terça-feira, 30 de março de 2010

França prestes a proibir véu islâmico em repartições públicas


A França deu nesta terça-feira mais um passo para a proibição do véu islâmico integral nas repartições públicas, mas não nas ruas, uma medida delicada relacionada a algumas mulheres neste país, que abriga a maior comunidade muçulmana da Europa.

O Conselho de Estado, a mais alta jurisdição administrativa da França, rejeitou uma proibição geral e absoluta da 'burca' e do 'niqab', já que alegou que poderia ser rejeitada juridicamente, e propôs estabelecer o veto em "determinados locais e para determinados trâmites".

"O Conselho de Estado considera que uma proibição geral e absoluta do véu integral carece de fundamento jurídico incontestável", indica, nas conclusões entregues nesta terça-feira ao primeiro-ministro francês François Fillon.

"Em troca, o Conselho de Estado considera que a segurança pública e a luta contra a fraude, reforçadas por exigências próprias de determinados serviços públicos, justificariam a obrigação de manter o rosto descoberto em determinados lugares ou para efetuar determinados trâmites", acrescenta a instituição.

O Conselho de Estado descarta uma proibição do véu islâmico integral em áreas públicas, e os legisladores terão que detalhar os lugares em questão, ou seja, se a medida será aplicada nos transportes, nos estabelecimentos comerciais e em locais particulares que recebem público.

No final de janeiro, o governo francês pediu ao Conselho de Estado que propusesse "soluções jurídicas" para que o Executivo pudesse apresentar um projeto de lei estabelecendo "a proibição do véu integral mais ampla e efetiva possível".

Fillon fez o pedido dias depois de uma missão parlamentar que trabalhou durante vários meses neste assunto ter recomendado a proibição do véu islâmico integral em escolas, hospitais, transportes e estabelecimentos do Estado.

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, que apoiou desde o início a proibição da 'burca', reiterou publicamente na terça-feira da semana passada a sua posição.

"O véu integral é contrário à dignidade da mulher. A resposta é a proibição", indicou Sarkozy em sua primeira declaração pública após a derrota da direita nas eleições regionais francesas, que marcaram também o ressurgimento da ultradireita no mapa político deste país.

Na União Europeia (UE) nem todos apoiam uma proibição total.

Dias atrás, o comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammaberg, considerou que "a diversidade na Europa deve ser protegida do reflexo da islamofobia".

Na França apenas cerca de 2.000 muçulmanas usam a 'burca' - vestimenta tradicional dos pashtuns do Afeganistão que cobre a cabeça e o corpo - ou o 'niqab', véu completo com uma abertura na altura dos olhos, segundo dados do Ministério do Interior.

Fonte: AFP

Nota do Blog: É um desrespeito ao direito dos grupos, pois fora do Oriente Médio, a mulher usa o véu por tradição ou em respeito a sua religião, tal proibição pode soar como um desrespeito ao direito de liberdade dos cidadãos.

A meu ver é um crime claro contra a cultura Islâmica, pois o uso como já citei é opcional fora dos territórios sob controle árabe, em especial os xiitas. A imposição de uma proibição fere os direitos de liberdade individual e de religião, caracterizando uma fobia a toda a tradição árabe-islâmica, uma vez que estão confundindo os atos de extremistas com a cultura milenar de um povo. Pois visa coibir o uso do véu a principio em orgãos públicos, mas visando estender a todas as ocasiões.
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