Instalado no COMPAAz, novo centro busca conectar instituições brasileiras e estrangeiras, transformar dados dispersos em inteligência marítima e fortalecer a proteção de interesses estratégicos no Atlântico Sul.
A Marinha do Brasil ativou em 3 de novembro o Information Fusion Center (IFC) Atlântico Sul, estrutura instalada no Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz) no Rio de Janeiro. A iniciativa representa um avanço na articulação entre instituições nacionais e internacionais para acompanhar as atividades no mar, identificar riscos e ampliar a capacidade de compreensão do ambiente marítimo em uma região de crescente importância econômica e estratégica.
O desafio que motivou a criação do centro vai além da extensão geográfica. O Atlântico Sul concentra rotas comerciais fundamentais, linhas de comunicação marítima, atividades pesqueiras, exploração de petróleo e gás, infraestrutura energética e interesses de diferentes países. A proteção desse ambiente exige mais do que a disponibilidade de navios, aeronaves e sensores: depende também da capacidade de reunir informações provenientes de diferentes fontes, estabelecer correlações e transformar dados em conhecimento útil para a tomada de decisão.
Segundo a Marinha, a área de interesse do IFC alcança aproximadamente 40,3 milhões de quilômetros quadrados, abrangendo uma região marítima que ultrapassa os limites jurisdicionais brasileiros. Dentro desse contexto está a Amazônia Azul, com cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, espaço diretamente relacionado aos interesses nacionais, à exploração de recursos naturais e à proteção de infraestruturas essenciais à economia brasileira.
Essa distinção é importante: a dimensão anunciada para o IFC corresponde à sua área de interesse e cooperação, não a uma extensão de jurisdição brasileira ou à garantia de vigilância permanente sobre todo esse espaço. A proposta é construir uma rede de intercâmbio capaz de ampliar o conhecimento sobre atividades marítimas que, por sua natureza, frequentemente atravessam fronteiras e envolvem diferentes autoridades.
A cerimônia de ativação reuniu autoridades brasileiras, representantes de Marinhas de países da região, diplomatas e integrantes de instituições públicas e privadas. Para o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, a iniciativa representa um avanço para a segurança do Brasil e dos demais países do Atlântico Sul. A presença do Contra-Almirante Sacheus Randy Gonteb, Comandante da Marinha da Namíbia, também evidenciou a dimensão regional pretendida pelo projeto.
Para compreender o alcance do novo centro, é necessário distinguir três estruturas que atuam de forma complementar: o COMPAAz, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e o próprio IFC Atlântico Sul.
O COMPAAz é a estrutura de comando e coordenação das operações marítimas e da proteção da Amazônia Azul. Entre suas atribuições estão o desenvolvimento da Consciência Situacional Marítima, a produção de inteligência marítima, a promoção da governança integrada, o apoio ao planejamento e ao acompanhamento das operações e a coordenação das atividades de busca e salvamento.
O SisGAAz, por sua vez, constitui a infraestrutura tecnológica que sustenta essa capacidade, integrando sensores, plataformas, bases de dados e instituições. Seu papel é oferecer os meios para ampliar o conhecimento sobre o ambiente marítimo e apoiar a atuação da Marinha e de outros órgãos envolvidos.
O IFC acrescenta uma dimensão cooperativa e internacional a essa arquitetura. Sua finalidade é reunir, correlacionar, analisar e compartilhar informações de interesse marítimo com parceiros nacionais e estrangeiros, incluindo Marinhas, Guardas Costeiras, órgãos governamentais, empresas e centros especializados.
Essa diferenciação não é apenas conceitual. Ela ajuda a compreender que o IFC não substitui o COMPAAz, não é um novo sistema de sensores e tampouco assume as competências legais dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle marítimo. Sua contribuição está em aproximar capacidades que, embora existentes em diferentes instituições, precisam funcionar de maneira mais integrada.
Em artigo publicado pelo próprio COMPAAz, o Contra-Almirante Luciano Calixto de Almeida Júnior, comandante da organização e futuro diretor do centro, apresentou essa relação como uma estrutura de sinergia entre comando, infraestrutura tecnológica e cooperação. A integração deve permitir que informações provenientes de diferentes atores sejam convertidas em conhecimento capaz de apoiar decisões e operações.
O IFC deverá produzir boletins periódicos, relatórios, estudos analíticos e avaliações sistemáticas do ambiente marítimo do Atlântico Sul. Esses produtos poderão subsidiar o planejamento e o emprego de navios, aeronaves e equipes de fiscalização, contribuindo para direcionar recursos às situações que demandem maior atenção.
Na prática, a capacidade de cruzar informações pode ajudar a identificar padrões atípicos de navegação, movimentações suspeitas, possíveis atividades ilícitas e ameaças a instalações marítimas. O resultado esperado é uma visão mais abrangente do cenário, permitindo que as autoridades competentes tenham melhores condições de avaliar ocorrências e coordenar respostas.
IORIS e a aproximação com a União Europeia
A construção dessa rede de cooperação já vinha sendo preparada antes da ativação do centro. Um dos instrumentos dessa aproximação é o IORIS (Indo-Pacific and Latin America Information Sharing), plataforma digital voltada ao compartilhamento seguro de informações e à coordenação entre instituições participantes.
Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, o COMPAAz recebeu servidores da Receita Federal para uma capacitação no emprego da ferramenta, com participação de um representante do EU-CRIMARIO, iniciativa da União Europeia dedicada ao fortalecimento da segurança e da cooperação marítima. A atividade também buscou formar multiplicadores da Receita Federal em diferentes Regiões Fiscais, ampliando a possibilidade de disseminação do conhecimento e de integração institucional.
Em 1º de outubro, a Marinha do Brasil assinou um Memorando de Entendimento com o EU-CRIMARIO, estabelecendo uma base para ampliar a capacitação, o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de informações de interesse marítimo. O acordo também fortalece a cooperação relacionada ao desenvolvimento do IFC Atlântico Sul.
O valor operacional dessa ferramenta depende, portanto, da qualidade dos dados disponibilizados, da participação efetiva dos parceiros e da existência de procedimentos que permitam transformar o intercâmbio em decisões coordenadas.
A aproximação com a União Europeia também demonstra que a construção de uma capacidade marítima mais abrangente não depende exclusivamente de investimentos em equipamentos. Capacitação, protocolos, confiança institucional e interoperabilidade são elementos igualmente importantes para que diferentes organizações possam atuar de maneira articulada.
A cooperação regional e a importância da ZOPACAS
A dimensão internacional do IFC está diretamente relacionada à necessidade de fortalecer mecanismos de cooperação entre os países do Atlântico Sul. A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), criada em 1986 no âmbito das Nações Unidas, constitui uma das principais referências diplomáticas para a promoção da paz, da estabilidade e da cooperação nessa região.
A atuação do IFC pode contribuir para esses objetivos ao oferecer um ambiente de intercâmbio de informações e experiências entre Estados costeiros, respeitando suas respectivas competências e responsabilidades.
A participação de representantes estrangeiros na cerimônia de ativação sinaliza o interesse em construir essa articulação. Entretanto, o alcance efetivo da cooperação dependerá da adesão dos parceiros, da definição de procedimentos e da continuidade do compartilhamento de informações. A presença de representantes em uma cerimônia, por si só, não significa integração operacional automática entre as instituições de seus países.
Esse aspecto merece atenção porque a segurança marítima regional envolve desafios que dificilmente podem ser enfrentados isoladamente. Tráfico de drogas, pesca ilegal, contrabando, ameaças às infraestruturas energéticas, riscos ambientais e atividades suspeitas no mar exigem coordenação entre diferentes autoridades, muitas vezes de países distintos.
Ao contribuir para uma visão mais integrada dessas atividades, o IFC poderá fortalecer a capacidade de cooperação regional sem interferir nas atribuições soberanas de cada Estado.
A ativação do IFC Atlântico Sul estabelece uma estrutura importante, mas seu verdadeiro valor será medido pelos resultados produzidos ao longo do tempo.
A existência de uma sala operacional equipada com estações de trabalho, sistemas de integração e visualização de dados representa a base física necessária para o funcionamento do centro. No entanto, tecnologia disponível não significa, automaticamente, consciência situacional plena. Para que a estrutura alcance seus objetivos, será necessário assegurar qualidade e atualização das informações, participação contínua dos parceiros, proteção dos dados compartilhados e profissionais capacitados para interpretar o cenário.
Também será fundamental estabelecer critérios claros de acesso, classificação e compartilhamento de informações, especialmente quando estiverem envolvidos dados sensíveis de natureza militar, policial ou estratégica. A cooperação internacional precisa avançar sem comprometer a proteção de informações nacionais nem a autonomia decisória das instituições participantes.
Outro ponto relevante será a capacidade de transformar os produtos analíticos do centro em orientações úteis para o emprego dos meios disponíveis. Identificar uma situação de interesse é apenas parte do processo. A resposta depende da comunicação com as autoridades responsáveis, da disponibilidade de recursos e da coordenação entre os órgãos envolvidos.
Nesse sentido, o IFC não deve ser avaliado apenas pela quantidade de informações que consegue reunir, mas pela qualidade das análises que produz e pela contribuição efetiva dessas análises para a tomada de decisão.
A ativação do centro representa, assim, um passo importante na evolução da arquitetura brasileira de segurança marítima. Ao conectar o COMPAAz, o SisGAAz e uma rede internacional de cooperação, a Marinha amplia as condições para acompanhar um ambiente que possui relevância direta para o comércio exterior, a segurança energética, a exploração de recursos naturais e a presença estratégica brasileira no Atlântico Sul.
O desafio agora será consolidar essa estrutura como um instrumento permanente de cooperação e produção de conhecimento. Em uma região na qual interesses econômicos, rotas estratégicas e infraestruturas críticas dependem da segurança dos espaços marítimos, a capacidade de compartilhar informações e compreender o que acontece no oceano tornou-se parte indissociável da proteção dos interesses nacionais.
por Angelo Nicolaci
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