Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados alerta para a fragilidade institucional e orçamentária da atual Política Espacial Brasileira.Para 2010, o orçamento previsto na proposta orçamentária é de R$ 353 milhões, contra R$ 415 milhões em 2009. Segundo o diretor da Agência Espacial Brasileira, Carlos Ganen, para fazer frente a todos os desafios, seria necessário o dobro dos recursos atuais.
Os outros países que têm o mesmo patamar de desenvolvimento do Brasil (Rússia, Índia e China, os BRICs) destinam muito mais recursos públicos aos seus programas. A China investe mais de 1 bilhão de dólares (cerca de R$ 1,8 bilhão) e planeja voos tripulados à lua até 2020. A Índia tem orçamento superior a 800 milhões de dólares ao ano, e a agência espacial russa conta com orçamento da ordem de 2 bilhões de dólares.
Atrasos - Entre as consequências, segundo analisa o estudo, está a postergação das metas estabelecidas pelo programa espacial brasileiro. Alguns exemplos, apenas para mencionar os principais projetos, são: atraso no lançamento do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, na sigla em inglês (CBERS-3), inicialmente previsto para 2009 e adiado para 2011; e atraso no lançamento do Veículo Lançador de Satélites (VLS 1), cujo lançamento do quarto protótipo estava previsto para 2007 - e agora está marcado o teste para 2011.
A Agência Espacial Brasileira planeja lançar três satélites geoestacionários até 2013, para comunicação de dados, sendo o primeiro deles conhecido como SGB, Satélite Geoestacionário Brasileiro. Caso esses artefatos não sejam colocados em órbita, prossegue o estudo, o Brasil poderá perder posições orbitais definidas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Telecomunicações - Em todo o mundo, a necessidade crescente de telecomunicações e a evolução tecnológica no setor, como a implantação da TV Digital, estão transformando o setor de satélites numa indústria multibilionária. Segundo dados de 2008 da Space Foundation, a atividade espacial mundial, incluindo bens e serviços, indivíduos, corporações e governos, movimentou 257 bilhões de dólares, dos quais 35% em serviços satelitais comerciais; 32% em infraestrutura comercial; 26% só do orçamento espacial do governo dos Estados Unidos; 6% dos outros governos; e somente 1% com lançadores e indústria de suporte.
Os Estados Unidos detêm 41% do mercado global de satélites, deixando 59% para o restante do mundo, sendo de 1,9% a participação do mercado brasileiro.
Fonte: Jornal da Câmara
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