A discussão sobre a destinação dos recursos voltados ao desenvolvimento do setor marítimo brasileiro precisa ser analisada sob uma perspectiva estratégica de longo prazo, integrando desenvolvimento econômico, segurança nacional e autonomia tecnológica. Dentro desse contexto, a ampliação dos investimentos destinados à Marinha do Brasil surge como elemento essencial para sustentar o crescimento logístico e comercial do país, especialmente diante da expansão da infraestrutura portuária e do aumento do fluxo marítimo nacional e internacional.
O fortalecimento da estrutura portuária brasileira representa um avanço significativo para a competitividade econômica do país, ampliando a capacidade de exportação, reduzindo gargalos logísticos e promovendo maior integração com o comércio global. Entretanto, esse crescimento estrutural gera, simultaneamente, novas demandas relacionadas à proteção das rotas marítimas, das infraestruturas estratégicas e dos recursos naturais presentes no espaço marítimo brasileiro. O desenvolvimento econômico e a segurança marítima são elementos inseparáveis dentro de qualquer estratégia nacional voltada ao fortalecimento do poder marítimo.
Grande parte do comércio exterior brasileiro depende diretamente do transporte marítimo, tornando o oceano um verdadeiro eixo vital para a economia nacional. Além disso, a Amazônia Azul concentra reservas energéticas estratégicas, biodiversidade e vastos recursos minerais, o que amplia ainda mais a necessidade de presença naval constante e tecnologicamente preparada para enfrentar desafios contemporâneos, como crimes transnacionais, ameaças híbridas, pesca ilegal, proteção ambiental e salvaguarda das plataformas offshore.
Nesse cenário, a renovação dos meios navais e aeronavais não deve ser compreendida apenas como uma demanda militar, mas como uma necessidade estratégica para garantir estabilidade econômica, segurança energética e soberania nacional. No entanto, para que programas de modernização, construção naval e aquisição de tecnologias avancem de forma consistente, é indispensável que exista previsibilidade orçamentária. Projetos estratégicos de defesa possuem ciclos longos de desenvolvimento, exigem planejamento industrial complexo, transferência de tecnologia e formação de mão de obra altamente qualificada. Sem estabilidade financeira, esses programas tornam-se vulneráveis a descontinuidades, atrasos e aumento de custos.
É justamente nesse ponto que o Fundo da Marinha Mercante (FMM) assume papel estratégico. Tradicionalmente voltado ao financiamento do desenvolvimento da indústria naval e da infraestrutura logística marítima, o fundo pode atuar como instrumento complementar para garantir estabilidade financeira e continuidade de projetos relacionados ao fortalecimento do poder marítimo brasileiro. A previsibilidade proporcionada por recursos estruturados e vinculados a políticas de Estado permitiria o planejamento de longo prazo da modernização da força naval, reduzindo a dependência de ciclos políticos e oscilações orçamentárias.
Além de fortalecer diretamente a capacidade operacional da Marinha, a utilização estratégica do fundo pode impulsionar a Base Industrial de Defesa, estimulando a indústria naval nacional, promovendo geração de empregos qualificados e ampliando a autonomia tecnológica do país. Programas de construção de navios, submarinos, aeronaves e sistemas embarcados movimentam cadeias produtivas complexas que envolvem estaleiros, centros de pesquisa, universidades e empresas de alta tecnologia. O impacto econômico desse investimento transcende o setor militar, contribuindo para o desenvolvimento científico e industrial nacional.
A previsibilidade orçamentária também favorece acordos internacionais de cooperação tecnológica e transferência de conhecimento, permitindo ao Brasil consolidar parcerias estratégicas e desenvolver soluções próprias adaptadas às suas necessidades operacionais. Países que alcançaram elevado nível de autonomia em defesa marítima investiram justamente na estabilidade de financiamento e na integração entre desenvolvimento industrial e planejamento estratégico militar.
Outro fator relevante é que o crescimento da infraestrutura portuária, quando não acompanhado pelo fortalecimento da proteção marítima, pode gerar vulnerabilidades estratégicas. Portos mais modernos e com maior fluxo comercial tornam-se pontos sensíveis para ameaças como sabotagem, terrorismo, espionagem econômica e crimes ambientais. Dessa forma, investir simultaneamente na expansão logística e na proteção naval representa uma abordagem equilibrada e necessária para garantir que o crescimento econômico seja sustentado por um ambiente seguro e estável.
A consolidação de uma política marítima nacional exige visão estratégica que integre desenvolvimento econômico, segurança, inovação tecnológica e autonomia industrial. A utilização planejada do Fundo da Marinha Mercante como instrumento de apoio à renovação dos meios navais e aeronavais representa uma oportunidade concreta para fortalecer o poder marítimo brasileiro sem comprometer o desenvolvimento logístico e comercial do país.
Diante de um cenário internacional marcado por disputas geopolíticas, valorização das rotas marítimas e crescente competição por recursos naturais, o Brasil precisa adotar uma postura estratégica baseada na continuidade de investimentos e no fortalecimento de suas capacidades de defesa. Garantir previsibilidade orçamentária por meio de instrumentos estruturais como o Fundo da Marinha Mercante não representa apenas uma solução financeira, mas sim uma decisão estratégica capaz de assegurar soberania, estabilidade econômica, desenvolvimento tecnológico e projeção internacional no longo prazo.
Mais do que um investimento setorial, trata-se de uma política de Estado voltada para garantir que o crescimento marítimo brasileiro esteja protegido, sustentado e preparado para enfrentar os desafios estratégicos do século XXI.
por Angelo Nicolaci
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