- Uma análise constitucional, estratégica e institucional sobre as ameaças híbridas que desafiam a soberania nacional no século XXI
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas provocou um intenso debate no Brasil. Como era esperado, a discussão rapidamente se concentrou em uma questão aparentemente simples: PCC e Comando Vermelho podem ou não ser considerados organizações terroristas?
Entretanto, talvez essa seja a pergunta errada.
A verdadeira questão não está na terminologia utilizada por Washington nem na interpretação isolada de dispositivos legais atualmente vigentes. O ponto central é muito mais profundo e relevante para o futuro do país.
O Brasil continua analisando um fenômeno do século XXI utilizando conceitos jurídicos e institucionais concebidos para enfrentar ameaças do século XX?
Essa pergunta pode parecer meramente acadêmica, mas possui implicações diretas para a segurança nacional, para a estabilidade institucional e para a própria capacidade do Estado brasileiro de exercer plenamente sua soberania.
Durante séculos, os Estados preocuparam-se principalmente com ameaças externas. Exércitos cruzavam fronteiras, ocupavam territórios e buscavam impor sua vontade pela força. A defesa nacional era concebida, essencialmente, para enfrentar outros Estados.
Foi nesse contexto histórico que se desenvolveram grande parte das teorias clássicas sobre soberania, segurança e defesa.
Entretanto, os conflitos do século XXI transformaram profundamente esse cenário.
Hoje, os Estados enfrentam desafios muito mais complexos.
Além das ameaças convencionais, surgiram atores não estatais capazes de acumular poder econômico, influência política, presença territorial e capacidade coercitiva suficientes para desafiar a autoridade estatal sem necessariamente buscar a tomada formal do poder.
É justamente nesse contexto que deve ser analisado o fenômeno representado por organizações como PCC e Comando Vermelho.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seu artigo 1º, que a soberania constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Frequentemente associamos soberania à proteção das fronteiras nacionais ou à independência perante outros países. Contudo, do ponto de vista constitucional e político, soberania significa algo muito mais amplo.
Significa a capacidade efetiva do Estado de exercer autoridade sobre todo o seu território.
Significa a capacidade de fazer cumprir suas leis.
Significa garantir que nenhuma outra estrutura de poder dispute suas atribuições essenciais.
Em outras palavras, soberania não é apenas uma questão geográfica. É uma questão de autoridade, e é justamente por isso que a análise sobre o crime organizado não pode ficar restrita à esfera policial.
Quando grupos criminosos acumulam recursos financeiros bilionários, estabelecem redes nacionais e internacionais, exercem controle territorial e desenvolvem mecanismos próprios de coerção e governança, o debate deixa de ser exclusivamente criminal.
Passa a ser institucional.
Passa a ser constitucional.
Passa a ser estratégico.
O sociólogo alemão Max Weber, uma das principais referências da teoria moderna do Estado, afirmava que a característica fundamental de um Estado é o monopólio legítimo da força.
Em termos simples, apenas o Estado possui legitimidade para criar leis, aplicar sanções, administrar conflitos e utilizar mecanismos coercitivos para garantir a ordem jurídica.
Toda a estrutura constitucional brasileira repousa sobre essa premissa.
Quando observamos determinadas áreas dominadas por organizações criminosas, torna-se inevitável questionar até que ponto esse monopólio permanece plenamente preservado.
Em diversas regiões do país, facções criminosas exercem influência significativa sobre a vida cotidiana da população: impõem regras, aplicam punições, determinam comportamentos, controlam atividades econômicas, influenciam a circulação de pessoas e resolvem conflitos locais por meio de mecanismos próprios. Não se trata de afirmar que essas organizações substituíram o Estado brasileiro, mas também não é possível ignorar que em determinadas localidades, elas passaram a exercer funções que deveriam pertencer exclusivamente às instituições republicanas. É justamente nesse ponto que surge o conceito de Estado paralelo.
Embora essa expressão não possua definição constitucional formal, ela descreve uma realidade que desafia diretamente a lógica do Estado Democrático de Direito.
Quando uma organização armada passa a exercer autoridade prática sobre uma população e sobre determinado território, cria-se uma situação de concorrência ao poder estatal.
Sob essa perspectiva, a discussão ultrapassa os limites da segurança pública e passa a envolver diretamente a soberania nacional. A própria Constituição oferece elementos relevantes para essa reflexão:
O artigo 144 estabelece que a segurança pública é dever do Estado.
O artigo 1º consagra a soberania como fundamento da República.
E o artigo 5º, inciso XLIV, determina que constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Quando o constituinte elaborou esse dispositivo, tinha em mente ameaças clássicas à estabilidade institucional, como golpes de Estado, insurreições e movimentos armados de natureza política.
Mas a evolução das ameaças contemporâneas levanta uma questão que merece ser debatida.
O que ocorre quando grupos armados não buscam ocupar o Palácio do Planalto nem derrubar formalmente o governo, mas exercem controle territorial, desafiam sistematicamente a presença estatal e impõem estruturas paralelas de autoridade?
A Constituição não responde explicitamente a essa pergunta. E talvez seja justamente aí que resida uma das principais lacunas do debate atual.
O fenômeno torna-se ainda mais complexo quando analisamos sua dimensão econômica. O narcotráfico não deve ser compreendido apenas como uma atividade destinada ao lucro. Na prática, ele funciona como o principal mecanismo de financiamento dessas estruturas.
Os recursos provenientes dessa atividade financiam logística, recrutamento, corrupção, expansão territorial e mecanismos de controle social.
O dinheiro não é apenas um objetivo, é um instrumento de poder, é ele que permite a aquisição de influência, que sustenta estruturas paralelas e que financia a preservação do controle territorial.
Sob essa lógica, o território deixa de ser apenas um local de operação criminosa e passa a ser um ativo estratégico. O território protege atividades ilícitas, facilita o recrutamento, amplia a arrecadação, reduz a capacidade de intervenção estatal e fortalece a organização.
A experiência internacional demonstra que esse modelo não é novo.
Em diferentes partes do mundo, atividades ilícitas serviram como mecanismo de financiamento para organizações armadas capazes de desafiar governos e consolidar áreas sob sua influência. Embora os contextos sejam distintos, a lógica estratégica permanece semelhante.
No caso brasileiro, outro elemento amplia significativamente a complexidade da ameaça: a lavagem de dinheiro.
Nenhuma organização criminosa consegue sustentar operações dessa magnitude durante décadas sem inserir parte de seus recursos na economia formal. A lavagem de dinheiro transforma riqueza ilícita em influência econômica legítima. Transforma patrimônio clandestino em ativos aparentemente legais. Transforma recursos ilícitos em capacidade de investimento. Transforma capital criminoso em influência econômica.
E influência econômica frequentemente se converte em capacidade de corrupção e infiltração institucional. Forma-se, assim, um ciclo extremamente perigoso, o narcotráfico gera recursos.
A lavagem de dinheiro converte esses recursos em patrimônio. O patrimônio amplia a influência econômica, a influência econômica facilita a corrupção, a corrupção favorece a infiltração institucional e a infiltração institucional fortalece a capacidade de sobrevivência da organização. O resultado é uma ameaça que transcende a segurança pública e alcança diretamente a estabilidade institucional do país.
Outro aspecto frequentemente ignorado é a crescente sofisticação operacional observada em determinadas organizações criminosas.
Os confrontos registrados no Complexo da Penha durante 2025 chamaram a atenção de especialistas em segurança pública, defesa e inteligência justamente por evidenciarem um elevado grau de organização, coordenação e capacidade operacional.
As imagens amplamente divulgadas mostraram integrantes de organizações criminosas utilizando vestimentas camufladas, equipamentos táticos e estruturas organizadas de vigilância territorial.
Posteriormente, ganhou repercussão a informação de que uniformes camuflados e acessórios teriam sido removidos dos corpos de integrantes mortos antes da chegada das equipes responsáveis pela perícia, descaracterizando elementos que evidenciavam o grau de militarização observado naquele cenário.
Independentemente das interpretações específicas sobre aquele episódio, ele contribuiu para ampliar um debate que o país precisa enfrentar.
Até que ponto organizações criminosas que exercem controle territorial, possuem elevada capacidade de coordenação e desafiam diretamente a presença estatal podem continuar sendo analisadas exclusivamente sob a ótica da criminalidade convencional?
Essa reflexão torna-se ainda mais relevante quando observamos a evolução dos conflitos modernos.
Nas últimas décadas, especialistas em defesa passaram a utilizar o conceito de ameaças híbridas para descrever fenômenos que não se enquadram perfeitamente nas categorias tradicionais de guerra, insurgência, terrorismo ou criminalidade organizada.
São ameaças que combinam elementos de diferentes naturezas: Poder econômico, violência organizada, influência social em atuação transnacional, capacidade de corrupção, controle territorial, intimidação da população e infiltração institucional.
É justamente essa combinação que torna o fenômeno particularmente difícil de enfrentar utilizando instrumentos concebidos para ameaças tradicionais.
Sob essa perspectiva, a classificação norte-americana deve ser compreendida não apenas como uma decisão jurídica, mas como uma interpretação estratégica da natureza da ameaça.
Os Estados Unidos não observam apenas o tráfico de drogas. Observam a combinação entre narcotráfico, poder econômico, controle territorial, capacidade de intimidação, atuação transnacional e influência regional.
A dimensão internacional desempenha papel importante nesse contexto. Quando uma organização movimenta recursos além das fronteiras nacionais, estabelece redes logísticas internacionais, opera mecanismos transnacionais de lavagem de dinheiro e influencia a segurança de outros países, ela deixa de representar apenas um problema doméstico.
A transnacionalidade não é o fundamento principal da ameaça, ela é o elemento que internacionaliza o problema, é a cereja do bolo.
O núcleo da questão permanece sendo a capacidade dessas organizações de desafiar atributos fundamentais do Estado.
Talvez a principal contribuição desse debate não seja afirmar que PCC e Comando Vermelho já se enquadram, de forma inequívoca, nas definições jurídicas atualmente existentes de terrorismo.
A contribuição mais importante está em evidenciar uma possível distância entre a evolução das ameaças contemporâneas e os instrumentos constitucionais disponíveis ao Estado brasileiro.
A Constituição de 1988 foi concebida para enfrentar os desafios de sua época, enquanto o Brasil de 2026 enfrenta desafios diferentes.
Organizações criminosas armadas, financeiramente robustas, territorialmente influentes, institucionalmente infiltradas e internacionalmente conectadas representam um fenômeno cuja dimensão dificilmente poderia ser prevista pelo constituinte originário.
Diante dessa realidade, torna-se legítimo discutir não apenas reformas legislativas, mas também eventuais aperfeiçoamentos constitucionais capazes de reconhecer explicitamente organizações criminosas armadas que desafiam a soberania nacional, exercem controle territorial, estabelecem estruturas paralelas de autoridade e disputam atributos fundamentais do Estado brasileiro.
Não se trata de relativizar garantias constitucionais. Não se trata de flexibilizar direitos fundamentais. Trata-se de assegurar que a República disponha de instrumentos compatíveis com as ameaças híbridas que caracterizam o século XXI.
Porque quando grupos armados passam a disputar com o Estado o controle do território, a autoridade sobre a população e a capacidade de impor regras próprias, a discussão deixa de ser apenas sobre crime organizado.
Ela passa a ser, inevitavelmente, uma discussão sobre soberania nacional, sobre a preservação do Estado Democrático de Direito e sobre a capacidade da República de exercer plenamente a autoridade que a Constituição lhe atribuiu como fundamento de sua própria existência.
Por Angelo Nicolaci
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