A Marinha do Brasil (MB), por meio da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), assinou nesta terça-feira (25) o primeiro acordo internacional de sua história no campo da regulação nuclear naval. O memorando, firmado com a Autoridade Reguladora Nuclear da Argentina (ARN), estabelece uma nova fase de cooperação técnica entre os dois países e marca um avanço inédito na harmonização de práticas e normas voltadas ao uso seguro da energia nuclear em ambientes marítimos e fluviais.
O acordo se apoia em mais de quatro décadas de colaboração bilateral no setor nuclear, iniciadas em 1980 com o Acordo de Cooperação para os Usos Pacíficos da Energia Nuclear e reforçadas ao longo dos anos por diferentes instrumentos de confiança mútua. A assinatura ocorreu durante a última reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear entre os dois países, instância que concentra os principais debates estratégicos do tema.
Pela primeira vez, as duas autoridades reguladoras criarão um marco operacional conjunto para intercâmbio de informações, compreensão recíproca dos sistemas de licenciamento e fiscalização e fortalecimento de práticas de proteção radiológica. O memorando prevê ainda a elaboração de planos de trabalho específicos, com projetos detalhados, responsabilidades definidas, cronogramas e mecanismos de acompanhamento técnico. As atividades serão monitoradas por representantes designados por ambos os órgãos, com reuniões periódicas para avaliar a evolução dos projetos.
Para o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (RM1) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, a iniciativa representa um passo histórico para a regulação nuclear no Atlântico Sul. Segundo ele, a cooperação aprofunda uma confiança construída ao longo de mais de 40 anos e responde a um momento de transição energética global que recoloca os reatores nucleares embarcados no centro dos debates internacionais. O Almirante destacou que a harmonização regulatória e a troca de experiências são essenciais para garantir altos padrões de segurança e transparência, especialmente diante do futuro emprego de reatores navais em águas jurisdicionais brasileiras.
O Primeiro Vice-Presidente da ARN, Engenheiro Carlos Alberto Terrado, classificou o acordo como um avanço estratégico para acompanhar a evolução tecnológica do setor nuclear. Para ele, o ressurgimento do interesse global pela energia nuclear, somado ao avanço de pequenos reatores modulares (SMR) e de projetos embarcados ou instalados em plataformas flutuantes, exige que os organismos reguladores trabalhem de forma alinhada. Terrado destacou que harmonizar marcos regulatórios e consolidar abordagens técnicas compatíveis é fundamental para garantir previsibilidade, segurança e transparência.
Ao criar um ambiente de maior integração regulatória, o memorando fortalece a capacidade dos dois países de responder a desafios comuns, reforça o compromisso histórico com os usos pacíficos da energia nuclear e consolida um espaço de cooperação que ganha relevância no cenário internacional. Trata-se de um movimento que também amplia a credibilidade regional no campo nuclear e prepara o terreno para futuras aplicações tecnológicas que exigirão marcos regulatórios robustos, interoperáveis e alinhados aos padrões internacionais.
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