A transformação dos conflitos, a disputa por tecnologias críticas e a crescente utilização de instrumentos militares, econômicos, cibernéticos e informacionais ampliam os desafios à soberania nacional. Para o Brasil, a resposta exige mais do que modernizar equipamentos: passa por integrar planejamento estratégico, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, aquisições militares e fortalecimento da Base Industrial de Defesa, com continuidade orçamentária e capacidade de execução.
A ordem internacional atravessa um período de crescente instabilidade. A guerra entre Rússia e Ucrânia demonstrou que os conflitos de alta intensidade continuam presentes no cenário contemporâneo, mesmo diante da evolução das capacidades de precisão, dos sistemas não tripulados, da guerra eletrônica e do emprego de satélites e inteligência artificial. A experiência recente também evidencia que a superioridade tecnológica, embora decisiva em determinadas circunstâncias, não elimina a necessidade de volume, reposição de equipamentos, munições, logística e capacidade industrial para sustentar operações prolongadas.
O campo de batalha contemporâneo combina sistemas avançados e meios relativamente simples, plataformas tripuladas e não tripuladas, inteligência em tempo real e estruturas tradicionais de combate. A difusão de drones, sensores e ferramentas de guerra eletrônica reduz determinadas barreiras de acesso a capacidades antes concentradas em forças tecnologicamente mais avançadas. Ao mesmo tempo, a produção em escala, a adaptação rápida dos sistemas e a reposição de componentes tornaram-se fatores centrais para a sustentação do esforço militar.
Essa transformação ocorre em paralelo à disputa por recursos estratégicos, semicondutores, terras raras, energia e domínio de cadeias produtivas. A dependência externa em setores críticos pode limitar a liberdade de ação de um país mesmo quando ele dispõe de território, recursos naturais e capacidade econômica. Em um ambiente no qual restrições comerciais, sanções, interrupções logísticas e pressões diplomáticas podem afetar o acesso a componentes, a autonomia estratégica depende também da capacidade de produzir, manter, adaptar e aperfeiçoar sistemas essenciais.
O Brasil não está imune a esse cenário. Sua posição geográfica, suas dimensões continentais, a Amazônia, a extensa faixa litorânea, a Amazônia Azul e a relevância de suas infraestruturas energéticas e logísticas impõem necessidades próprias de defesa. A distância dos principais teatros de conflito não elimina vulnerabilidades relacionadas a ataques cibernéticos, espionagem, sabotagem, desinformação, pressão econômica ou dependência tecnológica.
Isso não significa tratar toda disputa política, manifestação social ou organização civil como ameaça externa. A análise estratégica exige distinguir fatos comprovados, operações de influência documentadas e interpretações ainda carentes de evidências. A existência de ameaças híbridas demanda inteligência, proteção de infraestruturas críticas, resiliência institucional e capacidade de resposta, mas não dispensa rigor na identificação de agentes, interesses e métodos empregados.
O desafio brasileiro é transformar essa leitura do ambiente internacional em planejamento de Estado. A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional oferecem referências para orientar prioridades e capacidades. A aprovação desses documentos, contudo, não garante por si só que as diretrizes se convertam em programas financiados, tecnologias disponíveis, equipamentos operacionais e uma base produtiva capaz de atender às necessidades militares.
O Decreto nº 12.725, de 18 de novembro de 2025, aprovou a atualização da PND, END e o Livro Branco de Defesa Nacional. Os documentos reconhecem a importância da continuidade dos recursos destinados à Defesa, da redução da dependência de produtos estrangeiros e do fortalecimento das empresas nacionais fornecedoras de produtos de defesa. O desafio está em transformar esses objetivos em mecanismos estáveis de planejamento, financiamento, execução e avaliação, resistentes às oscilações orçamentárias e às mudanças de governo.
Da necessidade militar à capacidade industrial
O fortalecimento da Base Industrial de Defesa não pode ser medido apenas pelo número de empresas ou pelo volume de contratos firmados. É necessário avaliar quanto conhecimento permanece no país, quais tecnologias são efetivamente dominadas, qual é a capacidade de produzir em escala e até que ponto as Forças Armadas conseguem manter e atualizar seus sistemas sem depender integralmente de fornecedores estrangeiros.
Programas desenvolvidos em parceria internacional podem acelerar a incorporação de capacidades, desde que a cooperação seja acompanhada por objetivos claros de absorção tecnológica, formação de pessoal e participação industrial nacional. A compra de um sistema moderno não equivale, automaticamente, ao domínio de sua tecnologia. Sem acesso adequado à engenharia, à manutenção, à integração de componentes e à evolução dos sistemas, parte relevante da dependência pode permanecer mesmo após a entrega dos equipamentos.
A previsibilidade orçamentária é indispensável nesse processo. Pesquisa e desenvolvimento exigem ciclos longos, equipes especializadas, infraestrutura e continuidade de investimentos. Quando projetos são interrompidos repetidamente, o país perde conhecimento acumulado, desmobiliza profissionais, compromete fornecedores e eleva os custos de retomada. A instabilidade também reduz a capacidade da indústria de planejar investimentos e competir em mercados internacionais.
Essa questão ultrapassa a dimensão militar. Tecnologias desenvolvidas para a Defesa podem gerar aplicações civis em áreas como materiais avançados, comunicações, sensores, sistemas autônomos, cibersegurança, energia e processamento de dados. O retorno, porém, depende de uma articulação efetiva entre as necessidades das Forças, a pesquisa científica, a indústria e os mecanismos de financiamento. Não basta produzir conhecimento: é necessário criar condições para que ele chegue ao protótipo, aos testes, à produção e à utilização operacional.
Uma Agência Nacional de Armamentos e Tecnologia de Defesa
Nesse contexto, o Brasil poderia avaliar a criação de uma Agência Nacional de Armamentos e Tecnologia de Defesa, vinculada ao Ministério da Defesa, com atribuições para integrar a gestão de programas estratégicos, aquisições, pesquisa e desenvolvimento, financiamento tecnológico e fortalecimento da Base Industrial de Defesa.
A proposta encontra referências na Direction générale de l’armement (DGA) da França, e na Presidência das Indústrias de Defesa (SSB) da Türkiye. Embora operem em estruturas políticas e administrativas distintas, ambas demonstram a importância de reunir competências especializadas para coordenar programas, articular necessidades de defesa e capacidades industriais, acompanhar projetos complexos e promover o desenvolvimento tecnológico nacional.
A DGA francesa atua na condução de programas de armamento, na engenharia e avaliação de sistemas, no apoio à indústria e na promoção da cooperação e das exportações. A estrutura turca, por sua vez, participa da definição e execução de programas de aquisição, do financiamento, do desenvolvimento de soluções nacionais e da coordenação de iniciativas industriais de defesa. Esses modelos não precisariam ser reproduzidos integralmente, mas oferecem experiências relevantes para uma discussão brasileira sobre governança, integração e continuidade.
O Brasil já dispõe de estruturas com atribuições importantes nesse campo. A Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), no âmbito do Ministério da Defesa, atua em áreas relacionadas à política industrial, ciência, tecnologia e inovação, financiamento e promoção dos produtos de defesa. A questão, portanto, não é partir da ausência de competências, mas avaliar se a organização atual permite coordenar de maneira suficientemente integrada os recursos, os projetos e as prioridades estratégicas.
Uma alternativa seria absorver as atribuições da SEPROD pela nova agência, redistribuindo-as em departamentos especializados em programas e aquisições estratégicas, desenvolvimento tecnológico, economia de defesa, financiamento e promoção internacional. A proposta exigiria uma reorganização legal e administrativa, com definição clara das competências, das relações com o Ministério da Defesa e dos mecanismos de controle e responsabilização.
A agência poderia atuar como instrumento de integração entre as necessidades operacionais das Forças Armadas e os meios científicos, tecnológicos e industriais disponíveis no país. Caberia acompanhar custos, cronogramas e riscos dos programas estratégicos, articular projetos de interesse comum, estimular a participação de empresas brasileiras, avaliar resultados e promover a continuidade dos investimentos para além dos ciclos governamentais.
Gestão integrada dos centros de pesquisa e desenvolvimento
Um dos eixos mais relevantes dessa proposta seria estabelecer uma gestão estratégica integrada dos recursos e dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de interesse da Defesa, articulando centros tecnológicos, institutos de engenharia, organizações de ensino e estruturas de avaliação das três Forças.
O Brasil já conta com um conjunto de instituições de reconhecida relevância, entre elas o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), o Instituto Militar de Engenharia (IME), o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais (CTecCFN), o Instituto de Pesquisa da Marinha (IPqM) e outras organizações científicas, tecnológicas e operacionais da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira.
Essas instituições possuem missões, competências e vínculos administrativos distintos. Algumas se dedicam diretamente à pesquisa e ao desenvolvimento; outras combinam ensino, engenharia, ensaios, avaliação técnica ou apoio às operações. A proposta não seria retirar esses organismos do comando das respectivas Forças nem uniformizar suas funções. Seria integrar o planejamento estratégico dos projetos e dos recursos, preservando a cadeia de comando, a identidade institucional e a responsabilidade técnica de cada organização.
Nesse modelo, a agência poderia administrar uma carteira nacional integrada de projetos de ciência, tecnologia e inovação de Defesa, reunindo necessidades operacionais, pesquisas em andamento, prioridades tecnológicas, recursos previstos, infraestrutura disponível e metas de desenvolvimento. A partir desse panorama, seria possível identificar áreas de interesse comum, oportunidades de cooperação e lacunas tecnológicas que exigem investimentos coordenados.
A gestão integrada também permitiria avaliar a distribuição dos recursos de acordo com prioridades estratégicas aprovadas, evitando que projetos relevantes dependam exclusivamente de iniciativas isoladas ou de ciclos orçamentários desconectados. A definição de prioridades precisaria considerar as necessidades apresentadas pelas Forças, o potencial de aplicação operacional, o grau de dependência externa, a maturidade tecnológica, a capacidade industrial nacional e os custos envolvidos em cada etapa.
A agência poderia, por exemplo, identificar tecnologias que atendam a mais de uma Força, promover o compartilhamento de infraestrutura de ensaios quando tecnicamente viável e estimular o desenvolvimento de componentes e sistemas com potencial de emprego em diferentes plataformas. Isso não significaria obrigar organizações distintas a adotar soluções idênticas, mas aproveitar sinergias reais para ampliar o retorno dos investimentos públicos.
Outro ponto fundamental seria acompanhar a evolução dos projetos ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento. A pesquisa básica, a criação de protótipos, os ensaios, a avaliação operacional, a certificação aplicável e a produção industrial são etapas diferentes, com exigências específicas. Uma coordenação nacional poderia ajudar a conectar essas fases, sem substituir as competências dos centros especializados nem as decisões operacionais dos comandos militares.
A integração com universidades e empresas brasileiras também seria essencial. Ao aproximar as demandas militares das competências científicas e produtivas existentes, a agência poderia contribuir para transformar pesquisas em soluções utilizáveis, ampliar a participação da indústria nacional e criar oportunidades de desenvolvimento de tecnologias críticas. Nos programas internacionais, essa estrutura poderia acompanhar compromissos de transferência de tecnologia e verificar em que medida o conhecimento adquirido resulta em capacidade efetiva de projetar, produzir, manter e atualizar equipamentos no Brasil.
A gestão integrada dos recursos, entretanto, não deve ser confundida com a simples centralização de todas as decisões. O modelo precisaria estabelecer regras transparentes de priorização, financiamento e avaliação, mantendo a autonomia técnica necessária às instituições e o papel das Forças na definição dos requisitos operacionais. O objetivo seria coordenar melhor os esforços, não criar um comando militar paralelo nem subordinar indiscriminadamente todos os centros a uma única estrutura administrativa.
Continuidade, governança e capacidade de execução
Para cumprir esse papel, a agência precisaria dispor de pessoal técnico qualificado, instrumentos adequados de acompanhamento, acesso a informações sobre os programas e uma relação institucional bem definida com os comandos militares. Também seria necessário estabelecer mecanismos de avaliação que permitissem identificar atrasos, custos adicionais, riscos tecnológicos e resultados efetivamente alcançados.
A mudança institucional, por si só, não resolveria os problemas históricos de financiamento e continuidade. Sem previsibilidade orçamentária, planejamento de longo prazo e critérios claros de responsabilização, uma nova agência correria o risco de se tornar apenas mais uma instância administrativa. Sua criação teria de ser acompanhada por um diagnóstico das competências já existentes, pela identificação de lacunas e pela definição de responsabilidades que evitem sobreposição de estruturas.
Também seria necessário distinguir as funções de coordenação estratégica das competências de execução das próprias Forças e dos institutos. A agência deveria integrar investimentos, promover prioridades comuns e acompanhar resultados, enquanto as organizações militares manteriam o comando sobre seus centros e a responsabilidade por suas missões. A distribuição de recursos e a governança dos projetos precisariam ser definidas por instrumentos legais e administrativos compatíveis com essa arquitetura.
O propósito seria construir uma estrutura capaz de acompanhar os programas desde a identificação da necessidade militar até o desenvolvimento tecnológico, a aquisição, a produção, a manutenção e a evolução dos sistemas. Isso permitiria conectar as decisões de investimento às capacidades que o país pretende obter, ao conhecimento que deseja dominar e à base industrial necessária para sustentá-las.
A discussão é particularmente relevante diante da velocidade das mudanças tecnológicas e da crescente competição internacional. Países que conseguem articular planejamento militar, pesquisa, indústria e financiamento dispõem de melhores condições para definir prioridades, reduzir vulnerabilidades e preservar competências estratégicas. Para o Brasil, o caminho exige reconhecer as capacidades existentes e estabelecer mecanismos para que elas atuem de maneira mais coordenada e contínua.
A próxima curva da história não será determinada apenas pela quantidade de equipamentos adquiridos, mas também pela capacidade de antecipar necessidades, desenvolver soluções, sustentar sistemas e transformar conhecimento em poder nacional. Uma Agência Nacional de Armamentos e Tecnologia de Defesa, com a absorção das atribuições da SEPROD e a gestão estratégica integrada dos recursos e projetos de pesquisa, poderia ser uma das alternativas a serem debatidas para aproximar as necessidades das Forças Armadas da ciência, da indústria e dos objetivos de soberania do país.
O ponto central não é criar uma estrutura por si mesma, mas definir quem coordena as prioridades, como os recursos são convertidos em capacidades e quais mecanismos garantem a continuidade dos resultados. Sem integração entre planejamento, tecnologia, indústria e orçamento, a autonomia estratégica permanecerá uma aspiração. Com governança clara, financiamento previsível e responsabilidades bem definidas, o Brasil poderá aproveitar melhor suas instituições e sua capacidade científica para fortalecer a Defesa Nacional ao longo das próximas décadas.
por Angelo Nicolaci
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