente, os EUA anunciaram que estão dispostos a observar e cumprir as garantias negativas (não utilização da capacidade nuclear contra Estados sem capacidade nuclear, ou seja como resposta a um ataque convencional, químico ou biológico) dadas ao abrigo do TNP, desde que esses países que são partes no Tratado cumpram o compromisso de não desenvolverem capacidades nucleares para fins militares, o que na prática significa que não excluem o uso do nuclear contra alguns dos países que têm estado na mira política dos Estados Unidos. Por enquanto, as decisões estão aquém do que é preciso alterar para cumprir o objetivo do desarmamento nuclear, havendo um longo caminho a percorrer.

O Novo START deve ser analisado não tanto pelos aspectos que regula, mas pelo que deixa de fora. A triangulação dos acordos de desarmamentos nuclear, com a inclusão da China, é um dos aspectos cruciais que continua a ser negligenciado pelos EUA, apesar da preocupação russa face ao crescimento do arsenal estratégico chinês, principalmente porque Pequim não dispõe de um sistema de defesa antimíssil semelhante ao norte-americano o que significa que o a China é um problema a prazo.

Finalmente, a questão nuclear volta a estar na ordem do dia no quadro da revisão do Conceito Estratégico da OTAN. A questão de instalar na Europa uma defesa antimíssil de teatro e a discussão acerca da manutenção de armas nucleares táticas na Europa, fora da França e do Reino Unido, têm sido pontos bastante discutidos entre os aliados. A ideia de transformar a Europa numa zona livre de armas nucleares é um tópico muitíssimo controverso mas que já fez algum caminho. Em Fevereiro de 2010, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Polónia e Suécia fizeram uma carta aberta que publicaram no New York Times sobre a redução e eventual eliminação de armas táticas na Europa e 5 países OTAN, Bélgica, Holanda, Alemanha, Noruega e Luxemburgo, já deram sinais de que pretendem avançar com uma declaração conjunta sobre a sua retirada.

Em suma, importa analisar e acompanhar a implementação do texto do Novo START, numa altura em que as questões nucleares voltam a estar verdadeiramente na ordem do dia, depois de duas décadas de quase total esquecimento.

Fonte: Jornal Defesa e Relações Internacionais

Nota do Blog: Texto muito bom para discutirmos a questão nuclear mundial hoje, espero poder contar com os comentários de nossos amigos leitores a respeito desta postagem e em relação a isso analisar a posição brasileira em relação a questão nuclear.
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