O Ministério da Defesa (MD) participou, até o dia 17 de dezembro, da 7ª Sessão do Grupo de Trabalho para o Fortalecimento da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas (CPAB) e da Reunião dos Estados Partes, realizadas na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. O encontro reuniu delegações de diversos países com o objetivo de aprimorar os mecanismos internacionais de prevenção, controle e resposta à proliferação de armas biológicas.
A pasta foi representada pela Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), responsável pelo acompanhamento de acordos internacionais relacionados a bens sensíveis, desarmamento e à não proliferação de armas de destruição em massa. Como país signatário da CPAB, o Brasil integrou as reuniões técnicas e deliberativas da Convenção, contribuindo ativamente para os debates multilaterais.
De acordo com a Seprod, a presença brasileira no fórum internacional permite, por meio de assessoramento técnico especializado, que o país mantenha uma atuação construtiva junto à comunidade internacional, sendo reconhecido como um parceiro responsável e comprometido com as iniciativas globais contra a proliferação de armas de destruição em massa e o uso indevido de tecnologias sensíveis.
Ao longo da programação, os debates concentraram-se em temas estratégicos, como cooperação e assistência internacionais, avanços em ciência e tecnologia, transparência e construção de confiança, mecanismos de compliance e verificação, implementação nacional da CPAB e aspectos relacionados aos arranjos financeiros, institucionais e organizacionais da Convenção.
A Convenção para a Proibição de Armas Biológicas (CPAB) é o primeiro acordo multilateral de desarmamento a vedar o desenvolvimento, a produção, o armazenamento, a transferência e a aquisição de armas biológicas e toxínicas, além de estabelecer a destruição dos estoques existentes. Nesse contexto, o Grupo de Trabalho para o Fortalecimento da CPAB tem papel central ao discutir o controle da exportação de bens sensíveis com aplicação biológica, o impacto de novas tecnologias e a cooperação internacional em assistência, preparo e capacitação frente a ameaças representadas por patógenos que podem afetar a saúde humana, animal e o meio ambiente.
A participação do Ministério da Defesa reforça o compromisso do Brasil com o desarmamento, a segurança internacional e o fortalecimento dos regimes multilaterais, em um cenário global marcado pelo avanço tecnológico e por desafios crescentes à segurança sanitária e ambiental.
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