sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Venda da Embraer para a Boeing depende de decreto presidencial

A eventual venda do controle acionário da fabricante de aeronaves Embraer para a americana Boeing só poderá ser concretizada se um decreto assinado pelo presidente da República assim o permitir. Esse aspecto é tão ou mais delicado que a questão da "golden share", a ação de classe especial detida pelo governo na Embraer, e também tem sido objeto das negociações entre a Boeing e o governo brasileiro.
Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) emitido em janeiro do ano 2000 manteve uma restrição pré-existente que limitava a um máximo de 40% a participação do capital estrangeiro na fabricante de aeronaves brasileira. O parecer conclui que a proibição só poderia ser retirada por uma lei específica posterior ou se "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por razões de Estado, venha a retirar a exigência referente a limitação do capital estrangeiro".
Assim, num cenário em que o governo concorde com algum formato de venda da Embraer, além de usar sua golden share para aprovar a operação na assembleia de acionistas, o presidente Michel Temer terá que assinar de próprio punho o decreto.
Segundo o Valor apurou, a pretensão da Boeing é fazer uma oferta pública de compra de ações por até 100% do capital da Embraer. Por esse desenho, a área de Defesa, cuja venda encontra resistências nas Forças Armadas brasileiras e no governo, poderia ser segregada em uma subsidiária específica. Nesta subsidiária o governo brasileiro poderia manter a golden share com direito a vetos em questões estratégicas. Hoje, os vetos incluem transferência de controle acionário; criação e/ou alteração de programas militares, que envolvam ou não a República Federativa do Brasil; capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares e interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares.
O parecer da AGU foi dado por causa da venda de 20% da Embraer a um consórcio de empresas francesas - Aérospatiale-Matra, Dassault, Snecma e Thomson -CSF - em 1999. Na época, a fabricante brasileira era controlada por Previ, Sistel e Bozano, Simonsen, que haviam arrematado a empresa no leilão de privatização.
Na ocasião, a venda da fatia para os franceses foi contestada pela Aeronáutica, que dizia que a transferência dos 20% teria que ser aprovada pelo governo. A AGU deu seu aval à transação dizendo que o percentual não configurava venda de controle e tampouco feria os limites impostos (40%) aos estrangeiros, mas ao mesmo tempo reafirmou a proibição e condicionou sua retirada a uma ordem expressa do presidente da República.
Em 2006, os controladores da Embraer pulverizaram seu capital em bolsa. Para que o limite de 40% de participação de estrangeiros fosse respeitado, o estatuto da empresa definiu que cada acionista só poderia ter 5% dos votos nas assembleias e que os estrangeiros, em conjunto, não poderiam ultrapassar 40% dos votos. Isso independentemente da quantidade de ações efetivamente detida. Hoje, os acionistas estrangeiros têm cerca de 85% do capital total da companhia.
Uma série de conversas entre representantes da Boeing e diplomatas brasileiros e americanos ocorreram nesta semana. O foco atual é conseguir chegar a um desenho de operação que contemple as restrições dos militares e também do governo.
Representantes da Boeing tentam mostrar que existem modelos que podem ser adotados que preservam a soberania do país nas questões ligadas à Defesa, como a companhia já faz em outros países com os quais tem negócios nessa área. Seria possível blindar tanto o acesso a áreas da fábrica quanto o acesso a informações. Além disso, os americanos parecem dispostos a negociar em contrato itens como manutenção da sede, de fábricas e postos de trabalho no país por determinado prazo, por exemplo.
De acordo com uma fonte, a segregação do segmento de Defesa do restante da companhia não seria trivial, já que muitas áreas da empresa são compartilhadas. Sem contar que a área de Defesa não tem como cliente apenas a Força Aérea brasileira, mas também a de outros países.
Outra questão a ser considerada é como seria tratado o programa de caças Gripen tocado em parceria com a Saab, da Suécia, e que envolve transferência de tecnologia daquele país à Embraer.
Não são poucos os obstáculos que podem inviabilizar o negócio. Caso uma oferta de compra de ações vá adiante, será necessário negociar com os acionistas atuais da Embraer a retirada das chamadas pílulas de veneno do estatuto social, dispositivos que foram incluídos na época da pulverização do capital da fabricante com o objetivo de dificultar tomadas de controle hostis. De modo geral, os dispositivos impõem um prêmio de 50% sobre avaliação que for feita da Embraer, o que torna a transação caríssima para a Boeing. Outro aspecto complexo do negócio seria a aprovação por órgãos concorrenciais no mundo todo.

Fonte: Valor Econômico 
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1 comentários:

  1. BOING quer comprar fazer parceria juint venture etcs com a EMBRAER ? Simples assim, O governo Brasileiro pegue todo corpo tecnico e projetos e produtos estrategicos que a embraer estiver envolvida e repasse pára a AVIBRAS, e ai vendem para a boeing a parte civil da embraer os produtos que nao sao estratategicos. Pórque os EUA so fazem parcerias em beneficos deles nunca pensam em reais parceria em beneficios de todos envolvidos neste caso [ EUA e BRA ] E so observarem as parcerias com a Republica Theca , Argentina ,Polonia etcss , onde as empresas foram fechadas ou estao em muito mal situaçao ; E tao simples olhar o HITORICO dessas Parcerias com os EUA . eles nao querem parceiros de vdd so querem acabar com UM CONCORRENTE FUTURO. sim LIQUIDA SIM A LUCIDEZ de raciocinio de uns e de outros . este acordo venda parceria joint ventue o que quer que CHAMEM e MUITO NOCIVO SOBERANIA BRASILEIRA e isso chega a SER TEMERARIO AO BRASIL; SO NAO VE QUEM NAO QUER, OLHEM TODOS O HISTORICO FATOS , ACOES DOS EUA E FALARAM POR SI SO !!!!

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