A discussão sobre defesa costeira no Brasil precisa começar por uma premissa objetiva: não existe espaço fiscal, material ou operacional para transformar os aproximadamente 8,5 mil quilômetros de litoral em uma muralha militar contínua, coberta por radares, baterias de mísseis, guarnições permanentes e posições fortificadas. Além da aquisição inicial, uma estrutura dessa natureza exigiria recursos permanentes para operação, manutenção, treinamento, infraestrutura, comunicações, logística e reposição de estoques. A questão, portanto, não é encontrar uma solução que permita vigiar cada quilômetro da costa individualmente, mas construir uma arquitetura capaz de concentrar informação, presença e poder de resposta onde eles produzam maior efeito.
Essa mudança de abordagem é particularmente importante diante da dimensão da Amazônia Azul, com aproximadamente 5,7 milhões de km² sob jurisdição brasileira e uma concentração crescente de interesses econômicos e estratégicos. Petróleo e gás, rotas comerciais, portos, pesca, cabos submarinos, instalações offshore e recursos naturais convivem em um mesmo espaço marítimo. Nenhum sensor ou plataforma isoladamente consegue produzir consciência situacional permanente sobre esse ambiente. A resposta precisa ser uma rede integrada, na qual satélites, radares, aeronaves, sistemas não tripulados, navios e instalações costeiras compartilhem informações dentro de uma arquitetura de comando e controle.
É nesse contexto que o SisGAAz deve ser tratado como infraestrutura central, e não apenas como mais um projeto da Marinha. Seu valor está na capacidade de integrar diferentes fontes de informação e transformar dados dispersos em consciência situacional. A lógica é simples: detectar, identificar, acompanhar, correlacionar e disponibilizar a informação para quem precisa decidir. A defesa costeira passa a ser consequência dessa arquitetura, e não o ponto de partida.
A primeira camada deve ser formada pelos sensores. Satélites podem oferecer cobertura ampla; radares terrestres acompanham setores específicos; sistemas embarcados ampliam a capacidade de observação; sensores instalados em infraestrutura offshore acrescentam pontos avançados; e aeronaves remotamente pilotadas permitem deslocar a capacidade de vigilância conforme a necessidade. Quanto maior a diversidade de fontes, menor a dependência de um único sistema e maior a possibilidade de confirmar informações antes de uma decisão operacional.
Nesse conjunto, os sistemas aéreos remotamente pilotados de longa permanência merecem uma posição própria. A Amazônia Azul exige persistência, e não apenas alcance. Um drone capaz de permanecer muitas horas sobre determinada área pode manter uma linha de observação que seria economicamente difícil de sustentar com aeronaves tripuladas. A FAB já possui experiência com o Hermes RQ-900, empregado em missões de reconhecimento e monitoramento, oferecendo uma referência concreta de capacidade de grande autonomia já incorporada à estrutura brasileira.
A proposta, contudo, não deveria ficar restrita a aeronaves de maior porte. O Brasil também possui soluções nacionais que podem ser empregadas em quantidade maior e em missões distribuídas. O Harpia, desenvolvido pela ADTECH SD, pode transmitir dados em tempo real e foi concebido para missões de monitoramento e reconhecimento. Sua capacidade atualmente homologada pela ANAC limita o emprego do enlace convencional a aproximadamente 180 quilômetros em linha de visada, mas essa limitação está relacionada à configuração de comunicação homologada e não necessariamente ao alcance físico da aeronave. A utilização de comunicação satelital amplia substancialmente o horizonte de emprego e permite manter o fluxo de dados em tempo real em distâncias muito superiores.
Essa característica abre uma possibilidade particularmente interessante para a vigilância marítima brasileira. Um SARP de baixo custo operacional pode ser empregado em maior quantidade, inclusive lançado a partir de navios, e mediante as adaptações e certificações necessárias, de estruturas offshore, funcionando como um sensor avançado temporariamente posicionado onde a situação exigir. Em vez de utilizar uma aeronave de grande porte para cada missão de vigilância, o Brasil poderia distribuir sistemas menores por diferentes setores e aumentar significativamente a densidade de seus sensores.
O RQ-900 e o Harpia, portanto, não devem ser colocados em uma disputa de substituição. Eles ocupam categorias diferentes dentro de uma arquitetura escalonada. O primeiro oferece maior capacidade de permanência, cobertura e carga útil; o segundo pode contribuir para multiplicar os pontos de observação a um custo muito menor. Essa combinação poderia ser complementada por outros SARP nacionais conforme a evolução tecnológica e as necessidades das Forças.
A transmissão em tempo real é tão importante quanto a aeronave. O dado produzido pelo drone precisa chegar ao sistema de comando e controle, ser correlacionado com informações de radar, AIS, satélites, navios, aeronaves tripuladas e sensores offshore e, a partir daí, transformar-se em uma imagem operacional coerente. O valor militar do SARP não está apenas na capacidade de enxergar, mas na velocidade com que aquilo que foi observado pode ser incorporado ao processo de decisão.
A aviação tripulada continuaria indispensável. Aeronaves de patrulha marítima possuem maior velocidade, autonomia, capacidade de carga e flexibilidade para determinadas missões, além de permitirem intervenção direta em situações que exigem presença humana. A combinação entre persistência dos drones e mobilidade da aviação tripulada permite reservar os meios mais complexos para as situações que realmente exigem suas capacidades, reduzindo o desgaste provocado por missões rotineiras de vigilância.
A segunda grande camada precisa ser naval. Não existe consciência marítima completa sem presença física no mar, e isso exige mais navios-patrulha. O Brasil precisa aumentar a disponibilidade de Navios-Patrulha e, especialmente, de Navios-Patrulha Oceânicos, capazes de permanecer por longos períodos em áreas afastadas da costa e executar fiscalização, inspeção naval, busca e salvamento, combate a ilícitos, proteção de instalações e presença de Estado.
O problema não é apenas substituir unidades antigas. Uma frota numericamente limitada obriga a Marinha a escolher onde estará presente e por quanto tempo. Mais NPaOc permitem distribuir essa presença por diferentes setores da Amazônia Azul, enquanto os dados provenientes de satélites, plataformas, radares e drones orientam os navios para as áreas que efetivamente necessitam de investigação ou presença. O Programa de Obtenção de Navios-Patrulha, o PRONAPA, já estabelece uma base para essa expansão, contemplando unidades destinadas à inspeção naval e fiscalização das águas brasileiras. A questão passa a ser continuidade, escala e previsibilidade de produção.
O navio, nesse modelo, deixa de ser apenas uma plataforma de patrulha e passa a integrar a própria rede de sensores. Sistemas embarcados, link de dados e aeronaves não tripuladas podem ampliar a área observada por cada unidade. Uma plataforma naval empregando SARPs pode funcionar como centro móvel de coleta e distribuição de informações, ampliando sua área de consciência situacional sem depender exclusivamente de seus próprios sensores.
A terceira camada está em terra. O Exército e o Corpo de Fuzileiros Navais já possui uma capacidade que pode assumir papel mais claro dentro de uma arquitetura conjunta de defesa costeira: o ASTROS. A proposta não exige necessariamente a criação de uma nova família de viaturas, mas o aumento progressivo do número de lançadores, munições e unidades disponíveis e principalmente, o estabelecimento de uma doutrina conjunta para emprego contra ameaças marítimas.
A mobilidade é justamente uma das vantagens desse conceito. Em vez de construir posições fixas e previsíveis ao longo do litoral, unidades dotadas de capacidade de fogos de longo alcance poderiam ser deslocadas entre diferentes setores conforme a situação. Isso reduz a necessidade de uma infraestrutura permanente de grandes dimensões e aumenta a capacidade de concentração de meios em áreas consideradas prioritárias.
A evolução dessa capacidade ganha outra dimensão com o MANSUP-ER. O catálogo oficial da Base Industrial de Defesa descreve o sistema como uma evolução com alcance superior a 200 quilômetros e possibilidade de lançamento a partir de plataformas navais e terrestres, incluindo emprego em defesa costeira. O aspecto mais importante, porém, não é simplesmente o alcance do míssil. É a possibilidade de conectá-lo a uma cadeia nacional de sensores, comando e controle e decisão, transformando informação em capacidade de resposta.
O MANSUP-ER, nesse contexto, não deve ser entendido como uma bateria isolada esperando por um alvo. Seu valor depende de uma arquitetura capaz de fornecer dados confiáveis, atualizados e suficientemente precisos para orientar a decisão. Da mesma forma, ampliar o número de lançadores sem garantir munição, manutenção, treinamento, comunicações e disponibilidade operacional produziria apenas uma capacidade nominal. O investimento precisa ser feito no sistema completo.
É justamente por isso que uma defesa costeira em camadas começa pelos sensores. Um sistema de armas de longo alcance pode possuir elevada capacidade técnica, mas terá seu valor reduzido se não houver uma rede capaz de detectar e acompanhar o ambiente marítimo. A sequência operacional precisa conectar sensor, processamento, comando, decisão e resposta, com redundância suficiente para continuar funcionando mesmo diante da perda ou degradação de determinados nós.
Nesse ponto surge uma oportunidade de grande relevância estratégica nas estruturas offshore da Petrobras. Em vez de transformar plataformas de produção em posições militares, o conceito seria utilizar parte dessas instalações como nós avançados de sensoriamento marítimo. As plataformas continuariam dedicadas à sua atividade econômica, sem armamento, sem guarnição de combate e sem transformação em fortificações. A infraestrutura adicional seria destinada a funções como controle marítimo, segurança da navegação, acompanhamento do tráfego, proteção das próprias instalações, resposta a emergências e coleta de informações ambientais e oceanográficas.
A proposta encontra precedente institucional na cooperação já estabelecida entre Petrobras e Marinha. Em agosto de 2026, as duas instituições assinaram um Protocolo de Intenções que inclui monitoramento e proteção marítima, logística offshore, resposta a emergências, busca e salvamento, pesquisa científica, tecnologia e inovação. Isso oferece uma base concreta para discutir uma expansão da capacidade de monitoramento sem transformar instalações civis em unidades militares.
A natureza dos sensores é fundamental para essa proposta. Não seria necessário apresentá-los como equipamentos militares. Radares de vigilância de superfície, câmeras eletro-ópticas, sistemas de identificação automática de embarcações, sensores meteorológicos e oceanográficos e outros dispositivos podem ser adquiridos e operados prioritariamente para controle e segurança marítima. As informações produzidas poderiam, dentro dos instrumentos legais e institucionais apropriados, alimentar a consciência situacional do Estado e também ser aproveitadas pelos sistemas de inteligência e defesa.
É aqui que o conceito de uso dual deixa de ser apenas uma justificativa e passa a ser um elemento de engenharia financeira do projeto. Se a infraestrutura for concebida como sistema de monitoramento, controle e segurança marítima, e não como aquisição de “sensores militares”, existe espaço para estudar seu enquadramento em mecanismos destinados ao setor marítimo. O Fundo da Marinha Mercante deve receber destaque nesse modelo como uma possível fonte complementar de financiamento. A legislação do FMM contempla investimentos relacionados à Marinha Mercante, à proteção do tráfego marítimo, à aquisição e instalação de equipamentos para embarcações, à infraestrutura portuária e aquaviária e a projetos de pesquisa e desenvolvimento. Isso abre uma frente que merece ser estudada para determinados componentes de uma arquitetura de monitoramento marítimo de uso dual.
A questão é particularmente relevante porque o FMM não representa uma nova rubrica dentro do orçamento do Ministério da Defesa. Trata-se de um instrumento financeiro próprio, destinado ao financiamento de projetos ligados ao setor marítimo, inclusive infraestrutura aquaviária. A utilização de seus recursos para componentes compatíveis com suas finalidades poderia, portanto, reduzir a parcela de investimentos que necessariamente teria de sair diretamente do orçamento de Defesa, preservando recursos militares para aquilo que é inequivocamente militar: meios de combate, munição, comando e controle específico, doutrina, treinamento e prontidão. O Orçamento de 2026, inclusive, prevê recursos do FMM para financiamentos à infraestrutura aquaviária, portuária e construção/manutenção naval.
O ponto precisa ser tratado com precisão jurídica. Não existe autorização automática para utilizar o FMM na aquisição de sensores militares destinados à Defesa. O caminho defensável seria estruturar o investimento a partir de sua finalidade primária: controle marítimo, segurança da navegação, monitoramento do tráfego, proteção de instalações offshore e resposta a emergências. A eventual utilização dos dados pela Defesa seria uma aplicação secundária dentro de uma arquitetura estatal de compartilhamento e fusão de informações. Cada projeto precisaria ser submetido ao enquadramento jurídico e técnico correspondente e à análise dos órgãos responsáveis pelo FMM.
A vantagem é que o mesmo investimento passaria a atender diferentes usuários. A atividade marítima civil teria maior segurança, a indústria offshore receberia uma camada adicional de monitoramento, a navegação poderia contar com mais informação, os mecanismos de busca e salvamento ganhariam capacidade de detecção e o Estado teria acesso a uma fonte adicional de consciência situacional. A Defesa se beneficiaria desse ecossistema sem que toda a infraestrutura precisasse ser classificada ou financiada como equipamento militar.
Essa separação também possui impacto orçamentário. Parte da infraestrutura de sensoriamento poderia ser financiada por instrumentos associados à atividade marítima, reduzindo a pressão sobre o orçamento do Ministério da Defesa. Isso não elimina os custos da defesa: integração de sistemas, centros de comando, segurança cibernética, pessoal, treinamento, doutrina, manutenção de capacidades específicas e emprego dos meios de combate continuariam exigindo recursos de Defesa. O ganho está em não obrigar uma única pasta a financiar sozinha uma infraestrutura que produz benefícios para todo o setor marítimo.
Mas uma arquitetura de vigilância não pode ser construída em substituição à Esquadra. O Brasil precisa manter investimentos contínuos na renovação e na evolução tecnológica dos meios navais, evitando o ciclo em que a aquisição de uma nova classe é seguida por longos períodos sem novos investimentos até que os navios envelheçam. A própria lógica do Programa Fragatas Classe Tamandaré aponta para a renovação da Esquadra, a construção nacional, a transferência de tecnologia e a gestão do ciclo de vida. A experiência acumulada nessa construção precisa ser transformada em continuidade industrial e evolução incremental das capacidades.
Isso significa que novas tecnologias de monitoramento, guerra eletrônica, inteligência, comunicações, sensores e processamento de dados precisam ser incorporadas continuamente à frota. A primeira Tamandaré já demonstra a direção dessa evolução: além de seus sensores de detecção e acompanhamento, a classe dispõe de sistemas de monitoramento de guerra eletrônica capazes de acompanhar emissões eletromagnéticas e de radiofrequência, integrados ao seu sistema de gerenciamento de combate. O passo seguinte deve ser ampliar essa capacidade para além dos navios de combate, criando meios especializados em coleta, processamento e distribuição de inteligência.
Nesse contexto, merece estudo a possibilidade de desenvolver dois navios especializados em inteligência de sinais (SIGINT), utilizando o mesmo casco-base da classe Tamandaré. A proposta não seria simplesmente construir uma fragata com menos armamento, mas aproveitar uma plataforma naval já conhecida pela indústria brasileira e adaptá-la para uma missão diferente: coleta de emissões eletromagnéticas, inteligência eletrônica e de comunicações, análise do espectro eletromagnético, interceptação e geolocalização de sinais dentro dos parâmetros legais aplicáveis, além de vigilância técnica e apoio à construção da consciência situacional marítima.
Dois navios dessa natureza poderiam constituir uma capacidade especializada de grande valor para a Marinha, principalmente se concebidos desde o início para operar integrados ao SisGAAz e às demais estruturas de inteligência, comando e controle. Um poderia manter presença em determinada área enquanto o outro estivesse em manutenção, treinamento ou empregado em outro setor, permitindo uma disponibilidade muito superior àquela obtida com uma única unidade. A utilização do casco-base da Tamandaré também permitiria aproveitar conhecimento de projeto, cadeia logística, infraestrutura industrial e experiência acumulada na construção nacional, embora a configuração interna, os mastros, antenas, sistemas de recepção e processamento e a arquitetura de missão fossem substancialmente diferentes.
O ganho não estaria apenas na coleta de sinais. Um navio SIGINT seria um elemento móvel de inteligência capaz de permanecer no mar por períodos prolongados, aproximando a capacidade de coleta das áreas de interesse e conectando informações obtidas no espectro eletromagnético com dados provenientes de satélites, aeronaves, drones, navios e sensores costeiros. Em uma arquitetura de defesa em camadas, isso acrescentaria uma dimensão que radares convencionais e sistemas eletro-ópticos não conseguem oferecer sozinhos.
A mesma racionalidade deve orientar a expansão dos navios-patrulha. Essas unidades exercem funções que ultrapassam a dimensão estritamente militar, incluindo fiscalização, inspeção naval, busca e salvamento, proteção ambiental, combate a ilícitos e segurança do tráfego marítimo. Isso reforça a necessidade de tratá-las como parte da infraestrutura permanente de presença do Estado no mar, embora sua aquisição e operação permaneçam vinculadas às necessidades e ao planejamento da Marinha.
O resultado seria uma arquitetura distribuída em profundidade. Satélites ofereceriam cobertura ampla; sensores offshore acrescentariam pontos avançados; drones de longa permanência manteriam vigilância persistente; SARP menores aumentariam a densidade dos pontos de observação; aeronaves tripuladas proporcionariam mobilidade e capacidade especializada; navios-patrulha transformariam informação em presença física; meios SIGINT acrescentariam inteligência sobre o espectro eletromagnético; e sistemas como ASTROS e MANSUP-ER constituiriam a camada de resposta para situações que ultrapassassem o nível de patrulhamento e fiscalização. Fragatas, submarinos e outros meios de maior complexidade permaneceriam disponíveis para cenários que exigissem maior poder de combate.
Essa distribuição reduz a dependência de uma única plataforma ou de um único ponto do litoral. Uma informação obtida por um sensor offshore pode ser correlacionada com um satélite, confirmada por um SARP, investigada por uma aeronave de patrulha, acompanhada por um NPaOc e complementada por informações provenientes de sistemas SIGINT. Se a situação evoluir, a arquitetura já terá condições de encaminhar a informação para os sistemas responsáveis pela decisão e eventual resposta. O ganho não está apenas em possuir mais equipamentos, mas em fazer com que equipamentos diferentes trabalhem sobre a mesma imagem operacional.
A geografia brasileira também recomenda abandonar soluções uniformes. A região do pré-sal possui características diferentes das áreas amazônicas; grandes complexos portuários apresentam demandas distintas de setores de menor densidade populacional; e instalações críticas exigem níveis diferentes de vigilância. Uma arquitetura em camadas permite concentrar investimentos onde uma interrupção produziria maior impacto econômico, estratégico ou militar, sem obrigar o país a reproduzir a mesma estrutura ao longo de toda a costa.
O conceito também pode produzir efeitos importantes sobre a Base Industrial de Defesa. Sensores, radares, sistemas de comunicação, software de fusão de dados, links satelitais, SARP, integração de sistemas e plataformas navais criam demanda tecnológica em diferentes segmentos da indústria brasileira. A construção continuada de navios-patrulha e eventualmente de navios especializados em inteligência, acrescentaria uma frente industrial de longo prazo para estaleiros, fornecedores de sistemas, eletrônica, propulsão, comunicações e manutenção. A lógica de uso dual ainda amplia o mercado potencial, permitindo que determinadas tecnologias atendam simultaneamente Defesa, petróleo e gás, portos, segurança marítima, pesquisa e proteção ambiental.
A defesa costeira brasileira, portanto, não precisa começar pela compra de uma quantidade gigantesca de mísseis. Precisa começar pela capacidade de saber o que acontece no mar, manter presença onde necessário e dispor de meios capazes de transformar informação em ação. Sem sensores, o armamento de longo alcance perde parte de seu valor; sem meios navais e aéreos suficientes, a informação não necessariamente se converte em presença; sem inteligência, a massa de dados produzida pela rede não alcança todo o seu potencial; e sem capacidade de resposta, a vigilância fica limitada ao conhecimento do problema.
O caminho mais racional é construir essa capacidade progressivamente, aproveitando programas existentes, infraestrutura já instalada e tecnologias nacionais. SisGAAz, sensores offshore, RQ-900, Harpia e outros SARP, aviação de patrulha, satélites, Navios-Patrulha Oceânicos, demais meios de superfície, futuros navios SIGINT, submarinos, ASTROS e MANSUP/MANSUP-ER não precisam ser tratados como projetos independentes. Eles podem constituir diferentes elementos de uma mesma arquitetura nacional de vigilância, inteligência, presença, decisão e resposta.
A questão central, portanto, deixa de ser quanto custaria proteger cada quilômetro da costa e passa a ser quanto custa construir uma rede capaz de detectar, compreender, acompanhar e responder às ameaças prioritárias. Essa mudança transforma a defesa costeira de um projeto monumental, caro e pouco executável em um processo incremental de construção de capacidade. O Brasil não precisa erguer uma muralha no litoral. Precisa construir uma rede capaz de enxergar o mar, compreender o que acontece nele, manter presença onde ela é necessária, produzir inteligência sobre o ambiente e concentrar poder de resposta onde a situação exigir.
Por Angelo Nicolaci
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