A disputa internacional por minerais críticos está colocando o Brasil diante de uma questão que vai muito além da mineração. Detentor de reservas expressivas de terras raras, o Brasil começa a atrair o interesse de grandes grupos internacionais, fundos de investimento e governos que enxergam nesses recursos uma condição essencial para sustentar suas indústrias de alta tecnologia, a transição energética e, sobretudo, suas capacidades de defesa.
O problema é que, enquanto as principais economias mundiais estruturam políticas para assegurar o acesso a esses minerais e controlar as etapas industriais de maior valor agregado, o Brasil ainda precisa transformar seu potencial geológico em capacidade produtiva, tecnológica e estratégica. A movimentação de empresas estrangeiras sobre projetos nacionais demonstra que essa disputa já está em curso, e que a ausência de uma política industrial suficientemente robusta pode fazer com que o País permaneça limitado à condição de fornecedor de matérias-primas para cadeias produtivas controladas no exterior.
A questão ganhou uma dimensão ainda mais concreta com a aquisição da Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, uma operação avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A companhia brasileira opera a mina Pela Ema, em Minaçu, Goiás, considerada a única produtora comercial de terras raras do Brasil. A conclusão da aquisição, anunciada em setembro de 2026, colocou o empreendimento sob controle de um grupo americano que pretende integrar a produção brasileira à sua própria estratégia industrial.
O episódio merece atenção especial porque não se trata apenas de uma transação empresarial. O governo dos Estados Unidos mobilizou instrumentos públicos para assegurar o acesso à produção. Em agosto, o Departamento de Guerra anunciou um investimento de US$ 750 milhões em uma estrutura financeira destinada a apoiar contratos de fornecimento dos produtos da Serra Verde. O arranjo integra uma iniciativa de US$ 1,55 bilhão, que também inclui um compromisso de compra de US$ 300 milhões pela Defense Logistics Agency e US$ 500 milhões de financiamento bancário.
O contrato prevê fornecimento de longo prazo, por 15 anos, abrangendo a totalidade da produção da primeira fase da operação, com preços mínimos garantidos para os elementos magnéticos contemplados. A iniciativa está vinculada ao esforço americano para construir uma cadeia de suprimentos independente da China, abrangendo desde a mineração até a fabricação de ímãs permanentes destinados a aplicações industriais e militares.
O recado estratégico é claro: Washington não está tratando terras raras simplesmente como commodities. Está utilizando instrumentos financeiros, compromissos de aquisição e política industrial para garantir matérias-primas essenciais à sua segurança econômica e à sua Base Industrial de Defesa.
Enquanto isso, a movimentação chinesa também começa a ganhar espaço no Brasil. A Shenghe Resources, empresa chinesa com atuação internacional no setor, assinou um memorando de entendimento com a WEG Mineração e a Fenrir do Brasil, companhia que possui projeto de pesquisa mineral em Minas Gerais, incluindo elementos associados às terras raras. Mais recentemente, o CEO da Ore Minerals confirmou negociações com investidores e fundos chineses interessados em aportar capital e tecnologia em projetos brasileiros.
É importante distinguir essas iniciativas de uma aquisição efetivamente concluída. Até o momento, não há confirmação pública de que um grupo chinês tenha comprado uma nova mina em Minas Gerais. Entretanto, os acordos e as negociações demonstram que o interesse estrangeiro envolve não apenas a obtenção de matéria-prima, mas também a participação em projetos, o acesso a tecnologias e a construção de relações comerciais de longo prazo.
Outro movimento que merece acompanhamento é a aquisição da australiana Meteoric Resources pela também australiana Lynas Rare Earths, em uma operação avaliada em aproximadamente R$ 3,5 bilhões. A Meteoric detém o Projeto Caldeira, no sul de Minas Gerais, uma das iniciativas de maior potencial no desenvolvimento de terras raras no País. A transação, condicionada à aprovação das autoridades brasileiras, coloca diante do novo marco regulatório um importante teste sobre a capacidade do Estado de estabelecer condições para a transferência de controle de ativos estratégicos.
A Lynas já possui experiência industrial em separação e processamento de terras raras, com operações na Austrália e na Malásia. A empresa informou que estudará a possibilidade de desenvolver processamento adicional no Brasil, mas ainda não assumiu compromisso definitivo de instalar uma unidade industrial de separação no território nacional. Essa distinção é fundamental: a aquisição de um projeto mineral por uma empresa que domina tecnologias de processamento não significa, automaticamente, que essas capacidades serão transferidas ao País.
Da riqueza mineral à dependência industrial
É justamente nesse ponto que reside uma das maiores vulnerabilidades brasileiras. A cadeia de terras raras é tecnologicamente complexa e não termina na extração do minério. Após a lavra, são necessárias etapas de concentração, tratamento químico, separação dos elementos individuais, purificação, produção de óxidos, metalização e fabricação de ligas. Somente depois dessas etapas é possível avançar para a produção de ímãs permanentes de alto desempenho, componentes fundamentais para diversas tecnologias modernas.
A diferença econômica e estratégica entre essas etapas é expressiva. Exportar concentrados minerais significa fornecer um insumo que será transformado em produtos de maior valor em outros países. Dominar a separação, a metalurgia e a fabricação de ímãs significa participar de segmentos industriais que concentram conhecimento, propriedade intelectual, empregos especializados e capacidade de inovação.
Os ímãs permanentes de neodímio e praseodímio, frequentemente associados ao disprósio e ao térbio para melhorar seu desempenho em determinadas condições de temperatura, são utilizados em motores elétricos, turbinas eólicas, robótica, sistemas aeronáuticos, sensores e equipamentos de elevada complexidade tecnológica.
No campo militar, esses materiais integram cadeias industriais relacionadas a motores, atuadores, sistemas de controle, radares, sensores e equipamentos eletrônicos. Sua disponibilidade pode influenciar diretamente a capacidade de produção e manutenção de sistemas de defesa.
Portanto, a dependência externa nessa cadeia não representa apenas uma questão comercial. No cenário de tensões geopolíticas, restrições de exportação ou interrupções logísticas, a falta de acesso a determinados materiais pode comprometer programas industriais e militares, elevar custos e limitar a autonomia de desenvolvimento tecnológico.
A experiência internacional demonstra que as grandes potências compreenderam essa relação. Os Estados Unidos, por exemplo, passaram a utilizar recursos públicos para estimular a produção doméstica e garantir fornecimento de minerais estratégicos. A China, por sua vez, consolidou ao longo de décadas uma posição dominante no processamento e na fabricação de ímãs permanentes, utilizando escala industrial, domínio tecnológico e integração produtiva como instrumentos de competitividade e influência econômica.
O Brasil, apesar de possuir uma base mineral expressiva, ainda não dispõe de uma cadeia industrial de terras raras plenamente integrada.
O capital estrangeiro e a necessidade de proteger ativos estratégicos
A presença de investidores internacionais não deve ser tratada automaticamente como uma ameaça. Projetos minerais exigem investimentos elevados, tecnologia, conhecimento especializado e acesso a mercados. A cooperação internacional pode acelerar o desenvolvimento de capacidades que o Brasil ainda não possui.
Entretanto, existe uma diferença fundamental entre atrair investimentos e transferir o controle de ativos estratégicos sem assegurar contrapartidas compatíveis com o interesse nacional.
Uma análise publicada pela Repórter Brasil em parceria com a Associated Press identificou que empresas estrangeiras respondiam por aproximadamente 42% dos requerimentos de pesquisa de terras raras apresentados à Agência Nacional de Mineração até junho de 2026. Mais significativo ainda: essas empresas estavam presentes em 31 dos 45 processos mais avançados, incluindo projetos em operação ou em fase de pré-operação comercial.
O dado evidencia a dimensão da presença internacional sobre os direitos minerários brasileiros. Não significa que empresas estrangeiras controlem 42% das reservas nacionais, mas demonstra que uma parcela expressiva da exploração e do desenvolvimento de novos projetos está vinculada a grupos sediados fora do País.
A questão exige uma política de Estado capaz de avaliar não apenas a legalidade das operações societárias, mas também seus efeitos sobre a segurança econômica, tecnológica e estratégica brasileira.
A Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, representa um avanço institucional nesse sentido. A legislação criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e estabeleceu mecanismos de triagem e homologação de mudanças de controle societário, participações estrangeiras relevantes, acesso a informações geológicas estratégicas e determinados contratos internacionais de fornecimento.
O marco legal também estabelece a valorização e a agregação de valor em território nacional como princípios da política mineral, além de prever instrumentos de financiamento, incentivos e apoio à pesquisa, ao beneficiamento e à transformação mineral.
Contudo, a existência de um marco regulatório não encerra o problema. Seu resultado dependerá da regulamentação, da capacidade técnica de fiscalização, da transparência dos processos e, principalmente, da disposição do Estado de estabelecer contrapartidas concretas para operações envolvendo ativos estratégicos.
O Brasil precisa avançar na definição de critérios que permitam avaliar mudanças de controle estrangeiro considerando a relevância do depósito mineral, sua contribuição para setores essenciais, a concentração de mercado, o destino da produção, o acesso a informações estratégicas e o impacto sobre a autonomia tecnológica nacional.
Não se trata de fechar o mercado ou impedir a participação internacional. Trata-se de estabelecer limites e condições proporcionais à importância dos ativos envolvidos, evitando que a abertura econômica resulte na perda de capacidade de decisão sobre recursos fundamentais ao desenvolvimento do País.
Beneficiamento nacional: o investimento que não pode mais ser adiado
A proteção dos direitos minerários precisa caminhar junto com uma política industrial capaz de viabilizar a transformação dos recursos dentro do Brasil.
Não adianta estabelecer mecanismos para controlar a transferência de ativos se o País não oferecer condições para desenvolver sua própria cadeia produtiva. Sem financiamento, infraestrutura, energia competitiva, segurança regulatória, pesquisa aplicada e demanda industrial, os projetos continuarão dependendo de grupos estrangeiros para avançar.
Nesse contexto, o papel do BNDES, da Finep, dos institutos de pesquisa e das universidades é fundamental. O financiamento público precisa ser direcionado não apenas à abertura de novas minas, mas também à instalação de plantas de separação química, unidades de produção de óxidos, metalurgia de terras raras, fabricação de ligas e produção de ímãs permanentes.
A iniciativa envolvendo a St George Mining, o governo de Minas Gerais e o grupo brasileiro Lima & Pergher, que estudam a implantação de um polo de processamento e refino em Uberlândia, aponta uma possibilidade de avanço nessa direção. O projeto ainda está em avaliação, mas contempla a possibilidade de receber concentrados e produtos intermediários e avançar até materiais destinados à fabricação de ímãs.
Também merece atenção a iniciativa MagBras, voltada à construção de uma cadeia nacional de fabricação de ímãs de terras raras. São movimentos que precisam ser acompanhados e sobretudo, transformados em empreendimentos industriais efetivos.
O País necessita de uma estratégia de longo prazo, com metas de produção, financiamento previsível, formação de profissionais, desenvolvimento de processos próprios e integração entre empresas, universidades e centros tecnológicos.
A construção dessa capacidade não ocorrerá apenas com incentivos pontuais ou anúncios de investimento. Exige continuidade orçamentária, coordenação institucional e compromisso de diferentes governos com uma política industrial que não fique sujeita aos ciclos eleitorais.
Soberania mineral também é soberania de Defesa
Para o Brasil, a discussão possui uma dimensão adicional. A Base Industrial de Defesa depende de uma cadeia de fornecedores capaz de assegurar componentes, materiais e tecnologias essenciais ao desenvolvimento e à sustentação dos sistemas militares.
O desenvolvimento de radares, sistemas de comunicação, sensores, aeronaves, veículos militares, equipamentos navais e armamentos de precisão exige acesso a materiais e componentes cuja produção está concentrada em poucos países.
A dependência de fornecedores externos pode se converter em vulnerabilidade em momentos de crise internacional, especialmente quando restrições comerciais ou disputas geopolíticas afetam o acesso a tecnologias consideradas sensíveis.
Nesse sentido, a política de minerais críticos precisa dialogar diretamente com a Política Nacional de Defesa e com a Estratégia Nacional de Defesa. A integração entre o setor mineral, a indústria de transformação, a pesquisa científica e a Base Industrial de Defesa deve ser tratada como uma questão de planejamento estratégico nacional.
O Brasil possui reservas, universidades, pesquisadores, empresas industriais e uma base científica que pode sustentar o desenvolvimento dessa cadeia. O desafio é conectar esses ativos em um programa nacional de industrialização, capaz de transformar conhecimento em produtos, capacidade produtiva e autonomia tecnológica.
A disputa internacional pelas terras raras brasileiras não deve ser interpretada apenas como uma oportunidade de atrair bilhões em investimentos. Ela também revela o interesse de outras potências em assegurar recursos que consideram essenciais à sua própria segurança econômica e militar.
O País precisa decidir qual posição pretende ocupar nesse cenário. Pode continuar fornecendo recursos minerais para alimentar cadeias industriais estrangeiras ou utilizar sua riqueza geológica como fundamento para desenvolver uma indústria nacional de alto valor agregado.
A escolha exige instrumentos regulatórios eficientes, investimentos de longo prazo e uma política de Estado que reconheça a importância desses recursos para além de sua contribuição à balança comercial.
Porque soberania não significa simplesmente possuir reservas em nosso território. Significa ter capacidade de decidir como explorá-las, dominar as tecnologias necessárias à sua transformação e assegurar que os benefícios econômicos, industriais e estratégicos permaneçam, em parcela relevante, no Brasil.
O minério está no nosso território. O conhecimento precisa estar em nossas instituições, a capacidade produtiva em nossa indústria e a decisão estratégica nas mãos do Estado brasileiro.
Por Angelo Nicolaci
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