Corte de recursos da educação

O Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação terá R$9 bilhões a menos do que o esperado no início do ano. A previsão inicial, feita em março deste ano, era de que o fundo chegasse a quase R$82 bilhões. Entretanto com a redução da arrecadação, a nova estimativa, feita pelo Ministério da Educação, é que este valor fique em torno de R$73 bilhões, ou seja, uma queda de mais de 10%. O impacto dessa redução tem preocupado especialistas e gestores, principalmente prefeitos e secretários municipais de Educação.

Para Antonio Corrêa Neto, diretor financeiro do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a redução é resultado da crise financeira que o País enfrentou nos últimos meses. "É reflexo de uma redução da arrecadação nacional, tanto dos tributos federais, quanto dos estaduais. E isso reflete diretamente no valor aluno/ano", explica. Inicialmente estimado em R$ 1.350,09, o custo aluno/ano caiu para R$ 1.221,34

O economista do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, Jorge Abrahão, explica que as contas da Educação estão fortemente vinculadas ao pagamento de pessoal e com essa redução os gestores terão mais dificuldades em investir em outras áreas. Na última quarta-feira, a CNM - Confederação Nacional dos Municípios apresentou um panorama sobre o reflexo da crise nos municípios. Na área da Educação, a redução do Fundeb impactará o planejamento e o orçamento dos municípios, que precisarão ser revistos.

Com a redução do Fundeb deste ano, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acredita que muitos municípios terão mais dificuldades em garantir o pagamento dos salários, sobretudo, em relação ao piso dos professores, cuja lei entrou em vigor este ano. A CNM critica a portaria 484, elaborada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que definiu os critérios para que os municípios possam receber a complementação da União para o pagamento do piso do magistério. De acordo com levantamento feito pela entidade, apenas 26 municípios brasileiros atendem às cinco exigências estabelecidas para receber a complementação.

A Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a FNP - Frente Nacional de Prefeitos solicitaram ao MEC a metodologia e a base de cálculo utilizada no cálculo do custo/aluno do Fundeb. Segundo Carlos Eduardo Sanches, presidente da Undime, com esses dados, a Undime e a FNP vão acionar o ministério e a equipe econômica do governo em busca de uma solução. Sobre o impacto da redução do Fundeb nas redes municipais, o presidente da Undime afirma que nos nove estados onde há complementação da União "é líquido e certo que não se paga o salário em dezembro e não tem 13º salário".

No caso de Teresina - PI, Washington Bonfim, secretário municipal de Educação, explica que quase 70% dos recursos do Fundeb estão comprometidos com o pagamento dos salários dos docentes. O secretário explica que questões como a elaboração e revisão dos planos de carreira do magistério, que devem ser feitas até o final deste ano, poderão ser prejudicadas por conta da redução dos recursos.

César Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE - Conselho Nacional de Educação e presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no âmbito da União, afirma que os municípios brasileiros, principalmente os gestores de Educação, ainda não têm o hábito de acompanhar detalhadamente a evolução mês a mês dos créditos que são repassados para as contas das cidades. "O que acontece é que muitos gestores estavam trabalhando com os números das projeções do início do ano. E agora, com a revisão em agosto, estão descobrindo que as contas não batem e se alarmaram", explica.

Na avaliação de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direto à Educação, o grande impacto da crise econômica para a Educação brasileira ocorreu no Fundeb, embora ele pondere que outros programas do MEC foram pouco afetados pela crise. "O governo está tendo a responsabilidade de executar o orçamento do MEC de forma mais adequada.". Por outro lado, Daniel diz que "é importante ressaltar que esse impacto da crise também se dá por uma política do governo federal, que é a de incentivar o consumo através da redução da arrecadação de impostos, como por exemplo, o IPI".

Para o presidente da Undime é justificável que o governo tenha reduzido as alíquotas dos impostos para manter os empregos em um momento de crise. Mas coloca que "os mais afetados com a queda do orçamento das secretarias municipais e estaduais de Educação são os filhos dos trabalhadores. Por isso, o governo tem que ter uma medida para repor essas perdas".

Embora a União tenha repassado R$1 bilhão aos municípios, como complementação do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, a medida é vista com ressalvas pela Undime, pois não houve vinculação destes recursos para a Educação.

"A redução do Fundeb acontece em um ano particularmente importante para o PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação, que está completando dois anos", avalia Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação. Segundo ele, o grande receio é que a diminuição dos recursos quebre a continuidade das políticas educacionais e impacte negativamente a aprendizagem dos alunos, que é o grande desafio do País.

Fonte: Faça parte Org

Nota do Blog: Como podemos ter um crescimento sustentável e uma mão de obra qualifcada, se o nosso governo corta verbas fundamentais para a educação???
Eu vejo a educação principalmente a básica como a base para termos uma nação forte e bem estruturada, pois e apartir das crianças que desenvolvemos a percepção futura e as qualidades de nosso povo.
Se tem de haver corte de verbas, que cortem dos recursos de nossos politicos e seus fundos partidários, eles sim tem de dar algo pela nação que os sustentam.