Relatório de comissão do Congresso norte-americano propõe barrar a certificação de aeronaves chinesas e restringir investimentos no setor aeroespacial de Pequim. Iniciativa expõe a contradição de uma potência que prega o livre mercado, mas tenta preservar sua posição competitiva por meio de barreiras regulatórias e pressão sobre empresas estrangeiras.
Os Estados Unidos querem impedir que aeronaves fabricadas na China recebam certificação para operar em seu mercado e ampliar as restrições aos investimentos ocidentais na indústria aeroespacial chinesa. A proposta, apresentada em relatório do Comitê Seleto da Câmara dos Representantes sobre a China, revela mais um capítulo da disputa entre Washington e Pequim, mas também expõe uma contradição incômoda na postura norte-americana: diante do avanço de um concorrente, a resposta apresentada não se concentra prioritariamente em ampliar investimentos, acelerar o desenvolvimento tecnológico e fortalecer a competitividade de sua própria indústria, mas em criar obstáculos à expansão do rival.
O documento, resultado de uma investigação de um ano, recomenda que a Administração Federal de Aviação (FAA) não conceda certificação a aeronaves produzidas na China, que o Departamento do Tesouro restrinja investimentos norte-americanos no setor aeroespacial chinês e que Washington pressione seus aliados a adotar medidas semelhantes. Também propõe maior escrutínio sobre aquisições de empresas aeroespaciais norte-americanas por companhias francesas (Airbus), até que determinados vínculos com o ecossistema industrial chinês sejam desfeitos.
A comissão argumenta que acordos comerciais, joint ventures e programas de desenvolvimento conjunto permitiram que empresas norte-americanas e europeias transferissem tecnologia, conhecimento técnico e capacidade produtiva para companhias chinesas, contribuindo para o fortalecimento da indústria aeroespacial de Pequim, e segundo sua avaliação, de estruturas ligadas à capacidade militar chinesa.
A preocupação com a transferência de tecnologias sensíveis e suas possíveis aplicações na defesa não deve ser descartada. Trata-se de uma questão legítima de segurança nacional, especialmente em um setor no qual motores, aviônicos, sensores, materiais avançados e sistemas de navegação podem ter aplicações civis e militares. Entretanto, reconhecer esse risco não significa aceitar automaticamente qualquer medida adotada sob o argumento da segurança nacional, muito menos quando ela pode servir para restringir a concorrência comercial. É justamente nesse ponto que a iniciativa norte-americana merece uma crítica mais contundente.
A contradição do discurso norte-americano
Durante décadas, os Estados Unidos defenderam a abertura dos mercados, a livre concorrência e a redução de barreiras comerciais como fundamentos de um sistema econômico capaz de estimular inovação e eficiência. Entretanto, quando a indústria chinesa começa a disputar espaços historicamente dominados por fabricantes ocidentais, Washington passa a recorrer a instrumentos regulatórios e políticos para dificultar a entrada desse concorrente.
Em vez de demonstrar confiança na capacidade de suas empresas de competir por meio de tecnologia, produtividade, custos, qualidade e inovação, a proposta do comitê procura utilizar o peso institucional do governo norte-americano para restringir o acesso de aeronaves chinesas ao mercado e pressionar empresas de outros países a rever suas relações comerciais com Pequim.
Essa postura revela uma visão defensiva da competitividade. Uma indústria verdadeiramente forte não deveria depender da exclusão de concorrentes para preservar sua posição, mas da capacidade contínua de superar desafios tecnológicos, desenvolver produtos melhores e conquistar clientes pela qualidade de suas soluções.
A questão não é impedir que os Estados Unidos protejam tecnologias sensíveis ou adotem controles proporcionais diante de riscos comprovados. O problema é transformar mecanismos de segurança e certificação em instrumentos de proteção comercial, especialmente quando não se demonstra que a exclusão pretendida decorre de uma avaliação técnica individualizada de segurança e aeronavegabilidade.
A FAA possui critérios técnicos que devem ser preservados. Certificar uma aeronave significa avaliar sua conformidade com requisitos de segurança, projeto, fabricação e operação. A nacionalidade do fabricante, por si só, não deveria substituir esse processo.
COMAC e a disputa pelo mercado de aeronaves comerciais
O principal alvo da iniciativa é a COMAC, fabricante estatal chinesa responsável pelo desenvolvimento dos modelos C909 e C919. Este último foi concebido para disputar o mercado de aeronaves comerciais de corredor único, segmento dominado pelos programas Boeing 737 e Airbus A320.
O C919 representa um projeto estratégico para Pequim, que busca reduzir sua dependência de fabricantes estrangeiros e desenvolver uma cadeia produtiva aeronáutica própria. Apesar dos avanços, o programa ainda enfrenta limitações importantes, especialmente na produção em escala e na dependência de fornecedores estrangeiros.
O relatório norte-americano aponta que a COMAC entregou 15 aeronaves C919 em 2025, abaixo até mesmo da meta revisada de 25 unidades. O modelo também continua utilizando componentes estrangeiros relevantes, incluindo o motor LEAP-1C, produzido pela CFM International, joint venture entre a norte-americana GE Aerospace e a francesa Safran.
Portanto, a indústria chinesa ainda precisa superar obstáculos consideráveis para competir em igualdade de condições com Boeing e Airbus nos mercados internacionais. A dependência tecnológica, a capacidade de produção, a certificação internacional e a estrutura de suporte global continuam sendo desafios para a COMAC.
É justamente por isso que a reação de Washington chama atenção. Em vez de tratar a expansão chinesa como um estímulo para acelerar investimentos e fortalecer sua própria capacidade industrial, parte do debate político norte-americano parece concentrar esforços em limitar as possibilidades de crescimento do concorrente.
A pressão também alcança empresas europeias
Outro aspecto particularmente revelador é a tentativa de Washington de influenciar as decisões comerciais de empresas europeias, especialmente a Airbus, que mantém operações industriais na China, incluindo linhas de montagem de aeronaves da família A320 em Tianjin.
O relatório recomenda maior escrutínio sobre aquisições de empresas aeroespaciais norte-americanas por companhias francesas, com presunção de restrição enquanto permanecerem vínculos com o ecossistema industrial chinês. Também defende que recursos públicos e contratos governamentais não sejam destinados a empresas que contribuam para o fortalecimento de capacidades militares de adversários dos Estados Unidos.
A iniciativa demonstra que a disputa ultrapassa a relação bilateral entre Washington e Pequim. A intenção é pressionar também parceiros tradicionais, levando-os a escolher entre manter relações industriais e comerciais com a China ou preservar determinados negócios e oportunidades no mercado norte-americano.
Essa abordagem pode produzir tensões dentro do próprio bloco ocidental. Airbus, Safran e outras empresas europeias possuem interesses comerciais relevantes na China e participam de cadeias globais de fornecimento. Exigir o rompimento dessas relações não significa necessariamente fortalecer a indústria norte-americana, mas pode apenas deslocar oportunidades para concorrentes de outros países.
Há, inclusive, uma contradição reconhecida pelo próprio relatório: restrições unilaterais podem prejudicar empresas norte-americanas sem impedir que fornecedores de países aliados ocupem o espaço deixado por elas e continuem abastecendo a indústria chinesa.
Quando a proteção do mercado substitui a competitividade
A postura apresentada pelo comitê expõe um problema mais amplo da política industrial norte-americana. A liderança tecnológica não é uma condição permanente, garantida pelo peso econômico ou político de uma potência. Ela precisa ser renovada continuamente por investimentos em pesquisa, desenvolvimento, formação de profissionais, infraestrutura industrial e inovação.
Se a China está investindo recursos públicos, mobilizando empresas e universidades e construindo capacidade para disputar segmentos dominados pelo Ocidente, a resposta mais consistente dos Estados Unidos deveria ser ampliar sua própria capacidade de desenvolvimento, aperfeiçoar seus processos produtivos e criar condições para que suas empresas continuem competitivas.
A utilização de barreiras regulatórias como resposta recorrente à concorrência pode oferecer proteção temporária, mas não resolve problemas estruturais de produtividade, custos, inovação ou capacidade de produção. Pior: pode reduzir os incentivos para que empresas e setores industriais enfrentem suas próprias deficiências.
Uma potência que durante décadas defendeu a abertura dos mercados precisa demonstrar coerência quando a concorrência deixa de ser conveniente. O livre mercado não pode ser apresentado como princípio universal apenas enquanto favorece a posição de quem já ocupa a liderança. Se a competição é válida para os demais, também precisa ser aceita quando novos participantes conquistam capacidade para disputar os mesmos mercados.
Uma lição que ultrapassa Washington e Pequim
O episódio oferece uma reflexão importante para países que ainda procuram consolidar suas próprias capacidades industriais e tecnológicas. A disputa entre Estados Unidos e China demonstra que o domínio aeroespacial não depende exclusivamente de fabricantes capazes de projetar e produzir aeronaves, mas de todo um ecossistema que envolve motores, aviônicos, materiais, sensores, software, pesquisa, formação profissional e cadeias de fornecimento.
Para o Brasil, que possui uma indústria aeronáutica reconhecida internacionalmente e experiência no desenvolvimento de aeronaves comerciais, executivas e militares, o cenário reforça a importância de preservar e ampliar competências nacionais. A trajetória da Embraer demonstra que é possível conquistar espaço internacional por meio de engenharia, inovação, especialização e capacidade de atender mercados exigentes.
A lição não é reproduzir a política de contenção norte-americana nem ignorar os instrumentos utilizados pela China para fortalecer sua indústria. É compreender que a soberania tecnológica exige planejamento, investimentos consistentes e políticas industriais capazes de atravessar ciclos políticos e econômicos.
Washington pode tentar dificultar a entrada de aeronaves chinesas em seu mercado, mas nenhuma barreira regulatória substituirá a necessidade de continuar inovando. A liderança industrial não é um direito adquirido, tampouco pode ser preservada indefinidamente por decisões políticas.
Quando uma potência passa a depender mais da restrição de seus concorrentes do que do fortalecimento de sua própria capacidade produtiva, o problema deixa de estar apenas na estratégia comercial adotada contra o adversário. Passa a estar na própria compreensão do que significa ser competitivo.
A verdadeira liderança industrial não se protege impedindo os outros de avançar. Constrói-se mantendo a capacidade de avançar mais rápido.
Por Angelo Nicolaci
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