Israel e a revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear

A conferência para revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, iniciada a 3 de Maio na sede das Nações Unidas, não teve uma abertura promissora; aos apelos do secretário-geral para o Irã clarificar as dúvidas que têm sido expressas pela AIEA sobre a natureza do seu programa nuclear e para cumprir as Resoluções do Conselho de Segurança, Ahmadinejad respondeu com um discurso agressivo e desafiador, com acusações aos EUA e a Israel.

Não se esperando qualquer evolução favorável da parte do Irã e de muitos países do Movimento dos Não Alinhados que subscrevem pelo menos parte das posições de Teerã, ainda que sem usar o mesmo tipo de termos cáusticos, os EUA estarão a concentrar-se em conseguir o objetivo mínimo de tentar reunir uma super-maioria de países dispostos a prosseguir os esforços de contenção do Irã. No formato atual da conferência, exigindo um consenso universal para a elaboração de um comunicado final, basta a oposição de um país para impedir o consenso; ninguém espera que o Irã subscreva qualquer declaração que lhe seja desfavorável. Aliás, no total de oito conferências realizadas desde a entrada em vigor do Tratado, apenas três lograram uma declaração final consensual; a de 2005, em especial, redundou em fracasso.

Se acontecer o mesmo na atual será um revés para a credibilidade do regime de não proliferação que o Tratado procura implementar e uma contrariedade política para o Presidente Obama, depois dos esforços feitos para criar uma nova atmosfera de negociações, vários dos quais enfrentam oposição interna. Relembro os discursos feitos sobre desarmamento, o novo acordo START com a Rússia através do qual será feito um significativo corte nos respectivos arsenais (o dos EUA é 1/6 do que existia na GF), a conferência de 12/13 Abril sobre segurança do material nuclear que reuniu 47 países em Washington (geralmente avaliada como bem sucedida) e as novas restrições ao uso de armas nucleares que a recente revisão da política nuclear americana introduziu.

A estas medidas há agora que acrescentar a iniciativa de divulgar a exacta dimensão do arsenal americano (5113 armas), já tomada no decurso da conferência, o que quebrou, de forma algo inesperada, o secretismo que sempre rodeou este assunto; obviamente, os EUA, com esta decisão, reforçaram a credibilidade da sua atual postura de procura de uma maior transparência. Este passo colocou a Rússia sob grande pressão para seguir o mesmo caminho, mas não é provável que isso venha a acontecer. Moscou tem uma maior dependência do seu arsenal nuclear como elemento de dissuasão, perante a desvantagem em que se encontram as suas forças convencionais em relação às dos EUA e como fator restante para a conservação do seu estatuto de grande potência mundial; esta posição deve abranger também as armas nucleares táticas que a OTAN poderá brevemente tentar negociar com o Kremlin.

Obama, no entanto, não conseguiu fazer evoluir o processo de ratificação pelo Congresso do Comphreensive Test Ban Treaty (Tratado de Proibição de Testes Nucleares) e o Fissile Material Cut-off Treaty (Tratado que pretende proibir a produção de urânio altamente enriquecido e plutónio, para o fabricação de armas nucleares) a tempo de o apresentar como mais um passo comprovativo da seriedade da administração americana em observar as condições em que assentou o acordo de 1995, que levou à extensão da validade do TNP por tempo indefinido. A outra condição, também acordada pela mesma altura, mas que não registou qualquer progresso, foi a criação de uma zona livre de armas nucleares no Médio Oriente, um tema que tende a tornar-se central nas discussões que se seguirão. Seria a sexta zona oficialmente livre de armas nucleares, acrescentando, possivelmente, mais 18 países ao grupo de 116 que estão cobertos pelas cinco zonas atualmente existentes.

Este tema é um dos cinco tópicos para os quais Ban Ki-moon pediu especial atenção; os outros são: a continuação da redução dos arsenais nucleares; trazer a Índia, o Paquistão e Israel para o grupo de subscritores do Tratado; fazer regressar a Coreia do Norte, que se afastou em 2003, e maior transparência dos programas nucleares nacionais. Embora ninguém espere avanços significativos na criação da zona livre de armas nucleares no Médio Oriente durante a conferência, o objetivo será conseguir um compromisso de subsequentes esforços concretos nesse campo, eventualmente através de novos encontros patrocinados pelas Nações Unidas.

O Egito, como atual país líder do Grupo de Países Não Alinhados (115 países) já apresentou de novo, em conjunto com a Argélia, uma proposta da criação dessa zona, o que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança estão a tentar assumir coletivamente, desta vez com medidas práticas a acionar seguidamente, com a eventual designação de um coordenador para esse processo.

Israel concorda com o desarmamento mas só o considerará como o culminar de um acordo de paz geral para a região. O Egito, por outro lado, pela voz do seu embaixador na ONU, considera que só é possível tratar da questão iraniana depois de resolvido o problema do arsenal nuclear de Israel. Não obstante as margens de esperança de evolução deste assunto serem reduzidas, as promessas de o retomar com medidas concretas poderá vir a ser o principal elemento de sucesso desta conferência. Sobre a sua prioridade ninguém tem certamente dúvidas.


Fonte: Jornal Defesa e Relações Internacionais