A promulgação do Acordo de Cooperação entre Brasil e Eslovênia no Campo da Defesa representa mais um passo na ampliação das relações internacionais brasileiras no setor e abre possibilidades para iniciativas envolvendo desenvolvimento tecnológico, intercâmbio de conhecimento, pesquisa, produção e aquisição de produtos e serviços de defesa. O instrumento cria uma estrutura jurídica para aproximar os dois países e pode oferecer novas oportunidades à Base Industrial de Defesa (BID) brasileira, especialmente em áreas nas quais a cooperação tecnológica e a complementaridade industrial podem gerar resultados concretos.
O acordo foi promulgado pelo Decreto nº 13.168, de 16 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 17 de novembro. Embora sua formalização interna tenha ocorrido agora, o documento foi assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 11, de 26 de fevereiro de 2026, e entrou em vigor internacionalmente para o Brasil em 10 de maio de 2026.
Mais do que um gesto diplomático, o acordo estabelece possibilidades de cooperação em diferentes áreas relacionadas à defesa, incluindo tecnologia, educação e treinamento militar, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e produção de equipamentos. Para o Brasil, o potencial está em transformar essa estrutura de relacionamento em projetos que contribuam para o desenvolvimento de capacidades nacionais e para a inserção internacional de suas empresas.
Cooperação que pode alcançar a Base Industrial de Defesa
O texto contempla um conjunto amplo de campos de cooperação. Entre eles estão políticas e legislação de defesa, educação e treinamento militar, controle de armas e desarmamento, sistemas financeiros e contábeis militares, tecnologia de defesa, meio ambiente e medicina militar.
É no campo tecnológico e industrial, entretanto, que se encontram algumas das oportunidades mais relevantes para a BID. O artigo 3º prevê expressamente a possibilidade de cooperação em pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, tecnologia de defesa, produção e aquisição de produtos e serviços de defesa, além do intercâmbio de informações especializadas e experiências operacionais.
Essa previsão permite considerar iniciativas que aproximem empresas, centros de pesquisa e instituições dos dois países. A cooperação pode envolver desde intercâmbio de conhecimento e desenvolvimento conjunto até oportunidades de fornecimento e participação em cadeias produtivas, desde que existam interesse mútuo, viabilidade técnica e acordos específicos para cada iniciativa.
É importante ressaltar que o acordo não determina compras, transferências tecnológicas ou contratos de forma automática. Ele estabelece uma estrutura jurídica que permite desenvolver essas iniciativas, mas sua concretização dependerá de negociações, prioridades governamentais, disponibilidade de recursos e entendimentos entre os participantes.
Oportunidades de aproximação tecnológica
A Eslovênia possui empresas e instituições com atuação em segmentos tecnológicos de interesse para o setor de defesa, incluindo eletrônica, óptica, comunicações, sistemas de informação, aeroespacial e cibersegurança. Essa diversidade abre espaço para identificar possíveis complementaridades com as competências já desenvolvidas pela indústria brasileira.
Um exemplo é o Slovenian Defence Industry Cluster (GOIS), que reúne empresas, instituições científicas e organizações de pesquisa ligadas ao setor. Sua existência demonstra a articulação entre diferentes atores do ecossistema tecnológico esloveno, mas não representa, por si só, uma parceria estabelecida com a indústria brasileira.
Para o Brasil, o caminho mais interessante está em identificar áreas nas quais o intercâmbio de conhecimento, a pesquisa conjunta e o desenvolvimento de soluções possam agregar valor às capacidades nacionais. O acordo oferece a estrutura para essa aproximação, cuja evolução dependerá de iniciativas concretas e do interesse das instituições e empresas envolvidas.
Proteção de informações: uma condição para projetos sensíveis
A cooperação em defesa exige mecanismos adequados de proteção de informações. O artigo 5º do acordo estabelece que informações classificadas deverão ser protegidas conforme os termos de um instrumento específico firmado entre os países.
Essa estrutura já possui respaldo jurídico. O Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas foi promulgado pelo Decreto nº 13.046, de 1º de julho de 2026, e entrou em vigor internacionalmente para o Brasil em 1º de fevereiro de 2026.
A existência desse instrumento é relevante porque projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de sistemas de defesa podem envolver informações técnicas, operacionais e industriais sensíveis. A proteção adequada desses dados é uma condição importante para que empresas e instituições possam desenvolver atividades conjuntas com segurança jurídica e confiança mútua.
Da aproximação diplomática aos projetos concretos
O acordo estabelece que as despesas com o pessoal enviado para atividades de cooperação serão, em regra, suportadas pela própria parte que o envia, salvo entendimento diferente. Também determina que as atividades estarão sujeitas à disponibilidade de recursos financeiros e materiais.
Outro aspecto importante é a possibilidade de celebração de protocolos suplementares e arranjos de implementação por representantes autorizados dos Ministérios da Defesa, mediante consentimento mútuo. Esse mecanismo permite detalhar iniciativas específicas e estabelecer condições para sua execução.
Na prática, é nessa etapa que o potencial do acordo poderá ser convertido em resultados. A identificação de áreas prioritárias, a aproximação entre instituições de pesquisa, o mapeamento de empresas e a definição de projetos-piloto podem contribuir para dar conteúdo concreto à cooperação bilateral.
A Eslovênia também integra a União Europeia e a OTAN, o que amplia o interesse estratégico de uma aproximação com o país, embora o acordo bilateral não estabeleça qualquer vínculo formal do Brasil com essas organizações nem implique participação em suas estruturas.
Uma oportunidade para ampliar a presença internacional da BID
O acordo Brasil–Eslovênia deve ser compreendido como uma oportunidade de ampliar a rede de parcerias internacionais da indústria de defesa brasileira. Seu valor não está apenas na possibilidade de aquisição de tecnologias, mas também na perspectiva de desenvolver conhecimento, estabelecer novas relações industriais e identificar oportunidades de atuação conjunta em mercados internacionais.
Para que isso aconteça, será necessário que a aproximação diplomática avance para uma agenda de implementação, com prioridades definidas e participação efetiva dos setores público, empresarial e científico. A continuidade dessas iniciativas também dependerá de planejamento e previsibilidade, fatores fundamentais para empresas que trabalham com ciclos longos de desenvolvimento e investimentos elevados.
A indústria de defesa brasileira precisa aproveitar instrumentos dessa natureza para ampliar sua capacidade de inovação, fortalecer fornecedores nacionais e conquistar espaço em cadeias internacionais de valor. A cooperação com países que possuem competências tecnológicas específicas pode contribuir para esse processo, desde que seja conduzida com atenção aos interesses estratégicos brasileiros e à preservação de capacidades nacionais.
Nesse contexto, a ABIMDE promove, entre os dias 24 e 26 de novembro, em Brasília, a 9ª Mostra BID Brasil, uma importante vitrine para tecnologias desenvolvidas no país. O evento reunirá empresas e representantes do setor de Defesa, criando oportunidades para apresentar soluções nacionais, aproximar potenciais parceiros e ampliar a visibilidade da capacidade tecnológica brasileira. A Mostra também oferece um ambiente oportuno para reforçar a importância de transformar conhecimento, inovação e capacidade produtiva em soluções concretas para as necessidades estratégicas do Brasil.
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