sábado, 12 de dezembro de 2015

Os dez principais desafios da política externa brasileira em 2016

Ajudar a consertar a economia, recuperar a liderança regional e buscar mais acordos de livre comércio estão na primeira parte da lista 
Simplesmente selecionar dez pontos entre uma imensidão de desafios que o Brasil enfrenta é, claro, uma tarefa praticamente impossível e fadada a omitir tópicos cruciais. Esta lista, portanto, não pretende ser exaustiva (não contempla temas chave como meio ambiente, ajuda ao desenvolvimento e não proliferação), mas busca estimular o debate sobre um ano desafiador que temos pela frente.
Leia abaixo a primeira parte da lista, com cinco temas. A segunda parte será publicada na próxima semana.
1. Ajudar a consertar a economia 
A economia do Brasil está em frangalhos e nenhuma política internacional no mundo poderia consertá-la antes de reformas domésticas profundas – ainda assim, uma política externa sabiamente formulada pode contribuir de modo importante. Isso implica dar nova vida ao Mercosul e buscar ativamente acordos de livre comércio (confira o item 5), tornar mais transparentes e eficazes os empréstimos do BNDES a estrangeiros e mostrar com clareza aos investidores internacionais como o Brasil pretende sair da desordem econômica em que se encontra (um plano para subir 30 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial, seria um bom começo).
Inclui, também, lutar por financiamentos do Novo Banco de Desenvolvimento, liderado pelos BRICS, retomar o programa de bolsas para estudantes brasileiros no exterior (mas limitando-o a engenheiros), facilitar as regras de imigração, ativamente atraindo imigrantes qualificados (de lugares como a Síria), e eliminar trâmites burocráticos complicados para a obtenção de vistos, de modo a aumentar o número de turistas estrangeiros.
2. Recuperar a liderança regional
Nada simboliza a perda de dinamismo da política externa brasileira melhor do que sua política regional passiva e indiferente. Onde a presidente vê a região em cinco, dez ou 20 anos? Qual é o projeto regional do Brasil e como deve ser implementado? O País tenta ter alguma relevância na definição da agenda regional?
Embora o Brasil tenha perseguido uma política regional proativa durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, poucos na região entendem hoje o que o Brasil quer. Isso não significa que o Brasil tem que impor suas visões, longe disso. O Brasil é, no entanto, o único país na região com poder convocatório suficiente para articular uma visão comum e criar o estímulo para que ela seja alcançada.
Nos últimos anos, tem havido algumas razões para otimismo. O Brasil, por exemplo, convidou os líderes regionais para se reunir com Xi Jinping, presidente da China, na ocasião de sua vinda ao País para a 6ª Cúpula dos BRICS. O evento poderia ter sido o início de um diálogo sistemático entre líderes da região sobre como lidar com a ascensão chinesa. Essa iniciativa pode ser tomada com muito mais frequência, como já ocorreu no passado – por exemplo na formação  do Conselho de Defesa da Sul-Americano.
3. Colocar os direitos humanos e a democracia de volta na agenda 
Na posição de presidente eleita, em dezembro de 2010, Dilma Rousseff classificou de “medieval” a prática iraniana de apedrejar mulheres condenadas por adultério, criando a esperança de que o Brasil tomaria uma posição mais clara em relação a violações de direitos humanos ao redor do mundo.
Mesmo diplomatas experientes interpretaram o comentário da presidente como um sinal verde para criticarem abusos em outros locais. Contudo, apenas alguns dias depois, o ministro das Relações Exteriores foi duramente advertido pelo assessor especial de Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, para que não mencionasse problemas de violações de direitos humanos em Cuba e Venezuela sem a autorização da presidente.
Se algum país na região poderia ter sido mais efetivo ao lidar com a crise democrática na Venezuela, esse país seria o Brasil. Brasília, entretanto, deu ao presidente Nicolás Maduro um cheque em branco para perseguir seus opositores políticos e controlar a mídia e o Judiciário, sem temer a censura internacional.´
Dilma Rousseff após a 21º Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP21), em Paris. Foto: Rafael Carlota/PR
4. Recuperar a voz perdida do Brasil em frente a desafios globais
Quando se trata de temas dominantes das relações internacionais nos últimos doze meses, como a ascensão do Estado Islâmico, a crise mundial de refugiados ou a guerra civil na Ucrânia, o Brasil raramente ultrapassou o papel de espectador, cedendo espaço para potências tradicionais.
Brasília poderia, no entanto, ser muito mais proativa na discussão global sobre como enfrentar de modo eficaz os desafios listados acima e influenciar positivamente dinâmicas – como fez, no nos últimos anos, em relação a intervenções humanitárias, governança na internet, missões de paz, resolução de conflitos e defesa da democracia.
Isso requer, primeiramente, estar presente quando esses temas são discutidos – como na anual Conferência de Segurança de Munique, da qual o Brasil tem notadamente se ausentado nos últimos anos. Nosso debate internacional está desequilibrado, e não podemos mais resolver desafios globais simplesmente confiando no bom senso de alguns países.
O dramático fracasso ao enfrentar assuntos chave durante as últimas décadas é um sinal claro de que novos atores devem contribuir para que soluções relevantes sejam encontradas.
5. Buscar mais acordos de livre comércio
Na última década e meia, centenas de acordos comerciais foram registrados na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Mercosul, por sua vez, assinou apenas alguns, com mercados de importância limitada.
As negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia (UE) são extremamente difíceis e já começaram há 15 anos. Elas estagnaram devido a problemas similares aos que tornaram as negociações da OMC tão complexas: a falta de disposição, por parte da Europa, para expor seus fazendeiros protegidos à competição e o desejo sul-americano de  proteger suas indústrias em relação a importações de alta qualidade.
No Brasil, apesar disso, um número crescente de empresários apoia acordos de livre comércio não apenas com a UE, mas também com os EUA. Eles argumentam que a indústria brasileira poderia competir em igualdade de condições se o governo reduzisse o persistente “custo Brasil”, ao facilitar a cobrança de impostos e melhorar a infraestrutura.

6. Convencer a presidente, o Congresso e o público sobre as questões de política externa

Mauro Vieira conseguiu enfrentar os desafios mais internos imediatos do Ministério das Relações Exteriores (como elevar o moral da tropa) desde que assumiu há um ano. Ele deve agora continuar, mesmo em momento de extrema austeridade, para convencer tanto a Presidente como o Congresso de que o Itamaraty exige mais, e não menos recursos. Como o Brasil procura defender os seus interesses no exterior, o seu número relativamente baixo de diplomatas coloca limitações em sua capacidade de operacionalizar novas políticas. Estratégias inteligentes desenvolvidas em casa podem não conseguir ter o impacto desejado porque não há funcionários do Serviço de Estrangeiros suficientes para implementar as novas políticas. Negociações bilaterais complexas podem ser afetadas negativamente se os negociadores de um lado não forem informados adequadamente devido à falta de pessoal diplomático e o conhecimento do terreno, sobre os constrangimentos internos que o outro lado está enfrentando. Finalmente, mantendo uma escassez de pessoal de embaixada, pode enviar um sinal negativo para o país de acolhimento, em alguns casos, causando mais danos do que a não abertura de uma embaixada. No entanto, a presidente se preocupa pouco com a diplomacia, e algumas das principais iniciativas internacionais do Brasil não foram iniciadas pelo Itamaraty, mas por outras partes do governo. Decisores políticos estrangeiros, portanto, enfrentam um duplo desafio: convencer tanto o Congresso como a Presidente que em matéria de política externa, o Ministério das Relações Exteriores é o melhor lugar para projetar e implementar. Enquanto alguns recursos estão disponíveis e desde que a presidente está muito ocupado com o desafio de sobreviver á crise política, o Itamaraty deve aprender a operar abaixo da radar.

7. Construir experiência mundial em segurança cibernética

Novas tecnologias de comunicação corroem hierarquias, causando colapsos a distância e pode minar as capacidades do estado. Isso terá um enorme impacto as sobre relações internacionais e a segurança cibernética será um elemento-chave da política externa nas próximas décadas. Questões que definem a segurança cibernética hoje, como resposta a incidentes, o problema da atribuição, autoridades de investigação legais que se sobrepõem, parcerias público-privadas e a necessidade de cooperação internacional, são muito discutidos em Washington e Pequim, mas o Brasil ainda carece de experiência para desempenhar um papel fundamental no debate global sobre as regras e normas de segurança cibernética. O mesmo se aplica às relações internacionais acadêmicas em universidades brasileiras e grupos de reflexão, que permanecem em grande parte despreparados para pensar sobre a questão.

8. Preparar-se para um mundo mais a centro-asiático

A China pode crescer um pouco mais lenta do que antes, mas poucos seriamente contestam que estamos testemunhando uma transição importante. A economia mundial não voltará para a distribuição de poder do final do século 20, e o peso da Ásia vai fazer-se sentir em todos os aspectos nos assuntos globais. A embaixada do Brasil em Pequim tem crescido ao longo dos últimos anos, mas o número de diplomatas em outros locais-chave, como Tóquio, Delhi, Manila e Hanói é demasiadamente pequeno. Afinal, é nestes países que a dinâmica mais importante do século 21 (um confronto crescente de interesses entre Washington e Pequim) vai se lançar. Abraçar um mundo mais centro-asiático não pode ser feito pelo Ministério das Relações Exteriores sozinho universidades brasileiras, jornais e empresas são um elemento essencial para esta reorientação. 

9. Continuar trabalhando para  reforma das instituições internacionais

Por que o Brasil deveria se preocupar com a reforma do Conselho de Segurança da ONU em tempos como estes? A resposta é simples: Porque responsabilidades globais não são uma função da flutuação das taxas de crescimento em casa. Há pouco uso para uma potência emergente que se envolve em uma forma construtiva sobre as questões internacionais, apenas para desviar o foco quando a economia não está indo tão bem. É por isso que o retiro diplomático do Brasil sob o governo de Dilma Rousseff tem sido tão prejudicial: No momento em que um futuro presidente adotar um papel internacional mais visível, ele vai fazer os observadores internacionais perguntarem se este é apenas mais um golpe de sorte. A lógica das instituições internacionais, como o Banco Mundial, o FMI e a reforma do CSNU são uma necessidade continua tão válida como sempre, e a crise no Brasil não altera a tendência geral de multipolarização.

10. Usar os Jogos Olímpicos para promover a imagem desgastada do Brasil no mundo


Os Jogos Olímpicos oferecem uma oportunidade única para reforçar a imagem do Brasil ao redor do mundo. Tais atividades são frequentemente coordenadas pelos Ministérios de Turismo ou Esportes, ainda sem uma estratégia clara desenvolvida pelo Ministério das Relações Exteriores, eles não são susceptíveis de ter êxito. Os Jogos Olímpicos de 2012 em Londres serviram de exemplo. Estrelas do esporte e outras celebridades britânicas viajaram ao redor do mundo para promover o evento e embaixadas ao redor do mundo adotaram uma estratégia de comunicação coerente e mídia sofisticada. Organizado em um momento de pessimismo na Grã-Bretanha (reconhecidamente, não comparável à atual crise do Brasil), que revigorou a imagem do país ao redor do mundo, algo que o Brasil precisa muito para atrair visitantes e investidores.
Fonte: Post Western World

Tradução e adaptação: Angelo D. Nicolaci - GBN GeoPolítica Brasil

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