sexta-feira, 24 de julho de 2015

Governo brasileiro formaliza quebra de tratado com Ucrânia sobre ACS

Um comunicado enviado este mês pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, ao embaixador ucraniano Rostyslav Tronenko formalizou a quebra do tratado que deu origem à empresa binacional Alcantara Cyclone Space (ACS), no Maranhão. Por meio do projeto, assinado em 2003 e iniciado em 2006, seria lançado um foguete modelo Cyclone 4 - veículo de transporte de satélites de órbita baixa.
A carta assinada pelo chanceler brasileiro foi divulgada nessa quarta-feira (22) por um site especializado. O teor do comunicado publicado foi confirmado pelo Itamaraty ao G1, nesta quinta-feira (23). A nota feita pelo governo brasileiro alertando sobre a quebra de tratado deve ser publicada por meio de decreto presidencial no Diário Oficial da União nos próximos dias, o que dará publicidade oficial à matéria. Somente após a publicação, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai se pronunciar sobre o assunto.
Para justificar o rompimento, Mauro Vieira diz que os lucros projetados com o lançamento comercial de satélites a partir de Alcântara não alcançariam o esperado. “O Governo brasileiro chegou à conclusão de que ocorreu significativa alteração da equação tecnológico-comercial que justificou o inicio da parceria decorrente do Tratado em questão”, diz trecho do comunicado – leia, abaixo, na íntegra.
Mais de R$ 500 milhões já foram investidos no projeto e, por denunciar o acordo, o Brasil pode ter que ressarcir a Ucrânia, o que pode alcançar a faixa dos R$ 2 bilhões.
Em contato com o G1, a Agência Espacial Brasileira (AEB), entidade que coordena a política espacial brasileira, informou que não vai divulgar nota sobre o fato e que aguarda orientação do governo via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), órgão ao qual está vinculada. "Os futuros desdobramento do rompimento ainda serão avaliados e não nos é possível adiantar qualquer ação. A ACS é uma entidade independente na qual a AEB não tem interferência", comunica a AEB.
O G1 entrou em contato por e-mail com o MCTI, para apurar quais os impactos da medida, mas não recebeu o retorno do órgão.
Leia o comunicado enviado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, ao embaixador ucraniano Rostyslav Tronenko:
Transcrição da Mensagem do Chanceler Brasileiro
SG/1 /UCRA ETEC
Em 16 de julho de 2015

Senhor Embaixador,
Faço referência ao Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro dc Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
2. A esse respeito, informo Vossa Excelência de que, após minucioso exame realizado em nível técnico, cujos elementos de informação e resultados foram objeto de análise e decisão no mais alto nível, o Governo brasileiro chegou à conclusão de que ocorreu significativa alteração da equação tecnológico-comercial que justificou o inicio da parceria decorrente do Tratado em questão.
3. Nessas condições, invocando o artigo 17, item 3, do referido Tratado, transmito a Vossa Excelência a decisão irrevogável do Governo brasileiro de denunciá-lo.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha mais alta estima e consideração.
Mauro Vieira
Ministro de Estado das Relações Exteriores
A Sua Excelência o Senhor Rostyslay Tronenko
Embaixador da Ucrânia

Fonte: G1 Notícias

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