domingo, 27 de novembro de 2022

Crise política e constitucional no Paquistão, entenda o que se passa.


As crises políticas tem se espalhado ao redor do mundo, gerando incertezas e colocando em cheque democracias em todo globo, seja pelas sucessivas manobras com fins de descondenar determinados nomes afim de que possam concorrer as eleições presidenciais, ou as tentativas de se manipular o pleito através de manobras e decisões jurídicas que violam a constituição de determinadas nações. Em determinados cenários, a oposição tem manobrado dentro das "quatro linhas", mas acabam criando grandes crises institucionais e políticas, como se dá no Paquistão.

Recebemos um interessante artigo de nossos contatos dentro da Embaixada do Paquistão no Brasil, parceria de longa data, que nos possibilita trazer ao nosso público uma visão ímpar sobre a geopolítica do Paquistão, que é de suma importância para a estabilidade regional e a compreensão daquela região e os seus desdobramentos políticos, econômicos e militares.

Em 8 de março de 2022, uma moção de censura foi apresentada no Parlamento do Paquistão contra o primeiro-ministro, Sr. Imran Khan. De acordo com a constituição do Paquistão, o processo do voto de desconfiança deve começar dentro de 14 dias. A moção foi apresentada pela coalizão da oposição chamada Movimento Democrático do Paquistão (PDM), uma aliança de treze partidos da oposição. Várias pesquisas e pesquisas refletiram que o povo do Paquistão estava perdendo a fé no governo de Imran Khan. A má governança, a vitimização política dos oponentes e a má administração da economia e da política externa levaram à formação de uma coalizão pelos partidos da oposição e ao movimento relacionado a moção de censura contra o governo de Imran Khan. No entanto, o governo de Imran Khan ignorou o movimento constitucional.

O voto de desconfiança foi reintroduzido pela coalizão de oposição em 3 de abril de 2022, mas o vice-presidente do PTI (partido político do primeiro-ministro Imran Khan), Qasim Khan Suri, o rejeitou unilateralmente sem colocá-lo em votação na Assembleia Nacional, citando "intromissão estrangeira" sem fornecer quaisquer provas. Tendo rejeitado a moção e reivindicado sua autoridade como primeiro-ministro, Khan anunciou em um discurso televisionado que havia sugerido ao presidente do Paquistão, Arif Alvi, que a Assembleia Nacional fosse dissolvida. O Presidente do Paquistão seguiu a recomendação de Khan de acordo com o Artigo 58 da Constituição Paquistanesa. Com efeito, Imran Khan conduziu um golpe constitucional, que resultou na Suprema Corte do Paquistão (SCP) alimentando a crise constitucional que se desenrolava. O Supremo Tribunal considerou que a decisão do vice-presidente de rejeitar a moção e a subsequente dissolução da Assembleia Nacional eram ilegais, permitindo assim que o voto de desconfiança prosseguisse. Consequentemente, o governo de Khan foi deposto pelo PDM com uma maioria simples de 174 votos a favor da moção de censura entre 342 votos. Imran Khan e seu partido deixaram o parlamento e começaram comícios públicos em vez de permanecer no parlamento e participar de seu papel constitucional. O Sr. Imran Khan e seu partido político estão instando o governo a realizar eleições antecipadas e orquestrar manobras políticas para recuperar o poder com total desrespeito à constituição do Paquistão.

Em 22 de maio, ele convocou seus apoiadores a marchar para Islamabad; no entanto, o protesto chamado Haqeeqi Azadi March foi interrompido pelo próprio Khan ao tomar um rumo violento. Após o fracasso da Marcha Haqeeqi Azadi, a campanha de difamação contra o Exército do Paquistão foi iniciada pelo PTI com o objetivo: exercer pressão sobre os militares paquistaneses para intervir em nome de Khan e reverter o voto de censura constitucionalmente autorizado. No entanto, no Paquistão, a Constituição é suprema e todos os órgãos do Estado, incluindo suas Forças Armadas, funcionam bem dentro de seus limites constitucionais.

Em 28 de outubro, a segunda fase da Marcha Azadi de Khan começou em Lahore com o objetivo de chegar a Islamabad. Em 3 de novembro, durante a Marcha Azadi, tiros foram disparados contra o contêiner de Khan, resultando em Imran Khan sendo ferido na canela e na coxa da perna direita. Ele foi então transferido para o Shaukat Khanum Memorial Cancer Hospital and Research Center em Lahore, um hospital de propriedade do próprio Imran Khan. Khan posteriormente lançou uma campanha total contra os militares para obter seus motivos políticos inconstitucionais. Atualmente, um ambiente político tenso paira no Paquistão com PTI / Imran Khan utilizando todas as medidas possíveis para recuperar o poder. O impasse decorre da recusa do Exército do Paquistão em intervir na política nacional e continua comprometido com seu papel constitucional. Enquanto o ex-primeiro-ministro Imran Khan deseja obrigar os militares à força para permitir seu retorno como primeiro-ministro do Paquistão.


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Com informações oficiais da Embaixada Paquistanesa

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