A indústria de Defesa deve crescer dez vezes no prazo de seis anos, caso seja implementada toda a agenda prevista para o setor no Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa e no Brasil Maior. A estimativa é do presidente da Associação Brasileiras das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Sami Youssef Hassuani, acrescentando que toda a cadeia do setor fatura em torno de R$ 4 bilhões anualmente.
O primeiro passo concreto foi dado ontem, com a publicação, no Diário Oficial da União, das portarias que habilitam as primeiras 26 empresas consideradas estratégicas para o governo brasileiro na venda de seus produtos para as Forças Armadas com desoneração de IPI, PIS e Confins, conforme estabelece Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).
Hassuani diz, porém, que a desoneração sozinha não é suficiente para impulsionar a indústria bélica. “ O setor tem condição de aumentar em dez vezes o seu faturamento e a geração de empregos com essa e outras medidas realizadoras que estão por vir", afirma o empresário. “Tudo dependerá do ritmo com que os novos projetos se concretizem”,completa, ao citar estímulo às exportações, ao consumo interno e à formação de recursos humanos.
A medida, celebrada com pompa ontem no Ministério da Defesa, precisou de sete anos para sair do papel. A discussão teve início em 2007, no âmbito da Estratégia Nacional de Defesa. Em março de 2012 foi sancionada a Lei 12.598, que prevê os benefícios, mas somente em outubro a legislação foi regulamentada, para agora saírem as portarias certificando as empresas.
Segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, o estímulo à indústria da Defesa será fundamental para incrementar o parque brasileiro como um todo. “Na Defesa, não há desenvolvimento industrial e estímulo à inovação sem forte participação estatal", afirmou o ministro, após citar que a lei permite não apenas a desoneração de impostos, mas também privilegia a compra preferencial de produtos nacionais por parte das Forças Armadas.
“Em nenhum país a indústria da Defesa conseguiu se desenvolver sem a forte presença do Estado", afirmou. Amorim lembrou que até a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece como legítimo o tratamento protecionista quando se trata de questões de Defesa. Entre os setores que mais comemoram está o da segurança cibernética, que sofre forte concorrência internacional, especialmente dos EUA.
“No passado enfrentávamos a concorrência internacional de maneira até predatória", lembrou Fábio Ramos, diretor de tecnologia da Axur, especializada em identificação e reação à ameaça cibernética.
Ministério da Defesa certifica primeiras 26 empresas estratégicas
O Ministério da Defesa certificou hoje (28) as primeiras 26 empresas consideradas estratégicas para o setor de defesa. Com isso, elas serão beneficiadas pelo Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), regulamentado em outubro, e poderão obter desonerações que variam de 13% a 18%, especialmente para produtos das áreas de transporte, cibernética, química, armas e de insumos.
A certificação é um desdobramento da regulamentação das normas legais que instituíram mecanismos para tornar empresas nacionais do setor mais competitivas, tanto no mercado interno quanto no externo. “Este é mais um passo concreto para a conquista de tecnologia para a defesa nacional. Ao credenciar as primeiras empresas estratégicas brasileiras, iniciamos um novo ciclo de competitividade para as empresas nacionais. Com isso, ajudaremos a consolidar a indústria nacional de defesa”, disse o secretário de Produtos de Defesa do ministério, Murilo Marques Barbosa.
De acordo com o Ministério da Defesa, a balança comercial contabiliza déficit nas relações de comércio de produtos do setor. O Brasil exporta US$ 1,5 bilhão e importa US$ 2,5 bilhões. A expectativa é que, ao estimular a indústria nacional, caia a diferença. O setor de defesa tem potencial para gerar cerca de 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos, estima o ministério.
Fonte: Brasil Econômico / Agência Brasil
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