Em uma decisão histórica, o Parlamento Europeu e a Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia chegaram a um acordo que permitirá, pela primeira vez, a utilização dos fundos da Política de Coesão da UE para fins ligados à defesa, proteção civil e segurança das fronteiras externas do bloco. A medida, aprovada na quarta-feira (23), altera a destinação tradicional desses recursos, anteriormente voltados exclusivamente ao desenvolvimento econômico e social das regiões menos favorecidas da Europa.
O acordo, que se aplica ao atual quadro financeiro plurianual (2021-2027), especialmente aos anos de 2026 e 2027, representa uma resposta direta à crescente instabilidade geopolítica causada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. Os estados-membros do Comitê de Representantes Permanentes (COREPER) chegaram a um entendimento preliminar sobre a medida, que agora aguarda votação final no Parlamento Europeu e posterior formalização pelo Conselho, processo que poderá ser concluído já na segunda quinzena de setembro de 2025.
Segundo o documento oficial do acordo, “dada a necessidade da União de garantir sua própria defesa e preparação civil, os fundos da política de coesão devem ser mobilizados rapidamente para apoiar diretamente os investimentos em capacidades de defesa e segurança civil.” Ainda que não se trate de novos recursos, mas sim de maior flexibilidade no uso dos já aprovados € 392 bilhões, aproximadamente um terço do orçamento total da UE, os estados-membros poderão redirecionar os valores para iniciativas estratégicas em defesa e segurança.
Entre os projetos elegíveis estão o fortalecimento da capacidade de produção da indústria de defesa, o reforço da proteção das fronteiras orientais e investimentos em infraestrutura crítica. Não haverá restrições geográficas ou de porte das empresas beneficiadas, permitindo que pequenas e médias companhias também possam acessar os fundos.
Um dos pontos mais significativos do acordo é a possibilidade de financiamento integral, 100% para projetos implementados em regiões da UE que fazem fronteira com a Rússia, Belarus e Ucrânia, como os países bálticos, a Polônia, a Romênia e nações escandinavas. Além disso, os projetos nessas regiões receberão adiantamentos maiores e terão o prazo de liquidação estendido até o final de 2030.
Os incentivos não se restringem à defesa. Áreas como habitação, gestão de recursos hídricos, transição energética e desenvolvimento urbano sustentável também estão entre as prioridades para o uso dos fundos, ampliando o escopo de impacto social e estratégico da medida.
A decisão se soma ao esforço mais amplo de rearmamento europeu proposto pela Comissão Europeia em abril deste ano, que inclui o ambicioso programa SAFE (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa). Com recursos de até € 150 bilhões, o SAFE combina subvenções, garantias e empréstimos em condições vantajosas, com prazos de reembolso de até 30 anos, e visa fortalecer a base industrial e tecnológica da defesa europeia.
O novo uso dos fundos de coesão é visto como um avanço sem precedentes na integração entre políticas econômicas, sociais e de segurança, refletindo a transformação da arquitetura de defesa europeia em um contexto de crescente ameaça externa. Ao alinhar recursos regionais a objetivos estratégicos da União, a medida busca não apenas fortalecer o pilar defensivo do bloco, mas também proteger o desenvolvimento sustentável e a coesão territorial em um cenário geopolítico cada vez mais desafiador.
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