quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Governo é derrotado em primeiro teste do impeachment na Câmara, mas STF suspende temporariamente processo

O governo foi derrotado no primeiro teste envolvendo a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, com a rejeição nesta terça-feira da chapa governista na eleição para os membros da comissão especial que analisará o assunto na Casa.
Em votação tumultuada, que teve bate-boca entre parlamentares e até urnas quebradas, a chapa apoiada pela oposição teve 272 votos, contra 199 da chapa governista. Com o anúncio do resultado, deputados contrários ao governo Dilma cantaram o Hino Nacional, enquanto seguravam uma bandeira do Brasil.
Parlamentares governistas, por sua vez, viram uma série de ilegalidades e uma "armação política" na votação e, com o anúncio de que a escolha seria por voto secreto, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode anular a eleição. Uma fonte ligada à base aliada afirmou que a derrota já era esperada no momento em que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que o voto não seria aberto.
"Essa vitória que a oposição obteve, construída com mudanças de regras que permitiram o tal famigerado voto secreto, é uma vitória que não atinge os objetivos da oposição... É uma vitória de Pirro, porque, sem qualquer movimento, proibidos até das nossas falas, nós obtivemos 199 votos aqui no plenário", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
"Esperamos que o Supremo corrija essas ilegalidades que foram cometidas", acrescentou.
O governo precisa de 171 votos no plenário da Câmara para barrar a abertura de um processo de impeachment. Dessa forma, impediria que fosse formada a maioria de 342 votos necessários para autorizar a continuidade do processo, que passaria, então, a ser analisado pelo Senado.
Com o resultado da eleição, e se a ação de governistas no STF fracassar, a comissão especial responsável por elaborar um parecer sobre a abertura de um processo de impeachment terá entre seus membros alguns oposicionistas e dissidentes de partidos da base governista, como o PMDB, que contribuíram para a formação de uma chapa alternativa à defendida pelo governo.
O grupo aprovado nesta terça-feira, aliás, é composto na sua maioria por deputados declaradamente contra Dilma.

"Essa chapa expressou o sentimento da nação", disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que avaliou que, mais que uma amostra da força da oposição, o resultado "demonstra a fragilidade do governo".   
"Hoje somos mais de 270 (deputados) a demonstrar a indignação para com esse governo corrupto e mentiroso", disparou.
Na quarta-feira, a Câmara ainda terá de realizar uma eleição suplementar para concluir a escolha dos 65 membros da comissão especial.
Segundo uma liderança oposicionista, a ideia é aguardar que a comissão esteja completa para decidir quem será o relator do processo e o presidente do colegiado. Mas alguns nomes já vêm sendo ventilados para a relatoria, caso do deputado Danilo Forte (PSB-CE) e de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos rebeldes da bancada do PMDB na Câmara.
A definição formal de relator e presidente da comissão especial deve ocorrer na semana que vem. O parecer produzido pelo grupo terá de passar pelo plenário da Câmara.
Caso 342 deputados votem em plenário pela abertura de processo de impeachment contra Dilma, a presidente será afastada por 180 dias do cargo, assumindo seu vice, Michel Temer. Neste prazo, o Senado terá de julgar a petista e decidir se ela deixa ou não o cargo definitivamente.

STF suspende provisoriamente instalação de comissão especial de impeachment na Câmara


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu provisoriamente a formação da comissão especial da Câmara dos Deputados para análise do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Em decisão publicada no site da corte na noite de terça-feira, em resposta a ação impetrada pelo PCdoB, partido aliado ao governo, Fachin determinou a suspensão da medida da Câmara até decisão do plenário do STF, prevista para 16 de dezembro.
O ministro apresentou como justificativas para sua decisão "o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados".
Além de suspender a formação da comissão especial de deputados, o ministro também suspendeu até a decisão do plenário da corte todos os eventuais prazos no processo, inclusive os que estão em andamento, mas preservou "todos os atos até este momento praticados" ao menos até a sessão do STF no dia 16.
A decisão liminar de Fachin foi publicada horas após votação polêmica na Câmara dos Deputados, na terça-feira, para a eleição dos membros da comissão especial que analisará o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma.
Na votação tumultuada, que teve bate-boca entre parlamentares e até urnas quebradas, a chapa apoiada pela oposição teve 272 votos, contra 199 da chapa governista, impondo uma derrota ao governo no primeiro teste sobre o assunto na Câmara.
Parlamentares governistas, que apontaram uma série de ilegalidades e uma "armação política" na votação da comissão, recorreram ao STF após anúncio de que a escolha dos parlamentares seria por voto secreto.
Nesta quarta-feira estava prevista na Câmara uma eleição suplementar para concluir a escolha dos 65 membros da comissão especial.

Fonte: Reuters

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