sexta-feira, 22 de abril de 2016

O Brasil parado pelo impeachment


É praticamente certo que o Senado receberá o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para que isso aconteça, é necessário apenas haver maioria simples em duas votações: na Comissão Especial (11 votos a favor) e em plenário (41). Pelos levantamentos disponíveis, não há dúvida a respeito do resultado dessas votações: ambas serão favoráveis ao processo contra Dilma.

Renan Calheiros, presidente do Senado, tem um perfil mais acomodador e menos agressivo que o da Câmara, Eduardo Cunha. Não convocará sessões extraordinárias para acelerar o andamento das votações, nem é verossímil que imponha à Casa a maratona a que a Câmara foi submetida por Cunha. Na hipótese mais realista, a decisão não sai antes do dia 12 de maio. Assim que o processo for aberto, Dilma será afastada do cargo.

Como ela já afirmou repetidas vezes que não renunciará, o Brasil assistirá pela primeira vez ao julgamento de um presidente da República por “crime de responsabilidade” no Senado Federal (em 1992, Collor renunciou antes desse momento). A presidência do julgamento será assumida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para todas as suas fases, da instrução ao julgamento final no plenário, a Constituição prevê um prazo de 180 dias, pelo menos até 12 de novembro, portanto, levando em conta a mesma hipótese realista.

As características desse processo tornam seu desfecho uma incógnita. Mas uma conclusão é certa: o país ficará parado até o fim dele. Até 12 de novembro, considerando o prazo mais elástico, não saberemos se Dilma poderá voltar ao poder ou se o vice-presidente Michel Temer governará até o fim do mandato.

Temer pode assumir com um projeto modernizador, trazer para seu governo um ministério de notáveis. Pode conquistar uma base enorme de sustentação no Congresso e apresentar um plano de reformas estruturais espetacular para fazer a economia deslanchar. Mas nada disso andará enquanto o processo contra Dilma não acabar. Haverá até 180 dias de angústia.

O Congresso estará paralisado, e as alianças flutuarão ao sabor do andamento do impeachment contra Dilma. Pelas regras da Constituição, ela precisa de apenas 28 votos (um terço dos senadores) para se livrar. Levando em conta que já tem uns 20, a maioria nos partidos de esquerda que não a abandonam, seis meses não parece um prazo absurdo para somar 28, atraindo os inevitáveis descontentes com a gestão Temer.

Outra estratégia para os petistas é tentar protelar o julgamento o máximo possível. A Constituição estabelece que, se ele não for realizado no prazo determinado, o processo caduca, e Dilma reassume o cargo. A defesa tem, portanto, todo tipo de manobra à sua disposição para tentar livrá-la, além de tempo suficiente para isso. Não é nada desprezível, dadas as características da nossa Constituição e do regimento do Senado, a probabilidade de que Dilma seja absolvida dos crimes de responsabilidade que lhe são imputados.

O preço econômico a pagar pelo processo de impeachment também será alto, independemente de seu desfecho. Enquanto o tempo estiver passando, nenhuma empresa tomará decisões estratégicas, nem mesmo fará planos para o futuro. Como fazê-los sem saber quem será o presidente do Brasil no ano que vem? Como investir sem saber as chances reais de reformas estruturais? Se a recessão esperada para este ano já é grave, com queda estimada em pelo menos 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB), não há dúvida que o impeachment empurrará o problema para o ano que vem e adiará a recuperação para pelo menos 2018. O país, repita-se, ficará parado.

E sempre haverá o risco de alguma ruptura institucional ou convulsão social. Apesar de toda a propaganda que tenta associar o impeachment à palavra “golpe”, o comportamento de todas nossas instituições até agora tem sido exemplar. Mas isso não é uma garantia divina nem eterna. Doravante, o impeachment gerará tensões que jamais vivemos entre os três poderes. É por isso que diversos juristas sérios, o maior deles o gaúcho Paulo Brossard, sempre o consideraram uma relíquia constitucional que não funciona nos nossos tempos.

Em vez de resolver uma crise institucional, o impeachment pode, dizia ele, contribuir para agravá-la. “A experiência revela que o impeachment é inepto para realizar os fins que lhe foram assinados pela Constituição”, escreveu Brossard em seu livro O Impeachment, lançado pela primeira vez em 1965. “Ele não assegura, de maneira efetiva, a responsabilidade política do Presidente da República.” A esta altura, contudo, não há outra alternativa senão levar o processo até o fim – e esperar que ele seja o mais rápido possível.


Fonte: G1 Notícias

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