As Forças Armadas do Brasil comemoram uma economia substancial de R$ 818 milhões em despesas com aquisições de produtos de defesa no ano de 2023, graças à efetiva aplicação do Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa (Retid). Essa medida governamental, que suspende diversas contribuições fiscais para produtos de defesa nacional, tem sido um catalisador para a indústria brasileira do setor.
Os números foram divulgados durante a 42ª edição da Comissão Mista da Indústria de Defesa (Cmid), ocorrida em Brasília (DF) no dia 4 de abril.
A Marinha do Brasil liderou essa economia, com um montante significativo de R$ 573 milhões, seguida pelo Exército Brasileiro, com R$ 152 milhões, e pela Força Aérea Brasileira, com R$ 93 milhões. Esses números refletem não apenas uma gestão eficiente dos recursos, mas também o impacto positivo do Retid na redução de custos para as Forças Armadas.
O Retid, criado com o objetivo de estimular as indústrias do setor a desenvolverem produtos e serviços, ganharem escala e expandirem sua presença global, tem se mostrado eficaz ao incentivar a exportação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos. Além disso, estabelece vínculos estratégicos entre as necessidades das Forças Armadas brasileiras e os avanços tecnológicos das empresas locais.
Durante a última edição da Cmid, foram aprovadas a classificação de 138 Produtos Estratégicos de Defesa (PED), um Produto de Defesa (Prode), além do credenciamento de 16 Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e duas Empresas de Defesa (ED). Essas empresas agora têm o benefício de concorrer nas próximas aquisições e usufruir da isenção tributária, promovendo ainda mais o crescimento da indústria nacional.
O Secretário de Produtos de Defesa, Rui Chagas Mesquita, destacou a importância do aumento das propostas de cadastramento de empresas e classificação de produtos, ressaltando os benefícios da aplicação da lei 12.598/2012. "É uma forma de desonerar a cadeia produtiva e aumentar a receita da Defesa, no contexto das nossas Forças Armadas", afirmou Mesquita.
Os resultados expressivos da Marinha do Brasil em 2023 estão relacionados ao Programa Fragatas Classe Tamandaré, que visa não apenas à proteção das águas jurisdicionais brasileiras, mas também à promoção da indústria local e da construção naval no país, gerando empregos e transferência de tecnologia.
O Retid, instituído pela Lei nº 12.598 de 2012, suspende contribuições como PIS/Pasep, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas credenciadas pelo Ministério da Defesa. O benefício pode ser utilizado até março de 2032, promovendo um ambiente mais favorável para o crescimento da indústria de defesa nacional.
A Comissão Mista da Indústria de Defesa (Cmid) desempenha um papel crucial na condução da Política Nacional da Base Industrial de Defesa (PNBID), promovendo a integração entre o Ministério da Defesa, órgãos públicos e privados relacionados à Base Industrial de Defesa (BID).
A reunião contou com a participação de autoridades importantes, incluindo o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, e representantes de diversos ministérios, evidenciando o compromisso conjunto com o fortalecimento da indústria de defesa nacional.
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