A Política de Defesa na América do Sul Pós Guerra-Fria

Desde o final da Guerra Fria, o mundo tem passado por grandes mudanças nos mais distintos âmbitos. Na América do Sul não foi diferente, visto que o arrefecimento e o término do conflito bipolar entre norte-americanos e soviéticos coincidiram com os processos que culminaram no fim dos regimes militares e no estabelecimento de governos democráticos na região nas décadas de 1980 e 1990.

No que tange à área de defesa e de segurança, fatores de ordem interna e externa têm determinado a atuação dos governantes sul-americanos. Entre os condicionantes endógenos, verificou-se, no bojo da ascensão de presidentes democraticamente eleitos, a busca por uma redefinição do papel das Forças Armadas na sociedade desses países, desafio esse que foi enfrentado de maneiras distintas e que ainda se encontra em curso.

Em casos extremos, como na Argentina, o fim dos governos autoritários resultou em uma redução drástica dos efetivos militares. A busca de novas funções para as Forças Armadas da Argentina ainda está inconcluso e passou pelo engajamento, em medida considerável, em operações de paz sob a égide da ONU.

Compondo um quadro menos radical quanto à redefinição das funções dos militares, o Brasil, com a redemocratização e com o equacionamento da rivalidade histórica com os argentinos, passou por um processo de redirecionamento das preocupações estratégico-militares, recaindo na Amazônia a prioridade estratégica. Ao mesmo tempo, os sucessivos governos brasileiros procuraram formular uma política de defesa consistente. Uma primeira tentativa foram as diretrizes sintetizadas no documento “Política de Defesa Nacional”, de 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e que, a despeito de ter contribuído para o propósito de integração das três forças militares, pode ser considerada mais como uma carta de intenções. Uma política de defesa mais clara surgiu com a Estratégia de Defesa Nacional (EDN), lançada em dezembro de 2008 e idealizada pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

Entre os fatores exógenos, é possível mencionar as chamadas “novas” ameaças, que, na verdade, são preocupações que já existiam, mas que passaram a receber nova ênfase, como o terrorismo, o crime organizado, o desarmamento, as migrações, o meio ambiente e os direitos humanos. A essas ameaças, soma-se o quadro internacional de distribuição de poder. A unipolaridade dos Estados Unidos da América no âmbito militar (ressalvando-se, porém, que existe uma multipolaridade na esfera econômica) condicionou, igualmente, os governantes sul-americanos na formulação e na condução de suas políticas na área de defesa.

Os EUA buscam influenciar sobremaneira a agenda de segurança na América do Sul, e no restante das Américas, desde a primeira metade do século passado. Com o início da Guerra Fria, foi estabelecida uma estrutura institucional de defesa e de segurança voltada à contenção da ameaça comunista. Essa estrutura baseava-se em quatro pilares: a Junta Interamericana de Defesa (JID, 1942), o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR, 1947), a Organização dos Estados Americanos (OEA, 1948) e o Pacto de Bogotá (Tratado de Soluções Pacíficas, 1948). Foram esses os referenciais na área de defesa para os países da região durante o período da Guerra Fria, sendo invocados em algumas oportunidades, como na invasão à República Dominicana em 1965.

Nos anos 1980, essa estrutura começou a dar sinais de que não se adequava mais à realidade da região. No caso da Guerra das Malvinas (ocorrida em 1982 e que opôs argentinos contra britânicos), o próprio governo norte-americano ignorou as disposições do TIAR e mostrou-se excessivamente solidário ao seu maior aliado, o Reino Unido, em detrimento da Argentina. Com o fim da Guerra Fria, desvaneceram-se os referenciais teóricos que embasaram a criação dos pilares da segurança hemisférica, suscitando aos países sul-americanos a necessidade de rever suas estratégias de defesa.

Dessa forma, para esses novos tempos de indefinição na área de segurança, a estrutura institucional de concertação entre os países americanos, criada na década de 1940, mostrou-se desatualizada, não atendendo mais às aspirações de todos os países. Os quatro pilares da defesa hemisférica vêm recebendo críticas e, até mesmo, certa contestação, sobretudo nos últimos anos.

Uma tentativa de atualizar o discurso e a prática em matéria de segurança no pós -Guerra Fria foi a instituição das Reuniões de Ministros de Estado da Defesa, que passaram a acontecer a partir de 1995 com o encontro na cidade norte-americana de Williamsburg. Trata-se, contudo, de iniciativa de Washington e sob a égide da OEA, na qual os EUA procuram determinar a agenda de segurança e redefinir o papel dos militares nos países das Américas. Um exemplo é a tentativa de cooptar os países da região a empregar forças militares no combate ao narcotráfico, o que enfrenta a resistência de países como o Brasil, cujos governantes consideram que o mais adequado é deixar o combate ao tráfico de entorpecentes a cargo da polícia.

Enquanto Washington tenta atualizar seu discurso de segurança para a região, cumpre destacar as iniciativas dos países latino-americanos em busca de cooperação na área de defesa e de segurança. Um primeiro intento para estabelecer canais de diálogo, envolvendo exclusivamente países latino-americanos, ou seja, sem a presença dos EUA, foi por meio dos grupos surgidos nos anos 1980 com o objetivo de tentar debelar as frequentes crises existentes na América Central. Primeiro, formou-se o Grupo de Contadora, de 1983, criado por México, Panamá, Colômbia e Venezuela. Dois anos depois, surgiu o Grupo de Apoio a Contadora, composto por Brasil, Uruguai, Peru e Argentina.

Pouco depois, esses oito países convencionaram criar um mecanismo permanente de consulta e de concertação política, dando origem ao Grupo do Rio. Este se reveste da maior importância, pois marcou o lançamento de uma iniciativa inédita na região de estabelecimento de encontros periódicos entre chefes de Estado sem a participação de terceiros países. Ao longo dos anos o Grupo do Rio consolidou-se e converteu-se no principal fórum de debates entre os presidentes da região, auxiliando tanto na discussão e no encaminhamento de problemas comuns, como na generalização da prática da chamada diplomacia de cúpula.

No final da década de 1990 e início da década seguinte, a ascensão de governos de esquerda em diversos países da América do Sul (Brasil, Argentina, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai) teve como consequência dar um ânimo renovado aos processos de integração regional, como a aproximação entre o Mercosul[4] e a Comunidade Andina[5], o estabelecimento da IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana) e o surgimento da CASA (Comunidade Sul-Americana de Nações), que depois foi rebatizada de UNASUL (União das Nações Sul-Americanas). Todos esses processos ficaram marcados pela baixa tolerância à intromissão dos EUA nos assuntos que se referem exclusivamente aos países sul-americanos.

Concomitantemente, os governos brasileiros, começando por Fernando Henrique Cardoso, mas, sobretudo, com Luis Inácio Lula da Silva, procuraram formular uma estratégia brasileira de segurança, que fosse válida não só para o território brasileiro, mas também que se ajustasse aos interesses dos seus vizinhos, abarcando toda a América do Sul. Essa maior aproximação na área de segurança também depende de estreitar laços na esfera econômica, bem como na infra-estrutura. Tanto a IIRSA quanto a CASA/UNASUL foram iniciativas lideradas pelo governo brasileiro, que conseguiu emplacar um projeto de integração intermediário entre a opção hemisférica e liberalizante em questões comerciais, defendida pelos EUA, e a radical ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas), do venezuelano Hugo Chávez e que, presume-se, pretende implantar um modelo socialista na região, tendo como modelo o regime de Fidel Castro em Cuba.

Objetiva-se, assim, com a UNASUL a criação de um canal de diálogo e de concertação política permanente e institucionalizado, envolvendo exclusivamente os países sul-americanos, não requerendo envolvimento nem da OEA, tampouco dos EUA. Esse posicionamento mostrou-se claro, por exemplo, na última crise boliviana, provocada pelos governantes da chamada “meia lua” e contrários ao presidente Evo Morales. Os países sul-americanos optaram pelo envio de uma missão à Bolívia para atuar independentemente da OEA.
Não se trata, contudo, de um projeto claramente confrontacionista, de viés antiamericano, pelo contrário, pois o Brasil mantém um relacionamento de bom nível com os EUA e pretende tão-somente exercer sua liderança regional sem que isso envolva questionar o relacionamento dos EUA com os demais países da região.

O gesto mais recente nessa iniciativa integracionista brasileira foi a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, estabelecido, em dezembro de 2008, no âmbito da recém-institucionalizada UNASUL, com o propósito de ser a principal instância na área de defesa e segurança no subcontinente e que, parece, irá redefinir o discurso e a prática dos países sul-americanos nesse tema, indicando uma atuação concertada, sem o envolvimento dos EUA.

Nos próximos anos, portanto, será possível verificar se a iniciativa de concertação em matéria de defesa entre os países sul-americanos e sem a participação dos EUA conseguirá concretizar-se ou se o presidente norte-americano Barack Obama conseguirá reverter o afastamento ocorrido, durante o governo de seu antecessor George W. Bush, entre seu país e a maioria dos governantes sul-americanos.


Fonte: Jornal de defesa e Relações Internacionais