Os Programas Nucleares do Brasil e do Irã: Pontos de Tangência e Afastamento

Desde 2003, o programa nuclear iraniano aparece de forma recorrente como um tema da agenda de segurança internacional. Atualmente, o interesse do governo brasileiro na questão, mostra-se relevante dentro de uma avaliação que, considerando a similaridade dos avanços tecnológicos dos dois países na área nuclear, as pressões que o governo iraniano vem sofrendo, acerca do seu programa de enriquecimento de Urânio, poderão em futuro próximo ser dirigidas ao Brasil. Nesse contexto, esse artigo tem como propósito evidenciar os pontos de tangência e afastamento entre os dois programas, a fim de contribuir para a reflexão acadêmica acerca da política externa brasileira sobre o polêmico programa nuclear iraniano. Iniciaremos nossa analise sumarizada, recordando que o Irã, é signatário do Tratado Sobre a Não-Proliferação das Armas Nucleares (TNP), bem como do seu Protocolo Adicional e, portanto, suas instalações nucleares estão sujeitas à verificação das salvaguardas por parte da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

A polêmica em torno do programa nuclear iraniano reside nas suspeitas de que o Irã desenvolveu e desenvolve programas não declarados à AIEA, a fim de executar um projeto velado de capacitação nuclear para aplicação bélica. O governo iraniano nega qualquer intenção de construir armas nucleares e aderiu ao Protocolo Adicional (que complementa o acordo de salvaguardas da AIEA) em 18 de dezembro de 2003. No entanto, em março de 2004, começou a dar sinais de retroceder na cooperação com a AIEA e, em junho daquele ano, anunciou que recomeçaria a construção das centrífugas destinadas ao enriquecimento de urânio (GRAHAM, 2004, p. 13). Enriquecer Urânio para aplicações pacíficas não é o ponto central da controvérsia em torno do programa nuclear iraniano. Isso porque, Urânio enriquecido, isto é, a presença de isótopos de U-235, em percentuais que variam de 3 a 5% não tem nenhuma aplicação bélica. É importante destacar que percentuais de 3 a 5% são aqueles, usualmente, utilizados para a produção dos elementos combustíveis das centrais nucleares destinadas à geração de energia elétrica. O enriquecimento a 20%, destinado a aplicação em equipamentos específicos da medicina nuclear, também não se presta à fabricação de artefatos nucleares explosivos. Porém, um Estado que possui tecnologia para enriquecer Urânio a 20% pode, se assim decidir, elevar esse percentual para mais de 90%, ou seja, o denominado Weapons Grade que é aquele necessário para a fabricação de armas nucleares. Como o governo iraniano, apesar de signatário do TNP e do Protocolo Adicional, dá provas cabais de que omite da AIEA instalações nucleares, bem como tem dificultado o trabalho dos inspetores dessa agência, muitos Estados, principalmente Israel e Estados Unidos, suspeitam das reais intenções do governo iraniano.

É pertinente considerar que se os dirigentes iranianos tencionam levar a termo um projeto de desenvolvimento de armas nucleares, possivelmente ocorrerão desdobramentos regionais, com uma potencial capacidade de aumentar a instabilidade, em termos de segurança, de uma região marcada por crises e conflitos recorrentes. Por outro lado, não podemos ignorar que a perspectiva de segurança iraniana é pautada por uma situação de “quase cerco” e ameaças concretas. Tendo fronteiras contíguas ao Afeganistão e ao Iraque - países ocupados pelos EUA - e se encontrando dentro do alcance dos mísseis de Israel - um inimigo regional que é uma potência nuclear “clandestina”-, a percepção de segurança iraniana é a de cerco e ameaça externa. Nesse contexto, um possível programa nuclear visando aplicações bélicas seria uma prioridade de Estado e não uma criação insana do presidente Mahmoud Ahmadinejad, eleito em junho de 2005, por mais extravagantes que sejam suas declarações. A invasão do Iraque, em 2003, lhes serviu de lição e advertência, fazendo com que a questão da segurança ganhasse ainda mais relevância.

Assim sendo, o governo iraniano pode ter avaliado, em seus cálculos de segurança, que se não tiver, em algum momento, elementos dissuasórios próprios, Estados Unidos e Israel, juntos ou separadamente, poderão atacar o país tendo, como objetivo mínimo, destruir as instalações nucleares iranianas à imagem do que foi feito, em 1981, com o reator de Osirak, no Iraque. Além disso, o governo iraniano avalia que a Rússia e a China não permitirão que o Conselho de Segurança imponha sanções militares contra o país. Portanto, o governo iraniano pode estar, na verdade, fazendo o que julga ser uma avaliação realista das suas opções, à luz da sua percepção de segurança.

No que tange ao Brasil, julgamos pertinente recordar que, desde a década de 1980, o país possui o domínio da tecnologia de enriquecimento de Urânio, naquela época em escala laboratorial e hoje em escala industrial. A evolução do programa nuclear brasileiro, e dos seus objetivos, não pode ser entendida sem analisarmos a relação entre Brasil e Argentina, os dois países que mais se destacam no desenvolvimento de tecnologias sensíveis na América Latina. De modo sucinto, no início da década de 1980, os dois países iniciaram um processo de construção de confiança mútua que esteve diretamente relacionado à formação de uma aliança estratégica no setor nuclear e, uma década depois, materializou o fim do antagonismo estratégico-militar entre os dois países.

O ápice dessa antiga rivalidade hegemônica e estratégico-militar ocorreu na década de 1970, por ocasião do contencioso em torno dos recursos hídricos do rio Paraná. Esse momento coincidiu com o período em que os dois Estados estavam conduzindo seus programas nucleares em torno de uma, potencialmente perigosa, competição bélica pelo desenvolvimento de um artefato nuclear explosivo. No entanto, a percepção de segurança de ambas as partes convergia no sentido de que os dois Estados estariam mais seguros se não se engajassem numa corrida armamentista visando o desenvolvimento de armas nucleares. Essa percepção conduziu a políticas que atenuaram progressivamente essa disputa, mediante medidas de confiança mútua impulsionadas, entre outros fatores, pela postura adotada pelo governo brasileiro, em favor da Argentina, durante a Guerra das Malvinas. Tal contexto possibilitou a aproximação dos dois Estados, rumo à implantação gradual de um inédito programa de cooperação bilateral de uso pacífico da energia nuclear, que ocorreu paralelamente ao processo de integração econômica que redundou no Mercosul.

Este processo foi oficialmente iniciado em 1980, com o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, entre o Brasil e a Argentina. A partir de 1985, dentro do contexto de redemocratização dos dois países, o processo de integração foi acelerado, juntamente com a superação da corrida armamentista por armas nucleares. O processo consolidou-se, no âmbito da tecnologia nuclear, com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e a assinatura do Acordo Quadripartite, entre o governo brasileiro, o governo argentino, a AIEA e a ABACC, ambos em 1991.

Posteriormente, em 1994 e 1997/98 os governos argentino e brasileiro, respectivamente, assinaram e ratificaram o TNP. A adesão do Brasil a esse Tratado, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 13 de julho de 1997, e posteriormente ratificada pelo Congresso Nacional, em 1998, culminou o processo de amadurecimento da posição brasileira no tocante à não-proliferação de armas nucleares.

É importante destacarmos que, no início de 1998, apenas a Índia, Paquistão, Israel e Cuba (que se tornou signatária do TNP em 2002) permaneciam à margem do TNP. Deste modo antes de aderirmos às críticas de que o Brasil não deveria ter assinado, nem ratificado o TNP, deveríamos refletir com a seguinte lógica: por que não assinar um Tratado, cujo objeto já cumpríamos desde a assinatura do supracitado acordo Quadripartite de 1991? Por que permanecer à margem de um Tratado ao lado apenas de Israel, Índia, Paquistão – países que optaram pelo desenvolvimento de arsenais nucleares em função de seus contextos de segurança – e Cuba?

É também pertinente recordar que a adesão do Brasil ao TNP, não acarretou nenhum esforço de inspeções adicional àquele de que já éramos objeto em decorrência do Acordo Quadripartite. O ingresso no TNP fortaleceu esses compromissos e habilitou o Brasil a participar de maneira mais credenciada e eficaz, no âmbito dos esforços internacionais em prol do desarmamento nuclear. Além disso, retirou o país do posicionamento ao lado dos quatro únicos Estados (Israel, Índia, Paquistão e Cuba) que em 1998, se recusavam a participar do TNP. Do mesmo modo, a correta recusa do governo brasileiro em aderir ao Protocolo Adicional, reflete a posição de que o Brasil já está inserido, de forma clara, no Regime de Não-Proliferação em consonância com o previsto em nossa Constituição (título III, artigo 21, inciso XXIII, alínea a) e com o contido no TNP.

Em síntese, gostaríamos de evidenciar que o ponto de tangência entre os programas nucleares do Brasil e do Irã manifesta-se na semelhança entre as capacitações tecnológicas, na área nuclear, entre os dois países, bem como no fato de ambos serem signatários do TNP. Mas, os pontos de similaridade param por aqui. O contexto de segurança e de percepção de ameaças por parte do Estado iraniano é completamente distinto do brasileiro, e esse é o fator determinante para que um país detentor de tecnologia na área nuclear busque, ou renuncie ao desenvolvimento de armas nucleares. Já o Brasil encontra-se inserido em contexto regional em que o antagonismo com seu tradicional rival estratégico foi superado e no qual os dois países formularam uma estratégia nuclear pacífica e compartilhada. Esse processo, como um todo, é um exemplo para a sociedade internacional de como é possível criar espirais de cooperação, mesmo em contextos historicamente marcados pela rivalidade e competição.

Em 2009, Brasil e Argentina encontram-se tecnologicamente capacitados para a utilização da energia nuclear, incluindo a sua aplicação bélica. No entanto, a renúncia às armas nucleares, uma decisão política e um compromisso inconteste dos dois países foi resultado do processo descrito, sumariamente, neste trabalho. Nesse sentido, nosso afastamento é total da dubiedade, intencional ou não, do programa nuclear iraniano.

Finalizando, entendemos que o Brasil não tem a ganhar defendendo posturas dúbias por parte do governo iraniano. Temos muito a ganhar defendendo, de forma clara e inequívoca, o direito do Irã, bem como de qualquer outro país, a utilizar plenamente a energia nuclear para fins pacíficos, o que inclui o enriquecimento de Urânio, nos percentuais passíveis de aplicação pacífica, isto é, até 20% de enriquecimento. Nesse sentido, nosso país possui um capital político exemplar na questão, uma vez que se inseriu no Regime de Não-Proliferação Nuclear, superando um contexto de rivalidade regional, no qual os dois principais atores tinham programas de desenvolvimento de armas nucleares. Este soft power construído por sucessivos governos brasileiros não pode ser desperdiçado em posições controversas, mas sim, pode e deve ser utilizado na defesa da utilização realmente pacífica da energia nuclear, bem como para pressionar os “Estados nuclearmente armados” a executar ações concretas para a redução de seus arsenais nucleares, em consonância com o Artigo VI do TNP.

Fonte: Jornal de Defesa e Relações Internacionais