O Brasil já demonstrou que é capaz de transformar conhecimento científico, engenharia, demanda estatal e planejamento de longo prazo em capacidade industrial com alcance global. A trajetória que levou à criação da Embraer permanece como uma das evidências mais concretas de que o domínio tecnológico não depende apenas da existência de bons pesquisadores ou de uma indústria capaz de fabricar equipamentos. Ele exige que o Estado organize competências, estabeleça prioridades, sustente projetos ao longo do tempo e conecte formação, pesquisa, desenvolvimento, ensaios, emprego operacional e produção.
Essa construção começou antes mesmo da criação formal do ITA. Em novembro de 1945, o então Ministério da Aeronáutica estruturou, com a participação do professor Richard H. Smith, do MIT, o chamado Plano Smith, que previa um centro técnico reunindo formação superior e pesquisa aplicada voltadas à indústria aeronáutica, à aviação militar e à aviação comercial. Em 29 de janeiro de 1946, foi criada a Comissão de Organização do Centro Técnico de Aeronáutica (COCTA), responsável por implementar o projeto em São José dos Campos. Em 16 de janeiro de 1950, o Decreto-Lei nº 27.695 criou formalmente o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), cuja primeira turma já havia iniciado sua formação durante a implantação do complexo.
Em 1954, foi criado o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento (IPD), concebido para transformar a formação e o conhecimento produzidos no ITA em pesquisa aplicada, reunindo inicialmente departamentos dedicados a aeronaves, eletrônica, materiais e motores. Em 1965, o Ministério da Aeronáutica aprovou o projeto IPD-6504, destinado ao desenvolvimento de uma aeronave de transporte regional, cuja construção do protótipo avançou a partir de 1966 sob a liderança de uma equipe formada no próprio CTA. Em 22 de outubro de 1968, o protótipo realizou seu primeiro voo, dando origem ao que seria conhecido como Bandeirante. Em 19 de agosto de 1969, o Decreto-Lei nº 770 criou a Empresa Brasileira de Aeronáutica, a Embraer, inicialmente como empresa de capital misto e controle estatal, com a missão de aperfeiçoar, certificar e produzir em série o IPD-6504. As operações industriais começaram em 2 de janeiro de 1970.
Essa sequência demonstra que a Embraer não surgiu de uma encomenda convencional de um produto disponível no mercado. O Estado formou recursos humanos, criou instituições, desenvolveu conhecimento, financiou projetos, estabeleceu uma demanda concreta e criou as condições para que aquele conhecimento chegasse à industrialização. Em pouco mais de duas décadas, foi construída uma cadeia capaz de conectar formação de engenheiros, pesquisa, desenvolvimento, ensaios, demanda estatal, transferência de tecnologia e produção.
O aspecto mais relevante dessa experiência, portanto, não é apenas a criação da Embraer, mas a arquitetura que a tornou possível. O resultado industrial foi consequência de uma estrutura concebida para aproximar formação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e demanda do Estado. Essa experiência oferece uma questão particularmente relevante para a Defesa brasileira contemporânea: o país possui hoje um conjunto de competências científicas, tecnológicas e industriais muito maior do que aquele existente quando o CTA e o ITA foram concebidos, mas possui uma arquitetura de governança capaz de conectar esse patrimônio com a mesma eficiência estratégica?
Exército, Marinha e Força Aérea construíram, ao longo de décadas, estruturas próprias de ciência, tecnologia, engenharia, ensaios e inovação. O IME, o CTEx e a AGITEC; o IPqM, o CASNAV e o CTMSP; o ITA, o IAE, o IEAv, o IFI e outras organizações representam um patrimônio científico e tecnológico que não deveria ser tratado como estruturas concorrentes, mas como componentes de uma capacidade nacional mais ampla.
O problema, portanto, não está na ausência de conhecimento ou de instituições. Também não parece estar na criação de mais uma camada burocrática. A questão é de governança: como fazer com que competências hoje distribuídas entre diferentes estruturas sejam empregadas conjuntamente quando determinado desafio tecnológico ultrapassa o domínio específico de uma única Força?
É nesse ponto que considero necessário avançar no debate. O Brasil não precisa substituir as estruturas de pesquisa das Forças Armadas por uma nova organização, nem retirar do Exército, da Marinha e da Força Aérea a autonomia sobre suas competências específicas. O que precisa ser discutido é uma estrutura de governança capaz de integrar aquilo que hoje permanece distribuído entre diferentes organizações.
Nesse sentido, proponho a criação de um Centro Integrado de Pesquisa e Desenvolvimento de Defesa, subordinado diretamente ao Ministério da Defesa, com a missão de coordenar projetos tecnológicos estratégicos de interesse comum às três Forças. Não seria um novo centro destinado a concorrer com os existentes, mas uma instância de governança capaz de integrá-los quando um determinado desafio exigir competências multidisciplinares.
A proposta preservaria integralmente instituições como o IME, o CTEx, o IPqM, o CTMSP, o ITA, o IAE, o IEAv e o IFI, mantendo suas estruturas, pesquisadores, instalações e especializações. A mudança estaria na governança dos projetos que ultrapassam os limites de uma única Força. Nesses casos, o Ministério da Defesa poderia estabelecer requisitos comuns, distribuir responsabilidades, integrar infraestrutura, compartilhar resultados, acompanhar cronogramas e recursos e aproximar, desde as fases iniciais, os centros de pesquisa, os usuários militares, as universidades e a Base Industrial de Defesa.
Essa proposta encontra uma convergência importante na produção acadêmica do professor Eduardo Siqueira Brick, da Escola de Guerra Naval. Em trabalhos dedicados à Base Logística de Defesa, inovação e capacitação industrial e tecnológica, Brick e outros pesquisadores analisam problemas de governança e fragmentação e destacam a necessidade de maior articulação entre Estado, Institutos de Ciência e Tecnologia, universidades e empresas. Em uma dessas análises, Brick e Henrique Fernandes Alvarez Vilas Porto tratam diretamente dos desafios de governança associados à inovação e ao fornecimento de produtos de Defesa.
Em estudos sobre a própria Base Logística de Defesa, Brick também chama atenção para a fragmentação de atividades entre estruturas das diferentes Forças e para a possibilidade de determinadas funções serem coordenadas no âmbito do Ministério da Defesa. A preocupação central é que a dispersão institucional possa produzir redundâncias e dificultar a formulação de uma política industrial e tecnológica efetivamente integrada.
Brick não propõe especificamente a criação do Centro Integrado de Pesquisa e Desenvolvimento nos termos apresentados nesta análise. Seu trabalho, entretanto, oferece uma base conceitual para uma premissa importante: competências distribuídas precisam de mecanismos de coordenação capazes de produzir resultados sistêmicos. A proposta aqui apresentada parte dessa constatação e a estende para a governança dos projetos tecnológicos estratégicos de interesse comum às Forças.
A própria evolução normativa do Ministério da Defesa demonstra que parte dessa arquitetura já existe. A Portaria GM-MD nº 840, de 14 de fevereiro de 2025, estabeleceu tecnologias críticas destinadas a orientar atividades de pesquisa e desenvolvimento no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, vinculando essas prioridades à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à busca de autonomia tecnológica.
A relação estabelecida pela portaria evidencia a natureza transversal de diversas dessas tecnologias. Sensores ativos e passivos de alta precisão, visão computacional, inteligência artificial, sistemas autônomos, sistemas espaciais, materiais compostos, manufatura aditiva, criptografia pós-quântica, defesa cibernética, guiamento e navegação, monitoramento acústico submarino e redes acústicas submarinas, entre outras, não pertencem exclusivamente ao Exército, à Marinha ou à Força Aérea. São tecnologias habilitadoras, capazes de integrar diferentes sistemas e domínios operacionais.
Um programa de sensores, por exemplo, pode atender simultaneamente à vigilância terrestre, à defesa antiaérea, ao monitoramento marítimo e a sistemas aeroespaciais. Sistemas autônomos podem encontrar aplicações nos ambientes terrestre, marítimo e aéreo. O mesmo ocorre com guerra eletrônica, inteligência artificial, comunicações seguras, processamento de dados, materiais avançados e determinadas tecnologias espaciais e de propulsão.
É justamente nesses campos que uma governança integrada pode permitir melhor aproveitamento dos investimentos públicos. Desenvolver separadamente soluções semelhantes pode significar manter diferentes linhas de pesquisa, estruturas de ensaio, processos de aquisição de componentes e ciclos de desenvolvimento para alcançar capacidades parcialmente convergentes. Uma arquitetura comum permitiria identificar previamente aquilo que pode ser compartilhado, concentrar recursos nas tecnologias críticas e preservar para cada Força aquilo que depende de requisitos operacionais específicos.
Isso não significa transformar todas as necessidades em um único projeto. Um sistema de guerra antissubmarino continuará exigindo competências essencialmente navais; um sistema terrestre de artilharia terá requisitos próprios do Exército; e uma aeronave de combate permanecerá submetida a uma complexa arquitetura de requisitos da Força Aérea. Entretanto, sensores, processamento, materiais, comunicações, guerra eletrônica, inteligência artificial, sistemas autônomos, componentes espaciais e determinadas tecnologias de propulsão podem constituir blocos tecnológicos comuns a diferentes sistemas.
A lógica, portanto, é preservar a especialização onde ela é necessária e integrar aquilo que possui natureza transversal. O IME deve continuar exercendo suas competências, assim como o CTEx, o IPqM, o CTMSP, o ITA, o IAE, o IEAv e o IFI devem preservar suas respectivas missões. A questão é assegurar que, quando um projeto nacional exigir conhecimentos presentes em várias dessas instituições, exista uma estrutura com autoridade e capacidade de coordenação suficientes para conectá-las.
Essa arquitetura também poderia modificar a relação entre pesquisa, Estado e indústria. Um dos pontos centrais da produção de Brick é justamente a interação entre Estado, empresas, ICTs e instituições de ensino superior. A Base Logística de Defesa, nessa perspectiva, não deve ser compreendida apenas como o conjunto de empresas que fornecem equipamentos às Forças, mas como um sistema mais amplo, envolvendo ciência, tecnologia e inovação, infraestrutura industrial, financiamento, conhecimento, apoio logístico e capacidade de sustentação.
Essa abordagem é particularmente relevante para o Brasil porque uma das dificuldades de uma Base Industrial de Defesa de maior escala está em transformar conhecimento científico em produtos, sistemas e empresas capazes de manter competências e competitividade para além de um determinado programa estatal. A experiência do Bandeirante demonstra que essa relação pode ser estruturada de outra maneira. O Estado não se limitou a adquirir uma aeronave pronta: apoiou a formação de recursos humanos, sustentou a pesquisa, financiou o desenvolvimento, criou condições para a industrialização e utilizou sua própria demanda para viabilizar a produção.
A lição, contudo, não é reproduzir mecanicamente o modelo da Embraer. O ambiente tecnológico e industrial atual é muito mais complexo. Um sistema de Defesa depende de centenas ou milhares de componentes, softwares, sensores, algoritmos, materiais, sistemas de comunicação e processos industriais. Nesse contexto, soberania tecnológica não significa necessariamente produzir todos os componentes dentro do país, mas dominar os conhecimentos e as capacidades considerados críticos para que o Estado possa desenvolver, integrar, manter, atualizar e, quando necessário, substituir sistemas fundamentais sem depender integralmente de fornecedores externos.
É nesse ponto que a integração assume importância. Se o Brasil possui instituições capazes de pesquisar materiais avançados, outras especializadas em sensores, sistemas espaciais, comunicações, engenharia naval, aeronáutica ou terrestre, o desafio passa a ser estabelecer mecanismos que permitam combinar essas competências em projetos de maior escala.
O Ministério da Defesa já estabeleceu uma relação de tecnologias consideradas críticas. O passo seguinte poderia ser transformar essas prioridades em uma carteira nacional de projetos tecnológicos de Defesa, organizada segundo diferentes níveis de participação das Forças e estruturada por marcos tecnológicos, responsabilidades, recursos e resultados esperados.
Esse modelo poderia incluir linhas orçamentárias vinculadas a marcos de desenvolvimento, compartilhamento de laboratórios e estruturas de ensaio, mecanismos de transferência de tecnologia, participação antecipada da Base Industrial de Defesa, integração com universidades e indicadores objetivos de maturidade tecnológica, domínio de propriedade intelectual, capacidade industrial e incorporação operacional.
O Ministério da Defesa passaria, nesse arranjo, a exercer uma função que vai além da coordenação de projetos já concebidos pelas Forças. Atuaria como integrador do sistema nacional de inovação em Defesa, identificando sobreposições, lacunas e oportunidades para que uma competência desenvolvida inicialmente para uma Força pudesse, quando tecnicamente aplicável, reduzir custos e acelerar resultados para as demais.
Essa discussão também dialoga com experiências brasileiras de programas de longo prazo. O Programa de Desenvolvimento de Submarinos e o Programa Nuclear da Marinha demonstram que determinados projetos de Defesa ultrapassam o conceito convencional de aquisição de equipamentos. Envolvem capacitação tecnológica, formação de recursos humanos, infraestrutura, indústria, domínio de processos e continuidade institucional. Estudos de Brick e Pedro Fonseca Junior analisam justamente essa dimensão de políticas públicas de Defesa de longo prazo.
A discussão, portanto, não precisa ser colocada como uma disputa entre Exército, Marinha e Força Aérea. Trata-se de preservar a excelência construída por cada Força e simultaneamente ampliar o retorno estratégico desse patrimônio quando as tecnologias ultrapassam suas fronteiras tradicionais.
O Brasil não precisa começar novamente do zero. Já possui instituições, pesquisadores, laboratórios, infraestrutura tecnológica, experiência operacional, uma Base Industrial de Defesa e uma definição formal de tecnologias críticas. Também possui uma história concreta demonstrando que a combinação entre Estado, ciência, engenharia, demanda e indústria pode produzir capacidades que permanecem no país por gerações. O que precisa ser discutido é se essa estrutura está sendo utilizada em sua máxima capacidade sistêmica.
Um Centro Integrado de Pesquisa e Desenvolvimento de Defesa poderia preencher parte dessa lacuna sem substituir os centros existentes. Sua função seria estabelecer uma governança capaz de transformar competências distribuídas em projetos integrados, especialmente nos campos tecnológicos em que diferentes Forças possuem necessidades convergentes.
O conceito pode ser ampliado para um verdadeiro sistema nacional de inovação em Defesa, no qual Ministério da Defesa, Forças Armadas, ICTs militares, universidades, empresas da Base Industrial de Defesa e outros órgãos públicos atuem segundo uma arquitetura comum, com responsabilidades claramente definidas e mecanismos permanentes de coordenação.
A experiência do ITA, do CTA e do IPD mostrou que a formação de pessoas e a criação de conhecimento podem gerar uma cadeia tecnológica capaz de sustentar uma indústria de alcance global. A experiência posterior de programas estratégicos da Defesa também demonstrou que projetos de longo prazo podem deixar como legado competências industriais, científicas e tecnológicas que permanecem no país.
O desafio agora é fazer com que essa capacidade institucional seja aproveitada de maneira mais integrada. Não se trata de construir uma nova estrutura para substituir aquilo que já existe, mas de criar mecanismos que permitam que o conhecimento desenvolvido em diferentes instituições seja combinado quando um projeto exigir competências multidisciplinares.
Nesse modelo, uma tecnologia desenvolvida no Brasil poderia, quando aplicável, alimentar diferentes sistemas de uma aeronave, de um navio, de um blindado, de um satélite, de um sistema não tripulado ou de uma rede de sensores, reduzindo duplicações e ampliando o retorno estratégico de cada investimento realizado pelo Estado.
A questão, portanto, é menos sobre criar novas instituições e mais sobre aperfeiçoar a governança do patrimônio científico, tecnológico e industrial que o país já construiu. O Brasil possui centros de excelência, pesquisadores, infraestrutura, experiência operacional, capacidade industrial e prioridades tecnológicas formalmente estabelecidas. O principal desafio passa a ser conectá-los de maneira permanente quando os projetos ultrapassarem os limites de uma única Força.
Um Centro Integrado de Pesquisa e Desenvolvimento de Defesa, subordinado ao Ministério da Defesa e voltado à governança desses projetos estratégicos transversais, seria uma forma concreta de avançar nessa direção. Preservaria a autonomia e a especialização das estruturas existentes, mas criaria um mecanismo para que elas pudessem atuar de forma coordenada quando o interesse tecnológico e estratégico for comum.
Essa pode ser a próxima etapa de uma trajetória iniciada décadas atrás com o ITA, o CTA e o IPD: não reconstruir o que já foi construído, mas integrar melhor as capacidades que o Brasil acumulou ao longo desse processo e transformá-las em um sistema nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação em Defesa com maior escala, continuidade e capacidade de gerar resultados.
Por Angelo Nicolaci
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