quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Como o acordo de paz dividiu ainda mais a Bósnia-Herzegovina

Em 14 de dezembro de 1995, a assinatura do Acordo de Paz de Dayton pela República da Bósnia e Herzegovina, a República da Croácia e a então República Federal da Iugoslávia colocou um fim na guerra civil da Bósnia, iniciada em 1992. Logo, 2015 marca os 20 anos do acordo que restabeleceu a paz no país dos Bálcãs.

Neste ano, em 11 de julho, também completaram-se duas décadas do genocídio de Srebrenica, quando 8.372 homens muçulmanos foram massacrados por tropas bósnio-sérvias em uma área protegida pela ONU no leste da Bósnia – repleta de refugiados do conflito.

Após duas décadas, as marcas da guerra civil estão por toda parte na capital Sarajevo, seja em prédios cravejados de balas ou nas marcas vermelhas no asfalto onde granadas despedaçaram civis. Mas raramente o conflito frequenta a conversa dos moradores. A Galerija 11/07/95 é uma exceção. O pequeno espaço no centro da cidade é o primeiro museu memorial da Bósnia, uma para manter viva a lembrança do genocídio de Srebrenica e também informar os visitantes sobre as consequências do conflito.
Nas paredes, a escala do massacre: estão impressos os nomes das vítimas, acompanhados por centenas de retratos. “A primeira e mais importante coisa a se colocar na galeria foi o nome das vítimas. Todos aqueles homens foram mortos apenas por serem muçulmanos”, conta Tarik Samarah, diretor da galeria e autor de parte das imagens expostas.
Após 20 anos, o documento que selou o fim da guerra civil reforçou separação étnica no país 
Soldado norte-americano durante ocupação de tropas internacionais na Bósnia-Herzegóvina para garantir o cumprimento do acordo de Dayton, em 1996
Dayton é uma cidade de médio porte de Ohio, estado do centro-oeste dos Estados Unidos. Na Bósnia-Herzegovina, no entanto, Dayton adquiriu significados bem mais amplos. Foi ali, numa base militar norte-americana, que as partes envolvidas na guerra civil bósnia – pressionadas e supervisionados por autoridades internacionais – negociaram o fim de quase quatro anos do conflito, no final de 1995. Os acordos de paz, que desenharam um novo mapa e uma nova Constituição para o país, ganharam o nome do local: “Acordos de Dayton”.

Dayton, porém, não remete apenas às negociações de paz, mas é também um termo utilizado para designar o complexo sistema sócio-político-territorial instaurado na Bósnia na ocasião, e que completou 20 anos nesta terça-feira 15. Como sistema, ele carrega as cicatrizes dos processos que o produziu. Fruto de um acordo entre três partes que se definiam fortemente em termos étnico-nacionais (República da Bósnia-Herzegovina, República da Croácia e a antiga República Federal da Iugoslávia – representando a Republica Srpska), ‘Dayton’ foi redigido sob esta influência. As tensões e ambiguidades presentes no documento são centrais, até hoje, para a política da Bósnia e sua experiência de reconstrução de Estado.
O legado de Dayton é ambíguo: ao mesmo tempo em que selou o fim de uma guerra que vitimou cerca de 100 mil pessoas, o acordo institucionalizou divisões territoriais e étnicas, favorecendo as agendas etnonacionais dos grupos étnicos majoritários envolvidos na guerra. Algumas fraturas são tão profundas que o aniversário de 20 anos não será comemorado oficialmente, por falta de consenso sobre ‘quando’, ‘como’ e ‘se’ ele deve ser celebrado.
Entre seus principais pontos, Dayton dividiu o país em duas entidades políticas independentes – a Federação da Bósnia-Herzegovina, atribuída aos Bosniaks(muçulmanos) e Croatas, e a República Srpska (sob o controle dos sérvios étnicos) – além de um distrito autônomo supervisionado pela comunidade internacional (Brcko). Ademais, o modelo político adotado na Bósnia criou um sistema fraturado em três. Cada comunidade foi contemplada com suas próprias instituições políticas e administrativas. A presidência do país é composta por três presidentes: um representante de cada grupo étnico majoritário. Essa composição tríplice, contudo, vai muito além, e engloba esferas como o sistema educacional e de saúde, a polícia e até mesmo o calendário.
Paralisia e discriminação
A estrutura fragmentária criada por Dayton é considerada atualmente a mais complexa da Europa. É também ineficaz e burocrática, sendo constantemente responsabilizada pelos impasses políticos e a crise econômica que paralisam a Bósnia, onde o desemprego formal gira em torno de 28% a 40%, segundo, respectivamente, dados da CIA e do Banco Mundial.
Os problemas presentes no documento, no entanto, são ainda mais profundos, visto que práticas previstas por Dayton já foram consideradas discriminatórias e segregacionistas por cortes internacionais e do país. Em 2009, por exemplo, a Corte Europeia de Direitos Humanos julgou a constituição bósnia – um anexo do acordo de Dayton -, discriminatória por estabelecer que apenas integrantes dos grupos étnicos sérvio, croata e bosniak poderiam se candidatar à Presidência ou ao Parlamento. Neste contexto, ciganos, judeus e indivíduos que não aceitam a identificação etno nacional estão excluídos da corrida eleitoral. Recentemente, a justiça bósnia determinou o fim da segregação nas escolas, onde ainda havia casos de alunos separados em salas de acordo com seus grupos étnicos.
Retorno de refugiados
Um dos principais problemas enfrentados pela Bósnia-Herzegovina no pós-guerra diz respeito aos refugiados. Na época da assinatura do acordo de paz, dados da ACNUR estimavam que metade da população do país (então com quatro milhões de habitantes) havia fugido para o exterior ou sido forçada a se deslocar internamente. O anexo VII dos acordos de Dayton foi concebido para resolver esta situação ao garantir que “todos os refugiados e pessoas deslocadas têm o direito à liberdade de regressar aos seus lares de origem”, além de poderem requisitar uma compensação financeira por propriedades destruídas durante o conflito, ou em caso de não desejarem retornar para sua antiga área de residência.
Colocar o anexo VII em prática revelou-se uma tarefa complexa devido ao próprio sistema etno territorial consolidado por Dayton. De fato, ao traçar o mapa da Bósnia em termos etno nacionais, o acordo impulsionou uma nova onda de deslocamentos internos. Populações inteiras tornaram-se subitamente ‘minoria’ em suas cidades de origem e, por medo ou retaliação dos novos grupos majoritários, decidiram migrar para locais onde seus grupos étnicos eram maioria.
Nos primeiros meses do pós-guerra, milhares de muçulmanos e croatas expulsos durante a guerra tentaram voltar para suas casas na República Srpska, mas foram impedidos ou recebidos com violência pelos novos moradores. Movimento semelhante ocorreu com sérvios que pretendiam voltar à Federação.
À época, os episódios provocaram tamanha tensão no país que a comunidade internacional, personificada na figura do Alto-Representante das Nações Unidas para a Bósnia-Herzegovina, decidiu suspender o anexo VII e promover apenas os chamados ‘retornos majoritários’, nos quais refugiados tinham direito de voltar apenas a regiões onde seu grupo etno nacional era maioria.  O Alto-Representante é uma instituição internacional ad hoc responsável por inspecionar a implementação dos aspectos civis do acordo de Dayton.
Com o passar dos anos e o arrefecimento das tensões, agências internacionais começaram a priorizar os ‘retornos minoritários’, para tentar reverter as consequências das campanhas de limpeza étnica. Apesar de os números oficiais indicarem que essa iniciativa foi bem sucedida – pois, efetivamente, a imensa maioria das pessoas conseguiu recuperar seus imóveis em áreas de onde foram expulsas -, muitos acabaram nunca retornando de fato, e as propriedades foram revendidas ou alugadas.
As mudanças no tecido social dessa Bósnia reconfigurada, as dificuldades de conseguir emprego num local onde se tornaram minoria e hostilidades sofridas por parte dos novos moradores são alguns dos principais motivos pelos quais muitos decidiram não retornar de fato.
É difícil precisar, quantitativamente, o resultado da implementação do Anexo VII e a situação atual da distribuição etno nacional no país. O primeiro censo do pós-guerra foi organizado em 2013 após pressão da União Europeia, mas por conta de disputas políticas, os resultados ainda não foram divulgados, mais de dois anos depois.
O ACNUR, agência da ONU para refugiados, estima que ainda existam 113 mil pessoas deslocadas internamente na Bósnia, das quais 8 mil vivem em centros coletivos precários. Outras centenas de milhares de pessoas continuam espalhados pela região dos Bálcãs, por países europeus e nos Estados Unidos.
A ONG Helsinki Committee para os Direitos Humanos na Bósnia-Herzegovinafornece, ainda, dados mais alarmantes: enquanto no pré-guerra nenhum grupo etno nacional era majoritário em cerca de 80% das municipalidades do país, atualmente essa proporção se inverteu. Logo, na Bósnia imaginada em Dayton, o território, forjado por práticas de limpeza étnica, foi legitimado e acabou tornou-se tornando-se base para discriminação.
Neste sentido, os acordos de Dayton têm sido considerados uma fundação instável para a construção de paz, pois institucionalizam as divisões etno nacionais que provocaram a guerra e colocam a fragmentação no cerne do “novo” Estado bósnio. O acordo suspendeu a guerra, mas falhou ao solucionar o conflito. Em seu aniversário de 20 anos, há praticamente um consenso na sociedade bósnia: chegou o momento de deixar Dayton para trás. O rumo a ser tomado, no entanto, continua em aberto.

Fonte: Carta Capital

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