As regras que orientam as compras públicas têm impacto direto sobre a capacidade do Estado de contratar sistemas de Defesa, preservar capacidades industriais e transformar investimentos em resultados de longo prazo. É nesse contexto que a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) realizará, nos dias 16 e 17 de setembro, o 1º Fórum Nacional de Aquisições Estratégicas, dedicado às particularidades das contratações destinadas aos setores de Defesa e Segurança.
Realizado em formato on-line, o fórum colocará em discussão aspectos jurídicos, administrativos e econômicos que interferem no relacionamento entre governo e empresas. Entre os temas previstos estão planejamento, governança, integridade, gestão de contratos e os mecanismos legais utilizados nas aquisições estratégicas.
A programação inclui debates sobre a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu o novo marco geral das licitações e contratos administrativos, e a Lei nº 12.598/2012, que criou instrumentos específicos para o setor de Defesa e estabeleceu mecanismos relacionados às Empresas Estratégicas de Defesa e aos Produtos de Defesa.
Também estarão em pauta instrumentos como o Termo de Licitação Especial (TLE), além de questões relacionadas à reforma tributária, sanções, contratações entre governos e diálogo competitivo. A amplitude dos assuntos evidencia a complexidade de processos nos quais o critério de aquisição não se limita ao preço do equipamento, envolvendo requisitos operacionais, jurídicos, tecnológicos e industriais.
Outro eixo relevante será a utilização de mecanismos de offset e transferência de tecnologia. Em programas estratégicos, esses instrumentos podem ser utilizados para ampliar a participação da indústria nacional, desenvolver competências tecnológicas e reduzir a dependência externa em áreas consideradas relevantes para a soberania e a capacidade operacional brasileira.
A gestão dos contratos também ocupa espaço central no debate. Em projetos de Defesa, que frequentemente envolvem ciclos de desenvolvimento e fornecimento de longa duração, mudanças de requisitos, cronogramas, pagamentos, garantias e responsabilidades precisam ser estruturadas de maneira compatível com a complexidade dos programas. A previsibilidade das relações contratuais é, nesse contexto, um fator relevante tanto para o Estado quanto para as empresas.
O fórum contará com a participação do presidente-executivo da ABIMDE, Tenente-Brigadeiro do Ar R1 José Augusto Crepaldi Affonso, além de especialistas em licitações, contratos, administração pública, finanças, Direito Tributário e Societário, integridade e gestão pública. Entre os participantes estão Monique Rocha Furtado, Angelina Leonez, João Vianna, Luis Carlos Szymonowicz, Madeline Rocha Furtado, Renila Bragagnoli, André Jansen e João Gabriel Álvares.
Promovido pela ABIMDE em parceria com a Licittare Treinamentos, o 1º Fórum Nacional de Aquisições Estratégicas ocorre em um momento no qual a capacidade de planejar e executar compras públicas tornou-se um dos elementos centrais para a sustentabilidade dos programas de Defesa. Mais do que definir qual equipamento será adquirido, o processo de contratação determina condições para financiamento, transferência de tecnologia, participação industrial e manutenção das capacidades ao longo do ciclo de vida dos sistemas. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do formulário oficial de inscrição.
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