Vice-presidente do governo espanhol passa a comandar Executivo local após destituição do Parlamento catalão e convocação de pleito para região separatista. Medida foi reação à declaração unilateral de independência.
Neste sábado (28), o Boletim Oficial do Estado (BOE) – diário oficial espanhol – publica o decreto real formalizando as ordens estipuladas no dia anterior pelo governo presidido por Mariano Rajoy, dissolvendo o Parlamento da Catalunha e convocando eleição na região para 21 de dezembro. As medidas foram anunciadas horas depois que o Parlamento regional aprovou na sexta-feira uma declaração unilateral de independência.
O BOE também publica a destituição do chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, e todo o seu gabinete, além do diretor-geral dos Mossos d'Esquadra (polícia regional). As decisões foram tomadas no âmbito do artigo 155 da Constituição. Segundo o texto, Rajoy assume as competências até então exercidas por Puigdemont.
Rajoy delegou à vice-presidente espanhola, Soraya Sáenz de Santamaria, as funções de chefe do Executivo da Catalunha. O BOE publicou medida determinando que o presidente do governo assume as funções e competências que correspondem ao presidente da Generalitat (Executivo) da Catalunha. Entretanto, outro artigo do decreto especifica que Rajoy delega essas funções à sua vice-presidente.
O BOE publica também outro decreto real de medidas em matéria de organização da Generalitat, que extingue os escritórios e "embaixadas" catalãs no exterior e demite os delegados em Bruxelas e Madrid, afetando também as representações da Catalunha na Alemanha, França e Suíça, Reino Unido e Irlanda, Áustria, Itália, União Europeia e Estados Unidos.
Em pronunciamento na sexta-feira, após a reunião de seu gabinete em que as decisões foram tomadas, o presidente do governo espanhol declarou que os ministérios ficarão a cargo temporariamente dos assuntos e funções até agora exercidos pela administração regional catalã.
Rajoy anunciou ainda que o governo central vai encaminhar um recurso ao Tribunal Constitucional para pedir a anulação da declaração de independência aprovada pelo Parlamento da Catalunha, realizada horas antes.
O chefe de governo espanhol disse que, com as medidas, o governo espanhol deseja "dar voz" aos catalães o mais rapidamente possível. O plano original do governo previa um prazo máximo de seis meses para a convocação.
O mandatário conservador considerou que o momento é de "prudência e serenidade", "mas também de confiar que o Estado dispõe de meios suficientes para recuperar a normalidade legal e afastar as ameaças".
Ele insistiu que a intervenção na Catalunha não busca suspender a autonomia da região, mas recuperá-la, e por isso anuncia eleições. "São as urnas, as de verdade, as que têm lei, controles e garantias, que podem sentar as bases da convivência", afirmou.
Parlamento catalão aprova independência
O Parlamento regional da Catalunha aprovou nesta sexta-feira, em Barcelona, a independência da região e a separação da Espanha numa votação secreta sem a presença dos principais partidos que se opõem à proposta, que abandonaram a sala minutos antes.
O projeto de declaração unilateral de independência foi aprovado por 70 votos a favor, 10 contrários e dois em branco, num órgão composto por um total de 135 deputados. A resolução insta o governo a tomar as medidas necessárias para criar o marco legal de uma república soberana e independente da Espanha.
A resolução foi aprovada numa votação secreta com o apoio dos dois grupos separatistas, Junts pel Sí (JxSí) e CUP. Liberais (Ciudadanos), socialistas (PSC) e conservadores (PP) se negaram a participar da votação e abandonaram o plenário. Antes do início da votação, os deputados dos partidos que defendem a continuação da união com a Espanha, em minoria, abandonaram a assembleia, deixando algumas bandeiras da Espanha nos lugares que antes ocupavam.
Senado autoriza intervenção
Minutos depois, o Senado autorizou o governo central em Madri a assumir o controle dos poderes autônomos da Catalunha, o que inclui destituir o governo regional, limitar os poderes do Parlamento catalão e convocar eleições nos próximos seis meses. O pedido do governo se ampara no artigo 155 da Constituição.
A autorização foi aprovada com 214 votos a favor – incluindo PP, PSOE e Ciudadanos – e 47 votos contrários, incluindo o Unidos Podemos. Depois de receber o aval do Senado, Rajoy convocou seu gabinete de governo para uma reunião para debater a situação.
Países não reconhecem independência da Catalunha
Estados Unidos, Alemanha, França e Reino Unido estão entre as nações que criticaram aprovação unilateral de independência pelo Parlamento catalão e manifestaram apoio ao governo espanhol.
Após o Parlamento da Catalunha aprovar a independência da região, nesta sexta-feira (27), vários países se manifestaram para afirmar que não reconhecerão a decisão dos separatistas e reiterar apoio ao governo da Espanha.
A União Europeia (UE) foi a primeira a criticar a manobra do governo regional catalão. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou que a Espanha continuava sendo a única interlocutora do bloco.
"Para a UE, nada mudou. A Espanha continua a ser a nossa única interlocutora", escreveu Tusk na sua conta do Twitter. Ele ainda pediu ao governo espanhol para escolher "a força do argumento e não o argumento da força".
Pouco tempo depois foi a vez de o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, rejeitar a independência catalã, argumentando que a UE não precisa de mais fraturas. Já o presidente do Parlamento europeu, Antonio Tajani, classificou a manobra como "uma violação do Estado de Direito". Tajani ressaltou que ninguém, na União Europeia, reconhecerá a declaração unilateral.
Depois da UE, os Estados Unidos foram um dos primeiros países a se manifestar sobre a decisão do Parlamento catalão. O Departamento de Estado dos EUA afirmou que a Catalunha é uma "parte integral" da Espanha e destacou que o governo americano apoia as medidas tomadas pelo Executivo liderado por Mariano Rajoy.
"A Catalunha é uma parte integral da Espanha, e os EUA apoiam as medidas constitucionais do governo espanhol para manter a Espanha forte e unida", disse a porta-voz do Departamento de Estado, Heather Nauert.
Tom semelhante foi adotado pela Alemanha. O porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, afirmou que seu país apoia a "clara postura" do presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, em defesa da "ordem constitucional".
Seibert ressaltou ainda que a soberania e a integridade territoriais da Espanha são e se mantêm invioláveis. "Uma declaração unilateral de independência viola esses princípios protegidos", acrescentou.
O governo alemão destacou que vê com preocupação o novo agravamento da situação na Catalunha, com a "violação da Constituição por parte do parlamento regional catalão".
A França também rejeitou a declaração de independência. O ministro do Exterior francês, Jean-Yves Le Drian, reiterou que o único interlocutor de Paris referente a esta região é o governo da Espanha em Madri e pediu respeito à Constituição espanhola.
"Nesse quadro [o da Constituição espanhola], que é o que corresponde ao Estado de Direito, é que deve ser tratada a questão catalã. Essa é a razão pela qual a França não reconhece a declaração de independência que acaba de ser aprovada no Parlamento catalão", ressaltou Le Drian.
O governo britânico afirmou que a medida catalã foi baseada numa votação declarada ilegal pela Justiça espanhola. "O Reino Unido não reconhece e nem vai reconhecer a declaração unilateral de independência feita pelo Parlamento regional catalão", disse a primeira-ministra Theresa May. "Queremos ver a lei respeitada, a Constituição espanhola respeitada e a unidade espanhola respeitada", concluiu.
A Itália também se uniu às vozes que criticaram a manobra. "A Itália não reconhece nem reconhecerá a declaração unilateral de independência proclamada pelo Parlamento regional da Catalunha. Trata-se, de fato, de um gesto gravíssimo e fora da lei", afirmou o ministro do Exterior italiano, Angelino Alfano.
O Canadá, Chipre, Sérvia, Marrocos, República Tcheca, México, Argentina, Bolívia, Paraguai e Costa Rica também afirmaram que não reconhecem a independência catalã e manifestaram apoio ao governo espanhol.
O Parlamento regional da Catalunha aprovou nesta sexta-feira, em Barcelona, a independência da região e a separação da Espanha numa votação secreta sem a presença dos principais partidos que se opõem à proposta, que abandonaram a sala minutos antes. A resolução insta o governo a tomar as medidas necessárias para criar o marco legal de uma república soberana e independente da Espanha.
Fonte: Deutsche Welle
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