O Conselho de Segurança da ONU pediu hoje para que as partes envolvidas em conflitos armados cumpram suas obrigações com a lei humanitária internacional e com os direitos humanos, especialmente em relação aos refugiados.
O Conselho, que há dez anos trata da proteção dos civis em conflitos armados, aprovou por unanimidade uma resolução que exige das partes em conflito a adoção de todas as medidas necessárias para proteger a população civil e atender suas necessidades básicas.
O documento condena os ataques dirigidos especificamente contra civis, assim como ações indiscriminadas ou desproporcionais, ao mesmo tempo em que exige o fim imediato dessas práticas.
Além disso, destaca que esses ataques, as infrações sistemáticas e generalizadas do direito internacional humanitário e das normas de direitos humanos em situações de conflito podem constituir uma ameaça para a paz e a segurança internacionais.
O principal órgão decisório da ONU reafirmou sua disposição a examinar essas situações e impor as medidas que correspondam quando necessário.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu um maior compromisso com os princípios da lei humanitária internacional, dos direitos humanos e dos refugiados, com o objetivo de reforçar a proteção dos civis nos conflitos armados e o cumprimento do direito internacional por todas as partes envolvidas nessas situações.
Segundo Ban, desde que o Conselho trata desta situação, houve melhoras, mas "há conflitos com implicações para a paz e a segurança internacional que nem todos os membros percebem que têm impacto dramático para os civis".
O secretário-geral da ONU disse os conflitos, antigos ou novos, exibem "incríveis níveis de sofrimento e um fracasso das partes envolvidas em cumprir com suas obrigações no relativo à proteção dos civis".
Por isso, pediu ao Conselho uma maior atenção a outras situações preocupantes e destacou a necessidade de reforçar o cumprimento da lei internacional por parte dos envolvidos nos conflitos e em situações hostis.
"Isso significa acesso às zonas de conflito e informação sobre a forma pela qual estes transcorrem", afirmou Ban.
Além disso, o secretário-geral ressaltou que é preciso reforçar a assunção de responsabilidades por parte dos autores de crimes de guerra, contra a humanidade, genocídio e outras violações graves da lei humanitária internacional.
Fonte: EFE
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