O Rio de Janeiro recebeu nesta semana o III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras — “A Fronteira Marítima do Brasil”, evento promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional em parceria com o BNDES, reunindo autoridades civis e militares, especialistas, representantes das forças de segurança, pesquisadores e integrantes de órgãos estratégicos ligados à defesa, infraestrutura e desenvolvimento nacional.
Realizado no edifício-sede do BNDES, no centro do Rio de Janeiro, o fórum teve sua abertura na manhã desta terça-feira (26), e ocorre em um momento de crescente preocupação com o avanço dos ilícitos transnacionais, do narcotráfico marítimo, da pressão sobre os portos brasileiros e da crescente importância geopolítica do Atlântico Sul.
A abertura contou com a presença do ministro do GSI, General Marcos Amaro, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, além de representantes do Ministério da Justiça, das Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal e órgãos ligados à inteligência e segurança pública. O editor do GBN Defense, Angelo Nicolaci, esta presente acompanhando este relevante fórum.
Amazônia Azul passa a ocupar posição central na segurança nacional
A fronteira marítima brasileira compreende:
mar territorial;
Zona Econômica Exclusiva;
plataforma continental;
corredores logísticos;
portos estratégicos;
cabos submarinos;
refinarias;
áreas energéticas offshore;
recursos minerais marítimos.
Segundo dados apresentados no fórum, aproximadamente 95% do comércio exterior brasileiro passa pelos portos nacionais, evidenciando a dimensão logística e estratégica da infraestrutura marítima brasileira.
Ao mesmo tempo, autoridades destacaram que cerca de 98,2% das apreensões de drogas realizadas no país ocorrem em ambientes portuários ou marítimos, reforçando o papel central do litoral brasileiro dentro das rotas globais do narcotráfico internacional.
Poucos dias antes do evento, autoridades realizaram nova apreensão de mais de 300 quilos de cocaína escondidos no casco de um navio no Porto de Santos, principal complexo portuário da América Latina.
O episódio reforçou os alertas sobre o crescimento da utilização das rotas marítimas brasileiras por organizações criminosas transnacionais.
Mercadante: O BNDES defende o “binômio proteção e desenvolvimento”
Durante sua participação, Aloizio Mercadante aprofundou a discussão sobre a relação entre soberania, segurança, ciência, desenvolvimento sustentável e planejamento estratégico.
Segundo ele, não existe desenvolvimento econômico sustentável sem proteção territorial, segurança pública e capacidade estatal de planejamento de longo prazo.
“O binômio proteção e desenvolvimento precisa caminhar junto. Não existe desenvolvimento sustentável sem segurança pública”, afirmou.
Mercadante ressaltou que o próprio conceito moderno de segurança passou a incorporar dimensões ambientais, climáticas, energéticas e tecnológicas.
“A conservação ambiental é condição para segurança territorial”, declarou.
Segundo ele, o BNDES já participou do financiamento de projetos estratégicos da Marinha do Brasil voltados ao levantamento dos recursos naturais marítimos, monitoramento ambiental e identificação de áreas vulneráveis da costa brasileira.
“O BNDES financiou projetos da Marinha no levantamento dos recursos naturais marítimos e na identificação de áreas onde precisamos de maior atenção, onde existem oportunidades de investimentos sustentáveis dos oceanos e onde estão expostas as populações mais vulneráveis”, afirmou.
Mercadante também destacou que o banco financia estudos relacionados ao aumento do nível do mar e aos impactos das mudanças climáticas sobre áreas litorâneas brasileiras.
“Nós temos áreas litorâneas extremamente expostas e estamos buscando ajudar a encontrar soluções”, disse.
Crises globais, energia e o futuro geopolítico do Atlântico Sul
Ao abordar o cenário internacional, Mercadante afirmou que o Brasil possui posição relativamente privilegiada diante das atuais tensões globais por possuir reservas estratégicas, recursos naturais e capacidade energética preservada.
“Nós estamos relativamente preservados e temos reservas estratégicas para reagir”, declarou.
O presidente do BNDES citou diretamente as tensões envolvendo o Estreito de Ormuz para exemplificar como segurança energética e estabilidade marítima se tornaram elementos centrais da geopolítica contemporânea.
“Quando falamos da crise em Ormuz, estamos falando de um capítulo portador de futuro para o qual precisamos nos preparar”, afirmou.
Segundo ele, as fronteiras marítimas brasileiras representam um espaço estratégico decisivo para o futuro econômico, energético e logístico nacional.
“Não estamos falando apenas dos portos. Todo esse território marítimo que a Marinha protege é estratégico para o Brasil”, destacou.
Mercadante ressaltou ainda que aproximadamente 10% das reservas globais de petróleo e gás encontram-se em áreas marítimas, reforçando a centralidade crescente dos oceanos dentro das disputas geopolíticas internacionais.
Margem Equatorial, Petrobras e soberania energética
O presidente do BNDES também defendeu a ampliação das capacidades nacionais ligadas à exploração offshore e à economia do mar.
Segundo ele, a Petrobras possui elevado nível tecnológico e capacidade geológica reconhecida internacionalmente.
“A Petrobras tem muita ciência, muita capacidade geológica. O offshore é uma atividade extraordinária”, afirmou.
Mercadante avaliou que a Margem Equatorial pode representar para o Brasil uma nova fronteira estratégica comparável ao impacto provocado pelo pré-sal.
Ao mesmo tempo, destacou que a exploração marítima precisa ocorrer de forma integrada à preservação ambiental, à pesquisa científica e à sustentabilidade.
“Não pode ser apenas exploração. Temos agricultura, piscicultura, biotecnologia, biodiversidade dos oceanos e uma nova economia ligada ao mar”, declarou.
Navio Vital de Oliveira e ciência oceânica brasileira
Mercadante também ressaltou o papel da ciência oceânica dentro da proteção territorial brasileira e destacou diretamente o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira.
Segundo ele, o navio representa um dos principais instrumentos científicos brasileiros para pesquisa marítima, monitoramento oceânico e levantamento estratégico da plataforma continental.
“O Vital de Oliveira é um instrumento extremamente importante. É um dos navios de pesquisa mais modernos do hemisfério sul”, afirmou.
Mercadante relembrou debates ocorridos durante a consolidação do pré-sal envolvendo a necessidade de reforçar a presença brasileira no Atlântico Sul.
Segundo ele, especialistas da Marinha defenderam que a melhor forma de ampliar soberania marítima seria através da ciência, tecnologia e pesquisa oceanográfica avançada.
Economia azul, biocombustíveis e transição energética
Outro ponto central da fala do presidente do BNDES foi a chamada economia azul.
Segundo Mercadante, o Brasil possui condições de liderar globalmente setores ligados a:
biocombustíveis marítimos;
combustíveis sustentáveis de aviação;
transporte verde;
energia offshore;
biotecnologia oceânica;
pesca sustentável;
turismo marítimo.
O presidente do banco revelou que o BNDES participou recentemente do financiamento da primeira grande refinaria nacional de SAF (Sustainable Aviation Fuel), combustível renovável voltado à aviação.
“A energia renovável para navegação será uma obrigação global. Quem não tiver combustível renovável perderá competitividade”, afirmou.
Mercadante também destacou experiências envolvendo biodiesel em transporte pesado e afirmou que o Brasil possui potencial para liderar o mercado global de combustíveis sustentáveis para navegação e logística marítima.
Segundo ele, a Volkswagen Caminhões e Ônibus apresentou recentemente caminhões movidos a biodiesel capazes de reduzir drasticamente emissões de fumaça e CO₂.
BNDES Azul já movimenta mais de R$ 21 bilhões
Durante o fórum, Mercadante revelou que o chamado “BNDES Azul” já financiou aproximadamente R$ 21 bilhões em projetos ligados à economia marítima brasileira.
Os investimentos abrangem:
energia do mar;
infraestrutura marítima;
indústria naval;
recursos hídricos;
piscicultura;
pesca;
turismo;
serviços marítimos;
transporte oceânico.
Segundo ele, o banco possui atualmente linhas específicas de financiamento voltadas à defesa, segurança pública, infraestrutura portuária e proteção marítima.
“Recursos não vão faltar. Tragam bons projetos”, afirmou.
Mercadante ressaltou ainda que o BNDES pretende ampliar o apoio a projetos ligados à Base Industrial de Defesa brasileira, incluindo exportações estratégicas.
Embraer, Super Tucano e indústria nacional de defesa
Ao abordar a capacidade tecnológica brasileira, Mercadante citou diretamente a Embraer como exemplo do potencial nacional de inserção internacional em setores estratégicos.
“A Embraer é hoje a terceira maior empresa aeronáutica do planeta e vive um momento extraordinário”, afirmou.
Segundo ele, países estrangeiros demonstram interesse crescente na aquisição de equipamentos brasileiros ligados à defesa e segurança.
Mercadante citou diretamente o A-29 Super Tucano e o KC-390 como exemplos de integração entre financiamento estatal, indústria nacional e exportação de alta tecnologia.
Também foram mencionados programas estratégicos da Marinha, incluindo as Fragatas Classe Tamandaré e projetos envolvendo navios-patrulha e o PROSUB.
Inteligência, tecnologia e combate ao crime transnacional
Outro eixo central do fórum foi a integração entre segurança pública, inteligência e tecnologia avançada.
Mercadante destacou investimentos realizados pelo BNDES em centros integrados de inteligência utilizados no combate ao garimpo ilegal, desmatamento, contrabando e narcotráfico.
Segundo ele, sistemas avançados de satélites, monitoramento aéreo e reconhecimento facial já permitem identificar embarcações clandestinas, balsas ilegais e operações criminosas em áreas remotas.
“A Polícia Federal realizou um trabalho extraordinário na repressão ao ouro ilegal”, afirmou.
Mercadante defendeu que o mesmo modelo de inteligência integrada seja ampliado para os portos e fronteiras marítimas brasileiras.
“Nós podemos usar esse modelo para trazer mais tecnologia, mais inteligência e mais integração para combater o tráfico, o contrabando e fortalecer a segurança”, declarou.
Segurança marítima entra definitivamente na agenda estratégica brasileira
soberania nacional;
segurança energética;
proteção de infraestrutura crítica;
estabilidade logística;
combate ao narcotráfico transnacional;
desenvolvimento econômico;
preservação ambiental;
indústria de defesa;
inteligência estratégica;
segurança pública.
O avanço do narcotráfico marítimo, a crescente importância dos recursos oceânicos, a disputa geopolítica por energia e minerais estratégicos e o fortalecimento das rotas ilícitas internacionais transformaram a Amazônia Azul em um dos principais espaços estratégicos do Brasil no século XXI.
Um dos pontos mais significativos do III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras foi a sinalização dada pelo BNDES de que o banco está disposto a ampliar sua atuação no financiamento de projetos ligados à defesa, segurança marítima, inteligência e proteção da infraestrutura estratégica nacional.
Ao enfatizar repetidamente que “recursos não vão faltar” para projetos sólidos e estrategicamente relevantes, Aloizio Mercadante deixou claro que a instituição enxerga a segurança marítima como parte integrante do desenvolvimento econômico, da soberania e da proteção logística do país.
Na prática, essa sinalização pode representar futuramente novos aportes para programas estratégicos da Marinha do Brasil, especialmente diante do crescimento das ameaças transnacionais no Atlântico Sul e da importância cada vez maior da Amazônia Azul.
Entre os projetos que naturalmente passam a ganhar força nesse contexto estão o SISGAAZ, considerado essencial para ampliar a capacidade de monitoramento e consciência situacional marítima brasileira, além das Fragatas Classe Tamandaré, fundamentais para renovação da esquadra e fortalecimento da presença naval brasileira.
Outro eixo que poderá ser beneficiado envolve a ampliação da frota de navios-patrulha, tanto oceânicos quanto embarcações ligadas ao PRONAPA, ampliando a capacidade de fiscalização, repressão aos ilícitos transnacionais e proteção das rotas estratégicas do comércio exterior brasileiro.
Mais do que uma discussão orçamentária, o fórum demonstra que começa a se consolidar dentro do Estado brasileiro uma percepção estratégica mais ampla: investir em segurança marítima, inteligência, monitoramento e presença naval deixou de ser apenas uma demanda operacional das Forças Armadas e passou a integrar diretamente a agenda de desenvolvimento, proteção econômica e soberania nacional do Brasil no século XXI.
Por Angelo Nicolaci
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