A Holanda foi parcialmente responsável pela morte de cerca de 350 bósnios no massacre de Srebrenica em 1995, determinou nesta terça-feira (27) o Tribunal de Apelação de Haia. O Estado holandês é parcialmente responsável pela morte de 350 muçulmanos durante o massacre de Srebrenica e ordenou o pagamento de indenização.
Ocorrido em 1995, o episódio resultou na morte de mais de oito mil pessoas e se tornou uma das piores atrocidades na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.
“A Corte considera que o Estado holandês atuou de maneira ilegal” e “condena o Estado a pagar uma indenização parcial” às famílias das vítimas, declarou o juiz Gepke Dulek. A autoridade acrescentou que os capacetes azuis holandeses facilitaram a separação de homens e garotos muçulmanos, “sabendo que havia um risco real de que teriam um tratamento desumano por parte dos sérvios da Bósnia”.
As tropas holandesas, conhecidas como “Dutchbat”, entrincheiradas em sua base, haviam acolhido milhares de refugiados no enclave das Nações Unidas. Mas, sob grande pressão, primeiro fecharam as portas aos novos recém-chegados e depois permitiram que os sérvios da Bósnia evacuassem os refugiados. Os homens e os meninos foram entregues pelos capacetes azuis holandeses às forças bósnias sérvias em julho de 1995 e mortos posteriormente.
Os 350 homens haviam buscado refúgio num complexo controlado pelos holandeses no vilarejo de Potocari. Quando as tropas sérvias invadiram Srebrenica, os homens foram ordenados a deixar o local.
O juiz Gepke Dulek, que julgou o recurso no Tribunal de Apelação em Haia, deixou claro que o fato de os soldados holandeses ligados às Nações Unidas terem forçado os homens e outros refugiados a abandonar o complexo da ONU "retirou-lhes a hipótese de sobrevivência".
"O tribunal concluiu que o Estado holandês atuou ilegalmente", disse Dulek, acrescentando que as forças de paz holandeses facilitaram para os sérvios da Bósnia separar os homens e os meninos muçulmanos e devem ter sabido que existia um "risco real de que fossem enfrentar um tratamento desumano ou execução".
A corte concluiu que, se as vítimas não tivessem sido tiradas de Potocari, localidade controlada por capacetes azuis holandeses após a queda de Srebrenica, não teriam sido assassinadas pelas forças do general Ratko Mladic. O general está à espera de uma sentença do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII) após procuradores pedirem sua prisão perpétua pelos mesmos fatos.
Ambas as partes envolvidas no caso apelaram da decisão em 2014. Na época, os cerca de três mil membros do grupo Mães de Srebrenica pleitearam que as forças de paz deveriam ser responsabilizadas por completo por todas as mortes em Srebrenica, e não apenas pelas mortes das pessoas que estavam em zonas seguras da ONU. O governo holandês, por outro lado, argumentou que ninguém poderia ter previsto os assassinatos.
Pior atrocidade na Europa desde a Segunda Guerra
Durante o auge da Guerra da Bósnia, travada entre 1992 e 1995, um batalhão holandês chamado Dutchbat (Dutch Air Mobile Battalion, em inglês) foi enviado a Srebrenica para proteger a cidade do avanço dos sérvios bósnios. Mas quando a cidade foi invadida, as forças de paz levemente armadas capitularam, e cerca de oito mil homens e meninos muçulmanos foram massacrados. O assassinato em massa foi a pior atrocidade na Europa desde a Segunda Guerra e foi classificado como genocídio pelos tribunais internacionais.
O Tribunal de Apelação determinou que havia uma chance de 30% de que o Dutchbat pudesse ter prevenido os assassinatos e, dessa forma, os parentes das vítimas têm direito a receber 30% do valor de indenização, que deve ser calculado numa data posterior.
Munira Subasic, que dirige a organização Mães de Srebrenica e entrou com o processo, considerou se tratar de "uma enorme injustiça", enquanto o advogado representante dos familiares Marco Gerritsen classificou de "muito arbitrária" a avaliação do tribunal sobre as hipóteses de sobrevivência dos homens. Gerritsen adiantou que analisará o julgamento para decidir sobre um eventual apelo ao Supremo Tribunal.
A decisão coincidiu com uma nova busca por compensação de tropas holandesas tentando processar o governo da Holanda por enviá-los a uma "missão impossível" em Srebrenica. "Eles ainda estão sofrendo danos em todos os aspectos de suas vidas e acreditam que o Ministério de Defesa deve ser responsabilizado", disse o advogado Michael Ruperti.
No ano passado, a ministra da Defesa holandesa, Jeanine Hennis-Plasschaert, admitiu que o batalhão tinha sido enviado à Bósnia "sem preparação adequada, sem os meios adequados, com pouca informação, para proteger uma paz que já não existia". Segundo ela, "foi uma missão irrealista, em circunstâncias impossíveis".
Futuro das missões de paz
A decisão está sendo vista por especialistas como histórica, já que missões de paz da ONU e os países que nelas atuam raramente são alvo de ações judiciais. Para Lenneke Sprik, professora de segurança internacional da Universidade Livre de Amsterdã, a sentença impactará sobretudo nas responsabilidades dos estados envolvidos e poderá ser vista como um empecilho para futuras contribuições.
Fonte: Exame com Deutsche Welle
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