Ministro da Defesa Defende PEC para Garantir Investimentos nas Forças Armadas

O ministro da Defesa, José Múcio, reforçou nesta semana seu apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um patamar mínimo obrigatório de investimentos nas Forças Armadas, semelhante ao que já existe para áreas como saúde e educação. A iniciativa, batizada de “PEC da Previsibilidade”, tem ganhado respaldo significativo no Senado, incluindo apoio da oposição.

Durante um encontro com empresários em São Paulo, Múcio destacou que a proposta busca assegurar previsibilidade orçamentária para o setor de Defesa, permitindo o cumprimento de contratos em vigor e o fortalecimento da indústria bélica nacional. Segundo ele, o modelo se inspira em práticas adotadas por países da OTAN, que destinam ao menos 2% do PIB para defesa. No entanto, para viabilizar a aprovação, o governo trabalha com a ideia de atrelar os investimentos à Receita Corrente Líquida, reduzindo o impacto orçamentário e garantindo a viabilidade política do projeto.

“Temos um ambiente favorável. Graças a Deus não houve politização nisso, porque vai ser para o país”, afirmou o ministro, acompanhado pelos comandantes da Marinha, Aeronáutica e pelo chefe do Estado-Maior do Exército. Eles ressaltaram necessidades críticas das Forças Armadas, como aquisição de novos aviões, mísseis táticos e tecnologias avançadas para submarinos.

O ministro destacou que a PEC é fundamental para garantir estabilidade nas aquisições e modernizações das Forças Armadas, assegurando que os programas estratégicos não sejam prejudicados por oscilações políticas e orçamentárias. A medida, proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), surge como alternativa à PEC que pretende proibir a participação de militares da ativa em eleições — uma pauta que enfrenta dificuldades para avançar no Congresso.

José Múcio admitiu que a PEC sobre a inelegibilidade de militares da ativa dificilmente será aprovada a tempo de vigorar nas eleições de 2026. Apesar do apoio parcial no Senado, o texto enfrenta resistência significativa, especialmente por pressões de setores ligados às polícias militares estaduais.

O posicionamento do ministro reflete um movimento estratégico para fortalecer as capacidades de defesa do país em meio a um cenário global mais tenso e para assegurar que as Forças Armadas possam manter sua prontidão e eficiência operacional. A aprovação da PEC representaria um passo importante para consolidar uma política de Estado em defesa, garantindo investimentos contínuos e previsíveis no setor.

Opinião do Nicolaci

Em minha avaliação, a previsibilidade orçamentária para a Defesa Nacional é crucial para que o Brasil tenha um planejamento de longo prazo, capaz de assegurar a modernização permanente e a soberania do país. Sem garantias mínimas de investimento, projetos estratégicos podem ser interrompidos ou postergados, comprometendo não apenas a segurança nacional, mas também o desenvolvimento tecnológico e industrial associado ao setor. A PEC da Previsibilidade, portanto, surge como uma medida necessária para transformar defesa em política de Estado, livre de variações conjunturais e disputas políticas momentâneas. Além disso, garantir recursos estáveis permite fortalecer cadeias produtivas nacionais, gerar empregos qualificados e promover a autossuficiência em áreas sensíveis, como defesa cibernética, aeroespacial e naval. O Brasil, como potência regional e país de dimensões continentais, não pode se dar ao luxo de depender de orçamentos incertos para manter suas capacidades militares e tecnológicas. Trata-se de uma questão estratégica que vai além da Defesa, envolvendo soberania, desenvolvimento econômico e projeção internacional. A adoção da PEC representaria um avanço institucional essencial para assegurar que as Forças Armadas e a Base Industrial de Defesa atuem de forma contínua e eficaz, contribuindo para um Brasil mais seguro e preparado diante dos desafios do século XXI.

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