O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, pediu neste sábado a milhares de ex-militares e ex-guerrilheiros que se abstenham de retomar as armas, após uma decisão judicial que tornou sem efeito os benefícios jurídicos oferecidos pelo governo aos ex-combatentes desmobilizados.
"Sabemos que há uma quantidade de gente dizendo: ?o Estado falhou (com os desmobilizados), venham outra vez os bandos criminosos a delinquir. Não vão cometer este erro", disse Santos em ato de governo em Cartagena (norte, costa do Caribe).
O governo calcula que 30.000 ex-combatentes, entre os quais 19.000 ex-paramilitares de extrema direita, têm "dúvidas" sobre seu futuro após uma decisão recente da Corte Constitucional que tornou sem efeito os benefícios jurídicos oferecidos pelas autoridades para facilitar sua desmobilização.
"A mensagem que quero dar aos pouco mais de 30.000 colombianos que estão em dúvida porque estão em um limbo jurídico, é que não se preocupem. O governo vai cumprir (seus compromissos) com eles. O Estado lhes fez uma promessa e eu me comprometo que vai ser cumprida", enfatizou Santos.
O presidente disse ter dado instruções ao ministro do Interior e de Justiça, Germán Vargas, para que convoque ao Conselho Superior de Política Criminal e dialogue com o Congresso a fim de procurar soluções.
A decisão, emitida na última terça-feira, gerou inquietação na Missão da Organização de Estados Americanos (OEA), que apóia os esforços de paz na Colômbia, diante da possibilidade de que os ex-combatentes voltem à ilegalidade.
A Corte determinou que o chamado 'benefício de oportunidade', que permitia aos desmobilizados a reinserção à sociedade sem serem processados por integrar os grupos armados, desde que não fossem acusados de crimes contra a humanidade, viola os princípios de verdade, justiça e reparação das vítimas.
A decisão afeta milhares de ex-paramilitares desmobilizados coletivamente desde 2005, sob o governo do ex-presidente Alvaro Uribe (2002-2010). Deu-se no contexto de uma crescente onda de crimes urbanos e rurais, devido às ações atribuídas a bandos de narcotraficantes, integrados em parte por ex-paramilitares não contemplados pelo plano de Uribe.
Fonte: AFP
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