A prisão de cinco policiais militares que participaram da "Operação Contenção", realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, reacendeu um debate que vai muito além do episódio específico. O que está em jogo é a capacidade do Estado de atuar em áreas dominadas por facções criminosas, a segurança jurídica de agentes que enfrentam esses grupos e principalmente, o impacto que decisões precipitadas podem gerar no futuro do combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro.
O Rio vive uma realidade em que a presença de organizações criminosas se enraíza cada vez mais, expandindo suas fronteiras, recrutando jovens e desafiando diariamente o Estado. Nessas regiões, operações de alto risco não são exceção, são uma rotina. É nesse contexto que se insere a ação do dia 28 de outubro: um confronto direto entre policiais e traficantes em uma das áreas mais sensíveis da capital fluminense.
A decisão judicial de prender preventivamente os cinco agentes, antes mesmo da conclusão da perícia das imagens que motivaram a investigação, provocou críticas de especialistas e acendeu um alerta entre quem conhece a dinâmica da segurança pública no Rio. Entre eles, o advogado criminalista e especialista em segurança pública Marcos Espínola, que representa os policiais detidos.
Para o advogado, a medida desconsidera pilares básicos do Estado Democrático de Direito e as garantias constitucionais que todo cidadão, inclusive policiais, possuem. Ele destaca que os agentes são primários, têm residência fixa, bons antecedentes e estavam no exercício da função pública, atuando em defesa da sociedade. Espínola questiona a necessidade da prisão preventiva, descrevendo-a como desproporcional e sem respaldo técnico enquanto a perícia não for concluída.
Sua análise toca num ponto essencial: o risco de criminalizar a ação policial em cenários de confronto. Há uma diferença profunda entre investigar condutas, o que é dever, e punir antecipadamente agentes que estavam sob fogo inimigo, tomando decisões em frações de segundo. Conforme ressalta Espínola, a tensão desses momentos não pode ser ignorada, e a reconstrução dos fatos exige rigor técnico, não pressões externas ou conclusões apressadas de quem fica atrás de uma mesa no ar-condicionado.
Essa postura pode gerar efeitos perigosos e irreversíveis. Enquanto facções se fortalecem, expandem territórios e ampliam o arsenal, decisões que inibem a ação policial, ou que transmitam a mensagem de que o agente será o primeiro a ser punido, podem resultar na retração operacional. E isso seria um presente para o crime organizado. Policiais que atuam nas áreas mais conflagradas do Rio já trabalham sob estresse extremo, com baixa estrutura, salários defasados e risco permanente de morte. Acrescentar a isso o medo de serem presos ao exercer a sua função tende a corroer o moral da tropa e favorecer ainda mais o avanço das facções.
O caminho correto, como defendido pelo advogado, é claro: perícia técnica, contraditório, escuta dos envolvidos e só então qualquer medida mais gravosa. Investigar é necessário. Punir antecipadamente, não. A segurança pública, já frágil, não pode ser conduzida com decisões que desestimulam quem está na linha de frente, especialmente quando o Estado falha em ocupar territórios que hoje estão, na prática, sob domínio de grupos criminosos.
A Operação Contenção de 28 de outubro deve ser analisada com justiça, técnica e responsabilidade. A prisão dos cinco policiais, antes da conclusão das apurações, não atende a nenhum desses critérios. E mais grave, pode colocar em risco o futuro das operações policiais em áreas dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro, no momento em que o crime organizado demonstra capacidade inédita de expansão e resistência.
Se o Estado recua, as facções avançam. E as consequências são sentidas, primeiro por quem vive nas comunidades, e depois por toda a sociedade.
por Angelo Nicolaci
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