sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

"Democracia?" - Judiciário ignora AGU e mantém liminar contra aquisição de Centauro II


Mais uma vez o Judiciário brasileiro atua de forma autocrática, interferindo em questões que estão fora de sua alçada, desta vez rejeitou nesta sexta-feira (9) o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a suspensão da compra das 98 viaturas Centauro II pelo Exército, que custariam 3,3bilhões do orçamento da Defesa. Conforme já publicamos em editorial, o autor da ação é um velho conhecido por participar dos esquemas do PT, Charles Capella de Abreu, ex-assessor especial da Casa Civil do primeiro governo Dilma Rousseff (PT), o qual esteve envolvido em escândalos de corrupção.

O contrato seria assinado na última segunda-feira, 5 de dezembro, quando uma liminar do TRF-1 suspendeu a aquisição, sem justificativa plausível para tal ato, demonstrando um preocupante aparelhamento do Judiciário, o qual tem nos últimos anos acatado e servido aos interesses da esquerda.

A União entrou com recurso com pedido de reconsideração. Entre os argumentos, a de que "não serão despendidos R$ 5 bilhões de maneira imediata, pois haverá apenas a aquisição inicial de duas viaturas blindadas, para o lote de amostra".

Na nova decisão, o desembargador João Batista Moreira, do TRF-1, refere-se ao fim do atual governo e a fragmentação de contratos, uma nova tentativa de justificar o injustificável.C

Todo processo que resultou na escolha pelo Centauro II, cumpriu todos protocolos legais e correu em total transparência, onde o veículo italiano superou seus concorrentes, o LAV700AG norte americano e o  ST1-BR da chinês, que ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente. É inconcebível a intromissão do judiciário no programa, algo que coloca em dúvida a solidez institucional, uma vez que o Judiciário tem abertamente desrespeitado os limites de sua atuação, se intrometendo nas atribuições dos demais poderes e instituições, o que levanta uma dúvida sobre a estabilidade democrática e alimenta a percepção de uma "ditadura do judiciário". 


Por Angelo Nicolaci

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