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O Brasil enfrenta um desafio significativo para obter a aprovação da ONU para operar submarinos de propulsão nuclear, de acordo com Rafael Grossi, diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Em entrevista a Agências de notícias, Grossi ressaltou a importância de acordos estritos com a AIEA para garantir a legitimidade do programa.
O mais recente submarino brasileiro, o S41 Humaitá, entrou em operação no último dia 12 de janeiro, marcando o avanço de um programa que ganhou forma a partir de 2008,, quando o Brasil firmou acordo com a França para desenvolver submarinos, dando forma ao PROSUB. Mas as pretensões de obter um submarino de propulsão nuclear se iniciaram há cerca de 45 anos. No entanto, Grossi enfatizou que o Brasil precisa concordar com inspeções detalhadas das instalações nucleares pela AIEA para obter aprovação da ONU.
"Ter um submarino nuclear é legítimo. Se o país quer um, tem de fazer um acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que será muito estrita no regime de inspeções. Eu preciso dar garantias para a comunidade internacional," afirmou Grossi.
O diretor-geral revelou que as negociações, iniciadas em junho de 2022, podem levar até cinco anos para serem concluídas. Ele comparou o caso brasileiro ao da Austrália, que também busca operar submarinos nucleares. Grossi esclareceu que o projeto Aukus, envolvendo Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, está inserido em uma realidade política diferente, destacando a resistência da China a essa iniciativa.
Em relação à resistência internacional, Grossi comentou: "Os projetos lamentavelmente ocorrem em um momento de tensões internacionais mais altas, em especial no Indo-Pacífico, no mar do Sul da China. Imediatamente, há uma leitura política e militar sobre o porquê desses submarinos na Austrália e qual o impacto que terão."
O principal desafio enfrentado pelo Brasil é a questão do controle do combustível nuclear. A AIEA mantém rigoroso controle sobre o material físsil, e Grossi destacou a necessidade de um esquema de controle específico, conhecido como Procedimento Especial
No entanto, a posição brasileira, que se recusa a aderir aos Protocolos Adicionais de 1997, representa um obstáculo. Esses protocolos permitiriam o acesso facilitado a inspetores da AIEA, algo considerado arriscado à soberania e aos segredos industriais do Brasil.
Grossi espera visitar o Brasil neste ano para discutir a questão. O país, que domina o ciclo completo de produção de combustível nuclear, enfrenta desafios na certificação desse processo. O projeto do submarino nuclear brasileiro, o SN10 Álvaro Alberto, está previsto para 2033, após vários atrasos.
Opinião do Editor
A posição brasileira de resistir à adesão aos Protocolos Adicionais de 1997 da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é sustentada por uma lógica compreensível, ancorada na preservação da soberania nacional e na proteção de segredos industriais. Em primeiro lugar, o Brasil, como signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), já compromete-se a não desenvolver armas nucleares, demonstrando seu compromisso com a paz e a segurança globais. A recusa em aderir a inspeções adicionais da AIEA pode ser interpretada como um esforço para preservar a autonomia e evitar riscos à soberania do Brasil, e preservar nossos segredos industriais no que diz respeito a tecnologia de centrífugas, que tanto atrai o interesse de potências, por ser um processo com custo baixíssimo, se comparado ao empregado em outros países.
Além disso, a argumentação brasileira ganha força ao considerar o contexto internacional, especialmente diante da complexidade geopolítica do século XXI. A recusa em adotar os protocolos mais intrusivos pode ser vista como uma resposta assertiva à tentativa de grandes potências de impor padrões que poderiam comprometer a segurança nacional. O Brasil busca manter um equilíbrio delicado entre a cooperação internacional e a salvaguarda de seus interesses estratégicos, destacando a maturidade do país em lidar com questões nucleares.
Contudo, é importante destacar que a posição brasileira deve ser avaliada à luz dos compromissos internacionais assumidos. A busca por um "regime aceitável", como mencionado por Rafael Grossi, diretor-geral da AIEA, requer uma cuidadosa consideração das implicações tanto para a comunidade internacional quanto para a integridade nacional. A decisão do Brasil de não aderir aos protocolos adicionais destaca a complexidade e a sensibilidade dessas negociações, desafiando o país a encontrar um equilíbrio que respeite tanto sua soberania quanto as normas internacionais de segurança nuclear.
Por Angelo Nicolaci
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