O orçamento do Ministério da Defesa previsto para 2026, estimado em cerca de R$ 142,4 bilhões, à primeira vista sugere um esforço financeiro relevante por parte do Estado brasileiro. Em termos absolutos, trata-se de um dos maiores orçamentos da União. No entanto, uma análise mais profunda revela que esse volume de recursos não se traduz automaticamente em capacidade militar compatível com as responsabilidades estratégicas do país. O problema central da Defesa brasileira não está apenas no quanto se gasta, mas em como esse gasto é estruturado e sustentado ao longo do tempo.
O Brasil possui características singulares no campo da Defesa. É um país de dimensões continentais, com extensas fronteiras terrestres, vasto espaço aéreo, uma das maiores zonas econômicas exclusivas do mundo e crescente relevância estratégica no Atlântico Sul. As Forças Armadas são demandadas não apenas para a dissuasão externa, mas também para operações de garantia da lei e da ordem, combate a ilícitos transnacionais, apoio à defesa civil, missões humanitárias e compromissos internacionais. Esse conjunto de atribuições exige meios modernos, elevada prontidão e investimentos contínuos em tecnologia, logística e treinamento.
O principal entrave para que o orçamento de Defesa cumpra plenamente esse papel está na sua composição. Estimativas indicam que entre 75% e 80% dos recursos são absorvidos por despesas obrigatórias, sobretudo salários, aposentadorias e pensões. São compromissos legítimos do Estado brasileiro, mas de natureza previdenciária e administrativa, distintos da atividade-fim da Defesa. Na prática, essa estrutura faz com que apenas uma parcela reduzida do orçamento esteja disponível para custeio operacional e investimentos, limitando a modernização das Forças Armadas e impondo avanços graduais a programas estratégicos que exigiriam maior previsibilidade financeira.
Apesar dessas restrições, o Brasil mantém projetos estruturantes relevantes. Na Marinha do Brasil, além do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), que envolve a construção de submarinos convencionais e o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, destaca-se o Programa das Fragatas Classe Tamandaré. A incorporação de quatro fragatas modernas representa um avanço importante em termos de capacidade de combate, interoperabilidade e fortalecimento da Base Industrial de Defesa. Contudo, o número previsto está aquém das necessidades reais do Brasil. A dimensão da Amazônia Azul, a proteção de rotas marítimas e de infraestruturas estratégicas e a necessidade de presença naval permanente exigiriam uma força de escoltas mais numerosa, capaz de sustentar operações contínuas no mar.
No Exército Brasileiro, os desafios são igualmente expressivos. Projetos como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) ampliam a capacidade de vigilância e combate a ilícitos, mas avançam de forma faseada, condicionados à disponibilidade orçamentária. Paralelamente, cresce a necessidade de renovação dos meios blindados. O inventário atual apresenta limitações frente às ameaças contemporâneas, tornando urgente a obtenção de um novo carro de combate principal, com maior proteção, poder de fogo e integração digital. Soma-se a isso a demanda por veículos blindados leves e de reconhecimento, capazes de operar com mobilidade, proteção e consciência situacional em diferentes cenários operacionais. Outro ponto sensível é a defesa antiaérea, ainda carente de sistemas de médio e longo alcance capazes de proteger tropas, instalações estratégicas e infraestruturas críticas contra aeronaves, mísseis e drones.
Na Força Aérea Brasileira, os programas Gripen e KC-390 Millennium permanecem como pilares da modernização. O Gripen introduz capacidades avançadas de combate aéreo, guerra eletrônica e operação em rede, enquanto o KC-390 fortalece a logística militar e se consolida como um produto de exportação, projetando a indústria nacional no mercado internacional. Ambos exigem previsibilidade orçamentária para garantir cronogramas, evolução tecnológica e eficiência econômica. Além disso, a FAB enfrenta desafios na ampliação da vigilância do espaço aéreo, no fortalecimento da defesa antiaérea integrada e no desenvolvimento de capacidades nos domínios espacial e cibernético.
Esses programas estratégicos exercem impacto direto na economia nacional. A indústria de defesa é intensiva em tecnologia, gera empregos altamente qualificados e promove inovação com aplicações de uso dual, beneficiando setores civis como aviação, comunicações, materiais avançados e sistemas de controle. A instabilidade no fluxo de recursos, no entanto, encarece projetos, fragiliza cadeias produtivas e reduz o retorno econômico e tecnológico desses investimentos.
Diante desse cenário, torna-se evidente que o desafio da Defesa brasileira não reside apenas no volume nominal de recursos, mas na forma como o orçamento é estruturado. A permanência das despesas previdenciárias dentro do orçamento da atividade-fim cria uma distorção que compromete o planejamento estratégico e reduz a capacidade de transformar recursos em poderio efetivo. É nesse contexto que ganha relevância a proposição de um Fundo Previdenciário da Defesa.
A criação de um Fundo Previdenciário da Defesa teria como objetivo separar, de forma clara e transparente, as despesas com inativos e pensionistas do orçamento destinado ao preparo, ao emprego e ao reaparelhamento das Forças Armadas. Não se trata de retirar direitos ou reduzir benefícios, mas de reorganizar o modelo orçamentário, alinhando a estrutura financeira à lógica da política de Defesa.
Esse fundo poderia ser estruturado como uma entidade previdenciária vinculada à União, com governança própria, regras claras de gestão e mecanismos rigorosos de controle. Sua administração poderia contar com um conselho gestor formado por representantes do Ministério da Defesa, do Ministério da Fazenda, das Forças Armadas e de órgãos de controle, garantindo equilíbrio entre responsabilidade fiscal, visão estratégica e respeito às especificidades da carreira militar.
O financiamento do fundo poderia ocorrer por múltiplas fontes. A principal delas seria o aporte direto do Tesouro Nacional, refletindo a responsabilidade do Estado com seus compromissos previdenciários. A isso se somariam as contribuições já realizadas pelos militares da ativa, preservando o caráter contributivo do sistema. Fontes complementares, como receitas extraordinárias vinculadas à área de Defesa, poderiam fortalecer a sustentabilidade do fundo ao longo do tempo.
A implementação do modelo exigiria uma transição gradual e cuidadosamente planejada. Um caminho viável seria o da transição geracional. Militares atualmente na ativa, na reserva e seus pensionistas manteriam integralmente as regras vigentes, com seus direitos garantidos. Novos ingressos passariam a integrar um sistema ajustado às novas diretrizes, compatível com a realidade fiscal e demográfica do país, sem comprometer a atratividade da carreira militar. Esse processo permitiria que o fundo acumulasse patrimônio progressivamente, reduzindo a dependência exclusiva do Tesouro no longo prazo.
À medida que as despesas previdenciárias fossem absorvidas pelo fundo, o orçamento do Ministério da Defesa seria gradualmente desonerado, ampliando a parcela destinada a investimentos estratégicos. Essa reorganização permitiria maior previsibilidade financeira para programas estruturantes, reduziria custos decorrentes de atrasos e descontinuidades e fortaleceria a Base Industrial de Defesa. Além disso, aumentaria a transparência fiscal, qualificando o debate público sobre o real nível de investimento do Brasil em Defesa.
Mais do que uma mudança contábil, a criação de um Fundo Previdenciário da Defesa representa uma escolha estratégica. Significa reconhecer que a Defesa é uma política de Estado, que exige planejamento de longo prazo, estabilidade financeira e coerência entre objetivos e meios. Um orçamento de Defesa efetivamente voltado para defesa é condição essencial para reduzir lacunas de capacidade, fortalecer a dissuasão e consolidar a autonomia tecnológica nacional.
Em síntese, os cerca de R$ 142,4 bilhões previstos para 2026 garantem a manutenção da estrutura atual, mas não são suficientes para responder plenamente às demandas estratégicas do país enquanto persistir o atual modelo de alocação de recursos. O desafio brasileiro não é apenas gastar mais, mas gastar melhor. A reorganização do orçamento, com a separação clara entre previdência e capacidade de defesa, surge como um passo decisivo para transformar planejamento em poder real e alinhar a Defesa brasileira às exigências do século XXI.
Por Angelo Nicolaci
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