O governo brasileiro deu o primeiro passo no sentido de unificar as ações de fiscalização e controle ao longo da vasta fronteira continental do País, no combate à criminalidade. A ênfase é o tráfico de drogas e de armas. Anunciado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, um gabinete está sendo formado para reforçar a presença da Polícia Federal, das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) nas fronteiras.
A iniciativa é deflagrada com pelo menos uma década e meia de atraso. No governo de Fernando Henrique Cardoso houve um estudo para criar um grupamento de fronteira, mas encontrou-se uma forte resistência na Polícia Federal, institucionalmente responsável pela vigilância nos limites territoriais. A criação do gabinete neste final de governo tem sido vista como uma forma de Lula tentar angariar a paternidade de uma iniciativa que seus opositores têm atribuído ao candidato José Serra. Essa disputa, no entanto, tira o foco do problema principal.
O Brasil precisa somar esforços diante de um desafio complexo. O combate ao narcotráfico requer uma vigilância contínua e ações estratégicas que exigem a mobilização de um grande contingente por terra, em estradas muitas vezes precárias e inacessíveis, pela água, no labirinto de rios e igarapés da Amazônia e do Pantanal, e pelo ar, sobrevoando florestas densas e fazendas. São quase 17 mil quilômetros de fronteiras, da foz do Rio Oiapoque, no Amapá, ao norte, com a Guiana Francesa até o Arroio Chuí, na divisa do Rio Grande do Sul com o Uruguai, ao sul, limitando-se com dez países. Do lado brasileiro vivem três milhões de habitantes, em 121 municípios de 11 Estados da federação. O País só não faz fronteira com Chile e Equador na América do Sul. Somente China e Rússia têm fronteiras mais extensas.
O governo age depois de a Polícia Federal obter informações sobre acordos cada vez mais frequentes entre narcotraficantes da Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai com facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Quando foi preso, um dos maiores traficantes do Brasil, Luiz Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar, atualmente confinado em presídio federal no Mato Grosso do Sul, foi acusado de ter negócios com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O grupo guerrilheiro já teve laboratórios de refino de cocaína destruídos pela Polícia Federal no território brasileiro. Documentos apreendidos em 2008 ligam emissários do PCC a integrantes das Farc em negociações para compra de drogas, armas e munições. É preciso estancar o crescimento do narconegócio.
As fronteiras da Amazônia e da Região Sul são prioridade do gabinete, que terá, inicialmente, um funcionário de cada uma das cinco instituições envolvidas. O colegiado tem como missão manter contato direto com as equipes nas fronteiras, processar as informações repassadas e montar operações conjuntas. É uma ação ainda tímida de integração para a dimensão do narconegócio na América do Sul e para a extensão do Brasil.
O governo precisa integrar o novo gabinete com outros programas, como recém-criado projeto de Policiamento Especializado de Fronteira (Pefron), que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com o objetivo de combater, o tráfico de seres humanos (para retirada de órgãos, trabalho escravo e a exploração sexual) e outros crimes típicos da região de fronteira seca – contra a fauna e a flora (a exploração ilegal de madeira e a biopirataria), roubo de cargas e veículos e drogas e armas.
Mas será que o governo dará as condições materiais para que os objetivos sejam alcançados? O investimento de R$ 80 milhões anunciado pelo Ministério da Justiça parece insuficiente para a compra de bases móveis, embarcações, armamento e equipamentos de proteção, perícia e inteligência que estarão à disposição do Pefron.
Se não existir um plano de articulação, o País mais uma vez estará desperdiçando inteligência e dinheiro público no enfrentamento de uma epidemia social que não é só do Brasil, mas dos países irmãos, e que está comprometendo uma geração de jovens de todas as classes vítimas da violência e da disseminação do crack, o letal subproduto da cocaína.
Fonte: Jornal do Commercio
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