A distinção entre Política de Estado e Política de Governo é central para compreender como decisões públicas são formuladas, mantidas ou alteradas ao longo do tempo. Trata-se de duas categorias analíticas distintas, porém frequentemente tensionadas, sobretudo em áreas sensíveis como a defesa nacional.
A Política de Estado refere-se a diretrizes estruturais, estratégicas e de longo prazo, construídas a partir de consensos amplos entre forças políticas, econômicas e sociais. São políticas que transcendem ciclos eleitorais, governos e orientações partidárias, mantendo continuidade mesmo diante da alternância no poder. Clássicos exemplos incluem a preservação da soberania territorial, a integridade nacional e, de forma inequívoca, a defesa do Estado.
Já a Política de Governo está intrinsecamente associada ao mandato de uma administração específica. Reflete prioridades conjunturais, valores ideológicos e visões de mundo do grupo político no poder, sendo naturalmente mais suscetível a revisões, rupturas e reorientações conforme o contexto político e econômico.
No campo da defesa, o consenso predominante, tanto no debate acadêmico quanto na prática estratégica de democracias consolidadas, é que ela deve constituir, prioritariamente, uma Política de Estado.
A razão é evidente: A defesa diz respeito à sobrevivência nacional, à soberania e à capacidade de dissuasão. Oscilações abruptas, descontinuidades ou rupturas estratégicas produzem vulnerabilidades reais, especialmente em um ambiente geopolítico cada vez mais instável, marcado pela competição entre grandes potências, pelas tensões no Atlântico Sul e pelas disputas em torno da Amazônia Azul.
NA PRÁTICA, O FATOR IDEOLÓGICO PESA, E MUITO Apesar desse ideal normativo, a realidade mostra que a defesa não está imune à influência ideológica. A visão predominante do governo de turno tende a moldar decisões-chave, entre elas:
✓ A definição do que constitui uma ameaça: Ênfase em ameaças externas clássicas vs. Foco em ameaças internas, terrorismo ou crime organizado transnacional;
✓ A alocação de recursos escassos: Priorização da modernização e do treinamento das Forças Armadas, do investimento em capacidades cibernéticas e espaciais vs. A aquisição de meios voltados principalmente para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
✓ As parcerias estratégicas internacionais: Alinhamentos automáticos com potências ocidentais, busca por maior autonomia estratégica e multipolaridade vs. Maior aproximação com países do Sul Global (BRICS, África e América Latina);
✓ A relação com a Base Industrial de Defesa (BID): Estímulo à autonomia tecnológica, à produção nacional e à transferência de tecnologia vs. Preferência por aquisições “off-the-shelf”, que privilegiam rapidez e custo imediato em detrimento da independência industrial;
✓ O papel das Forças Armadas em missões não convencionais: Maior ou menor envolvimento em segurança interna, combate ao crime organizado, controle de fronteiras e apoio a órgãos civis.
CAPACIDADE EXISTE, MAS O INVESTIMENTO NÃO ACOMPANHA
O Brasil dispõe de uma Base Industrial de Defesa tecnicamente capacitada, com empresas aptas a desenvolver sistemas de C4I, sensores, guerra eletrônica, sistemas não tripulados, software crítico e integração de sistemas complexos. Ainda assim, o investimento das Forças Armadas nessas capacidades permanece aquém do necessário. Essa lacuna não decorre de um único fator, mas de um conjunto estrutural, político, orçamentário e cultural, que se manifesta de forma recorrente, são eles:
1. RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÔNICA E RIGIDEZ ESTRUTURAL
O orçamento da Defesa é fortemente comprometido com despesas obrigatórias, pessoal ativo, inativos e pensões, que em muitos exercícios, absorvem mais de 75% dos recursos disponíveis. O espaço para investimento em P&D, aquisição de sistemas avançados e modernização tecnológica torna-se residual.
Como consequência, projetos estruturantes e de longo prazo, essenciais para a guerra do século XXI, são constantemente adiados, fragmentados ou descontinuados, minando previsibilidade financeira e não priorizando a inovação;
2. AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA CONTÍNUA DE CAPACITAÇÃO MILITAR
O Brasil sofre com a descontinuidade estratégica. Programas iniciados sob uma administração frequentemente são interrompidos, redimensionados ou politizados pela seguinte. Embora documentos como a Estratégia Nacional de Defesa reconheçam a importância da autonomia tecnológica, falta uma execução consistente, com contratos plurianuais protegidos dos ciclos políticos;
3. CULTURA DE AQUISIÇÃO CENTRADA NO “PRODUTO PRONTO”
A preferência por soluções prontas reduz riscos de curto prazo, mas desestimula o desenvolvimento nacional, sobretudo em áreas como software militar, inteligência artificial, integração de sistemas e guerra eletrônica, domínios que evoluem rapidamente e não se adaptam bem a modelos tradicionais de compra;
4. BAIXA TOLERÂNCIA INSTITUCIONAL AO RISCO TECNOLÓGICO
O desenvolvimento de sistemas avançados envolve riscos técnicos, prazos mais longos e falhas intermediárias. No Brasil, a combinação entre orçamento limitado, cultura administrativa avessa ao risco e atuação rigorosa de órgãos de controle cria um ambiente no qual:
✓ Optar por não desenvolver localmente é percebido como mais seguro;
✓ Projetos disruptivos e complexos são evitados;
✓ Soluções prontas produzidas fora do país, parecem menos arriscadas do ponto de vista administrativo.
5. FRAGILIDADE DO MODELO DE “TRÍPLICE HÉLICE”
A integração entre Forças Armadas, indústria e academia ainda é muito limitada. Embora existam alguns casos de sucesso, as iniciativas são pontuais, dependentes de indivíduos e não de estruturas permanentes. Em países líderes em inovação militar, esse ecossistema funciona de forma contínua e coordenada, algo que ainda não se consolidou no nosso país;
6. PREDOMINÂNCIA DE UMA VISÃO CENTRADA EM MEIOS TRADICIONAIS
Apesar da evolução doutrinária, o investimento brasileiro ainda privilegia “meios” em detrimento de “sistemas”. No cenário contemporâneo, capacidades como ciberdefesa, guerra eletrônica, sistemas antidrone e operações multidomínio são centrais e não complementares, porém não são priorizadas;
7. AMBIGUIDADE POLÍTICA QUANTO À AUTONOMIA ESTRATÉGICA
Discursos recorrentes sobre soberania e autonomia contrastam com decisões que favorecem fornecedores sem presença industrial relevante no país, em detrimento de empresas nacionais já inseridas na BID. Isso fragiliza o domínio do ciclo de vida dos sistemas, o suporte logístico e a capacidade de adaptação rápida a novos cenários de ameaça, evidenciando que a BID ainda não é plenamente utilizada como instrumento de soberania.
ATÉ QUE PONTO A IDEOLOGIA INTERFERE?
O grau de interferência ideológica varia conforme o contexto:
✓ Democracias com consenso estratégico consolidado → interferência de baixa a moderada (EUA e França mantêm linhas mestras mesmo com alternância política);
✓ Países com alta polarização e instituições de defesa em consolidação → interferência de moderada a alta, como no caso brasileiro.
ESSA INTERFERÊNCIA TENDE A SER MAIOR QUANDO:
✓ Não há tradição de revisões periódicas e institucionais dos documentos estratégicos;
✓ O orçamento de defesa é tratado como gasto ordinário, e não como investimento de Estado;
✓ O meio político e a sociedade civil têm pouca ou nenhuma participação no debate sobre defesa.
Idealmente, a defesa nacional deveria ser o campo de menor interferência ideológica possível, o núcleo duro da Política de Estado. Na prática, contudo, a ideologia sempre estará presente, pois são governos, e não abstrações, que definem prioridades, alocam recursos e interpretam o ambiente estratégico.
O desafio não é eliminar essa interferência, mas conter seus efeitos nocivos, por meio da construção de consensos mínimos multipartidários em torno de objetivos centrais, tais como a autonomia tecnológica, a dissuasão crível, a previsibilidade orçamentária e a institucionalização de revisões periódicas e transparentes da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END).
Quando a ideologia se sobrepõe excessivamente à razão de Estado na área de defesa, o país incorre em fragilidade estratégica. No limite, a defesa não existe para proteger governos, ela existe para proteger o Estado e a nação. Quanto mais “de Estado” e menos “de governo” ela for, maior será a segurança coletiva.
Em um ambiente geopolítico cada vez mais instável, investir pouco em tecnologia de defesa não é economia:
É vulnerabilidade estratégica!
por Mauro Beirão - Formado em engenharia e mais de 30 anos de experiência na indústria de defesa e aeroespacial
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