Durante décadas, o debate sobre defesa no Brasil foi conduzido quase sempre de forma limitada, frequentemente reduzido a discussões superficiais sobre compra de equipamentos, reajustes salariais ou gastos militares genéricos. Enquanto isso, o ambiente estratégico internacional passou por uma transformação profunda. A guerra moderna deixou de estar centrada exclusivamente em plataformas convencionais para migrar progressivamente para um cenário dominado por tecnologia, dados, inteligência artificial, guerra eletrônica, sistemas autônomos, cibersegurança, domínio espacial e proteção de infraestruturas críticas.
Nesse novo ambiente geopolítico, defesa deixou de ser apenas uma questão militar. Ela passou a representar diretamente capacidade industrial, autonomia tecnológica, segurança energética e soberania nacional. O país que não domina tecnologias críticas torna-se inevitavelmente dependente de fornecedores externos, vulnerável a embargos, restrições políticas, sanções e pressões estratégicas em momentos de crise internacional.
Os acontecimentos recentes no cenário global apenas aceleraram essa percepção. A guerra na Ucrânia, as tensões no Indo-Pacífico, a escalada no Oriente Médio, a disputa tecnológica entre Estados Unidos e China, os ataques cibernéticos contra infraestruturas críticas e a crescente militarização do espaço deixaram evidente que o conceito contemporâneo de defesa vai muito além da dimensão puramente militar tradicional.
Hoje, as grandes potências competem pelo domínio de inteligência artificial, semicondutores, sistemas espaciais, drones, sensores, computação avançada, guerra em rede, sistemas hipersônicos e autonomia industrial. Não por acaso, os gastos militares globais ultrapassaram recentemente a marca histórica de US$ 2,4 trilhões anuais, atingindo o maior patamar desde o fim da Guerra Fria. Estados Unidos, China, Rússia, Índia, Coreia do Sul, Türkiye e países europeus vêm ampliando aceleradamente investimentos em tecnologias críticas e capacidade industrial de defesa.
A própria OTAN passou a pressionar formalmente seus membros para investimentos mínimos equivalentes a 2% do PIB em defesa, entendendo que segurança nacional voltou a ocupar papel central na estabilidade internacional. Porém, existe um aspecto extremamente importante dentro desse debate global que raramente é tratado de forma séria no Brasil: não basta ampliar numericamente o orçamento de defesa. É necessário garantir capacidade efetiva de investimento operacional, tecnológico e industrial.
E talvez seja justamente aí que esteja uma das maiores fragilidades estruturais da defesa brasileira atualmente.
O Brasil investe aproximadamente 1% do PIB em defesa, percentual relativamente modesto para um país com dimensões continentais, vastas reservas minerais estratégicas, gigantesca fronteira terrestre, extensa área marítima na Amazônia Azul e crescente importância geopolítica no Atlântico Sul. Entretanto, o principal problema não reside apenas no tamanho absoluto do orçamento, mas sobretudo em sua composição.
Atualmente, mais de 75% dos recursos destinados ao Ministério da Defesa acabam absorvidos por despesas obrigatórias relacionadas a pessoal, encargos e previdência militar. Isso significa que apenas uma parcela limitada do orçamento efetivamente se converte em investimento real em modernização, pesquisa, aquisição de equipamentos, manutenção operacional, prontidão militar e fortalecimento da Base Industrial de Defesa.
Na prática, o Brasil frequentemente aparenta possuir um orçamento militar maior do que sua real capacidade operacional efetiva. E essa distorção produz consequências estratégicas profundas. Porque soberania tecnológica não pode ser construída de forma improvisada ou descontínua.
Projetos estratégicos de defesa exigem continuidade de décadas. O desenvolvimento de submarinos, radares, aeronaves, sistemas espaciais, tecnologias cibernéticas, inteligência artificial e sistemas autônomos depende da preservação permanente de conhecimento técnico, linhas industriais complexas, fornecedores especializados, centros de pesquisa e mão de obra altamente qualificada.
Quando o orçamento sofre cortes recorrentes, contingenciamentos sucessivos e interrupções abruptas, o impacto vai muito além do atraso operacional imediato. O país perde engenheiros especializados, fornecedores abandonam o setor, empresas deixam de investir, linhas produtivas perdem escala econômica e tecnologias críticas acabam sendo descontinuadas. O dano não é apenas militar. Ele é industrial, tecnológico e geopolítico. O histórico brasileiro oferece inúmeros exemplos desse problema.
O SISFRON sofreu desacelerações importantes ao longo dos anos justamente pela ausência de previsibilidade orçamentária. O Programa Nuclear da Marinha enfrentou atrasos sucessivos associados à instabilidade de financiamento. Projetos espaciais brasileiros conviveram historicamente com descontinuidades que comprometeram avanços tecnológicos estratégicos. A manutenção de meios navais, aeronavais e terrestres frequentemente sofre diretamente os efeitos dos ciclos de contingenciamento fiscal.
Essa instabilidade acaba criando um círculo vicioso extremamente prejudicial. Quanto mais um programa estratégico sofre interrupções, mais caro ele se torna. A perda de escala industrial aumenta custos, reduz competitividade, desorganiza fornecedores e afasta investimentos privados. Em muitos casos, a ausência de continuidade acaba custando mais caro do que a própria manutenção regular dos investimentos.
Enquanto isso, o restante do mundo opera em lógica completamente diferente. Os Estados Unidos mantêm contratos plurianuais robustos para programas estratégicos de defesa, garantindo previsibilidade industrial e estabilidade tecnológica por décadas. Israel transformou investimentos contínuos em defesa tecnológica em um dos ecossistemas mais avançados de inovação dual-use do planeta, integrando defesa, inteligência artificial, cibersegurança e desenvolvimento industrial. A Coreia do Sul utilizou planejamento estratégico de longo prazo para se tornar uma potência exportadora de blindados, navios, sistemas eletrônicos e aeronaves. A Türkuye, por sua vez, talvez represente um dos exemplos mais emblemáticos de como previsibilidade orçamentária e continuidade estratégica podem transformar uma base industrial dependente em um ecossistema nacional de defesa altamente competitivo.
Há pouco mais de duas décadas, a indústria turca possuía elevada dependência externa. Hoje, desenvolve drones, navios, radares, mísseis, blindados, sistemas eletrônicos e aeronaves avançadas de forma cada vez mais autônoma. Nada disso ocorreu de forma espontânea. Foi resultado direto de planejamento estratégico contínuo, investimentos estáveis e proteção institucional dos programas considerados prioritários para a soberania nacional.
E nesse contexto surge um debate extremamente importante que o Brasil precisará enfrentar com maturidade: a separação contábil entre previdência militar e orçamento operacional de defesa.
É fundamental deixar claro que essa discussão não envolve redução de direitos dos militares, alteração do sistema previdenciário ou retirada de benefícios. A previdência militar continuaria existindo exatamente nos mesmos moldes atuais, preservando integralmente direitos adquiridos, remunerações e obrigações do Estado brasileiro com seus militares da reserva e pensionistas. A diferença estaria exclusivamente na forma de classificação orçamentária.
Ou seja, as despesas previdenciárias deixariam de ser contabilizadas dentro do núcleo operacional do orçamento de defesa, permitindo maior transparência sobre quanto o país efetivamente investe em capacidade militar real, modernização tecnológica, pesquisa, desenvolvimento e prontidão operacional.
Essa distinção é extremamente importante porque hoje a percepção pública sobre o orçamento militar brasileiro encontra-se profundamente distorcida. Grande parte da sociedade, e até mesmo setores da classe política, acredita que o Brasil investe muito mais em defesa do que efetivamente investe em capacidade operacional concreta.
Na realidade, a maior parte do orçamento é consumida por despesas obrigatórias que, embora legítimas e necessárias, não necessariamente ampliam diretamente a capacidade tecnológica ou operacional das Forças Armadas.
O próprio debate internacional já começa a caminhar nessa direção. Dentro da OTAN cresce a preocupação com modelos orçamentários que permitem atingir artificialmente metas percentuais graças à inclusão de despesas previdenciárias, sem necessariamente ampliar prontidão militar efetiva ou investimentos tecnológicos estruturantes.
Os Estados Unidos oferecem um exemplo particularmente relevante. Embora despesas previdenciárias militares existam naturalmente no sistema americano, parte significativa desses custos é administrada separadamente do núcleo operacional do Departamento de Defesa, preservando maior flexibilidade para investimentos em pesquisa, desenvolvimento, aquisição de sistemas estratégicos e manutenção da capacidade operacional.
No caso brasileiro, essa separação contábil teria um efeito extremamente importante: permitir clareza real sobre quanto o país efetivamente investe em soberania tecnológica e capacidade militar operacional.
E essa discussão torna-se ainda mais urgente diante da transformação estrutural pela qual passa a economia global.
A defesa moderna tornou-se uma das principais alavancas tecnológicas do século XXI. Inteligência artificial, satélites, sensores, sistemas autônomos, cibersegurança, drones e computação avançada possuem aplicações dual-use, impactando simultaneamente defesa, indústria, logística, energia, telecomunicações e infraestrutura crítica.
Não por acaso, empresas ligadas à defesa tecnológica vêm apresentando crescimento acelerado no mercado internacional. O setor deixou de ser visto apenas como indústria bélica tradicional e passou a ocupar papel semelhante ao das grandes empresas de tecnologia, justamente porque defesa moderna tornou-se essencialmente uma indústria intensiva em inovação.
E o Brasil possui capacidade real para participar desse cenário. Programas como o Gripen, o KC-390, o PROSUB, as Fragatas Classe Tamandaré, o SISFRON, os radares SABER e diversos projetos espaciais e cibernéticos demonstram que o país possui competência técnica, capacidade industrial e recursos humanos altamente qualificados.
O Programa Fragatas Classe Tamandaré, por exemplo, já movimenta cerca de mil empresas nacionais, bilhões de reais em conteúdo local e dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos. O KC-390 colocou o Brasil entre os poucos países capazes de desenvolver aeronaves militares de transporte de alto desempenho. O Gripen proporcionou absorção tecnológica inédita em sensores, software, integração de sistemas e engenharia aeronáutica avançada. Mas nenhum desses projetos atingirá plenamente seu potencial sem previsibilidade de longo prazo.
Porque defesa tecnológica não se constrói apenas comprando plataformas militares. Ela se constrói preservando ecossistemas industriais inteiros. E talvez esse seja o principal ponto que o Brasil ainda precise compreender.
A nova disputa global não ocorre apenas por território ou recursos naturais. Ela ocorre por domínio tecnológico, inteligência artificial, semicondutores, autonomia energética, sistemas espaciais, guerra cibernética e capacidade industrial estratégica. Nesse ambiente internacional, países tecnologicamente dependentes tornam-se inevitavelmente vulneráveis geopoliticamente.
Por isso ganha cada vez mais força dentro do setor estratégico nacional a defesa de três pilares considerados essenciais para a construção de uma política de Estado verdadeiramente voltada à soberania: investimento mínimo contínuo de ao menos 1,5% do PIB em defesa, blindagem institucional dos programas estratégicos contra contingenciamentos orçamentários e a separação contábil entre previdência militar e orçamento operacional das Forças Armadas.
A discussão, porém, precisa ser tratada com maturidade e longe de discursos simplistas. Não se trata de militarização da economia, tampouco de uma expansão irresponsável de gastos públicos. O debate envolve previsibilidade fiscal, proteção de capacidades industriais críticas, geração de empregos altamente qualificados, desenvolvimento científico, inovação dual e preservação da autonomia nacional em setores estratégicos.
Em um cenário internacional marcado pelo retorno das disputas entre grandes potências, fragmentação das cadeias globais de suprimentos, guerras híbridas, pressão tecnológica e crescente instabilidade geopolítica, países que negligenciam sua base industrial de defesa acabam inevitavelmente ampliando sua dependência externa. E dependência estratégica cobra um preço elevado. Muitas vezes silencioso. Muitas vezes irreversível.
O Brasil possui dimensões continentais, uma das maiores reservas estratégicas de recursos naturais do planeta, vasta Amazônia, extensa faixa marítima, infraestrutura energética crítica e responsabilidades crescentes no Atlântico Sul. Ainda assim, segue convivendo com ciclos de descontinuidade orçamentária que comprometem projetos de longo prazo, enfraquecem a capacidade operacional das Forças Armadas e dificultam a consolidação de uma indústria nacional robusta e competitiva.
Os exemplos internacionais demonstram exatamente o contrário. Países que hoje despontam como protagonistas tecnológicos e militares compreenderam, décadas atrás, que defesa não é gasto improdutivo, mas investimento estruturante. Os Estados Unidos consolidaram sua liderança tecnológica apoiados em massivos investimentos dual-use. A Turquia transformou sua indústria de defesa em vetor de autonomia estratégica e projeção internacional. A Coreia do Sul converteu desenvolvimento industrial e defesa em pilares complementares. Até mesmo nações europeias, historicamente mais reticentes em ampliar gastos militares, vêm revisando profundamente suas políticas após a guerra na Ucrânia.
No caso brasileiro, programas como o KC-390 Millennium, o Gripen E/F, os submarinos da classe Riachuelo, o SISFRON e o programa espacial demonstram que investimentos consistentes em defesa produzem efeitos muito além do campo militar. Eles movimentam universidades, centros de pesquisa, cadeias produtivas complexas, empresas de alta tecnologia e mão de obra especializada. Produzem conhecimento, inovação, empregos qualificados e capacidade exportadora.
A verdadeira questão, portanto, talvez não seja quanto custa investir seriamente em defesa. A pergunta que precisa ser feita é outra: qual será o custo estratégico de continuar adiando decisões fundamentais enquanto o mundo acelera sua corrida tecnológica, industrial e militar?
Na prática, nenhuma nação preserva soberania apenas com discursos diplomáticos ou intenções políticas. Soberania exige capacidade real de dissuasão, domínio tecnológico, independência industrial e visão de longo prazo. Exige continuidade. Exige planejamento. Exige Estado.
E talvez o maior desafio brasileiro esteja justamente nisso: compreender que defesa nacional não deve ser percebida apenas em momentos de guerra ou crise, mas como um dos alicerces permanentes da própria existência estratégica do país no século XXI.
Por Angelo Nicolaci
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