O ministro Nelson Jobim (Defesa) afirmou neste sábado que a atuação das Forças Armadas na ocupação dos conjuntos de favelas do Alemão e da Penha, zona norte do Rio, se apoia na atribuição "constitucional de garantia da lei e da ordem" e disse não acreditar em "contaminação" das tropas pelos policiais corruptos, já que o comando da operação ficará a cargo do Exército.
"O comando do Exército afasta esse risco. Se houver esse problema, será detectado. Ao lado dessa operação ostensiva, vamos ter uma operação de inteligência. Temos condições de evitar esse tipo de miscigenação", disse Jobim, que participou nesta manhã da formatura de 195 oficiais da Marinha, na Escola Naval, no Rio.
O general do Exército Fernando Sardenberg, atual comandante da Brigada de Paraquedistas, será o comandante da operação.
Segundo o ministro, as tropas federais vão fazer patrulhamento, revista e prisões em flagrantes. À Polícia Militar do Rio, caberá, além dessas funções, cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça.
O ministro evitou falar sobre o número soldados que será usado na operação e sobre o período no qual as tropas vão ficar nas favelas. Mas afirmou que "há condições" de as tropas começarem a atuar nos morros a partir dos próximos dias 20 ou 21 deste mês.
Para Jobim, o importante não é discutir com o governo do Estado o período de atuação das tropas federais nem o contingente de homens mantidos nas favelas, mas sim "a eficácia da operação", que será reavaliada mensalmente com o objetivo de definir, em outras coisas, o contingente utilizado na ocupação. "Uma operação desse tipo tem de ser flexível."
Jobim disse que a atribuição constitucional das Forças Armadas de garantia da lei e da ordem foi definida na Constituição de 1988, mas não há lei complementar que defini as funções das tropas em operações dessa natureza.
Por isso, diz, o ministério decidiu aplicar os mesmos instrumentos de patrulhamento, revista e prisão em flagrante já usados e definidos na legislação para outra atribuição legal das Forças Armadas: a guarda das fronteiras.
"Eu não ia baixar uma diretriz ministerial sem embasamento constitucional. A discussão não é constitucional. É uma questão ideológica e acadêmica da função das Forças Armadas", afirmou o ministro.
ROCINHA
Jobim disse ainda que não está em discussão, neste momento, com o governo do Estado do Rio a atuação das Forças Armadas em uma eventual ocupação da favela da Rocinha, que teria passado a abrigar chefes do tráfico que fugiram do Alemão e da Vila Cruzeiro.
Fonte: Folha
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