A Marinha do Brasil passou a integrar os estudos internacionais para estabelecer referências de segurança e regulamentação para o emprego de tecnologias nucleares no setor marítimo. Por meio da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), a Força Naval participou em 26 e 27 de agosto, em Washington nos Estados Unidos, do lançamento da iniciativa “Tecnologias Atômicas Licenciadas para Aplicações Marítimas” (ATLAS).
Promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em cooperação com a Organização Marítima Internacional (IMO), a iniciativa reúne países e instituições para avaliar as condições necessárias à utilização segura de tecnologias nucleares em embarcações e outras estruturas marítimas. O Brasil participará dos estudos desde a fase inicial, contribuindo para a construção dos futuros referenciais internacionais.
A discussão ocorre em meio à busca por alternativas para reduzir as emissões do transporte marítimo, setor responsável por mais de 80% do volume do comércio internacional de mercadorias. A estratégia adotada pela IMO em 2023 estabelece o objetivo de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa provenientes do transporte marítimo internacional até 2050.
Entre as tecnologias avaliadas estão os Pequenos Reatores Modulares (SMR), que podem ampliar as possibilidades de aplicação da energia nuclear no ambiente marítimo. Além da propulsão de navios comerciais, esses sistemas podem ser empregados em plataformas flutuantes para geração de eletricidade destinada a comunidades costeiras e ribeirinhas ou para atividades industriais.
A utilização de plantas nucleares embarcadas, entretanto, exige a definição de requisitos específicos que envolvem segurança nuclear, proteção física, salvaguardas, responsabilidade civil e infraestrutura portuária. Um dos principais desafios é compatibilizar os regimes regulatórios nuclear e marítimo, que historicamente foram desenvolvidos de maneira independente.
Para tratar dessas questões, a ATLAS foi estruturada em seis grupos de projeto. A SecNSNQ participará de todos eles, com representantes da Autoridade Marítima, academia e indústria. Os grupos abordarão códigos e normas internacionais de segurança, aspectos jurídicos e regulatórios, classificação marítima, salvaguardas, proteção física nuclear e a elaboração de um roteiro para a implantação dessas tecnologias.
Os estudos também deverão tratar da harmonização entre padrões da AIEA e instrumentos da IMO, processos de licenciamento, jurisdição e responsabilidade civil, além da integração entre certificação marítima e requisitos de segurança nuclear. Também estão previstos trabalhos sobre proteção física, segurança cibernética e adaptação dos sistemas de salvaguardas para instalações móveis.
Outro conjunto de questões envolve a infraestrutura necessária para suportar embarcações nucleares, incluindo instalações portuárias, transporte e logística, ciclo do combustível, reabastecimento, deslocamento entre diferentes áreas de operação e descomissionamento de navios dotados de plantas nucleares.
A participação brasileira também ocorreu diretamente nos debates técnicos. Em 26 de agosto, o Contra-Almirante (Engenheiro Naval - Reserva) Humberto Moraes Ruivo, Superintendente de Acordos, Tratados e Cooperação Técnica da SecNSNQ, integrou o painel dedicado aos aspectos jurídicos, regulatórios, de segurança nuclear, proteção física, salvaguardas e responsabilidade civil relacionados à implantação de tecnologias nucleares no mar. O painel reuniu representantes de Brasil, França, Estados Unidos e Reino Unido.
A presença brasileira na ATLAS permite à Marinha acompanhar a formulação dos referenciais internacionais para uma área que ainda está em desenvolvimento. Para o Brasil, a participação também cria espaço para incorporar sua experiência regulatória nuclear naval às discussões sobre segurança, fiscalização e definição das responsabilidades entre autoridades marítimas e nucleares, antes que novas tecnologias sejam efetivamente empregadas em larga escala no ambiente marítimo.
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com Marinha do Brasil
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