O Brasil reafirmou seu papel de destaque na segurança química internacional ao participar da 30ª Conferência dos Estados-Partes da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), realizada de 24 a 28 de novembro, no Centro de Convenções World Forum, em Haia nos Países Baixos. O encontro anual, que reuniu representantes dos 193 países signatários da Convenção sobre Armas Químicas (CWC), tratou de temas essenciais como o uso de substâncias químicas em conflitos armados, ameaças terroristas, verificações industriais e o fortalecimento das capacidades globais de resposta a emergências químicas.
A delegação brasileira foi composta por diplomatas, cientistas e militares, entre eles representantes da Marinha do Brasil, por meio do Comando de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR). A diversidade técnica da comitiva reflete a abordagem interinstitucional que o País adota no tema, entendendo que a defesa química envolve capacidades científicas, operacionais e diplomáticas integradas.
Durante a sessão plenária, o Embaixador Fernando Simas Magalhães, representante permanente do Brasil junto à OPAQ, destacou o compromisso brasileiro com a preservação da independência e da governança da Organização. Ele defendeu a busca pelo consenso nas votações, ressaltando a importância desse mecanismo para garantir a legitimidade e a efetividade da Convenção, o primeiro tratado multilateral de desarmamento a prever a eliminação completa de uma categoria de armas de destruição em massa dentro de prazos definidos.
O embaixador também reforçou a expressiva participação brasileira em iniciativas de cooperação voltadas ao fortalecimento das capacidades técnicas dos Estados-Partes, especialmente no Sul Global. Entre os destaques, mencionou a atuação do Laboratório de Análises Químicas do Centro Tecnológico do Exército (CTEx-LAQ), um dos poucos laboratórios do Hemisfério Sul designados pela OPAQ para a análise de amostras ambientais fora do local de coleta. A designação demonstra a maturidade técnico-científica brasileira em áreas sensíveis e amplia a confiança internacional na capacidade do País de contribuir com o regime global de verificação.
O Ministério da Defesa também ressaltou o valor estratégico da participação brasileira na Conferência. Segundo a Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), o engajamento do País assegura que o Brasil seja reconhecido como ator responsável na prevenção da proliferação de tecnologias sensíveis, ao mesmo tempo em que protege o desenvolvimento interno relacionado às áreas de defesa química e NBQR.
Para o Coordenador-Geral de Operações de Defesa da Pátria da Chefia de Operações Conjuntas do MD, CMG Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior, os debates da CSP-30 ganham relevância diante do avanço de tecnologias emergentes associadas ao emprego de substâncias químicas. Ele explicou que o planejamento militar deve considerar tanto os riscos relacionados ao uso direto, expressamente proibido pela Convenção, quanto aqueles oriundos da chamada zona cinzenta, na qual substâncias permitidas podem ser empregadas em conjunto com sistemas de armas, criando dilemas regulatórios e operacionais.
Entre as pautas centrais tratadas este ano, destacou-se a continuidade dos programas de capacitação técnica promovidos pela OPAQ. Nesse contexto, foi confirmada a realização, em 2026, do Exercício Internacional de Assistência e Proteção em Resposta a Emergências Químicas para Estados-Partes de Expressão Oficial Portuguesa (ExBRALP), uma atividade voltada aos países lusófonos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O exercício, interrompido desde 2022, será retomado no Brasil em coordenação entre o Ministério da Defesa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Itamaraty e a própria OPAQ.
O anúncio foi consolidado após encontro bilateral entre representantes da Organização e o Contra-Almirante (FN) Roberto Lemos, comandante de Proteção e Defesa NBQR da Marinha do Brasil. O oficial destacou a longa tradição de cooperação entre a Marinha e a OPAQ, iniciada em 1999 com a participação do Corpo de Fuzileiros Navais em cursos internacionais. A partir de 2014, o Brasil passou também a sediar exercícios e treinamentos, ampliando sua contribuição para o desenvolvimento de capacidades no âmbito da Convenção.
Segundo o Contra-Almirante Roberto Lemos, a retomada do ExBRALP em território brasileiro reforça não apenas o relacionamento institucional entre o País e a OPAQ, mas também a capacidade do Brasil de liderar iniciativas multilaterais voltadas ao preparo, prevenção e resposta a incidentes envolvendo agentes químicos. A atividade permitirá aprimorar a interoperabilidade entre as nações lusófonas, fortalecer procedimentos conjuntos e elevar o grau de prontidão regional para enfrentar emergências químicas de origem acidental ou deliberada.
Com a confirmação do exercício para 2026, o Brasil consolida sua posição como referência no campo da assistência e proteção previstas pela Convenção sobre Armas Químicas. A ampliação da cooperação técnica, o reconhecimento internacional de laboratórios nacionais, o fortalecimento da atuação diplomática e a presença ativa das Forças Armadas reforçam a relevância do País no regime global de segurança química.
Esses avanços também contribuem diretamente para o aprimoramento do Sistema de Defesa NBQR da Marinha (SisDefNBQR-MB), que integra pessoal especializado, capacidades operacionais, pesquisa científica e inovação tecnológica. A evolução desse sistema fortalece a capacidade nacional de enfrentar ameaças de natureza química, biológica, radiológica e nuclear, além de aumentar a projeção internacional do Brasil como um parceiro confiável, tecnicamente preparado e comprometido com a estabilidade global.
GBN Defense - A informação começa aqui
com Marinha do Brasil e Ministério da Defesa
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