Soberania e Defesa: Por Que a Independência Tecnológica e a Previsibilidade Orçamentária São o Verdadeiro 7 de Setembro

 

Em 7 de setembro de 1822, o Brasil rompeu politicamente com Portugal e iniciou uma nova etapa de sua história como Estado independente. Mais de dois séculos depois, a independência permanece como um dos fundamentos da formação nacional, mas o conceito de soberania que orienta as grandes potências do século XXI tornou-se muito mais amplo do que aquele associado exclusivamente ao exercício da autoridade sobre um território. A capacidade de decidir os próprios caminhos continua sendo o elemento central, porém essa liberdade de decisão depende cada vez mais de fatores que não aparecem necessariamente nas fronteiras de um país: domínio tecnológico, capacidade industrial, acesso a matérias-primas estratégicas, segurança energética, infraestrutura, conhecimento científico, capacidade de sustentar sistemas críticos e resiliência diante de rupturas nas cadeias internacionais de fornecimento.

Essa transformação altera também a forma como o Brasil precisa olhar para sua própria defesa. No ambiente internacional onde tecnologia, indústria e recursos naturais passaram a integrar diretamente a disputa por poder, possuir Forças Armadas equipadas não significa, por si só, possuir autonomia estratégica. Um sistema de defesa pode ser extremamente sofisticado e continuar dependente de componentes, software, sensores, motores, munições, materiais especiais, serviços de manutenção ou atualizações controlados por fornecedores externos. Em condições normais, essa dependência pode ser administrável e fazer parte de uma relação internacional perfeitamente legítima. O problema aparece quando uma capacidade considerada essencial passa a depender de uma cadeia sobre a qual o Estado brasileiro não possui qualquer controle ou alternativa, justamente no momento em que as condições políticas ou estratégicas tornam o acesso a essa cadeia incerto.

É por isso que soberania tecnológica não deve ser confundida com autossuficiência. Nenhum país moderno produz sozinho tudo aquilo de que necessita, e seria economicamente irracional tentar reproduzir internamente todas as cadeias industriais existentes no mundo. A questão estratégica é estabelecer uma hierarquia de dependências, identificando quais tecnologias, materiais, componentes e processos podem ser obtidos no exterior sem comprometer a liberdade de ação brasileira e quais precisam ser dominados, produzidos ou mantidos por meio de alternativas nacionais ou de parcerias suficientemente diversificadas. Quanto mais crítica for uma capacidade para a segurança, a economia ou o funcionamento do Estado, maior precisa ser a preocupação com a possibilidade de preservá-la em um cenário adverso.

O Brasil já construiu parte importante dessa capacidade ao longo de décadas. A indústria aeronáutica, os programas navais, o setor nuclear, as competências espaciais, a indústria de defesa e diferentes núcleos de excelência científica e tecnológica demonstram que o país possui conhecimento e recursos humanos capazes de atuar em áreas de elevada complexidade. O problema é que essas competências ainda podem ser vistas como ilhas de excelência que nem sempre estão conectadas por cadeias suficientemente robustas. O Brasil pode dominar uma determinada plataforma, mas depender de fornecedores externos para componentes críticos; pode possuir universidades e centros de pesquisa capazes de desenvolver determinada tecnologia, mas não encontrar escala industrial para transformá-la em produto; pode dispor de enormes reservas minerais e simultaneamente, importar materiais de maior valor agregado produzidos a partir dos próprios recursos brasileiros.

Transformar essas ilhas em um arquipélago de capacidades é um dos grandes desafios estratégicos brasileiros para as próximas décadas. Isso significa fazer com que mineração, indústria, ciência, tecnologia, Defesa, energia, espaço, infraestrutura e política externa deixem de ser tratadas como agendas independentes e passem a funcionar dentro de uma visão mais integrada de desenvolvimento e segurança nacional. Uma cadeia de defesa, por exemplo, não começa necessariamente na fábrica que monta o equipamento e tampouco termina quando o sistema é entregue às Forças Armadas. Ela começa na formação do profissional, passa pela pesquisa, pelos materiais, pela eletrônica, pelo software, pelos fornecedores, pela produção, pela integração e pela manutenção, e pode continuar posteriormente por meio de modernizações, exportações e desenvolvimento de novas gerações de produtos.

É justamente nessa perspectiva que a Base Industrial de Defesa precisa ser compreendida. Ela não representa apenas um conjunto de empresas contratadas pelo Estado para fornecer equipamentos militares, mas uma concentração de conhecimento, infraestrutura, mão de obra especializada e capacidade produtiva que pode levar décadas para ser construída. Quando uma empresa desenvolve um radar, um sistema de comunicação, um veículo, um sensor, uma aeronave ou uma solução de guerra eletrônica, o resultado não está apenas no equipamento entregue ao usuário militar. Existe uma camada menos visível de engenharia, processos produtivos, propriedade intelectual, experiência acumulada e formação de profissionais que permanece no país e pode alimentar projetos posteriores.

Quando essa estrutura é desmobilizada, portanto, o prejuízo não pode ser medido apenas pela quantidade de equipamentos que deixou de ser produzida naquele período. Uma cadeia de fornecedores pode desaparecer, profissionais especializados podem migrar para outras atividades, centros de pesquisa podem perder equipes e linhas de desenvolvimento, empresas podem deixar de investir e conhecimentos específicos podem deixar de ser transmitidos para uma nova geração. Quando o Estado decide retomar determinado projeto anos depois, frequentemente não encontra a mesma estrutura industrial esperando para simplesmente voltar a funcionar. Parte dela precisa ser reconstruída, muitas vezes a um custo superior ao que teria sido necessário para preservar sua continuidade.

Essa realidade coloca a previsibilidade orçamentária no centro da discussão sobre soberania. A Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa já reconhecem a importância da adequabilidade, regularidade e previsibilidade dos recursos destinados às capacidades estratégicas. Não se trata de estabelecer uma espécie de proteção especial para a Defesa diante das demais políticas públicas, mas de reconhecer uma característica objetiva de programas que envolvem desenvolvimento tecnológico e construção de capacidade industrial: seus ciclos são longos, os investimentos são elevados e os resultados dependem da continuidade.

Previsibilidade também não significa ausência de controle. Programas estratégicos precisam estar submetidos a metas, cronogramas, indicadores, governança, transparência e avaliação permanente. Recursos públicos não devem ser mantidos indefinidamente em projetos que não apresentem resultados compatíveis com os objetivos estabelecidos. Da mesma maneira, mudanças de cenário podem exigir revisão de prioridades, redimensionamento de projetos ou substituição de determinadas soluções. A questão é que essas decisões precisam ser planejadas, porque existe uma diferença considerável entre reorganizar uma política estratégica e simplesmente interrompê-la por falta de previsibilidade financeira.

O debate, portanto, não deveria ser reduzido à pergunta sobre quanto o Brasil precisa gastar com Defesa. A questão mais relevante é quanto custa construir determinada capacidade e quanto o Estado poderá perder se permitir que ela seja interrompida antes de alcançar maturidade. Em determinados casos, a economia obtida pela redução de recursos em um exercício pode produzir uma despesa muito maior posteriormente, quando for necessário renegociar contratos, reconstruir fornecedores, recuperar mão de obra especializada, recompor infraestrutura ou reiniciar processos tecnológicos. A chamada economia de curto prazo pode, nesse cenário, transformar-se em custo estratégico e financeiro de longo prazo.

O Programa de Desenvolvimento de Submarinos, o PROSUB, demonstra com clareza por que essa avaliação precisa ir além do equipamento final. A construção dos submarinos representa uma importante ampliação da capacidade da Marinha, mas o programa também envolveu infraestrutura industrial, formação de pessoal, engenharia, processos de fabricação e uma trajetória de desenvolvimento tecnológico que culmina na capacidade brasileira de desenvolver um submarino com propulsão nuclear. O patrimônio construído pelo programa, portanto, não se resume às unidades incorporadas à Força Naval. Ele inclui conhecimento e infraestrutura que dificilmente poderiam ser reconstruídos rapidamente caso fossem perdidos.

A mesma lógica pode ser observada no programa F-X2, que levou à introdução do Gripen na Força Aérea Brasileira. A aeronave representa um salto importante para a capacidade operacional da Força, mas o programa também ampliou a participação brasileira em atividades de engenharia, desenvolvimento, produção, integração e suporte. O valor estratégico de uma parceria tecnológica dessa natureza não está apenas na transferência de um produto para o usuário final, mas na capacidade que o país consegue absorver e preservar para participar de projetos cada vez mais complexos. O conhecimento adquirido por profissionais e empresas brasileiras somente se transforma em vantagem permanente, entretanto, se houver continuidade suficiente para que essas competências sejam empregadas e aprofundadas em novos programas.

O KC-390 Millennium apresenta uma dimensão adicional dessa mesma estratégia porque demonstra como um programa de defesa pode se transformar também em instrumento industrial e de política externa. O desenvolvimento de uma aeronave militar de grande porte e alta complexidade posicionou empresas brasileiras em uma cadeia tecnológica sofisticada e criou um produto com potencial de inserção internacional. Quando um sistema brasileiro chega ao mercado externo, a relação não termina na venda da aeronave ou do equipamento. Surgem oportunidades de manutenção, treinamento, serviços, fornecimento de componentes e novos contratos, ao mesmo tempo em que se estabelece uma relação institucional de longo prazo entre o Brasil e o país comprador. Nesse sentido, exportações de defesa podem contribuir simultaneamente para a indústria, para a geração de divisas e para a construção de relacionamentos estratégicos.

O Programa Guarani segue uma lógica semelhante. A renovação da capacidade mecanizada do Exército não pode ser analisada exclusivamente pelo número de veículos entregues às unidades. A existência de uma cadeia nacional envolvida na fabricação, integração, manutenção e evolução da plataforma cria competências que podem ser aproveitadas no desenvolvimento de futuras gerações de sistemas terrestres. A capacidade industrial instalada e o conhecimento acumulado tornam-se, nesse caso, parte do patrimônio estratégico do país.

Esses exemplos revelam uma característica importante do investimento em Defesa: o retorno estratégico de um programa não está necessariamente contido no equipamento adquirido. Ele também pode estar na capacidade tecnológica, industrial e humana que permanece disponível depois que o equipamento entra em operação. É justamente essa dimensão que precisa ser considerada quando se avaliam os efeitos de contingenciamentos, atrasos e interrupções em programas de longo prazo.

A necessidade de preservar essas capacidades torna-se ainda maior diante da transformação tecnológica do ambiente de segurança internacional. As guerras recentes demonstraram que plataformas continuam fundamentais, mas sua eficácia depende cada vez mais de sistemas que permanecem menos visíveis para o público. Sensores, radares, comunicações seguras, guerra eletrônica, inteligência artificial, processamento de dados, sistemas de comando e controle, cibernética, navegação, guiagem, autonomia e integração entre diferentes plataformas passaram a desempenhar papel decisivo na capacidade de uma força militar operar em ambientes complexos.

Esse cenário abre uma série de áreas nas quais o Brasil precisa identificar suas próprias ilhas de soberania tecnológica. Semicondutores e eletrônica de alta confiabilidade, sensores e sistemas optrônicos, radares, guerra eletrônica, inteligência artificial, cibernética, comunicações seguras, sistemas espaciais, navegação e guiagem, propulsão, materiais avançados, química fina, sistemas autônomos, robótica e armazenamento de energia são exemplos de campos nos quais uma dependência excessivamente concentrada pode produzir vulnerabilidades que não aparecem durante períodos de normalidade.

Mais uma vez, isso não significa que o país precise fabricar internamente todos os componentes utilizados nessas tecnologias. O objetivo deve ser identificar os pontos de estrangulamento das cadeias. Um componente de dimensões reduzidas pode ser suficiente para impedir o funcionamento de um sistema inteiro se não houver alternativa de fornecimento. Um sensor, determinado circuito eletrônico, uma liga metálica específica, um software, um sistema de comunicação ou mesmo uma capacidade de manutenção pode parecer secundário quando analisado isoladamente, mas tornar-se crítico quando integrado a uma arquitetura militar ou de infraestrutura.

Essa preocupação leva diretamente ao subsolo brasileiro e à necessidade de rever a forma como o país encara suas próprias riquezas naturais. O Brasil é uma potência mineral e possui uma posição extremamente relevante na produção de diversas commodities. Essa condição é uma vantagem econômica que deve ser preservada, mas ela não deveria representar o ponto final da estratégia nacional. O verdadeiro problema não está em exportar commodities; está em permanecer concentrado na exportação de matéria-prima enquanto outras economias capturam a maior parcela do valor ao transformar esses recursos em materiais processados, componentes, equipamentos e produtos tecnológicos.

A diferença entre possuir um recurso e dominar sua cadeia produtiva é uma das questões centrais para a soberania econômica brasileira. Uma determinada matéria-prima pode sair do país com baixo nível de processamento e retornar posteriormente incorporada a produtos de elevado valor agregado. Nesse intervalo estão justamente as etapas que concentram parte significativa do conhecimento, da tecnologia, da propriedade intelectual e da geração de empregos qualificados. Beneficiamento, processamento químico, separação, refino, produção de materiais de alta pureza, fabricação de ligas e componentes e desenvolvimento de aplicações industriais são etapas que podem transformar uma vantagem geológica em uma vantagem tecnológica.

As terras raras tornam essa discussão especialmente evidente. O Brasil possui recursos importantes, mas a existência dessas reservas não garante, por si só, domínio sobre as tecnologias associadas a esses elementos. A capacidade estratégica começa a surgir quando o país consegue avançar da extração para o beneficiamento, a separação e o refino e, posteriormente, para a produção de materiais e componentes de maior valor agregado. Ímãs permanentes, materiais especiais, componentes eletrônicos e diferentes aplicações industriais dependem de cadeias tecnológicas que vão muito além da mineração.

Esse raciocínio pode ser estendido a outros minerais críticos. O Brasil possui recursos relevantes de diferentes elementos necessários à indústria avançada, à transição energética e a tecnologias de defesa. O desafio não é simplesmente extrair mais. É criar condições para que uma parcela maior do valor econômico e tecnológico dessas cadeias permaneça no país. Isso exige investimentos em plantas de processamento e refino, pesquisa aplicada, centros tecnológicos, qualificação profissional, infraestrutura e mecanismos de financiamento capazes de suportar projetos que, assim como os programas de defesa, não produzem resultados completos em um único exercício.

A discussão sobre commodities, portanto, precisa deixar de ser tratada como uma simples oposição entre exportar ou não exportar. O Brasil continuará exportando minério, petróleo, produtos agrícolas e outras commodities porque essa é uma característica importante de sua economia e uma fonte relevante de divisas. A questão estratégica é impedir que a cadeia termine na matéria-prima quando existe capacidade e oportunidade para avançar em direção a etapas industriais mais sofisticadas.

Quanto mais etapas o país consegue dominar, maior tende a ser sua capacidade de gerar conhecimento, empregos qualificados, propriedade intelectual e empresas competitivas. A transformação de um recurso natural em material avançado, componente ou produto tecnológico também cria uma relação mais profunda entre mineração, indústria e ciência. É essa integração que permite transformar riqueza natural em capacidade nacional.

No setor de Defesa, essa conexão é particularmente importante porque diversos sistemas dependem de materiais e componentes que têm origem muito anterior à montagem do equipamento final. Sensores, motores, sistemas eletrônicos, baterias, materiais especiais, ligas metálicas, ímãs e componentes de alta precisão fazem parte de cadeias industriais que começam na mineração, passam pela química e pela metalurgia e chegam à engenharia de sistemas. Se o Brasil deseja ampliar sua autonomia em Defesa, precisa olhar também para essas camadas anteriores.

O mesmo vale para o setor espacial. A capacidade de colocar um satélite em órbita é apenas uma parte de uma infraestrutura espacial soberana. Comunicações, sensoriamento remoto, processamento de dados, infraestrutura terrestre, conhecimento orbital, software e tecnologias críticas determinam a capacidade efetiva de utilizar o espaço em benefício da segurança e do desenvolvimento nacional. A soberania espacial, portanto, não se resume ao lançamento de plataformas, mas à capacidade de controlar e utilizar de forma segura os serviços e conhecimentos associados ao domínio espacial.

No ambiente cibernético, a dependência pode ser ainda mais difícil de identificar. Sistemas críticos podem depender de softwares, atualizações, componentes, serviços e fornecedores estrangeiros. Em condições normais, essas relações podem ser perfeitamente funcionais. Em uma crise internacional, porém, uma dependência comercial pode adquirir dimensão estratégica. A capacidade de manter sistemas funcionando em um ambiente adverso depende, nesse caso, não apenas daquilo que está fisicamente dentro do território brasileiro, mas também do domínio sobre conhecimento, infraestrutura e processos que permitem sua operação.

É por isso que a soberania tecnológica precisa ser compreendida como uma arquitetura de capacidades e não como uma coleção de equipamentos nacionais. Uma plataforma pode ser produzida no Brasil e ainda conter dependências relevantes. Da mesma maneira, um produto estrangeiro pode ser perfeitamente compatível com os interesses brasileiros se o país possuir alternativas, estoque, capacidade de manutenção, conhecimento suficiente e uma rede de parceiros capaz de assegurar sua disponibilidade.

'A questão não é nacionalizar tudo. É conhecer onde estão as vulnerabilidades."

Essa abordagem também ajuda a colocar a Base Industrial de Defesa dentro de uma política mais ampla de desenvolvimento nacional. Uma empresa que desenvolve determinada tecnologia para uso militar pode posteriormente encontrar aplicações civis. Um profissional formado em um programa estratégico pode levar seu conhecimento para outras áreas. Um fornecedor criado para atender uma demanda das Forças Armadas pode posteriormente participar de cadeias internacionais. Um centro de pesquisa criado para uma necessidade militar pode desenvolver conhecimento aproveitado por setores civis.

Não existe garantia de que isso acontecerá automaticamente, e seria incorreto apresentar cada investimento em Defesa como se tivesse retorno econômico assegurado. Mas existe uma relação concreta entre programas tecnológicos complexos, formação de capital humano, inovação e desenvolvimento industrial que precisa ser considerada quando o Estado avalia seus investimentos.

Essa mesma capacidade industrial também amplia os instrumentos disponíveis para a política externa brasileira. Quanto mais o Brasil desenvolve e produz tecnologias complexas, maior é sua capacidade de estabelecer cooperações em condições mais equilibradas, oferecer produtos e serviços a parceiros, participar de cadeias internacionais e utilizar exportações como instrumento de aproximação estratégica. A indústria de defesa pode, portanto, contribuir para a diplomacia não apenas porque fornece equipamentos, mas porque cria relações de longo prazo sustentadas por tecnologia, treinamento, manutenção e interesses industriais comuns.

Autonomia estratégica não significa isolamento internacional. Na realidade, pode significar exatamente o contrário: um país que possui maior capacidade tecnológica consegue escolher melhor seus parceiros, negociar com maior liberdade e participar de cooperações internacionais sem que toda a relação esteja baseada em uma dependência unilateral. A parceria externa deixa de ser apenas uma necessidade e passa a ser também uma escolha estratégica.

Essa é uma diferença importante para um país como o Brasil, que possui escala territorial, população, recursos naturais e mercado suficientes para construir competências próprias, mas não dispõe de recursos ilimitados para desenvolver tudo simultaneamente. A escolha das prioridades será inevitavelmente necessária. O Estado precisará determinar quais tecnologias devem ser dominadas, quais cadeias precisam ser preservadas, quais recursos minerais devem receber processamento nacional, quais áreas podem depender de parceiros e onde a dependência externa representa risco aceitável ou inaceitável. Essa escolha exige continuidade, e continuidade exige previsibilidade.

Empresas não investem em infraestrutura, equipamentos e profissionais especializados olhando apenas para o próximo orçamento anual. Universidades não formam especialistas em tecnologias complexas em poucos meses. Centros de pesquisa não desenvolvem competências críticas entre o início e o fim de um exercício fiscal. Uma cadeia industrial tampouco pode ser criada e desmontada sucessivamente sem que isso produza consequências.

Quando o Estado sinaliza que determinada capacidade é estratégica, cria uma expectativa de longo prazo que precisa ser acompanhada por planejamento compatível. Caso contrário, o próprio Estado reduz a confiança dos agentes que precisa mobilizar para construir essa capacidade.

A ausência de previsibilidade pode produzir um círculo vicioso. A indústria reduz investimentos porque não enxerga demanda futura; a redução de escala aumenta custos; custos maiores tornam os programas mais difíceis de financiar; a dificuldade financeira provoca novas interrupções; e a interrupção aumenta novamente o custo necessário para retomar a capacidade. O resultado final pode ser exatamente o oposto da economia pretendida.

Por isso, a discussão sobre orçamento de Defesa precisa ser tratada com maior maturidade. O Brasil tem restrições fiscais reais e não pode ignorá-las. Os recursos públicos são finitos e existem demandas sociais igualmente legítimas. A questão é que a limitação de recursos torna ainda mais necessária a definição de prioridades e a proteção da continuidade daqueles investimentos considerados estratégicos.

Responsabilidade fiscal não significa necessariamente reduzir todos os investimentos da mesma maneira, significa escolher. E escolher também significa reconhecer que algumas capacidades custam muito para serem construídas e relativamente pouco para serem destruídas, mas podem custar novamente muito mais para serem reconstruídas.

Essa é a razão pela qual a previsibilidade orçamentária precisa ser acompanhada de uma política clara de prioridades nacionais. O Estado deve saber quais programas precisam atravessar ciclos políticos, quais capacidades precisam ser mantidas continuamente e quais tecnologias devem receber investimentos mesmo quando seus resultados ainda não são imediatamente visíveis.

A construção de soberania tecnológica não produz resultados instantâneos. Muitas vezes, o retorno de uma decisão tomada hoje aparecerá somente quando outra geração estiver ocupando as posições de comando nas Forças Armadas, nas empresas, nas universidades e no próprio governo. É justamente por isso que políticas dessa natureza não podem ser pensadas exclusivamente dentro do calendário eleitoral.

O Brasil não começa essa trajetória do zero. Possui uma indústria aeronáutica de alcance internacional, programas navais complexos, conhecimento acumulado no setor nuclear, capacidades espaciais, empresas de defesa, universidades, centros de pesquisa e uma das maiores bases de recursos naturais do planeta. O desafio está em conectar essas capacidades, fortalecer os elos mais frágeis e evitar que avanços conquistados ao longo de décadas sejam perdidos por falta de continuidade.

A grande oportunidade está justamente na conexão entre essas áreas. O minério pode alimentar a indústria de materiais avançados; esses materiais podem alimentar setores de eletrônica, energia e Defesa; universidades podem formar profissionais para essas cadeias; programas estratégicos podem criar demanda inicial; empresas podem transformar essa demanda em produtos competitivos; e a política externa pode abrir mercados para esses produtos e estabelecer novas parcerias tecnológicas.

É assim que uma política de soberania deixa de ser apenas uma política de aquisição de equipamentos e passa a ser uma política de construção de capacidade nacional.

O 7 de Setembro oferece, portanto, uma oportunidade para ampliar a discussão sobre o significado da independência brasileira. Em 1822, o país afirmou sua autonomia política. No século XXI, preservar essa autonomia significa também garantir que decisões fundamentais não estejam condicionadas por vulnerabilidades tecnológicas, industriais, energéticas ou logísticas que poderiam ter sido antecipadas e reduzidas.

"A independência política é um fato histórico. A soberania tecnológica, industrial e estratégica é uma construção permanente."

Ela exige que o Brasil trate seus recursos naturais como ponto de partida para cadeias de maior valor agregado, e não apenas como matéria-prima destinada à exportação. Exige que programas de Defesa sejam avaliados também pelo conhecimento e pela capacidade industrial que deixam no país. Exige que ciência e tecnologia estejam conectadas às necessidades estratégicas nacionais. Exige que a indústria tenha horizonte suficiente para investir e que o Estado tenha mecanismos para avaliar resultados sem destruir a continuidade necessária ao desenvolvimento das capacidades consideradas essenciais.

Sobretudo, exige que o país compreenda que previsibilidade orçamentária não é privilégio de uma instituição ou de um setor econômico. Quando corretamente associada a planejamento, metas, controle e avaliação, ela é uma ferramenta para preservar o valor dos próprios investimentos públicos.

O Brasil não precisa produzir tudo o que consome, nem deve buscar uma autossuficiência impossível. Precisa, porém, saber quais tecnologias não pode deixar de dominar, quais recursos não pode simplesmente exportar sem agregar valor, quais cadeias industriais não pode permitir que desapareçam e quais dependências externas podem limitar sua liberdade de ação em um momento de crise.

Essa definição será decisiva para o Brasil das próximas décadas. O país possui território, recursos, população, mercado, conhecimento e experiências industriais que poucos Estados reúnem simultaneamente. O que ainda falta é transformar esses ativos dispersos em uma estratégia integrada, capaz de conectar riqueza natural, conhecimento científico, indústria, Defesa e política externa.

É nessa integração que a soberania deixa de ser apenas um princípio constitucional e passa a se transformar em capacidade concreta de Estado. Não se trata de produzir tudo internamente, mas de garantir que, nas áreas em que a liberdade de decisão brasileira depende de conhecimento, tecnologia e capacidade industrial, o país tenha condições de sustentar suas escolhas mesmo quando o ambiente internacional se tornar menos previsível.

Em 1822, o Brasil afirmou sua independência política diante de Portugal. Mais de duzentos anos depois, o desafio é assegurar que essa independência continue encontrando sustentação nas capacidades que o Brasil consegue construir, preservar e desenvolver. A soberania do século XXI será cada vez menos determinada apenas pelo que existe dentro das fronteiras e cada vez mais pela capacidade de transformar recursos em conhecimento, conhecimento em tecnologia, tecnologia em indústria e indústria em liberdade de decisão.

É essa continuidade que permitirá ao Brasil deixar de possuir apenas ilhas de excelência e construir, a partir delas, um verdadeiro arquipélago de soberania tecnológica, industrial e estratégica.

Por Angelo Nicolaci

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6 de Setembro: a guerra que transformou a defesa do Paquistão em parte de sua identidade nacional

No Paquistão, algumas datas ultrapassam o calendário oficial e passam a fazer parte da própria memória coletiva do país. O 6 de setembro é uma delas. Conhecido como Defence Day, ou Youm-e-Difa, o dia é dedicado à lembrança dos militares que participaram da defesa do país durante a guerra de 1965 contra a Índia. Mais do que uma comemoração militar, a data representa uma das experiências que ajudaram a moldar a percepção paquistanesa sobre soberania, segurança nacional e o papel das Forças Armadas na preservação do Estado. A origem dessa memória remonta à madrugada de 6 de setembro de 1965, quando a guerra entre Índia e Paquistão entrou em uma nova fase. Até então, os combates estavam concentrados principalmente na região da Caxemira, mas naquele dia as forças indianas atravessaram a fronteira internacional em direção ao Punjab paquistanês, ampliando significativamente o conflito. A guerra, que vinha sendo construída por uma sucessão de crises e decisões políticas e militares ao longo daquele ano, transformava-se em um confronto convencional de maior escala entre dois países que haviam conquistado sua independência apenas 18 anos antes.

Para compreender o significado daquele momento, entretanto, é necessário retornar ao nascimento dos dois países. A independência do subcontinente indiano, em 1947, havia sido acompanhada pela Partição e por uma das maiores crises humanas provocadas pelo processo de descolonização. Índia e Paquistão surgiram como Estados independentes em meio a deslocamentos populacionais em massa, violência comunitária e uma série de questões territoriais que permaneceriam sem solução. Entre elas estava Jammu e Caxemira, cuja disputa rapidamente levou os dois novos países à primeira guerra, entre 1947 e 1948. A região assumiria uma importância que ultrapassava sua dimensão territorial. Para o Paquistão, a maioria muçulmana da população da Caxemira estava profundamente ligada à lógica política que havia conduzido à criação do novo Estado. Para a Índia, por outro lado, a integração de Jammu e Caxemira estava associada à sua soberania territorial e à própria concepção do Estado indiano independente. A disputa passou, portanto, a concentrar elementos territoriais, políticos, religiosos e estratégicos que dificultavam qualquer solução simples.

Foi nesse ambiente que 1965 começou a se transformar em um novo ponto de ruptura. Os primeiros confrontos importantes daquele ano ocorreram no Rann of Kutch, área localizada na fronteira entre os dois países. Embora a crise tenha sido posteriormente contida por negociações, ela demonstrou que a tensão bilateral havia voltado a um nível perigoso. Poucos meses depois, o foco deslocou-se novamente para a Caxemira. O Paquistão lançou a Operação Gibraltar, uma tentativa de infiltrar combatentes na Caxemira administrada pela Índia com o objetivo de estimular uma revolta contra o controle indiano. A operação não produziu o resultado político esperado por Islamabad e acabou provocando uma reação indiana mais ampla. Em seguida, o Paquistão lançou a Operação Grand Slam na região de Jammu, buscando pressionar posições indianas e alterar a situação militar no setor. A escalada passou então a ameaçar transformar uma disputa localizada em uma guerra aberta.

Em 6 de setembro, a Índia decidiu ampliar o conflito para além da Caxemira e atravessou a fronteira internacional no Punjab. A medida abriu uma nova frente em direção a Lahore e modificou completamente a dimensão da guerra. O conflito deixava de estar restrito às áreas disputadas e passava a ameaçar diretamente importantes centros urbanos, militares e logísticos dos dois países. Para o Paquistão, a proximidade dos combates com Lahore teve também um impacto psicológico profundo. O país ainda era uma sociedade relativamente jovem, formada apenas duas décadas antes em circunstâncias traumáticas. A lembrança da Partição permanecia presente na vida cotidiana de milhões de pessoas, e a possibilidade de uma guerra atingir diretamente uma das principais cidades nacionais reforçava a percepção de vulnerabilidade que já fazia parte da experiência paquistanesa desde a independência. É nesse contexto que a figura do soldado passa a ocupar um lugar tão importante na memória do 6 de setembro. A guerra envolveu decisões tomadas por governos e comandos militares, mas foi vivida na prática por homens que permaneceram em posições avançadas, por tripulações de aeronaves e unidades blindadas que entraram em combate e por famílias que aguardavam notícias enquanto as operações se desenvolviam.

A memória nacional construída posteriormente em torno do Defence Day transformou esses indivíduos em símbolos da defesa do Estado. A narrativa oficial paquistanesa enfatiza a resistência diante da ofensiva indiana e o sacrifício daqueles que morreram durante o conflito. Essa dimensão não pode ser dissociada da maneira como o país passou a compreender sua própria segurança, especialmente porque a experiência de 1965 reforçou uma percepção já existente de que a sobrevivência do Paquistão dependia de sua capacidade de manter uma estrutura militar preparada para enfrentar um adversário muito maior. Isso não significa, entretanto, que a guerra possa ser compreendida apenas a partir da narrativa de uma vitória paquistanesa ou indiana. A realidade militar e política do conflito foi muito mais complexa. Índia e Paquistão sofreram perdas importantes, nenhum dos dois conseguiu alcançar uma solução definitiva para a questão da Caxemira e a guerra terminou sem que houvesse uma alteração permanente capaz de resolver a disputa central que havia contribuído para desencadeá-la.

A intervenção internacional foi decisiva para interromper a escalada. O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou resoluções exigindo o fim das hostilidades e estabelecendo o retorno das forças às posições anteriores ao conflito. A Resolução 211, aprovada em 20 de setembro de 1965, determinou o cessar-fogo e estabeleceu que as forças deveriam retornar às posições ocupadas antes de 5 de agosto. A guerra terminou, mas a questão que estava no centro dela permaneceu aberta. Essa característica é fundamental para entender por que o 6 de setembro ganhou uma importância tão grande no imaginário nacional paquistanês. A data não está associada a uma solução definitiva para a Caxemira ou a uma transformação territorial decorrente da guerra. Sua importância está principalmente relacionada à experiência de um Estado jovem que percebeu, novamente, a possibilidade concreta de precisar lutar pela própria sobrevivência diante de um vizinho muito maior.

A paz posterior também não eliminou as tensões. Em janeiro de 1966, o presidente paquistanês Ayub Khan e o primeiro-ministro indiano Lal Bahadur Shastri se reuniram em Tashkent, na União Soviética, onde, sob mediação soviética, negociaram o fim formal das consequências imediatas do conflito. A Declaração de Tashkent estabeleceu a retirada das forças para as posições anteriores à guerra e reafirmou o compromisso de Índia e Paquistão de não utilizar a força para resolver suas disputas. O acordo, contudo, também revelou a dificuldade de separar a guerra da política interna. No Paquistão, setores da sociedade interpretaram o resultado como insuficiente diante dos objetivos que haviam sido apresentados durante o conflito. A memória dos militares mortos permaneceu associada a uma guerra que não havia resolvido a Caxemira, e a percepção de que o país continuava exposto diante da Índia permaneceu profundamente enraizada na estrutura política e militar paquistanesa.

A experiência de 1965 teve consequências que se estenderiam muito além daquele conflito. O Paquistão já possuía uma forte tradição militar herdada do período britânico e enfrentava uma assimetria considerável diante da Índia em população, território e recursos econômicos. A guerra reforçou a percepção de que a capacidade militar seria um instrumento essencial para compensar essa diferença. Essa percepção ajudaria a explicar a posição central que as Forças Armadas passariam a ocupar na política e na estratégia nacional do Paquistão. Seria incorreto atribuir essa realidade exclusivamente à guerra de 1965, porque a história paquistanesa posterior seria marcada por outros acontecimentos decisivos, incluindo a crise de 1971, a separação do Paquistão Oriental e a guerra daquele ano. Ainda assim, 1965 contribuiu para consolidar uma cultura estratégica baseada na necessidade de manter uma capacidade militar significativa diante de um adversário considerado potencialmente existencial.

A própria natureza do conflito também teve importância. A guerra demonstrou que uma disputa pela Caxemira poderia rapidamente se transformar em um confronto convencional de grande escala, envolvendo forças terrestres, blindados, artilharia e aviação. O Sul da Ásia deixava de ser apenas um cenário de disputas territoriais entre dois países recém-independentes e passava a ser observado com atenção pelas grandes potências da Guerra Fria. Estados Unidos e União Soviética tinham interesses distintos na região e trabalharam diplomaticamente para impedir que o conflito ultrapassasse determinado limite. Washington também interrompeu o fornecimento de armas aos dois países, uma decisão particularmente relevante para o Paquistão, que dependia em maior medida de equipamentos de origem americana. A guerra demonstrava, portanto, que qualquer confronto entre Índia e Paquistão possuía potencial para adquirir rapidamente uma dimensão internacional.

A consequência mais profunda, porém, não estava nos mapas produzidos pelo conflito, mas na forma como a sociedade paquistanesa passou a enxergar sua própria segurança. O país havia sido criado em 1947 em meio à violência e à instabilidade da Partição, possuía uma configuração territorial particularmente complexa e enfrentava desde os primeiros anos uma relação extremamente difícil com a Índia. Em 1965, essa sensação de vulnerabilidade ganhou uma nova dimensão. A possibilidade de uma guerra convencional atingir diretamente o Punjab e Lahore mostrou que a distância entre a fronteira e os principais centros nacionais poderia desaparecer em poucas horas. Ao longo das décadas seguintes, essa percepção seria reforçada por novos conflitos e pelo desenvolvimento da capacidade militar paquistanesa. A busca por uma capacidade de dissuasão cada vez maior acabaria contribuindo, décadas mais tarde, para a decisão de desenvolver armas nucleares. A lógica não surgiu em 1965, mas a guerra ajudou a fortalecer uma visão estratégica na qual a sobrevivência nacional dependia da capacidade de impedir que a superioridade convencional indiana pudesse ser convertida em uma vantagem decisiva.

É por isso que o 6 de setembro continua tendo um significado que vai muito além de uma cerimônia militar. Quando o Paquistão homenageia seus mortos nessa data, está lembrando uma geração que enfrentou uma guerra travada quando o país ainda buscava consolidar suas próprias instituições e sua identidade. Está lembrando soldados que combateram em uma guerra que não resolveu a questão da Caxemira, mas que marcou profundamente a maneira como o Estado passou a pensar sua defesa. E está preservando uma memória que, para milhões de paquistaneses, está associada não apenas aos grandes movimentos militares de 1965, mas às histórias pessoais de homens que partiram para a guerra e não retornaram.

Essa dimensão humana é justamente o que impede que o 6 de setembro seja reduzido a uma simples celebração militar. Por trás dos desfiles, das cerimônias e das homenagens existe uma sociedade que construiu sua identidade nacional em circunstâncias extraordinariamente difíceis e que, desde os primeiros anos de sua existência, precisou lidar com a possibilidade de que sua soberania estivesse permanentemente ameaçada. Sessenta e um anos depois, a guerra de 1965 continua encerrada nos livros de história, mas suas consequências permanecem presentes na estratégia do Paquistão, na importância de suas Forças Armadas, na relação com a Índia e, sobretudo, na questão da Caxemira, que continua sem uma solução definitiva.

O 6 de setembro, portanto, não representa apenas a lembrança de uma guerra. Ele representa uma das experiências que ajudaram a definir como o Paquistão passou a compreender a própria existência como Estado. A independência havia criado o país em 1947; as crises e os conflitos das décadas seguintes ajudariam a definir o modo como esse país enxergaria sua segurança, sua soberania e sua relação com o mundo. É nessa perspectiva que a memória dos que morreram em 1965 permanece viva, não apenas como parte da história militar paquistanesa, mas como parte da história de uma sociedade que, desde seu nascimento, aprendeu que a construção de um Estado não termina quando uma bandeira é hasteada. Ela continua nas instituições, nas fronteiras, nas escolhas políticas e naqueles que, em momentos extremos, são chamados a defendê-lo.

Por Angelo Nicolaci

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Aviação do Exército completa 40 anos de recriação e consolida quatro décadas de evolução da aeromobilidade

Da retomada das operações com helicópteros em 1986 à integração com sistemas remotamente pilotados, Aviação do Exército transformou sua capacidade aérea em um instrumento essencial para a mobilidade e o emprego da Força Terrestre

Quatro décadas depois de sua recriação, a Aviação do Exército chega aos 40 anos com uma estrutura muito diferente daquela que marcou sua retomada em 1986. O que começou com a decisão de recuperar, dentro da Força Terrestre, uma capacidade aérea perdida décadas antes tornou-se uma estrutura voltada à aeromobilidade, ao apoio às operações terrestres e ao emprego de meios aéreos em diferentes ambientes operacionais.

A data foi celebrada nesta sexta-feira, 4 de setembro, no Comando de Aviação do Exército (CAvEx), em Taubaté (SP), com uma solenidade que reuniu formatura militar, entrega de medalhas, desfile terrestre e apresentação aérea. Mais do que marcar uma data institucional, os 40 anos permitem observar a trajetória de uma capacidade que voltou a ser incorporada ao planejamento operacional do Exército e passou, ao longo desse período, por sucessivas transformações doutrinárias e tecnológicas.

A história, entretanto, começa muito antes de 1986. A Aviação Militar brasileira foi criada em 1919 e oficializada em 1927 como a quinta Arma do Exército. A experiência acumulada naquele período seria interrompida em 1941, quando a criação da Força Aérea Brasileira concentrou na nova Força a atividade de aviação militar.

A recriação da Aviação do Exército, em 3 de setembro de 1986, ocorreu em um contexto no qual o Exército voltou a identificar a necessidade de possuir seus próprios meios de asas rotativas para apoiar diretamente as operações terrestres. A opção pelos helicópteros também refletia uma mudança na forma de compreender o emprego do poder aéreo em apoio à Força Terrestre.

Ao contrário de uma estrutura destinada exclusivamente ao transporte, a aviação de asas rotativas permite combinar mobilidade, velocidade, flexibilidade e capacidade de operar em regiões onde os meios terrestres encontram limitações. Essa característica tornou os helicópteros particularmente importantes para deslocamento de tropas, reconhecimento, apoio ao combate, evacuação, resgate e apoio logístico.

Ao longo das décadas seguintes, essa capacidade foi sendo ampliada e incorporada à doutrina de emprego do Exército. A aeromobilidade passou a representar não apenas a possibilidade de transportar tropas pelo ar, mas a capacidade de modificar a velocidade e a geometria das operações terrestres, permitindo que forças sejam empregadas em profundidade e em áreas de difícil acesso.

Esse aspecto assume dimensão ainda maior quando considerado o território brasileiro. A extensão continental do país, combinada com ambientes operacionais tão distintos quanto a Amazônia, o Cerrado, regiões costeiras e áreas densamente urbanizadas, impõe desafios que não podem ser solucionados apenas pela mobilidade terrestre.

É nesse cenário que a estrutura atual da Aviação do Exército ganha relevância. A AvEx possui atualmente 96 aeronaves e mantém sua presença em diferentes regiões do território nacional, com organizações sediadas em Taubaté, Campo Grande, Manaus e Belém. Essa distribuição amplia a capacidade de resposta e aproxima os meios aéreos dos diferentes ambientes em que a Força Terrestre pode ser empregada.

Em Taubaté está concentrada parte significativa dessa estrutura, incluindo o Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx), responsável pela formação e capacitação dos recursos humanos que sustentam a operação dos meios aéreos. A existência de uma estrutura própria de treinamento é um componente fundamental de qualquer capacidade militar de aviação, já que a disponibilidade de aeronaves, por si só, não garante a geração de poder de combate.

A frota reúne diferentes modelos e gerações de helicópteros, incluindo os HA-1A Fennec AvEx, HM-1A Pantera, HM-3 Cougar, HM-4 Jaguar, HM-2 Black Hawk e o mais recente HM-2A. Essa diversidade também evidencia uma característica importante da evolução da AvEx: a necessidade de combinar plataformas com diferentes capacidades para atender a uma ampla gama de missões.

O Fennec, por exemplo, está associado a missões de reconhecimento e ataque, enquanto aeronaves como o Pantera, Cougar e Black Hawk ampliam as possibilidades de transporte e emprego de tropas. O Jaguar, por sua vez, representa uma categoria de maior porte e capacidade, adequada a missões que exigem maior capacidade de transporte e autonomia.

A modernização desses meios acompanha uma transformação mais ampla no campo de batalha. A aviação militar contemporânea deixou de depender exclusivamente da aeronave como plataforma isolada. Sensores, sistemas de comunicação, enlaces de dados, sistemas de missão e integração com outras forças passaram a ser elementos determinantes para o emprego eficiente dos helicópteros.

Essa transformação também está levando a Aviação do Exército para além das asas rotativas. Em Taubaté, a Esquadrilha de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP) opera o Nauru 1000C, incorporando uma nova dimensão à capacidade de reconhecimento e obtenção de informações da Força Terrestre.

A introdução dos sistemas remotamente pilotados representa uma mudança relevante porque amplia a capacidade de obter informações sem necessariamente expor uma aeronave tripulada e sua tripulação às mesmas condições de risco. Mais importante, porém, é a possibilidade de integrar essas informações ao processo de decisão das unidades terrestres, formando uma arquitetura na qual sensores aéreos e forças de manobra passam a operar de maneira cada vez mais conectada.

Essa integração tende a ser um dos principais desafios da próxima fase da Aviação do Exército. O futuro da aeromobilidade não estará apenas na aquisição de novas aeronaves, mas na capacidade de integrar plataformas tripuladas e não tripuladas, sensores, comunicações e sistemas de comando e controle em um mesmo ambiente operacional.

O conceito ganha importância diante da evolução dos conflitos contemporâneos. O emprego de helicópteros em ambientes saturados por sensores, drones, sistemas antiaéreos e guerra eletrônica exige maior consciência situacional e capacidade de operar de forma integrada. A sobrevivência de uma plataforma aérea passa cada vez mais pela qualidade da informação disponível antes e durante a missão.

Para o Brasil, essa transformação possui uma dimensão adicional. A Aviação do Exército precisa ser capaz de operar tanto em grandes exercícios convencionais quanto em missões de apoio às operações na Amazônia, ações de ajuda humanitária, resgate e resposta a emergências. A amplitude dessas demandas exige uma força aérea terrestre suficientemente flexível para transitar entre diferentes tipos de missão sem perder sua capacidade de emprego operacional.

Os 40 anos de recriação, portanto, não representam apenas quatro décadas de helicópteros voando novamente sob a estrutura do Exército. Representam quatro décadas de reconstrução de uma capacidade militar que passou a integrar de forma permanente o planejamento da Força Terrestre.

O desafio agora é preservar essa capacidade enquanto ela entra em uma nova fase tecnológica. A incorporação de novos meios, a modernização da frota existente, a expansão dos sistemas remotamente pilotados e a evolução dos sistemas de comando e controle precisarão ocorrer de maneira coordenada, evitando que a renovação de plataformas aconteça de forma dissociada da evolução doutrinária e tecnológica.

Nesse sentido, a experiência acumulada desde 1986 é um dos principais ativos da Aviação do Exército. A capacidade de formar pilotos e especialistas, manter aeronaves, desenvolver doutrina e integrar o componente aéreo às operações terrestres não é construída apenas pela aquisição de equipamentos. Ela depende de conhecimento institucional acumulado ao longo de décadas.

Ao completar 40 anos de sua recriação, a Aviação do Exército chega, portanto, a um ponto de maturidade em que a principal questão deixa de ser apenas como manter aquilo que foi construído e passa a ser como preparar essa capacidade para o ambiente operacional das próximas décadas.

A trajetória iniciada em 1986 mostrou que a recriação de uma capacidade militar não termina com a incorporação das primeiras aeronaves. Ela exige formação, doutrina, infraestrutura, manutenção, modernização e evolução permanente. É essa estrutura que permitiu à AvEx atravessar quatro décadas e chegar a 2026 como um componente integrado à capacidade operacional do Exército Brasileiro.

Os próximos 40 anos serão marcados por uma relação ainda mais estreita entre aviação, sistemas remotamente pilotados, sensores, inteligência e forças terrestres. Nesse cenário, a aeromobilidade continuará sendo menos uma questão de simplesmente deslocar tropas pelo ar e cada vez mais uma capacidade de ampliar o alcance, a velocidade e a consciência situacional da Força Terrestre.

A celebração realizada em Taubaté marca, assim, não apenas a memória de uma recriação ocorrida em 1986, mas a consolidação de uma capacidade que passou a fazer parte da própria arquitetura operacional do Exército Brasileiro e que terá papel relevante na preparação da Força para os desafios do futuro.

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Minerais estratégicos: a camada invisível da soberania e da Defesa Nacional

O Brasil possui recursos minerais essenciais à indústria de defesa, mas transformar essa vantagem geológica em capacidade tecnológica e industrial continua sendo um dos grandes desafios estratégicos do país

Quando se fala em soberania e defesa, a discussão normalmente se concentra nas plataformas e sistemas que materializam o poder de combate de uma força armada: submarinos, aeronaves, veículos blindados, mísseis, radares, satélites e sistemas de comunicação. Existe, porém, uma camada anterior e menos visível dessa equação. Antes de existir um sistema de armas, existe uma cadeia de matérias-primas, materiais processados, componentes e tecnologias que torna sua fabricação possível. É nesse ponto que os minerais estratégicos passam a fazer parte da discussão sobre Defesa Nacional.

Manganês, nióbio e cobre, entre outros minerais, estão presentes em cadeias industriais que sustentam diferentes setores de alta tecnologia e defesa. Um submarino, por exemplo, não é apenas uma estrutura naval complexa. Sua construção envolve diferentes ligas metálicas, sistemas elétricos e eletrônicos, sensores, propulsão e uma extensa cadeia de componentes, todos dependentes, em maior ou menor grau, de materiais de origem mineral.

O mesmo princípio se aplica a aeronaves, radares, sistemas de guerra eletrônica, veículos militares, mísseis e plataformas não tripuladas. Quanto mais sofisticado é o sistema, maior tende a ser a necessidade de materiais com propriedades específicas, incluindo minerais críticos e terras raras empregados em componentes eletrônicos, motores, sensores e sistemas de controle.

A questão estratégica, portanto, não é simplesmente saber se um país possui determinado mineral em seu território. O que efetivamente determina sua autonomia é a capacidade de transformar esse recurso em insumo industrial e posteriormente em componentes e produtos de maior valor agregado.

O Brasil possui uma posição particularmente favorável nesse primeiro nível. O território nacional reúne reservas relevantes de diversos minerais considerados críticos ou estratégicos para a economia e para setores tecnológicos. O problema está em transformar essa vantagem geológica em capacidade industrial.

Francisco Valdir Silveira, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), chama atenção justamente para essa diferença. Segundo ele, o país possui os recursos minerais demandados pela indústria mundial, mas ainda enfrenta dificuldades para avançar em toda a cadeia, que começa na pesquisa e identificação das reservas, passa pela extração e pelo beneficiamento e chega à transformação industrial. Ele estima que o país aproveite atualmente apenas uma pequena parcela de seu potencial nessa cadeia.

Essa distinção é fundamental para compreender a vulnerabilidade brasileira. Exportar o minério não significa necessariamente dominar a tecnologia associada a ele. Em determinadas cadeias, a maior parcela do valor econômico e estratégico está justamente nas etapas posteriores à mineração, quando o recurso natural é transformado em material de características controladas, componente industrial ou insumo tecnológico.

Para a Defesa, essa dependência pode adquirir uma dimensão ainda mais sensível. Diante de uma situação de crise internacional, sanções, interrupção de cadeias logísticas ou disputa por determinados insumos, possuir o minério em território nacional não garante, por si só, a capacidade de manter a produção de sistemas militares. Se o beneficiamento ou a transformação estiverem concentrados no exterior, o país continuará sujeito a decisões tomadas fora de seu controle.

É nesse contexto que a disputa internacional pelas terras raras merece atenção especial. O Brasil possui aproximadamente um quarto das reservas mundiais desses elementos, ocupando a segunda posição global nesse quesito, atrás da China. Entretanto, a participação brasileira na produção mundial ainda é inferior a 1%, mostrando a distância existente entre possuir o recurso e dominar sua exploração e transformação industrial.

Essa diferença está no centro da atual competição estratégica entre grandes potências. A China domina cerca de 60% da mineração mundial de terras raras e concentra uma parcela ainda maior das etapas de processamento. Os Estados Unidos, diante dessa dependência, vêm buscando diversificar suas fontes de fornecimento e construir cadeias alternativas.

O movimento já alcança diretamente o Brasil. Em 3 de setembro, a americana USA Rare Earth concluiu a aquisição da Serra Verde, responsável pela operação da mina Pela Ema, em Goiás. O ativo é considerado relevante por produzir terras raras pesadas, justamente entre os materiais de maior importância para aplicações tecnológicas avançadas.

A operação não se limita à aquisição de uma mina. A estratégia anunciada pela companhia prevê conectar a produção brasileira a uma cadeia internacional envolvendo processamento, produção de metais e ligas e fabricação de ímãs permanentes. O governo dos Estados Unidos também destinou recursos para apoiar a operação, dentro de uma estratégia mais ampla de redução da dependência norte-americana em relação à cadeia chinesa.

Do ponto de vista empresarial, trata-se de um investimento estrangeiro em um ativo brasileiro. Do ponto de vista estratégico, porém, o movimento merece uma análise mais ampla. Quando uma potência industrial busca assegurar o acesso de longo prazo a minerais críticos em outro país, o interesse não está apenas na extração da matéria-prima, mas na segurança de uma cadeia produtiva considerada essencial para sua própria indústria.

Para o Brasil, o alerta não deveria ser dirigido ao investimento estrangeiro em si. O ponto central é saber se o país permanecerá apenas como fornecedor de recursos naturais ou se conseguirá transformar parte dessa riqueza mineral em capacidade industrial e tecnológica nacional.

Essa discussão também se relaciona diretamente à Base Industrial de Defesa (BID). Uma indústria de defesa robusta não é formada apenas pelas empresas que entregam o produto final às Forças Armadas. Ela depende de uma rede que inclui mineração, metalurgia, química, eletrônica, software, engenharia, manufatura, integração e manutenção. Quando uma dessas camadas críticas desaparece ou fica excessivamente dependente do exterior, toda a cadeia fica mais vulnerável.

A retomada da Avibras, agora sob a denominação Avibras Aeroco, ajuda a visualizar essa questão em outro nível. A empresa possui conhecimento acumulado em tecnologias de foguetes, artilharia de saturação e mísseis, incluindo o sistema ASTROS e o MTC-300. Preservar esse conhecimento significa manter no país uma capacidade que levou décadas para ser construída e que não pode ser recomposta rapidamente caso seja perdida.

A recuperação de uma empresa estratégica, entretanto, não resolve isoladamente o problema. É necessário garantir que ela tenha acesso a uma cadeia industrial capaz de fornecer os materiais, componentes e tecnologias necessários para sustentar seus produtos ao longo do tempo. O mesmo raciocínio vale para os programas estratégicos das Forças Armadas.

Um submarino, por exemplo, representa muito mais do que a embarcação entregue à Marinha. Ele é o resultado de uma cadeia que envolve siderurgia, materiais especiais, eletrônica, sistemas de propulsão, sensores, baterias, engenharia naval e diversos outros fornecedores. Quanto maior a participação nacional nessas etapas, maior é a capacidade de manter, modernizar e eventualmente ampliar a produção sem depender integralmente de decisões externas.

Essa lógica está diretamente relacionada ao conceito de autonomia estratégica. Nenhuma potência moderna produz absolutamente tudo aquilo de que necessita, e a interdependência econômica faz parte do sistema internacional. A questão central é identificar quais dependências podem ser aceitas e quais representam riscos excessivos para setores considerados essenciais à segurança do Estado.

Nesse contexto, determinados minerais deixam de ser apenas commodities e passam a ser ativos estratégicos. Seu valor não está somente no preço obtido pela exportação, mas também na capacidade de sustentar cadeias industriais críticas.

A disputa pelas terras raras demonstra essa mudança de perspectiva. O controle das cadeias de matérias-primas passou a fazer parte da competição tecnológica porque materiais como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio são utilizados em ímãs permanentes, motores, sensores e sistemas eletrônicos empregados em diferentes aplicações civis, aeroespaciais e militares.

Para o Brasil, essa realidade representa simultaneamente uma oportunidade e uma vulnerabilidade. A oportunidade está na possibilidade de utilizar sua disponibilidade mineral como fundamento para uma política de agregação de valor, atração de investimentos, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da Base Industrial de Defesa. A vulnerabilidade está em permanecer restrito à posição de fornecedor de matéria-prima enquanto outras economias concentram as etapas mais sofisticadas da cadeia.

O desafio, portanto, não é transformar o Brasil em uma economia autárquica, capaz de produzir internamente tudo aquilo de que necessita. Essa seria uma meta pouco realista em uma economia globalizada. O objetivo estratégico deve ser identificar as cadeias essenciais à soberania nacional e assegurar nelas um grau de domínio, capacidade produtiva ou acesso confiável que permita ao Estado preservar sua liberdade de ação em situações de crise.

É nesse ponto que mineração, indústria e Defesa deixam de ser políticas isoladas. A capacidade de desenvolver um míssil depende da engenharia e dos sistemas que o compõem, mas também das cadeias industriais que fornecem os materiais necessários à sua fabricação. A capacidade de construir um submarino depende do projeto e do estaleiro, mas também de uma estrutura industrial capaz de sustentar seus componentes ao longo de décadas. O mesmo vale para aeronaves, radares, satélites e sistemas de comunicação.

A soberania tecnológica começa, portanto, muito antes do produto final. Ela depende da capacidade do Estado de identificar suas vulnerabilidades, proteger setores críticos e criar condições para que recursos naturais se transformem em conhecimento, indústria e capacidade de decisão.

O Brasil possui uma vantagem que poucos países podem reproduzir: território, diversidade mineral, capacidade industrial instalada, centros de pesquisa e uma Base Industrial de Defesa com experiência acumulada em projetos complexos. Transformar esses ativos dispersos em uma estratégia integrada será o passo decisivo para que recursos naturais deixem de representar apenas riqueza potencial e passem a funcionar como instrumentos efetivos de poder nacional.

Nesse processo, a recuperação de empresas estratégicas como a Avibras é relevante, mas precisa estar inserida em uma política mais ampla. A verdadeira autonomia não estará apenas em voltar a produzir determinado sistema de defesa, mas em construir as condições industriais e tecnológicas para continuar produzindo, modernizando e desenvolvendo novas gerações desses sistemas quando o ambiente estratégico exigir.

É essa capacidade de sustentar o poder militar ao longo do tempo, inclusive diante de rupturas externas, que transforma recursos minerais, indústria e tecnologia em elementos concretos da soberania nacional.

O alerta para o Brasil está justamente no ritmo com que essa disputa está avançando. Enquanto o país ainda discute como transformar suas reservas minerais em capacidade industrial, outras potências já estão estruturando mecanismos para assegurar acesso de longo prazo a esses recursos e integrá-los às próprias cadeias tecnológicas. A aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth mostra que a competição deixou de ser apenas uma disputa comercial por commodities e passou a envolver planejamento industrial, segurança de suprimentos e posicionamento estratégico.

Isso exige que o Brasil trate seus minerais críticos como parte de uma política de Estado, e não apenas como mais uma frente da política mineral ou de atração de investimentos. A presença de capital estrangeiro pode ser positiva e necessária para desenvolver projetos de grande complexidade, mas precisa estar associada a contrapartidas capazes de ampliar o beneficiamento, a pesquisa, a formação de fornecedores e o domínio tecnológico dentro do país. Caso contrário, existe o risco de o Brasil ampliar sua produção mineral sem ampliar na mesma proporção sua autonomia industrial.

Para a Defesa Nacional, esse é um ponto que não pode ser tratado como questão secundária. Se o país pretende preservar capacidade própria de desenvolver mísseis, aeronaves, sistemas eletrônicos, radares, satélites, veículos militares e outras tecnologias estratégicas, precisa também olhar para as cadeias que sustentam essas capacidades. O verdadeiro risco não está em vender minério para o exterior, mas em chegar a uma situação na qual o Brasil possua a matéria-prima, enquanto outros países controlam o processamento, a tecnologia, os componentes e, consequentemente, as decisões sobre quem terá acesso a eles em um cenário de crise.

Por Angelo Nicolaci

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