sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Projetos estratégicos de defesa não podem ter cortes orçamentários, defende CRE

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (10) relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) com um diagnóstico das políticas públicas brasileiras relacionadas à indústria nacional de defesa.
A situação do setor, segundo o parlamentar, é crítica, agravada principalmente pela falta de planejamento e pela crise econômica, que tem levado a sucessivos cortes orçamentários. De acordo com documento aprovado pela comissão, é preciso rever a destinação orçamentária para os projetos estratégicos, "que não podem ficar à mercê de contingenciamentos".
- Cortes atingiram projetos estratégicos, que foram cancelados, suspensos ou adiados. A indústria nacional de defesa sofreu com isso, e nossa capacidade de produção acabou comprometida. Não se deu a devida atenção a um setor essencial à nossa soberania - afirmou Ferraço.
Na opinião do parlamentar, "parece faltar ao governo a percepção clara de que investimentos em defesa e nos projetos estratégicos trarão significativos benefícios à sociedade. Seja exportando equipamentos, seja fortalecendo empresas brasileiras, seja aumentando a segurança".
Ucrânia
O senador aproveitou para sugerir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria no acordo Brasil-Ucrânia para o lançamento de um satélite da base de Alcântara, no Maranhão. A sugestão virou um requerimento, que foi aprovado pela comissão.
- O contribuinte brasileiro, por meio do governo, investiu R$ 1 bilhão no negócio. O acordo foi suspenso e é preciso apurar as responsabilidades com relação a esse enorme prejuízo, causado pela total ausência de planejamento - afirmou.
Vigilância
A iniciativa de analisar a política brasileira de defesa obedece à Resolução 44/2013 do Senado. Ela determina que, de acordo com a sua área de competência, as comissões permanentes selecionem, para serem avaliadas, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo.
Conforme a resolução, a escolha do setor a ser avaliado, a cada ano, deve ocorrer até o último dia útil de março. No fim de cada sessão legislativa (que corresponde ao ano legislativo), o relatório com a conclusão da análise deve ser apresentado e votado.
O relatório aprovado nesta quinta-feira pela CRE será levado pelos senadores ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo.
Veja abaixo alguns dos principais pontos do relatório.

Impactos negativos dos cortes orçamentários
Redução da capacidade operacional das Forças Armadas para emprego em grandes eventos, como as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016
Comprometimento na qualidade e nos prazos de entrega dos produtos
Perda da capacidade de investimento na base industrial de defesa
Ampliação do hiato tecnológico existente na produção de material de defesa
Extinção de empregos diretos e indiretos em tecnologia e infraestrutura
Diminuição da capacidade de combate aos delitos ambientais e transfronteiriços

Atraso nos projetos

Recomendações do parecer aprovado pela CRE

Criação de um Fundo Nacional de Defesa, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e gerido pelo Ministério da Defesa
Envio ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de solicitação para que sejam estabelecidas linhas de ação para a área de defesa junto ao BNDES
Criação, no âmbito do Senado, de grupo de trabalho permanente que acompanhe matérias referentes à base industrial de defesa
Condicionamento do início de novos projetos à garantia de destinação de recursos para a continuidade dos projetos estratégicos de defesa em curso
Envio obrigatório dos dados sistematizados referentes aos projetos estratégicos das Forças Armadas ao Congresso Nacional, com periodicidade mínima anual, para que eles possam ser acompanhados

Prioridade para os projetos estratégicos
Ação conjunta entre governo e Congresso para aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado com os EUA, para viabilizar o uso da Base de Alcântara por empresas privadas americanas.

Fonte: Senado via Notimp

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