A reversão da posição do Parlamento do leste da Líbia aproxima antigos adversários, fortalece a estratégia turca no Mediterrâneo Oriental e provoca reação de Grécia e União Europeia, sem encerrar a disputa jurídica sobre as fronteiras marítimas.
A aprovação unânime em 20 de outubro do memorando de delimitação marítima entre a Líbia e a Türkiye pela Câmara dos Representantes sediada no leste líbio, marca uma mudança relevante no tabuleiro geopolítico do Mediterrâneo Oriental. Seis anos depois de rejeitar o acordo e defender o rompimento das relações políticas com Ancara, o Parlamento revogou suas decisões anteriores e respaldou o entendimento firmado em 2019 pelo então Governo de Acordo Nacional, sediado em Trípoli.
A decisão aproxima dois campos que estiveram em lados opostos da guerra civil líbia e amplia o apoio político ao acordo dentro de um país ainda dividido. Para a Türkiye, o resultado representa um avanço diplomático: ao construir relações também com as autoridades do leste, Ancara reduz sua dependência de um único polo de poder e aumenta as possibilidades de preservar seus interesses na Líbia, independentemente de como evolua a disputa interna pelo controle do país.
O alcance dessa mudança, porém, precisa ser delimitado. A votação reforça a sustentação política do memorando, mas não resolve as objeções da Grécia, Egito e Chipre, nem produz automaticamente reconhecimento internacional das fronteiras marítimas reivindicadas pelos signatários.
Um acordo concebido durante a guerra
Assinado em 27 de novembro de 2019, o memorando surgiu em um momento crítico da guerra civil líbia. As forças comandadas por Khalifa Haftar avançavam sobre Trípoli, ameaçando derrubar o governo reconhecido internacionalmente e apoiado pela Türkiye.
Ancara interveio em favor das autoridades ocidentais, enviando assessores militares, equipamentos e aeronaves não tripuladas. A assistência turca contribuiu para reverter a ofensiva contra a capital e consolidou a influência de Ancara como um dos fatores determinantes do equilíbrio militar líbio.
O acordo marítimo fazia parte de uma estratégia que ultrapassava o conflito terrestre. O documento estabeleceu coordenadas para a delimitação das áreas de jurisdição marítima entre os dois países, incluindo reivindicações sobre a plataforma continental e a zona econômica exclusiva. Para a Türkiye, ofereceu uma base diplomática para contestar interpretações sobre os direitos marítimos das ilhas gregas que, na visão turca, restringem excessivamente sua projeção no Mediterrâneo.
A Grécia rejeita essa interpretação. Atenas sustenta que o memorando desconsidera os direitos marítimos de suas ilhas, incluindo Creta, e contesta a legitimidade da delimitação proposta. A divergência envolve a aplicação do direito internacional do mar, a geografia da região e a sobreposição de reivindicações sobre áreas com potencial econômico e importância estratégica.
O documento foi registrado nas Nações Unidas em dezembro de 2019, mas esse procedimento não representa uma validação jurídica de seu conteúdo pela organização. A controvérsia permanece aberta e passou a integrar uma disputa regional mais ampla, na qual acordos concorrentes e projetos de infraestrutura se cruzam com interesses energéticos e estratégicos.
A reaproximação com Haftar altera as alianças
A aprovação pelo Parlamento oriental ganha significado adicional por representar uma reversão política. Em 2020, a Câmara havia rejeitado os memorandos firmados com a Türkiye e aprovado o rompimento das relações políticas com Ancara, em meio à oposição à intervenção turca na guerra civil.
Agora, a mesma instituição revogou essas decisões. A mudança ocorre após a ampliação dos contatos entre autoridades turcas e o campo militar liderado por Haftar, incluindo iniciativas de cooperação relacionadas a instalações militares e sistemas avançados de vigilância, segundo informações publicadas pela Al Jazeera.
A aproximação demonstra que as divisões da guerra civil já não impedem, por si só, a construção de entendimentos pragmáticos. Para o campo oriental, o relacionamento com Ancara pode abrir oportunidades de cooperação militar, econômica e diplomática. Para a Türkiye, o contato com os dois polos líbios amplia sua margem de manobra e reduz os riscos de ver seus interesses comprometidos por uma eventual reorganização política em Trípoli.
Isso não significa que as rivalidades tenham desaparecido ou que os antigos alinhamentos tenham sido integralmente abandonados. O campo de Haftar mantém relações com outros atores regionais, entre eles o Egito, que se opõe ao memorando marítimo turco-líbio. A nova convergência revela, contudo, que os interesses das autoridades líbias não coincidem necessariamente com as prioridades de todos os seus parceiros externos.
Também não há elementos suficientes para afirmar que a aprovação decorreu de uma troca específica de concessões. O que os fatos demonstram é que a reaproximação política e militar criou condições favoráveis para uma mudança de posição que em 2020 parecia improvável.
Energia e infraestrutura no centro da disputa
O memorando tem implicações que vão além da delimitação cartográfica. As reivindicações sobre a plataforma continental e a zona econômica exclusiva estão relacionadas aos direitos de exploração de recursos do subsolo marinho e podem influenciar futuras negociações sobre projetos energéticos e infraestrutura submarina.
O Mediterrâneo Oriental tornou-se um espaço de competição em torno do gás natural, das rotas de abastecimento e das conexões entre mercados. Nesse contexto, Ancara utiliza o acordo com a Líbia para sustentar sua interpretação das áreas marítimas e contestar iniciativas que considera incompatíveis com seus interesses.
A disputa também afeta projetos de infraestrutura. Em outubro de 2026, a Grécia informou que um projeto de interconexão elétrica submarina entre o território europeu e Chipre, com possível extensão a Israel, buscava retomar levantamentos do fundo marinho. A Türkiye contesta parte das atividades em áreas abrangidas por suas reivindicações baseadas no memorando de 2019.
A aprovação parlamentar fortalece politicamente a posição turca, mas não autoriza, por si só, novas concessões de exploração, não confirma descobertas de gás e tampouco garante a execução de projetos comerciais. Esses resultados dependem de decisões adicionais, viabilidade econômica, estudos técnicos e da capacidade de administrar as controvérsias entre os países envolvidos.
O ganho imediato de Ancara é diplomático: o acordo deixa de enfrentar a oposição formal do Parlamento oriental líbio, que anteriormente o rejeitava, e passa a contar com respaldo político de campos que disputaram o controle do país.
Grécia e União Europeia reagem
A resposta grega foi imediata. Atenas rejeitou a aprovação e reafirmou que considera o memorando ilegal e sem fundamento jurídico, alegando que o acordo viola o direito internacional do mar e os direitos soberanos de outros países. O governo grego também declarou que comunicou sua posição a parceiros e aliados e que adotará as medidas necessárias para proteger seus interesses.
A União Europeia, por sua vez, afirmou que o acordo prejudica os direitos soberanos de terceiros, não está de acordo com o direito do mar e é inválido. Em declaração conjunta, os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia reiteraram o apoio do bloco à Grécia e a Chipre e manifestaram oposição à interferência externa na Líbia.
O Egito também se opõe ao memorando e firmou com a Grécia, em agosto de 2020, um acordo próprio de delimitação da zona econômica exclusiva. A posição do Cairo torna a aproximação entre Ancara e o campo oriental líbio particularmente relevante: autoridades que mantiveram relações próximas com o Egito agora respaldam um entendimento contestado pelo governo egípcio.
Essa convergência não significa que o Cairo tenha perdido sua influência no leste da Líbia ou que Haftar tenha rompido com seus parceiros tradicionais. Ela indica, antes, que a competição regional se tornou mais complexa, com atores locais dispostos a diversificar suas relações para ampliar as próprias opções políticas e estratégicas.
Para Atenas e Bruxelas, o desafio passa a ser não apenas contestar o conteúdo do memorando, mas lidar com seu novo respaldo político dentro da Líbia. A votação não elimina as objeções internacionais, porém reduz o espaço para tratar o acordo como uma iniciativa sustentada exclusivamente pelo governo de Trípoli.
O respaldo político não encerra a disputa jurídica
A aprovação parlamentar precisa ser distinguida de uma decisão judicial internacional. O registro do memorando nas Nações Unidas não equivale à validação de suas disposições por uma corte, assim como a aprovação pelo Parlamento oriental não resolve a controvérsia sobre os direitos marítimos de terceiros.
O artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece, como regra geral, que um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem seu consentimento. Assim, um acordo bilateral não pode, por si só, eliminar direitos marítimos que outro país reivindique com base no direito internacional.
Também não existe uma regra segundo a qual todas as ilhas recebem necessariamente o mesmo efeito na delimitação marítima. A avaliação depende da geografia, das circunstâncias relevantes e das normas aplicáveis. É nesse ponto que se concentra parte essencial da divergência entre as posições turca e grega.
A Türkiye não é parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Isso, contudo, não a exclui automaticamente de todas as normas internacionais aplicáveis ao uso dos mares, já que princípios de direito internacional consuetudinário também podem ser relevantes para a análise das reivindicações.
A votação amplia o respaldo político ao memorando, mas não substitui o reconhecimento por outros países nem resolve as questões jurídicas em disputa. A evolução do caso dependerá das posições diplomáticas dos envolvidos, de eventuais negociações e dos mecanismos jurídicos que as partes estejam dispostas a aceitar.
Uma vitória diplomática, ainda sem desfecho estratégico
A aprovação do memorando pela Câmara dos Representantes do leste líbio representa um avanço para a estratégia turca no Mediterrâneo Oriental. Ancara conseguiu aproximar-se de um campo político que rejeitou o acordo durante anos e que esteve em conflito com seus aliados em Trípoli.
O resultado amplia a capacidade turca de atuar em diferentes centros de poder líbios e fortalece a posição diplomática do país em uma disputa marítima de longo prazo. Ao mesmo tempo, expõe a flexibilidade das alianças regionais: antigas rivalidades podem dar lugar a entendimentos quando os interesses políticos, militares ou econômicos convergem.
O ganho, entretanto, não deve ser confundido com uma vitória jurídica definitiva. Grécia, Egito, Chipre e União Europeia mantêm suas objeções, e a aprovação não altera automaticamente os limites marítimos reconhecidos internacionalmente nem assegura benefícios econômicos concretos.
A principal mudança está nas condições políticas que sustentam o acordo. Ao conquistar o respaldo do Parlamento oriental, a Türkiye reduz uma das resistências internas líbias ao memorando e amplia suas opções para preservar influência no país. A disputa pelo Mediterrâneo Oriental continua aberta, mas Ancara passa a enfrentá-la com uma base política mais ampla dentro da Líbia.
por Angelo Nicolaci
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